Mensalão foi o escândalo de maior repercussão política

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, O Globo, dia 15, reproduz opiniões do ministro Roberto Barroso, que pela primeira vez participou de um julgamento no Supremo, em torno de embargos declaratórios, entre as quais o mensalão não é o caso de corrupção mais grave da história recente do país; apenas foi, disse o mais investigado. Alinhou vários outros, destacando o dos anões do orçamento, o dos precatórios e do superfaturamento da construção do TRT de São Paulo, além do que envolveu o do Banestado. Sem reformas políticas, acrescentou, tudo continuará como sempre foi. Ou seja: políticos transformando o mandato em instrumento de negócio. O ministro pode ter emitido conceitos certos, mas isso não deve funcionar para reduzir o impacto do mensalão.

Não deve diminuir o impacto porque o mensalão reveste-se de características extremamente sensíveis no plano político. O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, deputado eleito com 500 mil votos nas urnas de 2001, praticamente primeiro ministro do governo Lula, que o chamava até de capitão do time, foi por ele demitido do cargo e teve seu mandato de deputado federal cassado. O seu denunciante e principal adversário, até inimigo, Roberto Jefferson, teve cassado também seu mandato. Um presidente da Câmara, João Cunha, terminou condenado pelo STF. José Genoino, outro acusado e condenado, eleito em 2002 com mais de 300 mil votos, nas eleições de 2006 teve sua votação diminuída para 65 mil sufrágios, derrotado, passado a primeiro suplente. Perdeu 80% de sua votação.

Instaurou-se o processo crime contra todos os acusados na corte Suprema. As audiências e os julgamentos estão ocupando espaço de tempo em torno de dez anos e ainda não terminaram. Embargos declaratórios estão sendo rejeitados, inclusive com o voto de Roberto Barroso. Depois será a vez dos embargos infringentes, se vencida a preliminar se eles cabem ou não no campo do Direito Penal.

A ASCENSÃO DE DILMA

Além do duelo José Dirceu e Roberto Jefferson, que terminou com a cassação e condenação de ambos, há uma outra implicação que acrescenta importância ao reflexo político do episódio e de seu processo. A demissão de José Dirceu da chefia da Casa Civil acarretou o deslocamento da ministra Dilma Rousseff das Minas e Energia para esse posto.

Foi a partir daí que o presidente Lula a escolheu como candidata do PT, e da coligação com o PMDB, à presidência da República. Ela derrotou José Serra e o sucedeu no Palácio do Planalto. Não houvesse o mensalão e o sucessor de Lula teria sido José Dirceu e não Dilma Rousseff, que agora se prepara para disputar sua reeleição em 2014. Como se constata, o mensalão produziu, não apenas um escândalo de enorme dimensão, mas uma sequência de reflexos da maior importância, a começar pela eleição da primeira mulher a se tornar presidente da República no Brasil. Ao contemplar o passado recente, o próprio José Dirceu deve ser o primeiro a s arrepender do esquema cujo comando atribuído o levou à demissão, à cassação, e à perda da sucessão presidencial.

Este aspecto desfoca a opinião do ministro Roberto Barroso: o mensalão foi, efetivamente, o maior escândalo político da história recente do país. Basta considerar as implicações em série que causou e o tempo de julgamento que se estende há pelo menos dez anos e cujo ciclo ainda não terminou. Falta a decisão sobre todos os embargos e o debate a ser aberto caso os infringentes tenham sua apreciação aceita.