O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares. "O CNJ 'nasceu de novo', pois o Supremo fez valer a Constituição", afirmou Cavalcante, comentando o que ele considera como uma vitória da sociedade brasileira.
As atribuições estavam suspensas por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas o STF manteve, por seis votos a cinco, a competência do órgão. "O STF mais uma vez zelou pela Constituição da República ao manter a competência plena, ao interpretar a Constituição de forma correta, dentro dos princípios republicanos e democráticos e respeitando a vontade do legislador constituinte derivado", observou o presidente da OAB.
"Não houve vencidos nem vencedores; ganhou com isso a sociedade brasileira, que continuará contando com um Judiciário fortalecido", completou, durante a sessão no Pleno do STF. Leia tudo aqui http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5592223-EI306,00-CNJ+nasceu+de+novo+com+aval+do+STF+para+punir+juizes+diz+OAB.html
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