STF determina adiamento da votação de relatório do caso Demóstenes

A votação do relatório do caso Demóstenes no Conselho de Ética do Senado não será mais realizada nesta segunda-feira (18), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O integrante da Corte máxima brasileira entendeu que deve haver um intervalo mínimo de três dias úteis entre a leitura do documento – que será feita a partir das 14h30 pelo senador Humberto Costa (PT-PE) – e a votação. O relatório pode indicar desde a censura até a perda de mandato de Demóstenes Torres. "Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da ‘primeira parte’ do parecer do relator com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa", diz Toffoli em sua decisão. BN