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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Para tentar reverter afastamento, Hirs e Telma Brito acionam Justiça contra atos do CNJ

O presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, e sua antecessora, também afastada, Telma Britto, impetraram conjuntamente, nesta quinta-feira (14), Mandado de Segurança contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) praticados nos autos da sindicância que resultou na instauração de processo administrativo e posterior afastamento dos magistrados para apuração de supostos casos de improbidade administrativa sobre o pagamento de precatórios. Eles pleiteiam liminar, sem ouvir o CNJ, para suspender parte da decisão do Conselho que os afastou das respectivas funções, assim como para suspender o trâmite do Processo Administrativo Disciplinar, por ausência de justa causa, com base no voto do conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no CNJ. O processo, que ainda não foi distribuído, já está disponível, através de peças eletrônicas, no site do Supremo Tribunal Federal. A petição inicial de 52 laudas tem os nomes dos advogados Alberto Pavie Ribeiro, Emiliano Alves Aguiar e do ex-ministro do STF Carlos Veloso, além de Antônio Nabor Areias Bulhões, criminalista alagoano conhecido por defender o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e advogar para o governo da Itália no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti.BN

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