Fernando Porfírio _247 - O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), votou, nesta segunda-feira (19), contra o pedido de habeas corpus do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O julgamento foi adiado a pedido da desembargadora Assusete Magalhães, que pediu vista para analisar o recurso.O contraventor, que foi o pivô do escândalo de corrupção envolvendo o primeiro governo Lula, negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada.
O bicheiro foi preso no final de fevereiro, na chamada operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma quadrilha de exploração de jogos com máquinas caça-níqueis. O decreto de prisão é do juiz da 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.
Cachoeira está recolhido no Presídio Federal de Mossoró. Os advogados Ricardo Sayeg e Celso D’Avila entraram com dois pedidos de habeas corpus a favor de seu cliente. No primeiro, pede a cassação da prisão preventiva. No segundo, apresentado na semana passada, clama para que o bicheiro seja transferido ao regime de prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Os advogados argumentam que não há motivo para a prisão preventiva de alguém acusado de envolvimento com jogos de azar, definidos como contravenção, em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) num presídio federal de segurança máxima. A defesa alega que Cachoeira vive uma situação cruel e desumana a milhares de quilômetros de distância de sua família e seus advogados.
A situação cruel à qual o documento faz referência é o recolhimento na chamada “solitária” e o direito a apenas duas horas de sol por dia. O HC argumenta que o RDD não deve ser aplicado, uma vez que Cachoeira é réu primário, tem residência e trabalho fixos, não está sendo acusado de tentar evadir-se, nem é acusado por crime hediondo ou pelo emprego de violência, quadrilha armada, envolvimento com drogas ou prostituição. O advogado lembra também que o acusado tem nível superior completo e, como bacharel em administração, tem direito prisão especial.
Nos dois HCs é citado o possível “superdimensionamento” do caso, já que Cachoeira foi preso na operação Monte Carlo, contra um grande esquema de jogo do bicho e de exploração de máquinas caça-níqueis, que prendeu também delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar. Para a defesa, seu cliente está sendo sacrificado “pelo descontentamento da sociedade com a Polícia”.
Carlos Augusto Ramos é pivô do escândalo de corrupção denunciado em 2004 envolvendo Waldomiro Diniz, então subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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