A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa popular para reforma política. Apesar de ainda estar em processo de coleta de assinaturas, as entidades resolveram antecipar a entrega da proposta a fim de aprovar uma nova legislação válida para as eleições de 2014.
O projeto das entidades civis foi assinado pelo presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), que encaminhou a proposta para a Mesa da Câmara com o objetivo de acelerar o trâmite do processo. O presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, disse que após a pesquisa mostrando que a população apoia majoritariamente a reforma para o próximo ano, não se pode admitir o discurso de que "não há tempo" para aprová-la. "A lei da Ficha Limpa foi aprovada em 48 horas. Por que não na reforma política?", questionou.
Pelo texto, entre outros pontos, o sistema proporcional é mantido e o eleitor passa a votar em dois turnos: no partido e depois no candidato a um cargo no parlamento. Segundo o juiz Marlon Reis, do MCCE, o projeto acaba com o "efeito Tiririca", onde a votação de um parlamentar ajuda a eleger outros parlamentares, como aconteceu com o deputado federal Tiririca (PR-SP) no último pleito. A proposta das entidades é considerada simples por não exigir mudanças em normas constitucionais. "Uns dizem que há 20 anos a reforma política está encalacrada. Vamos quebrar essa barreira", defendeu Reis. Durante a entrega do projeto na CCJ, os membros da comissão demonstraram apoio ao projeto, reclamaram que mesmo após as manifestações de junho a Casa não entrou no "clima" da reforma política (apesar de ter criado um grupo para discutir o assunto) e disseram que o texto da OAB representa a "alforria dos parlamentares em relação aos financiadores de campanha".
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