Fernando Porfírio _247 - O nepotismo é um velho hábito na Administração Pública brasileira em todos os seus níveis e Poderes. E esse será um dos temas da primeira sessão deste ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para esta terça-feira (14). O caso levado a julgamento trata de suposto caso de nepotismo na Justiça de Goiás.
Os investigados pedem que o CNJ declare a inexistência de nepotismo na ocupação por dois irmãos de cargos de assessoria no Tribunal de Justiça de Goiás. Uma liminar foi deferida pelo relator, conselheiro Ney José de Freitas, em favor dos investigados. Agora, o plenário do CNJ vai dizer se confirma ou não a cautelar.
Outra discussão prevista é o pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco. A proteção para a magistrada foi reclamada pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe). No Pedido de Providências Nº 0003484-67.2011.2.00.0000, a entidade solicita que o CNJ interceda junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja garantida a segurança pessoal da juíza.
O Conselho ainda vai debater o caso que apura procedimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na construção do edifício-sede do Fórum da Comarca de Vila Velha. O CNJ também discute procedimento do diretor da Polícia Federal que contesta atos do Judiciário que concedem portes de arma de fogo a servidores. De acordo com a PF, essas decisões contrariam a Lei no 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas e munição.
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