terça-feira, 13 de junho de 2017

Parlamento de Bangladesh aprovou lei que autoriza o casamento de menores de idade em “circunstâncias especiais”

Nesta segunda-feira, o Parlamento de Bangladesh aprovou a lei que autoriza o casamento de menores de idade em “circunstâncias especiais”.

“Se algum casamento tem circunstâncias especiais no melhor interesse de um menor com permissão de um tribunal e o consentimento dos pais, seguindo o processo definido nas normas, tal casamento não será considerado um crime”, continha o texto. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o país possui o quarto lugar no mundo com o maior número de casamentos infantis.

A Lei para o Controle do Casamento Infantil 2017, que não deixa clara as condições que o casamento de menores será aceito, continua com o limite de idade geral em 18 anos para as mulheres e 21 para os homens. Porém, é possível sofrer uma pena com a prisão de dois anos e uma multa de US$ 1.250 (cerca de R$ 4 mil) por se casar com um menor de idade, contrastando com a condenação máxima de um mês de prisão e pagamento de US$ 12,5 (aproximadamente R$ 40) da legislação antiga.

Diferente da lei anterior, promulgada em 1929 e já alterada duas vezes, a mais nova norma não difere sexo na hora de estabelecer o casamento da criança ou do jovem. A lei foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos depois de ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros em novembro do ano passado. A Human Rights Watch (HRW) solicitou ao Parlamento de Bangladesh uma alteração na medida e não retroceder na luta.  [ Exame ] [ Fotos: Reprodução / Exame ]

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