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quinta-feira, 3 de julho de 2025

Bahia tem 3,8 Unidades Básicas de Saúde para cada 100 mil habitantes, revela Censo

Por Victor Hernandes / BN
Foto: Imagem Ilustrativa. Betto Jr./Secom
Um Censo Nacional realizado pelo Ministério da Saúde em 2024 e publicado na última segunda-feira (30) apresentou informações acerca da infraestrutura e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde no Brasil. Na Bahia, o estudo mostrou que há 3,8 unidades para cada 100 mil habitantes.

A pesquisa, acessada pelo BN, mostrou que o estado possui 4.562 estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde (APS) que responderam ao censo para uma população de 14.136.417, baseado no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Destas, 3.807 (9,8%) do total de UBS do tipo Centro de Saúde/Unidade Básica no Brasil pertencem do tipo Centro de saúde/Unidade básica. Já 744 (12,4%) do total de Postos de Saúde no Brasil são do tipo Posto de saúde. Outras 11 (12,4%) do total de Centros de Apoio à Saúde da Família no Brasil são do tipo Centro de apoio à saúde da família. Não houve nenhuma unidade classificada como mista em território baiano.

Na lista de estados, com o maior número de UBSs, a Bahia ocupou a terceira posição, perdendo para São Paulo (4.971) e Minas Gerais (5.622). O estado é líder da região Nordeste com locais do tipo. Segundo o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (Censo das UBS) de 2024, o estado possui aproximadamente 10,15% do total de Unidades Básicas de Saúde (UBS) analisadas no Brasil.

Na região nordestina, 5.582 UBSs (31,5% do total da região) precisam de reformas. Também no Nordeste, 10.686 UBSs (60,3% do total da região) não precisam ser reformadas. Outras 1.464 UBSs (8,3% do total da região) informaram estar em reforma na região Nordeste.

Defesa de Zambelli nega fuga e diz que ela está à disposição de autoridades

Nome da deputada está incluído na lista da Interpol; Zambelli está no exterior após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão
Yasmin Silvestre*, da CNN, São Paulo
O advogado da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fábio Pagnozzi, negou, nesta quinta-feira (3), que a parlamentar esteja foragida e disse que ela está à disposição das autoridades italianas.

"Então esse boato que ela está escondida? Não. Ela não está escondida. Ela está à disposição das autoridades italianas”, disse Pagnozzi em entrevista à CNN.

Zambelli viajou ao exterior após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à perda do mandato.

O nome da parlamentar chegou a ser incluído na Interpol, por uma ação decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, foi determinado o bloqueio de contas bancárias, bens, imóveis e a prisão preventiva da deputada.

À CNN, o advogado classificou a decisão do embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, que fez um pedido de extradição de Zambelli ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, como "antecipada".

"Quando o embaixador se antecipou dizendo que a polícia italiana estava atrás da deputada Carla Zambelli. Eu falo de novo que a deputada Carla não está foragida na Itália. E de novo, não é porque ela é protegida em solo italiano. É porque a Itália precisa receber o processo. O Ministério da Justiça Italiano precisa que esse processo seja traduzido de forma oficial e não simplesmente baseado num pedido político. Então, o Ministério da Justiça Italiano já está sabendo, ele oficializou a defesa da deputada na Itália? Não", continuou.

O advogado também afirmou que Zambelli se apresentará à justiça italiana quando for solicitada. Durante a entrevista, Pagnozzi disse que pedirá uma revisão criminal para recorrer ao processo no Supremo, mesmo com o processo que pede a prisão da parlamentar e a cassação do seu mandato já ter sido julgado. Mais na cnnbrasil

BA: Itabuna sedia etapa territorial da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial com a presença de prefeitos

Itabuna sedia nesta quinta-feira, dia 3, no auditório do Campus Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (CIEBTEC), a etapa territorial da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Na abertura do evento, o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), José Carlos Trindade, saudou os participantes em nome do prefeito Augusto Castro (PSD).

O titular da SEMPS falou sobre a expressiva participação das pessoas na Conferência Municipal da Igualdade Racial e pediu aplausos para a presidente do Conselho Municipal de Políticas de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna, Maria Domingas Mateus de Jesus, pelo sucesso do evento que teve discussões importantes. “Sua liderança foi essencial para que tudo acontecesse de forma harmoniosa e produtiva”, resumiu.

Trindade lembrou ainda que as pessoas de Itabuna não se dêem conta do problema do racismo, assim como nas demais cidades brasileiras. “Nós é que sentimos na pele essa situação. Por isso, quero exortar os três prefeitos aqui presentes e as pessoas de que o problema da discriminação é nosso e não das pessoas brancas, que precisamos atrair e a atenção de todos para a necessidade de integração. Desde que aqui chegamos há 500 anos somos vítimas, mas agora temos a oportunidade de mudar esta realidade”, comentou.

“Este é um momento de reflexão e de debates e de acolhimento de sugestões e propostas para o Plano Estadual da Promoção da Igualdade Racial na Bahia. Neste ano em que a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) comemora 18 anos de existência suas ações também merecem reflexões, assim como o Estatuto da Igualdade Racial, a década afrodescendente e iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado”, disse a chefe de Gabinete da SEMPROMI, Daniele Costa, que coordena a conferência territorial.

MPT investiga explosão em fábrica clandestina de fogos na Bahia

Incidente deixou duas vítimas; órgão apura responsabilização trabalhista e reforça ações contra produção ilegal no Recôncavo baiano
Foto: Reprodução/Prefeitura de Maragogipe
Por: Metro1 
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) apura a responsabilidade trabalhista pela morte de dois irmãos em uma explosão ocorrida no dia 24 de junho, durante o São João, em uma fábrica clandestina de fogos na zona rural de Maragogipe, no Recôncavo baiano. O acidente ocorreu na comunidade de Samambaia e exigiu o uso de helicóptero no resgate das vítimas, que estavam gravemente feridas.

Os irmãos João Vitor de Jesus Batista, de 17 anos, e David Miguel de Jesus Batista, de 25, morreram após dias de internação. João faleceu na segunda-feira (30) e David, nesta quarta-feira (2).

O caso é investigado em meio a ações conjuntas do MPT com a Polícia Civil, Exército, Superintendência Regional do Trabalho e Departamento de Polícia Técnica. As operações Brincar com Fogo e Em Chamas já apreenderam 2,8 milhões de fogos ilegais e resgataram trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Segundo o MPT, a produção clandestina mudou de formato desde a tragédia de 1998, que matou 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus.

Neymar volta de férias bem fisicamente e anima o Santos para retorno do Brasileiro


Neymar expressa confiança em seu retorno e promete dedicação máxima para ajudar o Santos nesse retorno de férias
Por Redação Galáticos Online
O Santos aposta todas suas fichas para se reabilitar no Campeonato Brasileiro em Neymar. Depois de passar por duas lesões musculares, o craque se reapresentou em boas condições e, assim como o restante do elenco, vem trabalhando o físico para a retomada da competição. Agora, o Peixe espera que ele conduza a equipe para objetivos maiores.

Antes da pausa, os jogadores foram orientados a cuidar da saúde durante os 15 dias de descanso. Os atletas seguiram a risca e retornaram com o mesmo peso com que haviam saído para as férias. No departamento médico, as avaliações de aptidão física dos atletas mostraram que a situação está dentro do esperado, com um ou outro ajuste a ser realizado. Assim, não só Neymar, mas todo o elenco estaria com o melhor físico para o retorno do Brasileiro.

Contudo, a maior expectativa fica em cima do camisa 10. É verdade que existe uma preocupação com o astro por conta do seu histórico de lesões. Mas o retorno positivo do jogador animou o Santos. O próprio Neymar, em entrevista coletiva para amigos e família, disse estar se sentindo bem fisicamente e se dedicando ao máximo.

O Santos volta a campo contra o Palmeiras, em data ainda não definida, devido à participação do Alviverde no Mundial de Clubes. O adversário seguinte será o Flamengo, em partida marcada para 16 de julho, às 21h30 (de Brasília), inicialmente na Vila Belmiro.

Lula rejeita sancionar aumento de deputados e avalia manter ônus com Congresso ou vetar proposta

Por Victoria Azevedo e Catia Seabra | Folhapress
Foto: André Carvalho/ Bahia Notícias
O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema -sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Jornalista do Washington Post é socorrido de graça no SUS e elogia rede pública brasileira

Rinaldo de Oliveira - SNB
O jornalista norte-americano Terrence McCoy. do Washington Post, foi socorrido de graça aqui no Brasil após um acidente, e fez uma matéria elogiando o SUS e o custo zero do atendimento. 
Fotos: Dia1/WP/Linkedin
Enquanto muita gente não dá valor, um jornalista do Washington Post, dos Estados Unidos, faz rasgados elogios ao SUS, depois de sofrer um acidente e ser socorrido de graça aqui no Brasil.

Terrence McCoy fez uma matéria no prestigiado jornal norte-americano contando que durante férias em Paraty (RJ), a porta do porta-malas caiu sobre a cabeça dele. Ele foi socorrido por uma ambulância, atendido no Hospital Hugo Miranda, passou por tomografia, raio-X, levou seis pontos e foi acompanhado na emergência.

O título da reportagem dele, publicada na semana passada, é: “Recebi uma ambulância, fiz uma tomografia computadorizada e fui atendido no pronto-socorro no Brasil. Minha conta: US$ 0”.

Pagaria US$ 10 mil nos EUA
Terrence ressaltou que não pagou um centavo pelo atendimento, que nos Estados Unidos chegaria a US$ 10 mil – mais de R$ 50 mil. E disse: “Não pediram seguro, nem CPF. Apenas me atenderam. Se fosse em Nova York, eu teria que escolher entre chamar uma ambulância ou pedir um táxi. No Brasil, só me preocupei com minha saúde”, afirmou.

O correspondente do Washington Post no Brasil contou que graças ao SUS teve transporte de emergência, fez tomografia computadorizada, exames laboratoriais, foi atendido no pronto-socorro e ainda recebeu a humanidade e eficiência dos profissionais de saúde brasileiros.

Mais que isso: revelou que dias depois um filho dele passou mal e também foi atendimento gratuitamente no Brasil.

Filho também foi atendido
Terrence contou que, dias após o acidente, levou o filho ao hospital, com febre alta e, novamente, foi bem atendido. A criança teve diagnóstico de amigdalite e prescrição médica, de novo, ele não pagou nada.

O jornalista comparou a experiência brasileira com a realidade que vive nos EUA. Lá, mesmo atendimentos simples podem gerar contas de milhares de dólares.

Sim, ele admitiu na reportagem os desafios enfrentados pelo SUS, como longas filas e subfinanciamento, mas, reconheceu a importância do sistema para a maioria da população brasileira.

Citado na reportagem do jornalista do Washington Post, o presidente Lula disse que seu compromisso é fortalecer o sistema público de saúde no Brasil: “Não vamos deixar esse programa fracassar — porque os pobres precisam ser tratados como pessoas”.

O SUS

Câmara pode votar versão “intermediária” do PL da Anistia antes do recesso; texto ainda é mantido sob sigilo

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados / Arquivo
Antes mesmo do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de julho, a Câmara dos Deputados pode votar um texto alternativo do chamado Projeto de Lei da Anistia, que prevê o perdão a parte dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta, ainda em construção, está sendo discutida de forma reservada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A promessa de pautar o tema neste semestre foi feita ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a versão que pode ir ao plenário deve ser mais moderada do que a apresentada inicialmente pela base bolsonarista.Segundo interlocutores, Motta tem trabalhado uma redação que atenda parcialmente à oposição, sem provocar um confronto direto com o Judiciário.

A principal mudança em discussão é a anistia para condenados que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, mesmo que a legislação já permita a progressão de regime nesse caso. A diferença é que o projeto buscaria extinguir a condenação, promovendo um perdão formal pelos crimes cometidos.

A construção do texto tem ocorrido sem a participação direta do PL, o que revela o cuidado do presidente da Câmara em evitar ruídos institucionais. A medida também tenta balancear os interesses da direita com a necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes.

Nos bastidores, Motta avalia entregara relatoria da proposta a um líder de centro, com peso político, mas fora dos polos ideológicos. A movimentação visa garantir maior aceitação entre os deputados e construir um caminho viável também no Senado Federal, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tem sido parceiro estratégico nas votações prioritárias do Congresso.

ITABUNA-BA: SMS começa a vacinar crianças de um ano de idade com vacina Meningocócica ACWY

Prefeitura de Itabuna começa a vacinar crianças de um ano de idade com vacina Meningocócica ACWY
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Rede Frio da Secretaria Municipal de Saúde, começou a oferecer a dose de reforço da vacina Meningocócica ACWY para crianças com um ano de idade. A medida segue recomendação do Ministério da Saúde que autorizou a ampliação da oferta dessa vacina para esta faixa etária no SUS, desde o dia 1º.

A coordenadora da Rede Frio, enfermeira Camila Brito, explica que antes as crianças faziam uso de três doses da vacina Meningocócica C, sendo a primeira dose aos três meses de idade; a segunda, aos cinco meses e com um ano de vida a dose de reforço.

“A mudança agora na orientação do Ministério da Saúde é que essa dose de reforço que ocorre aos 12 meses de idade não será mais com a Meningocócica C e passa a ser agora com a ACWY, que poderá ser aplicada até os 4 anos e 29 dias”, explica.

Além dessas crianças, a faixa etária que utiliza a vacina Meningocócica ACWY é de adolescentes de 11 a 14 anos. “Isso representa mais proteção para nossas crianças e adolescentes”, frisa a coordenadora da Rede Frio, no alerta aos pais e responsáveis e à toda a sociedade.

Ataque hacker ao Pix afeta bancos e desvia R$ 800 milhões

Ação contra empresa terceirizada é a maior já registrada pelo Banco Central
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por: Metro1 
Um ataque hacker à empresa C&M Software tirou do ar o acesso ao Pix de clientes de diversos bancos e resultou no desvio de aproximadamente R$ 800 milhões de contas em oito instituições. A empresa, responsável por interligar sistemas financeiros ao Banco Central (BC), teve suas conexões desligadas após a violação, em uma ação considerada a maior já registrada no âmbito da autarquia.

A C&M prestava serviços a 22 instituições de pequeno porte que não tinham conexão direta com o Pix. Segundo fontes, o ataque foi possível devido a falhas na segurança da empresa e a controles internos frágeis das instituições envolvidas. Apesar da gravidade, os sistemas do BC não foram comprometidos e seguem funcionando normalmente.

O Banco Paulista alegou que o problema foi causado por uma falha no provedor terceirizado, sem comprometer dados ou provocar transações indevidas. Já a BMP informou que houve acesso não autorizado às contas reserva de seis instituições, utilizadas apenas para liquidação entre bancos, sem relação com clientes.

Especialistas avaliam que o setor reagiu rapidamente e que o incidente deve provocar mudanças regulatórias. A segurança digital, embora já conte com grandes investimentos, pode ganhar regras mais rígidas, conforme apontaram representantes do setor de defesa cibernética.

BA: Cartórios devem fechar as portas em 224 cidades após projeto de lei do governo do estado

Seis cartórios de Salvador podem encerrar suas atividades
Crédito: Shutterstock
De certidão de nascimento até registros de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos do cotidiano de milhares de baianos todos os dias. Apesar de realizarem serviços essenciais, mais de 60% dos cartórios na Bahia são deficitários e precisam de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas atividades. Agora, um projeto de lei do governo do estado, já aprovado pelos deputados, coloca em risco o funcionamento de cartórios em 224 cidades.

Por lei, 12,2% da receita de cada cartório na Bahia deve ser destinada ao Fundo de Compensação. Esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias – ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais. Os repasses podem chegar a R$ 31,8 mil mensais e são fundamentais para manter o funcionamento desses cartórios. O Projeto de Lei nº 25.851 propõe diminuir esse percentual para 9%, o que representa redução de um quarto dos recursos.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 17 de junho, um dia após ser apresentada à Casa pelo governo da Bahia. A medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), surpreendeu a direção do fundo e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), que sequer foram informados.

O problema, segundo as entidades, é que o Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Uma estimativa prevê o fim do fundo em seis anos e sete meses, se o projeto de lei for sancionado. Sem os recursos provenientes do Fecom, 461 cartórios baianos podem fechar as portas – o que representa 61,3% do total em atividade no estado, que é de 752. Leia mais no fortenanoticia

Câmara aprova projeto de lei que aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por 334 votos favoráveis e 65 contrários, o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública, como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

Autor do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) disse que a iniciativa visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem condenados por homicídio contra autoridades públicas, tendo em vista a especial gravidade dos delitos”. Para ele, os “condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”.

Os deputados também aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas. Com isso, o tema poderá ir ao plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.

ITABUNA-BA: Prefeitura e AACRRI parceria de sucesso consolidada no Ita Pedro – O maior São Pedro do Brasil

A festa acabou, mas o trabalho consciente continua. Durante os festejos do Ita Pedro – O maior São Pedro do Brasil, encerrado na manhã de segunda-feira, dia 29, a Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Recicláveis (AACRI) de Itabuna, recolheu seis toneladas de resíduos durante os quatro dias de festa.

Com os resultados 40% acima do total de materiais recolhidos no ano passado, a parceria entre a AACRI e a Prefeitura de Itabuna, através da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), se consolida com ganhos sociais, econômicos e ambientais. Foram recolhidos resíduos como: latinhas, papelão, plástico, vidro e rejeitos descartados corretamente na festa.

A presidente da AACRI, Carissa Araújo Santos, contou que o evento foi muito bom tanto para os associados quanto para os catadores individuais. “A festa está sendo maravilhosa e todos estão sendo assistidos, não só o pessoal da associação, mas também catadores individuais que vêm com a gente. Aqui eles têm alimentação e fornecemos o Equipamento de Proteção Individual (EPI)”, informa.

A estrutura montada para os catadores de recicláveis teve espaço de descanso e de atividades físicas para poder ajudar a melhorar a condição física dos catadores.
Carissa destacou ainda que a estrutura destinada para os associados em toda festa foi mais do que esperava. “Nossas expectativas foram atendidas e no ano que vem tenho certeza que vai ser melhor ainda” enfatizou.

Marina Silva é alvo de novos ataques pessoais em sessão na Câmara

Deputado de oposição Evair Melo afirmou que a ministra “nunca trabalhou” e que tem o comportamento “adestrado”
Rafael Corrieri - SBT
Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebeu novos ataques pessoais durante audiência da Comissão de Agricultura da Câmara nesta quarta-feira (2). O deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) afirmou que a ministra tem problemas com o agronegócio porque “nunca trabalhou”.
"A senhora tem dificuldades com o agronegócio porque a senhora nunca trabalhou, a senhora nunca produziu, não sabe o que é prosperidade construída pelo trabalho. Todo mundo sabe, o mundo sabe que a senhora tem um discurso alinhado com essas ONGs internacionais", afirmou o deputado.

Melo também afirmou que a ministra tem um "comportamento adestrado". Um termo que ele já havia usado para falar sobre a ministra em outubro de 2024.
“Usei a expressão adestramento numa sessão passada, e não foi uma ofensa pessoal, porque repetições que busca resultado é adestramento [...] Um atleta de alto rendimento que faz repetições ele é adestrado. O comportamento da ministra vai nessa direção", afirmou Melo.

Em resposta, a ministra afirmou que está em paz e disse preferir sofrer injustiças do que praticá-las.
“É preferível sofrer uma injustiça do que praticar uma injustiça. [...] Porque quando você pratica uma injustiça, pode ter certeza que um dia a reparação virá. Quando você é injustiçado, a justiça virá. E isso é o que me conforta”, afirmou Marina.

Outros deputados da oposição também realizaram provocações à ministra. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que Marina era uma “vergonha como ministra”.

Ofensas no Senado

Flamengo nega interesse em negociar Pedro após saída precoce no Mundial de Clubes

Após eliminação no Mundial, Flamengo se posiciona sobre rumores de negociar Pedro, reafirmando sua permanência no clube.
Por Redação galaticosonline
Ainda sob pressão pela eliminação nas oitavas de final do Mundial de Clubes, a diretoria do Flamengo emitiu uma nota nesta quarta-feira para se posicionar diante dos rumores de que o clube estaria negociando o centroavante Pedro. No comunicado, o clube disse que "não há qualquer intenção de negociar o atacante, assim como nenhum outro jogador que faça parte dos planos do clube".

Na nota, a direção informou que não recebeu nenhuma proposta oficial pelo atleta e acrescentou que o jogador, que vem tentando se firmar novamente entre os titulares após uma grave lesão no joelho esquerdo, conta "com a confiança da atual comissão técnica."

Defesa de Zambelli é protocolada na CCJ; advogados alegam cerceamento de defesa

Foto: Reprodução/Metrópoles
O advogado Fábio Pagnozzi protocolou, nesta quarta-feira (02/07), a defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli deixou o país após a decisão, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva. Via 180graus

Durante coletiva de imprensa na própria Câmara, Pagnozzi afirmou que a defesa busca garantir os direitos constitucionais da deputada, como o contraditório e a ampla defesa, que, segundo ele, não foram respeitados no julgamento do STF. “É muito mais do que a defesa de uma deputada. É a defesa da própria Câmara dos Deputados”, afirmou o advogado, que também solicitou a acareação de testemunhas na CCJ.

Pagnozzi destacou que pretende apresentar novas alegações à comissão, com o argumento de que o processo judicial que levou à condenação de Zambelli não observou os princípios do devido processo legal. Ele também ressaltou a importância da separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e criticou a condução do caso nas instâncias anteriores.

Apesar de estar foragida na Itália e procurada pela Interpol, a deputada licenciada tem, segundo a defesa, intenção de retornar ao Brasil e retomar suas atividades parlamentares. No entanto, Pagnozzi não indicou uma data para o possível retorno. Enquanto isso, a Câmara deve seguir com o processo que pode levar à cassação definitiva de seu mandato.

Mutirão de cirurgias será neste sábado em todo o Brasil; reduzir filas nos SUS

Rinaldo de Oliveira - SNB
O Brasil terá um mutirão de cirurgias neste sábado, 5. Hospitais Universitários deverão fazer 7 mil atendimentos, consultas e exames. 
Foto: Divulgação/SES
Neste sábado, 5 de julho, tem mutirão de cirurgias em todo o Brasil, em parceria com hospitais universitários. O anúncio, feito pelo Ministério da Saúde, diz que na data serão realizados exames, consultas e cirurgias, no chamado Dia E.

A mobilização será em todas as regiões brasileiras e prevê pelo menos 7 mil atendimentos, mil cirurgias, 1,2 mil consultas e 5,5 mil exames.

“Vai ter uma ação em nível nacional de todos os hospitais universitários fazendo cirurgia no povo brasileiro para diminuir a fila das pessoas que esperam. Todos os hospitais universitários vão se dedicar para fazer cirurgias no povo brasileiro”, disse o presidente Lula nesta quarta, 2, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Globo de Salvador (BA).

Onde serão
A iniciativa faz parte do programa Agora tem Especialistas, mostrado ontem aqui no Só Notícia Boa, para diminuir a fila de atendimento no Sistema Único de Saúde.

Ao todo, 45 hospitais universitários federais vão realizar cirurgias eletivas, consultas, exames e procedimentos terapêuticos. Com isso, devem ser atendidos pacientes que já estão na fila da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), seguindo critérios de prioridade clínicos.

A Ebserh tem realizado mutirões de cirurgias e atendimentos aos finais de semana desde o início deste ano. Até o momento, foram 166 mutirões.

Menos de 30 dias
Além dos hospitais universitários, o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, anunciou a publicação de editais de credenciamento para que hospitais e clínicas privadas também possam atender pacientes do SUS, em troca de dívidas da iniciativa privada como forma de pagamento pelos atendimentos.

O Mutirão Agora Tem Especialistas pretende reduzir a fila de espera na rede pública para menos de 30 dias.

“Estamos trabalhando agora num conjunto, inclusive com os hospitais particulares, para que a gente consiga fazer com que em menos de 30 dias a pessoa possa fazer os exames de que precisa. Se eu for ao médico e ele pedir um especialista, tem que ser imediato. Se ele pedir uma radiografia, tem que ser rápido. Precisamos garantir o especialista e a máquina para radiografia, ressonância, tomografia. O brasileiro tem que ter esse direito”, afirmou o presidente Lula.

O acompanhamento
O Comitê de Acompanhamento do Agora Tem Especialistas teve sua primeira reunião nesta terça-feira (1/7).

Ele é formado por 14 entidades, além do Ministério da Saúde.

Na reunião foi apresentado um panorama do programa, após um mês de lançamento.

Entre os destaques estão:A ampliação dos turnos de atendimento na rede pública e em hospitais privados credenciados;
O lançamento do Super Centro para Diagnóstico do Câncer, voltado ao rastreio e agilidade no diagnóstico oncológico;
O edital Mais Médicos Especialistas, para a ampliação da formação e oferta de médicos especialistas;
E o novo modelo de parceria com hospitais privados e filantrópicos, que agora podem ofertar serviços ao SUS em troca de compensação por crédito financeiro.

Mortes por atraso no diagnóstico
Todos os anos, o Brasil registra cerca de 370 mil mortes por doenças não transmissíveis associadas a atrasos no diagnóstico.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o custo do tratamento oncológico pode subir até 37% quando há demora no atendimento.

Após os 166 mutirões em todo o Brasil, outros estão previstos para os meses de setembro e dezembro, afirmou o ministério.

Estudo aponta que ao menos 11,4 milhões de brasileiros já usaram crack ou cocaína

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Ao menos 11,4 milhões de brasileiros considerando os maiores de 14 anos, já usaram cocaína ou crack alguma vez na vida. É o que aponta o levantamento divulgado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) nesta terça-feira (1°). O índice, que representa 6,6% da população, sugere um aumento estatisticamente significativo no uso de substâncias ilícitas. As informações são da Agência Brasil.

Segundo os pesquisadores, em 2012, a taxa era de 4,43%. A coleta dos dados ocorreu em 2023, com 16.608 participantes de 300 municípios do país e não inclui pessoas em situação de rua. A pesquisa faz parte do terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III) foi realizado com financiamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre ambas as substâncias, a cocaína é predominante. Considerando apenas o recorte de uso da cocaína, o estudo estimou o consumo ao longo da vida por cerca de 9,3 milhões de brasileiros, o que representa 5,38% da população.

Entre os usuários de cocaína, aqueles que consumiram no último ano, quase metade (43,6%) relatou uso frequente, definido como consumo diário ou mais de duas vezes por semana. O estudo aponta que esse é um padrão associado a maior risco de complicações agudas e problemas relacionados ao uso.

No caso do crack, o levantamento estimou que 1,39% da população brasileira maior de 14 anos relatou ter usado crack pelo menos uma vez na vida, o que representa cerca de 2,32 milhões de pessoas. O uso no último ano foi relatado por 0,5%, ou seja, cerca de 829 mil pessoas.

Em relação à dependência, o estudo aponta que a amostra de indivíduos que declararam uso de crack nos últimos 12 meses não foi numericamente suficiente para permitir “a estimativa precisa e estatisticamente robusta da prevalência de Transtorno por Uso de Substâncias (TUS) associado exclusivamente a essa substância”. As informações são da Agência Brasil.

PERFIL DOS “USUÁRIOS”

Alcolumbre quer restringir quem recorre ao STF contra o Congresso


O projeto ainda será elaborado e a ideia é apresentá-lo antes do recesso
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Por: Metro1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que pretende apresentar uma proposta para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A medida será discutida na próxima reunião de líderes.

Alcolumbre argumenta que o acesso ao STF está “muito aberto” e pretende restringir o que chama de judicialização excessiva da política. “Vou trazer na próxima reunião de líderes (...) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro.”

Segundo apuração do portal g1, Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. Hoje, basta ter um deputado ou senador. O projeto ainda será elaborado e a ideia é apresentá-lo antes do recesso.

Murilo Huff publica vídeo com o filho Leo em aula de natação em meio à disputa judicial com mãe de Marília Mendonça

Reprodução
Em meio ao processo judicial pela guarda do filho Leo, de 5 anos, o cantor Murilo Huff compartilhou nesta quarta-feira (2) um momento de leveza ao lado do menino, fruto de seu relacionamento com a saudosa Marília Mendonça (1995–2021).  Redação Alô Alô Bahia

O sertanejo publicou nos Stories um vídeo que mostra o pequeno em uma aula de natação. Nas imagens, Leo aparece sorridente, pulando na piscina ao lado de uma instrutora e outra criança. O registro vem logo após uma nova audiência sobre o caso no Fórum Cível de Goiânia, que terminou com a concessão da guarda unilateral provisória a Murilo Huff, segundo informações da Record TV Goiás.

Murilo deu início ao processo judicial solicitando a guarda total da criança, que desde a trágica morte de Marília, em 2021, vinha sendo criada sob guarda compartilhada entre o pai e a avó materna, Dona Ruth Moreira. Desde então, o tema tem gerado comoção pública e alguns desentendimentos familiares vieram à tona.

Trocas públicas de acusações
Dona Ruth, que sempre foi uma figura ativa na criação de Leo, chegou a afirmar que Murilo não contribuía financeiramente com o sustento do filho. O cantor, por sua vez, rebateu a alegação apresentando comprovantes de pagamento das mensalidades escolares do menino. “São tantas mentiras, que fica até difícil de responder todas”, escreveu Huff nas redes.

Procurada pela revista Quem, a assessoria de Murilo afirmou que não pode confirmar ou comentar a suposta decisão judicial, já que o caso corre em segredo de Justiça.

Enquanto o imbróglio segue nos tribunais, Murilo segue compartilhando momentos ao lado do filho, reforçando seu papel presente na vida de Leo.

Peritos do INSS classificam mudança no Atestmed como "antiético e impraticável"

Por Cristiane Gercina | Folhapress
Foto: Reprodução / Governo Federal
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) está criticando veementemente a proposta do Ministério da Previdência Social de validar o prazo de afastamento de segurados pelo Atestmed sem perícia presencial. Para a entidade, a medida é "antiética e impraticável".

O vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso, argumenta que é inaceitável determinar o tempo de afastamento apenas com base em documentos, sem uma avaliação médica direta. Ele considera a prática uma "infração grave" à ética médica. A ANMP já anunciou que enviará um ofício ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, pedindo esclarecimentos e reforçando que, sem perícia presencial, o médico do INSS não tem autoridade para contestar o prazo indicado pelo atestado do segurado.

A medida em estudo pelo Ministério da Previdência Social é uma as alterações previstas para o sistema de envio de atestado médico pela internet que devem ser publicada em um prazo de 60 dias pelo órgão.

"A gente entende que essa medida é antiética e impraticável, porque uma coisa é você confrontar um atestado dizendo 'aqui tem um atestado que aparentemente não tem fraude'. Outra coisa é você, sem fazer perícia médica, meramente olhando um documento, determinar o prazo de afastamento", diz

"Do ponto de vista da ética médica, é infração grave."

A ANMP diz que enviará ofício ao ministro da Previdência Wolney Queiroz solicitando esclarecimentos, mas diz que, sem fazer uma perícia presencial, o médico do INSS não tem autoridade para rebater o prazo de afastamento previsto no atestado fornecido pelo médico do segurado.

A associação é contra o uso do Atestmed e afirma que a medida aumenta a fila de pedido de benefícios. Para a entidade, segurados que não fariam o pedido do auxílio-doença se tivesse que entrar na fila da perícia acabam submetendo o atestado pela internet, pelo Meu INSS, pressionando a espera por resposta do INSS.

“Orgulho dele”: garota apoiou namorado que matou os pais

Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT) apreendeu, na noite da última segunda-feira (30/06), uma adolescente de 15 anos suspeita de incentivar o namorado virtual, de mesma idade, a assassinar os pais e o irmão caçula em Itaperuna, no interior do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, a jovem acompanhou os crimes em tempo real por mensagens e demonstrou orgulho pelo ato, afirmando que “nunca pensou que alguém faria isso por ela”. Via 180graus

Segundo o delegado Matheus Soares Augusto, titular da Delegacia de Água Boa (MT), os adolescentes trocaram mensagens com juras de amor após o triplo homicídio e chegaram a fazer piadas com o crime, demonstrando frieza. Além disso, os dois discutiram possíveis formas de ocultar os corpos e, em conversas posteriores, falaram sobre um plano para matar a mãe da adolescente, caso o jovem fosse até o estado do Mato Grosso.

A mãe da adolescente, ao ser informada pela polícia sobre a participação da filha, inicialmente não acreditou. Ela descreveu a menina como uma aluna exemplar, dedicada aos estudos e presente no dia a dia familiar. A surpresa foi ainda maior ao saber do envolvimento da filha em diálogos com conteúdo violento e detalhamento dos crimes.

A jovem permanece na Delegacia de Água Boa, à disposição da Justiça. O caso chocou as autoridades pela extrema violência e pelo envolvimento direto da adolescente, mesmo à distância. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes da relação entre os dois menores e o planejamento do crime.

Só no Judiciário, valores que excedem teto constitucional somam R$ 10 bi, mostra levantamento

Por Felipe Gutierrez | Folhapress
Os pagamentos que os servidores do Judiciário receberam que excedem o teto constitucional somaram mais de R$ 10 bilhões em 2024, de acordo com um estudo divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, com base em informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A despesa aumentou 49% em relação ao valor do ano de 2023, quando foram pagos cerca de R$ 7 bilhões.

Os supersalários são as remunerações que ultrapassam o teto constitucional do serviço público brasileiro -hoje em R$ 46.366,19.

Servidores de algumas carreiras recebem mais do que esse valor com os penduricalhos, que são auxílios classificados como verbas indenizatória, mas cuja natureza é pouco clara. Essas verbas indenizatórias não são contabilizadas dentro do valor do teto.

"Para uma verba ser classificada corretamente como indenizatória, ela deve atender a três critérios básicos: ter natureza reparatória, ou seja, ressarcir o servidor de despesas incorridas em função do trabalho, ter caráter eventual ou transitório e ser criada por lei", diz Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente.

Ela dá exemplos: ressarcimento por despesas com plano de saúde e 13º salário deveriam ser classificadas como remuneratórias, ou seja, o valor precisaria ser incluído no limite do teto constitucional e incidindo no Imposto de Renda.

De acordo com o estudo, "o Brasil se depara com uma corrida para além do teto, talvez a mais acirrada e mais bem estruturada na trajetória recente da nossa democracia que, para além do impacto orçamentário, expõe a opacidade das informações remuneratórias do sistema de justiça e as mazelas da ‘lei do mais forte’".

Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado

Agora, a proposta segue para sanção presidencial
Por Mayara - jornalfolhadoestado
Foto:Valter Pontes/Secom PMS
Uma grande novidade para os amantes do Axé Music. Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado acatou o projeto de lei que estabelece o Dia Nacional da Axé Music, a ser exaltado anualmente no dia 17 de fevereiro.

A iniciativa do PL 4.187/2024, foi da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A parlamentar baiana objetivou ressaltar a importância Axé Music para o estado e país. Caso não exista recurso, o PL será direcionado para sanção presidencial.

Durante a ocasião, a senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que o gênero musical vai além do entretenimento.
"O gênero expressa valores de resistência, celebração e coletividade, sendo vetor de inclusão social e econômica, sobretudo no estado da Bahia, onde impulsiona a geração de emprego e renda, especialmente durante o ciclo carnavalesco", descreveu.

Lei Rouanet tem recorde captação no semestre, com crescimento de quase 40%

Por Folhapress
Foto: MinC / Divulgação
Projetos da Lei Rouanet captaram, ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, R$765,9 milhões ao todo. É um valor que representa um recorde histórico para o semestre, desde 1993.

No ano passado, no mesmo período, foram captados R$556,5 milhões. Foi um crescimento de 37,8% em relação ao mesmo período de 2024. Os meses de maio de junho também observaram captação recorde, com R$ 128 mi e 226,2 mi respectivamente.

Os dados estão disponíveis na plataforma Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, do governo federal.

Segundo o MinC, 4.588 projetos estão em execução no Brasil por meio da Lei Rouanet.

Para captar recursos junto a empresas privadas ou públicas, o proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, precisa enviar uma proposta para o Ministério da Cultura, que a analisa internamente. Primeiro, um parecerista faz uma análise técnica para então encaminhar a proposta para a CNIC, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, constituída por representantes da sociedade civil e das entidades vinculadas ao MinC.

Caso a proposta seja aprovada, ela passa a ser considerada um projeto. Cria-se uma conta bancária específica para o projeto, e os proponentes vão atrás de empresas que topem destinar parte de seu imposto de renda para o projeto cultural em questão. Os recursos só podem começar a ser movimentados se pelo menos 20% do valor total aprovado tiver sido captado.

Se o proponente não conseguir captar até 20% do valor autorizado, ele pode pedir a readequação do valor do projeto.

GONGOGI-BA: Prefeito Adriano Mendonça aparece em vídeo ameaçando vereador na porta de casa

“VOU TE PEGAR DENTRO DA CÂMARA”
O prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça (Avante), aparece em imagens de câmeras de segurança extremamente exaltado e proferindo ameaças pesadas em frente à casa do vereador Tércio Enfermeiro (Republicanos). Via alojuca

Nas gravações, o prefeito pode ser ouvido usando termos agressivos como “você não é homem”, “desça, covarde”, além de expressões como “desce aí, viado”, “vagabundo” e “descarado”, desafiando o vereador a sair da residência. Em um momento de alta tensão, uma mulher grávida tenta intervir e pede paciência ao prefeito, mas ele ignora os apelos, continuando com as ameaças e chegando a dizer que pegaria o vereador “no braço” ou até “dentro da câmera”. VEJA O VÍDEO AQUI

Até o momento, a motivação exata da fúria do prefeito Adriano Mendonça não foi esclarecida. Tércio Enfermeiro divulgou uma nota de repúdio nas redes sociais:

“É com profunda indignação que venho, por meio desta, manifestar meu total repúdio à atitude desrespeitosa e inaceitável do prefeito Adriano Mendonça, que, de forma desequilibrada e ofensiva, foi até minha residência e proferiu palavras de baixo calão, em um ato de agressão verbal inaceitável e incompatível com a postura que se espera de um gestor público.

Mais grave ainda foi o fato de que, ao agir dessa maneira, o prefeito não apenas me desrespeitou enquanto parlamentar legitimamente eleito pelo povo, mas também ofendeu minha família, desrespeitando minha esposa, que se encontra grávida, em um momento que exige serenidade, acolhimento e respeito.”
O espaço está aberto ao senhor prefeito, caso queira se pronunciar.

Hacker invade celular de empresário e cria grupo de WhatsApp com Gilmar Mendes, Moro e Paulo Guedes

Reprodução
Um grupo de WhatsApp composto por nomes como o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Foi o que um criminoso fez após hackear o celular de um empresário.

O grupo no WhatsApp foi batizado de “Política Brasil” e reunia também advogados e outros empresários. O mesmo hacker invadiu também os perfis do Linkedin e do Instagram da vítima.

Ao ser avisado por um amigo da sua inclusão, Gilmar Mendes saiu do grupo.

O ministro do STF participará nesta quarta (2), em Portugal, da abertura da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa. Com o tema “O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, o evento será realizado até sexta (4), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mônica Bergamo/Folhapress

Atacante do LIverpool, Diogo Jota, morre em acidente de carro

Jogador do estava com o irmão, ambos faleceram no local
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Por: Metro1
O atacante Diogo Jota, do Liverpool e da seleção portuguesa, morreu aos 28 anos em um acidente de carro nesta quinta-feira (3), na Espanha. O irmão, de 26 anos, também faleceu no local, segundo o Corpo de Bombeiros da região de Zamora. A colisão ocorreu perto de Palacios de Sanabria e o veículo pegou fogo após o impacto.

Jota começou a carreira no Paços de Ferreira, passou por Atlético de Madrid e Wolverhampton, e chegou ao Liverpool em 2020, onde conquistou títulos nacionais. Pela seleção, participou de 50 partidas, marcou 14 gols e integrou os times campeões da UEFA Nations League em 2019 e 2025. Ele era casado e pai de três filhos.

Clubes como Liverpool, Porto e Penafiel lamentaram a perda. A Federação Portuguesa de Futebol o descreveu como “extraordinária pessoa” e pediu à UEFA um minuto de silêncio. “Perdemos dois campeões”.

Cliente se recusa a pagar conserto e esfaqueia mecânico em tentativa de homicídio


Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Secom SC
Um homem de 32 anos foi preso nesta terça-feira (02/07) pela Polícia Civil em Ribas do Rio Pardo, a 98 quilômetros de Campo Grande (MS), suspeito de tentar matar um mecânico da cidade após uma discussão por causa de um conserto de veículo. Com informações do Top Mídia News

De acordo com as investigações, o crime ocorreu após o suspeito se recusar a pagar pelo serviço. O trabalhador foi atingido por diversas facadas e, mesmo ferido, ainda foi alvo de tentativa de estrangulamento. Após o ataque, o autor fugiu do local e teria enviado novas ameaças à vítima.

Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça. Com o mandado em mãos, equipes da Delegacia de Polícia de Ribas do Rio Pardo iniciaram buscas e conseguiram localizá-lo e efetuar a prisão.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.
 

Tecnologia 5G já chega a mais de 1.500 cidades e alcança 70% da população

Expansão da tecnologia é impulsionada por leis atualizadas, crédito do FUST e parceria entre Ministério das Comunicações e Anatel
Agência Gov | Via MCom
Divulgação
O Brasil já conta com 1.507 municípios cobertos pela rede 5G e, segundo dados da Conexis Brasil Digital, sete em cada dez brasileiros já têm acesso à nova geração de conectividade móvel. O avanço é fruto de um esforço conjunto entre o Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel, que vêm atuando para ampliar a presença do 5G em todo o território nacional.

“A expansão do 5G representa mais que avanço tecnológico, é inclusão, desenvolvimento e oportunidade. Nosso compromisso é garantir que essa transformação chegue a todos os brasileiros”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Um dos marcos dessa expansão foi alcançado em maio deste ano, quando o país ultrapassou a marca de mil cidades com leis de antenas atualizadas, passo essencial para viabilizar a instalação das redes. A modernização da legislação municipal é estratégica para permitir a operação de tecnologias avançadas, que exigem infraestrutura mais densa e ágil.

Além disso, o Ministério das Comunicações tem apoiado financeiramente a implementação do 5G por meio de linhas de crédito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Até o momento, já foram contratadas mais de R$ 2,5 bilhões em operações com recursos do fundo, sendo R$ 2 bilhões viabilizados em parceria com o BNDES.

Senado Federal aprova Medida Provisória do Crédito do Trabalhador

“Aprovação é uma vitória para o trabalhador que passa a ter crédito e com juros mais baixos”, afirma ministro.
Agência Gov | Via MTE
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória nº 1.292/2025, que trata do Crédito do Trabalhador. A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser aprovada até o dia 9 de julho para não perder sua validade e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 25 de junho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comemorou a aprovação da MP e ressaltou os impactos positivos do programa para os trabalhadores de menor renda. “A aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos. Cerca de 63% das operações estão concentradas em pessoas que ganham até quatro salários mínimos, e o Congresso reconheceu a importância desse programa para o trabalhador assalariado”, destacou.

Os próximos passos incluem a instalação do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador, que será responsável por coordenar e propor medidas para aprimorar as operações de crédito consignado. O Comitê será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordenará o grupo, pela Casa Civil (CC) e pelo Ministério da Fazenda (MF).
Desde 21 de março até hoje (2), foram contratados R$ 17,2 bilhões por 2.746.272 trabalhadores.

A taxa de juros média é de 3,55%, e o valor médio do empréstimo por contrato é de R$ 5.382,24. O MTE segue monitorando atentamente essas taxas e alerta que não tolerará a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras.

Capivara albina é flagrada no Uruguai e encanta por sua raridade

Estima-se que apenas 1% desses animais nasça com a mutação genética que causa o albinismo
Rivera – Uruguai – Um vídeo curioso voltou a circular nas redes sociais e mostra uma cena rara: uma capivara albina sentada tranquilamente ao lado de outras capivaras comuns em Rivera, cidade que faz divisa com o Brasil. O flagrante não chamou atenção apenas pela fofura, mas também por ser um exemplo raro de albinismo em roedores silvestres. Por Metrópoles

Embora existam capivaras albinas, elas são extremamente incomuns. Estima-se que apenas 1% desses animais nasça com a mutação genética que causa o albinismo — condição caracterizada pela ausência de melanina, o pigmento responsável pela coloração da pele, dos pelos e dos olhos. Por isso, esses animais costumam ter pelos brancos e olhos rosados, como o do vídeo. (ASSISTA AQUI)

Uma beleza rara, mas com desafios
O albinismo não afeta apenas a aparência: ele também compromete a visão e aumenta a sensibilidade à luz. Na natureza, isso pode representar uma desvantagem, já que os animais albinos não conseguem se camuflar e acabam ficando mais expostos a predadores.

Além disso, eles são mais propensos a problemas de visão, como catarata ou visão embaçada, e correm mais risco de sofrer com queimaduras solares. A falta de pigmentação também dificulta a produção de vitamina D, essencial para a saúde dos ossos.

Mesmo assim, o caso registrado no Uruguai mostra que capivaras albinas podem viver em grupo normalmente. Segundo especialistas, elas mantêm os mesmos hábitos das outras capivaras: são herbívoras, sociáveis e seguem o comportamento típico da espécie.

Casos assim são raros
Na América do Sul, há poucos registros de capivaras albinas vivendo soltas na natureza. Um dos casos mais conhecidos ocorreu na Venezuela, nas regiões próximas ao Lago Maracaibo. Mas, como no Uruguai, esses flagrantes são considerados excepcionais.

Nas redes sociais, a capivara de pelagem branca encantou os internautas, que logo a apelidaram carinhosamente de “capivara de leite”. 

AGU pede homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais

União quer garantir segurança jurídica ao ressarcimento
André Richter - repórter da Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Na semana passada, representantes do INSS e da AGU participaram de uma audiência de conciliação no STF e informaram que o ressarcimento deve começar no dia 24 de julho.

De acordo com a proposta, os pagamentos serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.

Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

Além disso, o órgão aproveitou para retirar pedido para que o Supremo determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

"A solução construída, portanto, não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização", afirma a AGU.

De acordo com informações apresentadas pelo governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos para receber a devolução.

Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Edição: Vinicius Lisboa

Velório de Juliana Marins será aberto ao público

Jovem morreu ao cair de trilha em vulcão na Indonésia
Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
© resgatejulianamarins/Instagram
A família da publicitária Juliana Marins confirmou que o velório da jovem será na próxima sexta-feira (4), aberto ao público, no Cemitério e Crematório Parque da Colina, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, cidade onde ela morava.

Juliana morreu na semana passada ao cair enquanto fazia uma trilha no Monte Rinjani, um vulcão na ilha de Lombok, na Indonésia. A cerimônia aberta ao público será das 10h às 12h e restrita a familiares e amigos das 12h30 às 15h.

Na manhã desta quarta-feira (2), a Polícia Civil do Rio de Janeiro fez nova necropsia no corpo de Juliana. O exame começou às 8h30 e durou cerca de duas horas, no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.

O procedimento foi feito por dois peritos legistas da Polícia Civil e acompanhado por um perito médico da Polícia Federal e por um assistente técnico representante da família. O resultado preliminar será divulgado em até 7 dias.

Contestação
O novo exame foi solicitado pela família de Juliana, que questiona o laudo apresentado por legistas da Indonésia. Segundo a equipe que fez a autópsia de Juliana na Indonésia, a brasileira morreu de hemorragia decorrente de lesões em órgãos internos, provocadas por trauma contundente.

Segundo a perícia indonésia, Juliana demorou menos de 20 minutos para morrer depois do início da hemorragia, e a morte ocorreu entre 12 horas e 24 horas antes de o corpo chegar ao necrotério do hospital.

Relembre

Ministério abre adesão ao programa Agora Tem Especialistas

Qualquer ente privado pode participar do programa
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Hospitais, clínicas e empresas privadas ou filantrópicas que prestam serviços de saúde já podem se credenciar para participar do programa Agora Tem Especialistas. Criado pelo governo federal, em parceria com estados e municípios, a iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública.

“Qualquer ente privado pode participar do credenciamento”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao reforçar, nesta quarta-feira (2), que as unidades de saúde privadas que não têm dívidas com a União também podem participar da iniciativa, em troca de créditos tributários que poderão descontar de seus impostos.

O programa foca em seis áreas prioritárias - oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia -, mas segundo Padilha, poderá ser ampliado, futuramente, conforme a demanda de estados e municípios. Os primeiros atendimentos devem ocorrer a partir de agosto. Leia mais na agenciabrasil

Inimigos da democracia crescem no mundo todo, diz Lewandowski

A ex-ministra Kátia Abreu discursa ao lado de Jorge Messias, Beto Simonetti, Ricardo Lewandowski, Edilene Lôbo e Lenio Streck
ConJur
A Constituição de 1988 legou ao Brasil uma democracia sólida, que foi capaz de resistir a crises econômicas e políticas, mas que agora precisa resistir a um fenômeno que ameaça os regimes democráticos em grande parte do mundo. Essa foi a análise feita, nesta quarta-feira (2/7), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em seminário do XIII Fórum de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Em debate sobre os desafios e perspectivas atuais da democracia combativa, Lewandowski destacou que o regime democrático brasileiro conseguiu resistir a dois impeachments de presidentes, a várias crises econômicas e a uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Ocorre que, segundo o ministro, esse mesmo sistema se vê diante de um movimento mais amplo, marcado pelo declínio das democracias.

“É visível. A democracia liberal, que foi inspirada nas revoluções liberais dos séculos 18 e 19, está perdendo espaço de forma bastante acelerada. Ontem eu estive em um seminário importante, na Universidade de Coimbra, e um palestrante nos dizia que hoje os regimes autoritários superam os democráticos ao redor do mundo. Assim, nós teríamos hoje 92 regimes autoritários e apenas 85 democracias nos moldes liberais, ocidentais”, disse Lewandowski, que também é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Mais na conjur