Os discursos favoráveis de líderes partidários da Câmara Federal e de parlamentares de diversas legendas pelo fim do voto secreto para os casos de cassação de mandatos não afastam a necessidade de uma negociação cuidadosa para que a matéria seja aprovada. Reportagem do jornal Correio Braziliense deste domingo (1º) mostra que mesmo após a fatídica noite na qual o plenário manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), apesar de estar preso por formação de quadrilha e peculato, lideranças políticas lembraram que são necessários dois terços dos votos em plenário para acabar com o sigilo nas decisões. Donadon acabou absolvido após uma conjunção de fatores que envolveram o PMDB, o PT, os evangélicos e parlamentares do baixo clero, pouco dispostos a mudar qualquer situação que lhes seja desfavorável. A própria tramitação da proposta na Casa mostra a tendência à letargia. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Senado chegou à Câmara em julho do ano passado e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de agosto de 2012.
Mesmo com um relatório elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) em novembro do ano passado, o texto só foi aprovado pelos deputados na CCJ no final de junho, após a pressão das ruas. A etapa seguinte também emperrou. Era necessária a criação de uma comissão especial para analisar o texto. Durante reunião de líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que os líderes partidários indicassem os nomes. Para o cientista político da da Universidade de Brasília (UnB), Benício Schmidt, o voto secreto é um instrumento para viabilizar negociações entre os parlamentares. “Eles se protegem, trocam favores, acertam posições. Não há motivação para acabar com esse instituto entre eles”, destacou. Para o especialista, o caso do mensalão tende a aumentar ainda mais a resistência de deputados e senadores em abrir os seus votos. “Ficou todo mundo em alerta. Eles sabem que, com o voto secreto, podem fazer o jogo duplo: ‘vou lá, defendo punição, ética, mas voto conforme os meus interesses, sem que ninguém saiba disso’”, disse Schmidt. BN
Mesmo com um relatório elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) em novembro do ano passado, o texto só foi aprovado pelos deputados na CCJ no final de junho, após a pressão das ruas. A etapa seguinte também emperrou. Era necessária a criação de uma comissão especial para analisar o texto. Durante reunião de líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que os líderes partidários indicassem os nomes. Para o cientista político da da Universidade de Brasília (UnB), Benício Schmidt, o voto secreto é um instrumento para viabilizar negociações entre os parlamentares. “Eles se protegem, trocam favores, acertam posições. Não há motivação para acabar com esse instituto entre eles”, destacou. Para o especialista, o caso do mensalão tende a aumentar ainda mais a resistência de deputados e senadores em abrir os seus votos. “Ficou todo mundo em alerta. Eles sabem que, com o voto secreto, podem fazer o jogo duplo: ‘vou lá, defendo punição, ética, mas voto conforme os meus interesses, sem que ninguém saiba disso’”, disse Schmidt. BN
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