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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

BRASIL:MíNIMO>> GOVERNO GARANTE POLíTICA Só ATé 2014

A política de valorização de longo prazo do salário mínimo ficará no médio prazo, com a fixação de regras para os reajustes até 2014, último ano do governo. Prometida pela presidente Dilma Rousseff (PT) na mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada, a apresentação vai de encontro à lei 12.255/2010, que determinava que o Executivo deveria enviar ao Congresso, até 31 de março deste ano, um projeto de lei com previsão da política de valorização do salário mínimo até 2023. "O primeiro projeto enviado, ainda pelo presidente Lula, falava até 2023. No entanto, ele não foi aprovado. Neste projeto, também se acentuava que em 2011 haveria uma renegociação. Como estamos em 2011, nós estamos reafirmando essa política de valorização do salário mínimo e avaliamos a possibilidade de envio de um projeto de lei [com regras] até 2014", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Entretanto, ele não explicou por que o governo desistiu de manter uma política fechada de valorização até 2023. Disse apenas que já havia sido acordado com as centrais uma renegociação este ano do pacto informalmente adotado em 2007, quando se definiu que o reajuste obedeceria a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. O chefe da pasta garantiu ainda que a metodologia do reajuste será mantida. Informações da Folha On Line.

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