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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Condenados no mensalão terão cassação com voto aberto, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou nesta quinta-feira (28) que os deputados condenados no julgamento do mensalão deverão ter seus processo de cassação analisados em votação aberta.

O Congresso promulgou na manhã desta quinta-feira (28) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto nos processos de cassações de mandatos e em votação de vetos presidenciais.Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal e perderam os direitos políticos.

Henrique Alves já havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo de perda de mandato enquanto a emenda do voto aberto não fosse promulgada. "A PEC do Voto Aberto me ajudará a cumprir essa decisão", salientou. Segundo o presidente, a emenda constitucional se sobrepõe a qualquer dispositivo no Regimento da Casa que determine a votação secreta.
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