BAHIA>Planserv: Oposição vai apelar ao STF e no TJ nesta quarta

Os partidos de oposição e do bloco independente na Assembleia Legislativa da Bahia ingressarão, nesta quarta-feira (14), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça (TJ) contra as modificações no Planserv aprovadas em plenário e sancionadas pelo governador Jaques Wagner. Parlamentares do DEM, PMDB, PSDB, PR, PPS, PRP e PSC entrarão com a ação coletiva às 14h desta quarta, no TJ, onde farão uma coletiva de imprensa. “Há um entendimento tanto aqui no tribunal quanto em Brasília de que não se pode mudar os termos de um contrato que já foi firmado. E o Planserv é um plano de saúde contratado e pago pelos servidores públicos do estado, com desconto em folha. Por isso, apesar de sabermos que uma decisão do Judiciário pode demorar, acreditamos que essa lei vai cair pois vai ser considerada inconstitucional”, afirmou Bruno Reis (PRP). De http://www.bahianoticias.com.br/