Má gestão nas cidades pressiona carga tributária de todo o País, diz especialista

Observador atento das contas públicas no Brasil, o economista Raul Velloso vê um longo caminho ainda a ser percorrido pelos municípios para cumprir de forma eficaz a missão dada pela Constituição de 1988: arrecadar e investir. Em entrevista ao Estado, ele diz que a má gestão nas cidades pressiona a carga tributária do País como um todo. Para ele, as cidades devem trocar o apetite por transferências da União alimentado pelo peso político desproporcional de milhares de prefeitos pela geração de mais receitas próprias e a prestação de serviços de qualidade. Para isso, diz, é preciso mais controle local.

Como avalia a gestão financeira das cidades? Elas sabem arrecadar e gastar?

Raul Velloso: É difícil responder sem uma análise mais profunda. O Brasil tem um número muito grande de municípios, mas uma concentração em poucos.


Olhando receita e despesa, o drama é óbvio. Municipalista, a Constituição de 1988 deu força desproporcional a municípios. A maioria tem peso pequeno do ponto de vista econômico, mas força política grande. E o pior é que as cidades estão ainda a um passo muito grande de uma gestão financeira adequada, o que só não cria um problema econômico maior para o País porque a maioria é pequena.

Falta capacidade local de gestão para não depender tanto da União?

Raul Velloso: Se verificarmos todos os objetivos que se colocam para os municípios, a maioria fica muito longe. Todos os dados mostram que essa história de tentar aumentar as transferências tende a desestimular as cidades pequenas, a grande maioria, no esforço de arrecadação. A associação de prefeitos faz passeatas e lobby em Brasília porque cada município tem um prefeito, é um voto. Os pequenos podem sempre usar em seu favor o fato de serem pequenos. No entanto, os problemas crescem muito em função da dimensão dos municípios e os grandes tendem a ter uma participação desproporcional no total de receitas.

A Constituição de 1988 errou ao dar aos municípios capacidade de arrecadação local e a responsabilidade de aplicar impostos em serviços?

Raul Velloso: O imposto local não é um erro. O ideal é arrecadar o mais próximo possível do usuário do serviço. Se o dinheiro vem de fora, da Viúva, o cidadão não sente sair do bolso dele e não cobra a prefeitura da mesma forma. O problema está no peso das transferências ser muito grande na receita total das cidades. A vinculação entre receita e despesa é ruim, mas alguns locais poderiam ficar desassistidos se dependessem apenas de estados e da União em setores como saúde e educação. É difícil não ter alguma amarração de gastos mínimos.

O Brasil ainda precisa definir o papel do município? Falta controle? Foto: Divulgação - Fonte: Alexandre Rodrigues, de O Estado de S.Paulo