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segunda-feira, 20 de abril de 2026

Governo Trump quer anular condenações de extremistas que invadiram o Congresso

Departamento de Justiça dos EUA pediu a um tribunal a anulação das condenações de líderes de extrema direita
Tyler Merbler/Flickr
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) pediu a um tribunal federal de recursos a anulação das condenações de 12 líderes das milícias Proud Boys e Oath Keepers por conspiração sediciosa (seditious conspiracy — termo que equivale à formação de quadrilha para promover insurreição).

Eles foram condenados à prisão por planejar e liderar o ataque ao Congresso em 6 de janeiro de 2021, para impedir a certificação da vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020, motivados pela falsa alegação do republicano Donald Trump de que as eleições foram roubadas. Enfim, queriam manter Trump no poder.

A Proud Boys e Oath Keepers são consideradas as duas maiores e mais agressivas organizações da extrema direita do país. No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump concedeu um abrangente perdão presidencial (ou indulto) a mais de 1.500 membros das duas organizações. O indulto os libertou da prisão e limpou seus antecedentes criminais relacionados à insurreição.

Porém, por uma razão que nunca explicou — mas que pode ter sido por considerações ao alto custo político de perdoar condenados por conspiração sediciosa — Trump excluiu da lista esses 12 líderes da Proud Boys e da Oath Keepers. Ele apenas comutou suas longas sentenças de prisão.

A comutação das sentenças resultou na imediata libertação de todos eles — incluindo a do fundador e líder da Oath Keepers Stewart Rhodes, que fora condenado a 18 anos de prisão. Mas não apagou as condenações nos registros judiciais, de forma que seus antecedentes criminais continuaram válidos.

Limpar a ficha suja é, como se sabe, uma necessidade para ex-condenados. Nos EUA, diferentemente da comutação, a anulação da condenação resulta em restauração de direitos civis, como o da posse e porte de arma, ao voto, a obter certas licenças, além de conseguir certos empregos que exigem bons antecedentes. Enfim, os registros judiciais são apagados e a ficha limpa restaurada. Mais na conjur

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