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quinta-feira, 21 de junho de 2012

Comissão da Câmara aprova proposta que acaba com tetos salariais

Uma comissão especial da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta de emenda constitucional que, na prática, pode acabar com o teto salarial dos servidores públicos da União, estados e municípios, o que derrubaria as reformas administrativas dos governos FHC e Lula. O texto transfere ainda do presidente para o Congresso o poder de determinar o maior salário da administração pública brasileira, sem necessidade de sanção ou veto do Planalto. A proposta ainda relaciona diretamente os vencimentos dos parlamentares aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, toda vez que o Congresso concedesse reajustes para os magistrados, o aumento seria repassado automaticamente para deputados e senadores sem o desgaste político de votar outro projeto. Antes de seguir para o Senado, a proposta aprovada precisa passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara. Informações do Estadão.

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