Um paquiderme ameaça a escola privada

Com o slogan falacioso de que “a educação é um direito do cidadão e um dever do Estado”, o governo brasileiro procura abarcar toda a educação de modo a incutir no ensino suas próprias ideias.

Nesse sentido é muito preocupante o projeto de lei proposto pelo governo que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554202). Tal projeto visa criar um novo paquiderme estatal, o INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) para controlar o ensino particular

Entre suas muitas atribuições está a de interferir nos processo de credenciamento das escolas superiores, mediante “pareceres”. Pode ainda decretar intervenção e designar interventor para essas escolas, além de constituir e gerir um sistema público de informações cadastrais de instituições, cursos, docentes e discentes

E o poderia passar por inacreditável acontece, pois o projeto tramita em regime de prioridade e poderá ser aprovado apenas nas comissões, sem passar sequer pelo plenário. 

Para que esse paquiderme possa se mover, fica ainda criado um Plano de Carreiras e Cargos do INSAES, com inúmeros cargos que servirão de cabides de emprego para apaniguados do governo. Ademais são criadas diversas taxas para alimentar o elefante branco, que em boa medida será sustentado por suas próprias vítimas, os institutos de ensino particulares.

A respeito dessa ameaça ao ensino particular, o Prof. Ademar Batista Pereira, presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul, comentou em artigo intitulado “A estatização da escola privada” (OESP, 1-1-13), o que segue.

“Nos últimos dez anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de projetos de lei ao Congresso Nacional e alteraram outras tantas, sempre com a desculpa de que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vêm invadindo a liberdade da escola privada.

“A cartada final está no Congresso, com o Projeto de Lei nº 4.372/2012, que pretende criar mais um órgão público. Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC”, que “reserva à escola privada uma verdadeira estatização”.

“Para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas até intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas”. (*) Gregório Vivanco Lopes é advogado e colaborador da Agência Boa Imprensa (ABIM)