A principal causa de toda essa confusão sobre o projeto de lei que faz restrições à criação de partidos políticos no Brasil é porque, se o mesmo for aprovado, vai turbinar em 26% o tempo de propaganda na de Dilma Rousseff TV em 2014. O projeto é patrocinado pelo Planalto e pelos seus dois principais partidos da ‘base aliada’ no Congresso, o PT e o PMDB. Se a proposição for adiante, a candidatura de Dilma à reeleição caberia a maior fatia de TV da história das disputas presidenciais, num total de 15 minutos e 18 segundos em cada bloco de 25 minutos, ou seja, 61% do total. O projeto foi elaborado, entre outros motivos, objetivando barrar as pretensões da ex-senadora Marina Silva de criar uma legenda e disputar a Presidência. A proposição teve sua tramitação suspensa na última quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fato que desencadeou nova crise entre Congresso e STF;
Comentaristas políticos observaram que a marca de 61% do tempo da propaganda de Dilma superaria a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na campanha à reeleição, em 1998, quando ele teve um total de 47%. Se aprovada a lei, Aécio Neves ficaria com 5min13s, Eduardo Campos ficaria com 10%, e Marina Silva, caso consiga montar seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, ficaria com 19 segundos nos blocos fixos, ou seja, 4 a mais do que os 15 segundos que deram notoriedade a Enéas Carneiro em 1989, quando falava acelerado para concluir com o então famoso bordão ‘Meu nome é Enéas!’;
Toda essa confusão e jogadas promovidas pelo PT e seus aliados em busca da permanência no Poder não existiria se a legislação não fosse tão casuística. Essa história de horário ‘gratuito’ vem do tempo dos militares. Ele foi instituído pela lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral Brasileiro. Num país mais decente em assuntos políticos, certamente esse tempo seria dividido igualmente entre os candidatos, numa forma muito mais democrática. De outra forma, também não teríamos tanto partidos nanicos como no País, o que levaria os candidatos a disporem também de pouco tempo de propaganda na TV, graças à fácil proliferação deles como acontece por aqui;
Mas acima de tudo está o autêntico golpe que está sendo perpetrado pelo PT e demais partidos da ‘base aliada’ somente no intuito de sufocar as demais candidaturas que possam criar dificuldades para a tentativa de reeleição de Dilma Rousseff, que já dispõe de outra grande arma favorável, que á a máquina administrativa que ela comanda, quase sempre utilizada oficialmente, mas disfarçando visível propaganda eleitoral, como já vem acontecendo, quando a presidente sai pelo Brasil distribuindo benefícios, muitos deles na forma de lançamento de projetos, início de obras (que certamente não serão concluídas), reinauguração de outras já em funcionamento e até distribuição de ambulâncias e outras coisas;
Só falta o povo ser mais esclarecido e deixar de se conduzir para a cab8ine eleitoral como se fosse um alienado, passado a analisar com mais cuidado qual o melhor candidato para cuidar do País e não aquele que ele mais vê na tela da TV e que seja o bem enfeitado pelos marqueteiros, como hoje acontece. por Airton Leitão
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