Ex-ministros apresentam ofício a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo

Sete ex-ministros da Justiça, dos governos Lula e Fernando Henrique apresentam nesta terça-feira (16), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ofício a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro argumentam que “cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais” e que “não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem terceiros”. “Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso”, diz o texto. Gilmar Mendes é o relator de um recurso que ganhou, em 2011, status de repercussão geral, cuja decisão será aplicada a todos os demais processos sobre o mesmo tema. Informações da Agência Brasil. BN