CONCURSO: 292 vagas para nível médio e superior

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concursos públicos para preencher 292 vagas dos níveis médio e superior. As oportunidades estão distribuídas entre 108 no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), 140 no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 44 na Fundação Biblioteca Nacional. A partir da autorização, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, os três órgãos têm prazo de até seis meses para lançar os editais de abertura do processo seletivo. Com isso, o número de postos autorizados neste ano chegou a 1.611.

No Ibama, as oportunidades são todas de nível superior, para o cargo de analista ambiental da carreira de especialista em meio ambiente. As nomeações dependerão de autorização posterior da ministra Miriam Belchior. Já no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as chances estão divididas entre 70 para especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais — de nível superior — e 70 para técnico em financiamento e execução de programas e projetos educacionais, de nível médio. As nomeações deverão ser feitas a partir de julho.

Na Fundação Biblioteca Nacional, o concurso a ser realizado tem como objetivo específico a substituição de terceirizados que estão em desacordo com a legislação. Nesse caso, as nomeações deverão ter como contrapartida a extinção de 44 vagas ocupadas por terceirizados. Conforme a portaria publicada no Diário Oficial, as contratações dos aprovados nesse concurso poderão ocorrer a partir de setembro.

Para os três órgãos, as nomeações estarão condicionadas também à existência de vagas e à declaração de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Funpresp
A tendência é de que os aprovados nos três certames autorizados ontem só sejam contratados após a vigência do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aprovado pelo Congresso no fim de março, ser criada. Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria será R$ 3,9 mil, quantia que corresponde ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber pagamento maiores, os servidores terão, além de manter a contribuição de 11%, aderir a um fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. Do Correio Braziliense