OAB é acionada para rever interpretação restrita sobre acordo Brasil-EUA no combate aos cartéis

Histórico combatente contra o Cartel dos Gases no Brasil, o engenheiro João Vinhosa resolveu partir para uma luta com a Ordem dos Advogados do Brasil. Entrou com um recurso no Conselho Federal da OAB a decisão de arquivamento do Processo 2011.18.03263-01 que pedia uma interpretação legal sobre a interpretação da Procuradoria Geral da República (PGR) a respeito do Acordo firmado pelo Brasil com os Estados Unidos para combater cartéis.

Vinhosa questionou a OAB sobre a decisão da PGR de não ter notificado os EUA acerca das investigações aqui realizadas sobre o chamado “Cartel do Oxigênio”. O Acordo Brasil-EUA prevê que uma Parte se compromete a notificar a outra sobre as investigações que estiver fazendo contra um cartel cujos integrantes também atuem na outra Parte. As atividades a serem notificadas são aquelas que forem relevantes para as atividades da outra Parte na aplicação de suas leis e que envolvam Práticas Anticompetitivas, que não fusões ou aquisições, realizadas no todo ou em parte substancial no território da outra Parte.

Vinhosa não se conforma que as investigações aqui realizadas no caso do “Cartel do Oxigênio” não foram notificadas porque nossas autoridades – com o aval da PGR e da OAB – determinaram que as mesmas “não eram relevantes” para os EUA. O engenheiro lista vários argumentos para embasar sua tese: As quatro multinacionais produtoras de gases industriais e medicinais no País, duas delas de capital norte-americano, participam de citado cartel.

João Vinhosa ressalta que as referidas multinacionais e suas controladoras dominam, além do mercado brasileiro, os mercados dos EUA e mundial. Cita que, pelo mesmo crime, formação de cartel, tais multinacionais e suas controladoras já foram processadas e condenadas na União Européia, na Argentina e no Chile. Lembra ainda que, por sua participação no “Cartel do Oxigênio”, a líder do mercado brasileiro – cuja totalidade de quotas pertence à norte-americana Praxair Inc. – recebeu, em setembro de 2010, a incrível multa de R$ 2,2 bilhões.

Vinhosa lembra que, conforme consta no processo que tramitou na PGR, há uma inegável evidência da harmonia de procedimentos da Praxair Inc. e sua controlada no Brasil: o Vice-Presidente Executivo da Praxair Inc nos EUA, Ricardo Malfitano, iniciou sua carreira na controlada brasileira, trabalhou algum tempo na Praxair nos EUA, retornou ao Brasil como Diretor da controlada brasileira, voltou para os EUA como Presidente da Praxair – New York, retornou ao Brasil como Presidente da controlada brasileira, deixando tal cargo para ocupar a posição de Vice-Presidente Executivo da Praxair nos EUA.

O recurso de Vinhosa será mais um enrosco para o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, que será obrigado a se pronunciar, publicamente, se sua entidade é conivente ou não com a atuação do cartel dos gases no Brasil. (Jorge Ferrão no alerta total )

No site Fique Alerta, leia a íntegra do recurso de João Vinhosa e releia os recentes artigos publicados no Alerta Total sobre o assunto: aqui..