A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), que tomou posse no último dia 1º janeiro e só sentou na cadeira, de fato, no dia 2 de janeiro, assinou um contrato milionário dois dias depois, com dispensa de licitação, para locação de equipamentos, máquinas e veículos para realizar a limpeza urbana do município do extremo-sul baiano. Apesar de o contrato – o primeiro assinado pela gestora em seu mandato – informar que a contratada tem como endereço a cidade de Feira de Santana, em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível no site da Receita Federal, a Litoral Sul Serviços possui sede registrada em Eunápolis, cidade vizinha e recentemente administrada pelo ex-prefeito Robério Oliveira (PSD), marido da atual prefeita e hoje secretário de Relações Institucionais da prefeitura da Capital do Descobrimento. Conforme Artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), a administração municipal só pode dispensar a realização de processo licitatório para obras, serviços de engenharia ou compras – desde que não seja por emergência ou calamidade pública – se não for ultrapassar o valor máximo estipulado de R$ 150 mil. A partir desse valor, toda gestão pública é obrigada a adotar os procedimentos instituídos por lei. O contrato assinado pela prefeita Cláudia Oliveira atinge a cifra de quase R$ 2 milhões para a prestação do serviço durante 90 dias – cerca de R$ 650 mil por mês.
Em 2008, ainda prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após dispensar licitação para a contratação, no valor total de R$ 1,5 milhão, da Litoral Sul – a empresa foi contratada para prestar os mesmos serviços. Conforme parecer da Corte de contas na época, o atual secretário “não apresentou os elementos necessários para a fundamentação da dispensa de licitação, bem como a justificativa para escolha do fornecedor e preço contratado”. O ex-prefeito, durante os seus oito anos de mandato, foi afastado do cargo, condenado a três anos e três meses de prisão pela Justiça e ficou inelegível por cinco anos. Ainda conforme apurou o BN, a Litoral Sul pertence a um empresário conhecido por realizar também grandes eventos e produzir shows em toda a região.
Contrato para festa foi assinado por Cláudia em dezembro; o prefeito ainda era Abade
A festa de posse da prefeita eleita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), realizada na noite do último dia 1º de janeiro, na Passarela do Álcool, contou a apresentação da banda Chiclete com Banana e diversos outros grupos musicais. A própria gestora foi quem anunciou a festa durante o seu discurso de posse na manhã do dia 1º. Um dia antes, ainda em 2012, Porto Seguro contou com a apresentação da Banda Olodum. A festa de Réveillon foi bancada pela Bahiatursa, em parceria com o Ministério do Turismo. Entretanto, todos os processos para a realização do evento foram tratados ainda na gestão do ex-prefeito Gilberto Abade (PSB). Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual do Turismo e presidente da Bahiatursa, Domingos Leonelli, garantiu que a empresa patrocinou apenas a celebração da virada do ano. “Contratamos o grupo Olodum e demos palco, som e luz, a pedido deles [prefeitura], naturalmente", informou Leonelli. Conforme consta no Diário Oficial do Município, publicado no dia 2 de janeiro, um dia após a festa da posse, a prefeitura contratou por “inexigibilidade” – dispensa de licitação – a empresa Singa Produções Artística para realizar o “Projeto Verão 2013”. O valor total do contrato é de R$ 400 mil, que inclui a apresentação do Chiclete no dia 1º. O problema é que, conforme consta no Diário Oficial, o contrato com a produtora de eventos, responsável pela apresentação dos grupos musicais, foi assinado pela prefeita no dia 19 de dezembro de 2012, época que Porto Seguro ainda era governada por Abade, seu adversário político.
Além disso, a Singa Produções foi a mesma empresa contratada em 2012 pela prefeitura de Eunápolis, administrada na época pelo ex-prefeito Robério Oliveira, para realizar o "Pedrão". A produtora recebeu dos cofres eunapolitanos R$ 330 mil para organizar o São Pedro do município, que custou no total quase R$ 1 milhão. A medida tomada pela prefeita Cláudia Oliveira para bancar a comemoração da posse, com recursos públicos, pode lhe custar caro. A gestora poderá responder a processos como o de improbidade administrativa, com o risco de até perder o cargo. Por Davi Mendes do BAhia NOticias
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