Nova lei garante até 3 dias de folga para exames sem desconto no salário

Trabalhadores de todo o país passam a ter direito a se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde sem prejuízo na remuneração.

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a nova regra, os empregados poderão faltar ao trabalho por até três dias a cada período de 12 meses para realizar exames preventivos, sem sofrer descontos no salário. Via jornalopiniao

Quais exames estão incluídos

O direito abrange procedimentos voltados à prevenção e diagnóstico precoce de doenças importantes, como:

Papilomavírus humano (HPV)

Câncer de mama

Câncer do colo do útero

Câncer de próstata

A medida busca incentivar o cuidado com a saúde e ampliar o acesso a exames preventivos, considerados fundamentais para aumentar as chances de tratamento eficaz.

Empresas terão novas obrigações

A legislação também inclui na CLT o artigo 169-A, que estabelece responsabilidades adicionais para os empregadores.

Além de permitir a liberação dos funcionários, as empresas deverão:

Informar sobre campanhas oficiais de vacinação

Orientar sobre prevenção de HPV e cânceres

Promover ações internas de conscientização

As informações repassadas devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a orientações confiáveis.

Objetivo da medida

A iniciativa busca fortalecer as políticas de prevenção, ampliar o alcance das campanhas públicas de saúde e estimular o diagnóstico precoce de doenças.

Com isso, a nova lei pretende reduzir complicações futuras e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.