STF decide impor restrições para que o poder público forneça remédio sem registro na Anvisa

Foto: Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) pela imposição de restrições para que o poder público forneça medicamentos sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante a apresentação dos votos, os ministros haviam proposto regras diferentes. No entanto, após a sessão ser retomada foi estabelecido um consenso sobre as condições específicas em que o remédio sem registro na Anvisa pode ser ofertado, segundo informações do G1.

O tribunal também decidiu que o poder público não deve ter obrigação de fornecer medicamentos sem registro na Anvisa que estejam em fase de testes. Nesses casos, a situação será analisada individualmente.

Contrário à reforma tributária, líder do PCdoB diz que projeto vai afetar a Bahia

por Rodrigo Daniel Silva

Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Daniel Almeida disse, nesta quarta-feira (22), que seu partido votará contra a reforma tributária, que tramita hoje na Casa, e que a proposta afeta a Bahia. Segundo o comunista, o texto prejudica os baianos porque impede que os governos concedam incentivos fiscais para as empresas.

"A gente não se furta a discutir a reforma tributária, mas nós não nos associamos ao conteúdo que está sendo apresentado. Se for esse conteúdo, nós não concordamos. Imagina acabar com os incentivos fiscais que resultaram na ida da Ford para a Bahia. Temos que discutir a reforma tributária sim, mas tem que ter cuidado", declarou o parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias.

A proposta da reforma está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e o relator no colegiado é o deputado federal baiano João Roma (PRB). Se aprovada, segue para a comissão especial.

Por 228 votos a 210, Câmara retira Coaf de Moro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 228 votos a 210, e quatro abstenções, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o ministério da Economia.

A mudança foi confirmada durante a análise da medida provisória 870, que trata da organização administrativa do governo de Jair Bolsonaro, e foi patrocinada principalmente por partidos do Centrão e da oposição. O placar foi mais apertado do que os líderes do Centrão havia previsto inicialmente. Na primeira votação, feita de forma simbólica, Maia anunciou a rejeição do requerimento que pedia para o Coaf ser mantido sob a guarda do ministro Sérgio Moro. O PSL pediu então para que a votação fosse feita nominalmente, o que permite uma contagem exata dos votos. Assim, o órgão voltará a integrar a estrutura da Economia, como era até o ano passado com o então ministério da Fazenda.

A mudança já havia sido incluída no relatório da MP na comissão especial que a analisou. Votaram pela mudança do Coaf para a Economia: PP, MDB, PTB, PT, PL (antigo PR), PSB, PRB, PDT, DEM, SDD, Psol, PCdoB e PSC. As lideranças da maioria, da minoria e da oposição também encaminharam a votação neste sentido. Já o PSL, Podemos, Pros, Cidadania, Novo e PV pediram a aprovação do requerimento, para que o Coaf permanecesse no ministério da Justiça e Segurança Pública. O PSD e o PSDB liberaram suas bancadas. 

A um dia do fim do prazo, 35,9% dos inscritos do Enem tiveram pagamento confirmado

Foto: Divulgação

Apenas 35,94%, dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tiveram o pagamento confirmado no banco até a manhã desta quarta-feira (22), de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).

A porcentagem corresponde ao número de 6.384.957 inscritos para a edição 2019 do exame. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contudo, esse número é semelhante aos dos outros anos.

As inscrições para o Enem terminaram na última sexta-feira (17), mas os inscritos têm até esta quinta-feira (23) para pagar a taxa de R$ 85. O número final de inscritos será divulgado pelo MEC na próxima terça-feira (28).

Vale lembrar que as pessoas com direito à isenção da taxa, e que concluíram a inscrição no prazo, já tem participação garantida no exame. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de dezembro, dois domingos. BN

Diferente do que disse em currículo, Witzel nunca estudou em Harvard

Foto: Divulgação / Palácio Guanabara

Ex-juiz federal e governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) possui diversas pós-graduações no currículo Lattes — plataforma do CNPq utilizada na academia. Uma delas, no entanto, não é verdadeira. No currículo, o governador diz que fez seu doutorado na modalidade "sanduíche", quando o aluno faz parte do curso em outra instituição parceira. Porém, isso nunca aconteceu.

Segundo informações do jornal O Globo, a Universidade Federal Fluminense (UFF) disse que o governador nunca manifestou interesse em participar da seleção. Apenas dois alunos matriculados na mesma pós foram para lá. O governador precisaria ter se candidatado, no período de 2015 a 2018, e depois ser aprovado pela UFF para obter a bolsa, que é financiada pelo governo brasileiro.

À publicação, o governador confirmou que nunca estudou em Harvard. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que tinha a intenção de fazer parte da pesquisa na universidade americana. Além disso, ele também prometeu corrigir seu currículo na plataforma e acrescentou que pretende fazer a defesa de sua tese até agosto deste ano na UFF.

Série D: Bahia de Feira pode perder três pontos por escalar jogador irregular na estreia

por Gabriel Rios / BN

Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

O Bahia de Feira poderá sofrer um duro golpe na briga pela classificação na Série D do Campeonato Brasileiro. O clube foi notificado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que o jogador Edimar estava punido e, por isso, não poderia ter sido escalado. O atleta entrou em campo na estreia do Tremendão contra o América-PE. 

De acordo com Tiago Souza, presidente do Conselho Deliberativo do clube, a defesa já está sendo preparada. 

"Ainda não sabemos o dia do julgamento, mas já contratamos o advogado e o mesmo está preparando a nossa defesa", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. 

Caso seja punido, o Bahia de Feira perderá três pontos e, com isso, cairia para apenas um ponto no Grupo A6. O dirigente do Tremendão admite a possibilidade da punição e já projeta a classificação sem essa pontuação. 

"Estamos num campeonato à parte. Precisamos vencer esses três próximos jogos para não dependermos desses três pontos", apontou. 

Restando três rodadas para o encerramento da primeira fase da competição, o Bahia de Feira terá o América-RN e o América-PE na Arena Cajueiro, e o Serrano-PB, fora de casa. Atualmente o clube potiguar lidera com sete pontos, seguido pelos pernambucanos com seis. 

ENTENDA O CASO

Fifa desiste de Copa do Mundo do Catar com 48 seleções

Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

A Fifa desistiu de realizar a Copa do Mundo de 2022, no Catar, com 48 seleções. Nesta quarta-feira (22), a entidade decidiu abandonar um dos principais objetivos para a competição. Com isso, o atual formato de 32 equipes será mantido.

Segundo o jornal The Times, questões políticas e de logística foram os principais fatores para que Gianni Infantino, presidente da Fifa, abandonasse o projeto. Segundo o GloboEsporte.com, o país anfitrião vive grave crise política com os vizinhos Emirados Árabes e Arábia Saudita, que inclusive as fronteiras com esses países estão fechadas. 

O recuo marca uma derrota política para Infantino. O mandatário da entidade era o maior entusiasta do projeto.

ITABUNA-BA: Atenta à juventude, Câmara vai aprimorar Conselho

Anseio de movimentos juvenis de Itabuna, o aprimoramento do Conselho da Juventude será prioridade no Legislativo municipal. Proposta do vereador Enderson Guinho, alterando na lei n.º 2.089 a composição do órgão, aguarda designação de relator na Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis e dos Direitos do Consumidor da Câmara. 

Criado em 2008, o Conselho tem enfrentado dificuldades para funcionar. “Fui procurado por movimentos juvenis para tratar do Conselho. A lei nomeia representações para o Conselho que já nem existem no município”, declarou o vereador. 

Pela legislação municipal em vigor, o Conselho Municipal da Juventude deve ser composto por doze membros titulares oriundos da Prefeitura, da Câmara e da sociedade civil. Enderson Guinho propõe que a eleição dos conselheiros ocorra “através de edital de chamamento público” destinado à sociedade civil organizada. Paralelamente, a proposta suprime a parte da norma que determina, nominalmente, as organizações formadoras do Conselho. 

A lei sugere representantes de instituições que deixaram de existir e outras que mudaram de nome. Para o vereador, a mudança na forma de compor o Conselho, “atende a reivindicação de movimentos juvenis” facilitando a participação popular na formulação das políticas públicas voltadas aos jovens. “Precisamos de um Conselho da Juventude ativo para que Itabuna consiga obter recursos que patrocinem essas ações governamentais”, acrescentou.

ITABUNA-BA: Sest Senat oferece atendimentos de saúde gratuitos a taxista

A Unidade do Sest Senat Itabuna, realiza nesta quinta feira (23), atividades de atendimento aos taxistas, com serviços gratuitos, através do Programa de Prevenção de Acidentes – Etapa Transportando Saúde nas Cidades. Durante a ação, os trabalhadores receberão informações sobre nutrição, aferição de medidas antropométricas (peso, estatura, perímetros, cálculo de Índice de Massa Corporal) e dicas gerais de alimentação saudável no contexto de trabalho do trabalhador do transporte. Também serão oferecidos serviços de Psicologia, Odontologia e Fisioterapia, combate e prevenção ao uso de álcool, drogas e equivalentes, aferição de pressão arterial, orientação previdenciária com a equipe do INSS e teste de tonometria para prevenção do glaucoma.  Completa

Toffoli encontra Bolsonaro

Dias Toffoli disse a interlocutores que sua conversa de agora à noite com Jair Bolsonaro foi “tranquila”, para sinalizar a harmonia entre os Poderes, informa a TV Globo.

Solicitado pelo presidente da República, o encontro durou cerca de 20 minutos e foi incluído de última hora nas agendas dos dois.

Em nota, Bolsonaro agradeceu ao presidente do STF por ter atendido ao seu convite e afirmou que “a harmonia reina entre nós” na busca de soluções para os problemas do país, incluindo a Previdência. As informações são d’O Antagonista.

Bolsonaro usa o Twitter para apoiar as manifestações de domingo

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, ontem a noite, para apoiar as manifestações previstas para este domingo.

Ele tinha dito, antes, que não iria ao evento e o seu ministro Osmar Terra chegou ao ponto de conceder declarações inaceitáveis sobre os atos públicos, falando em nome do governo. Osmar Terra disse que o governo ficaria neutro.

Nesta postagem ao lado, Bolsonaro avisa que não tem nada de neutralidade, porque apoia as manifestações, porque elas são a favor das reformas, portanto do ajuste fiscal, do pacote anticrime e das medidas de moralização.

Hoje, se a Câmara retirar o Coaf de Moro, engrossará os atos de domingo.

Cúpula do DEM se reúne para discutir ataques ao Congresso e ao STF

Foto: J Batista

A cúpula do DEM se reúne, nesta quarta-feira (22), em Brasília, para discutir as manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que estão previstas para acontecer no próximo domingo (26).

Vão participar do encontro o presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e David Alcomlubre, respectivamente, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. 

À colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, uma liderança do partido disse que se os protestos virarem de fato contra Maia, Alcomlubre e o Supremo Tribunal Federal (STF), o país pode parar – com novas derrotas do governo.

Nesta terça-feira (21), ao ser indagado pelo Bahia Notícias sobre o que pensa das manifestações convocadas pelo governo, ACM Neto disse que preferia “só opinar depois" (veja aqui). BN

BAIXA GRANDE-BA: Candidatos vão à Câmara pedir anulação de concurso

por Francis Juliano / BN

Foto: Divulgação

Um grupo de moradores de Baixa Grande, na Bacia do Jacuípe, prepara um protesto para cobrar anulação de um concurso público local. O ato está marcado para a próxima sexta-feira (24) na Câmara de Vereadores. Segundo apuração do Bahia Notícias, candidatos questionam a veracidade do concurso realizado pela empresa IEPDM.

Fatos controversos foram apontados, como o recebimento de uma prova preenchida por um candidato, gabarito divulgado e cancelado meia hora depois, anulação de 8 questões de uma prova com 30. O certame oferecia mais de 200 vagas para cargos dos níveis fundamental, médio e superior e registrou 6,2 mil inscrições. Entre os cargos, oportunidades para merendeira, porteiro, vigia e professores.

O protesto está marcado para as 8h da manhã no prédio da Câmara de Vereadores, na área central da cidade.

BA: Prefeitos assinam contratos para Policlínica Regional Itabuna

Os prefeitos associados a Amurc participaram de uma reunião, nesta terça (21), na sede da entidade, promovida pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde e o coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia, Nelson Portela, para aprovação do estatuto, protocolo de intenções, contrato de programa e de rateio, além da indicação de cargos comissionados para compor o quadro de funcionários da Policlínica Regional de Saúde, que vai funcionar em Itabuna.

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves destacou que a Policlínica é de grande importância para a população da região, que se deslocam de forma contínua para a cidade de Itabuna, em busca dos serviços de saúde. “A Policlínica vem para folgar os hospitais, para acolher a população da nossa região, atendendo as demandas dos municípios com saúde de qualidade”. 

Na reunião, o presidente do Consórcio de Saúde e prefeito de Almadina, Milton Cerqueira fez um chamamento para uma maior participação dos prefeitos na gestão do consórcio e do equipamento de saúde. “É muito importante que todos os prefeitos possam estar unidos pois a policlínica é um equipamento novo para nossa região, e que vai trazer muitos benefícios, o bem comum para a nossa comunidade e a nossa região”. 

Descompasso com o mundo, Brasil deve crescer apenas 1,4% neste ano e perder mais espaço na economia global

Editorial, Estadão

Travado pela incerteza, o Brasil deve crescer apenas 1,4% neste ano e perder mais espaço na economia global, segundo as novas projeções da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O desempenho poderá ser melhor em 2020, com expansão de 2,3%, se empresários, investidores e consumidores estiverem mais confiantes. Mas isso dependerá de avanço na pauta de ajustes e reformas, com destaque para a mudança da Previdência. Ao acentuar a importância da agenda reformista, os técnicos da OCDE repetem e reforçam a análise dominante no País. O crescimento agora estimado para a economia brasileira em 2019 é 0,5 ponto menor que o calculado em março. A distância em relação à maior parte do mundo é ampla e crescente. O produto mundial deve aumentar 3,2% em 2019 e 3,4% no próximo ano. Na estimativa anterior, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil se expandiria 2,4% em 2020.  Leia Mais »

VOCÊ SABIA QUE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA TÊM DESCONTO GARANTIDO NA CONTA DE LUZ ?

Toda família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscrita no Cadastro Único ou que tenha algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a descontos na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. 

No processo de revisão do público da Tarifa Social, as companhias de eletricidade nos Estados enviaram, desde julho do ano passado, cartas aos consumidores que recebem o desconto e não cumprem as exigências para ter o desconto, como manter os dados atualizados no Cadastro Único.  Foto: Ilustrativa

Nesse caso, os consumidores devem procurar a unidade responsável pelo cadastro em sua cidade. Os consumidores que não regularizarem sua situação terão o desconto cancelado a partir de maio deste ano. A diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Joana Mostafa, ressalta que está garantido o direito das famílias de baixa renda que estão dentro das regras do programa. E destaca a necessidade de as famílias manterem atualizadas as informações do Cadastro Único. “Estamos passando por um processo de revisão do público da Tarifa Social de Energia Elétrica e as famílias estão recebendo comunicados, por meio de cartas, sobre os procedimentos e prazos para atualização do cadastro.” 

Bolsonaro publica novo Decreto de Armas ‘para sanar erros’

Depois de sofrer críticas, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no país. As correções constam de dois novos decretos. Informações da Veja.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

Blogueira revela que foi dopada e estuprada durante festa

Redes Sociais

SC – A jovem blogueira Mariana Ferrer usou seu Instagram, na segunda-feira (20), para denunciar que foi estuprada em dezembro do ano passado, durante uma festa, após ter sido dopada.

“Esse sigilo que está protegendo apenas o estuprador acaba agora”, disse ela (confira o depoimento completo abaixo).

Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. 

Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. 

Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, começou ela. 

Veja o que ela publicou em sua conta no Instagram (Para ver maior clique na imagem).  Por: CM7

Governo federal aprova registro de mais 31 agrotóxicos

O Ministério da Agricultura formalizou nesta terça-feira (21) o registro de mais 31 agrotóxicos. No ano todo, já são 169 produtos autorizados. Informações do G1.

O número de defensivos aprovados no Brasil vem crescendo significativamente nos últimos três anos, fato que preocupa ambientalistas e profissionais da saúde. Em 2015, foram 139. Em 2018, 450.

O registro de um agrotóxico é feito pelo Ministério da Agricultura (Mapa), que verifica a eficiência no combate a pragas e doenças no campo. Mas o registro só é concedido quando o produto também é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os riscos à saúde, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que analisa os perigos ambientais. Sem o aval dos três órgãos, ele não é liberado.  Leia Mais »

Filhos de Bolsonaro, Flávio e Eduardo são condecorados pelo pai pela 2° vez no mês

Foto: Reprodução / Twitter

Os filhos do presidente da República Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foram condecorados pela segunda vez, em menos de um mês, pelo pai.

Nesta terça-feira (21), Eduardo, Flávio e mais 15 ministros do seu governo, incluindo dez que também já haviam sido homenageados com a Ordem de Rio Branco, foram agraciados com a Ordem do Mérito Naval . A homenagem é entregue a personalidades civis e militares que tenham prestado serviços relevantes à Marinha.

Na lista de condecorados ainda constam os nomes de sete governadores, e ainda a procuradora-geral da República Raquel Dodge, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores.

Segundo o jornal O Globo, no início deste mês, Bolsonaro designou Flávio e Eduardo Bolsonaro para receberem a Comenda de Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, condecoração que "distingue serviços meritórios e virtudes cívicas" e estimula "a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção".

Homem morre após rapaz dar mata-leão para defender a mãe

METRÓPOLES

Chamado de violência doméstica foi registrado pela PMDF. Ao chegarem, militares encontraram cena de homicídio

Um episódio brutal de violência doméstica resultou na morte do agressor na noite desta terça-feira (21/05/2019), na Quadra 2 do Paranoá Parque. 

Segundo a Polícia Militar, um homem matou o namorado da mãe para defendê-la das agressões do companheiro.

A mulher tinha medida protetiva contra o companheiro. O filho, ao ver a mãe sendo agredida, deu um mata-leão no agressor, que não resistiu.

Mãe, filho e testemunhas foram encaminhados para a 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), que ficará responsável pelas investigações, para serem ouvidos.

Até a última atualização desta reportagem, a identidade dos envolvidos não havia sido divulgada.

Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

Por Agência Brasil Brasília

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

Os aprovados começam a ser chamados a partir de 3 de junho - José Cruz/Agência Brasil

“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho. Edição: Aécio Amado

CCJ deve discutir nesta quarta (22) projeto que permite que Carteira de Trabalho seja emitida por meio eletrônico

Agência RÁDIO MAIS

Depois de aprovada, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação

Paulo Henrique

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve discutir nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 7.705/14 que permite a emissão da Carteira de Trabalho por meio eletrônico. 

Pela proposta, o cidadão titular da carteira de trabalho que foi expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão digital, por meio eletrônico. As informações contidas no documento físico deverão ser transferidas para o modelo digital.

“Com toda tecnologia que nós estamos consumindo hoje, é sempre necessário proporcionar, principalmente aos trabalhadores, um acesso da tecnologia à disposição. Hoje, não é mais necessário ter uma carteira de trabalho em papel e carregar esses documentos na mão. Ele pode ter todos os dados da sua Carteira de Trabalho quando ele tiver online”, defendeu o deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS), que é o relator da proposta na CCJ. 

A consultora legislativa na área de Direito Trabalhista da Câmara dos Deputados, Maria Auxiliadora da Silva, acredita que, se aprovada, a proposta vai facilitar a vida dos trabalhadores.

Caixa vai dar desconto de até 90% para clientes com dívidas

Cerca de 3 milhões de clientes em atraso com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas com desconto de até 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o programa ajudará a estimular a economia.

“Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, disse Guimarães, ao chegar para reunião no Ministério da Economia.

Ele não deu data para o lançamento do programa. Apenas disse que a renegociação se concentrará em clientes com renda de até cinco salários mínimos. O presidente da Caixa destacou que o programa deverá recuperar pelo menos R$ 1 bilhão de um estoque total de débitos, estimado em R$ 4 bilhões.

Para Guimarães, além de recuperar parte dos débitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuízo da Caixa e permitir a retomada do crédito. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas [físicas] que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, explicou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Caixa não deveria dar lucro como iniciativa privada. Segundo o ministro, o banco deveria repassar os ganhos para outros objetivos, como reduzir juros. *Agência Brasil

Câmara aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e proibição de cobrança por bagagem

Medida provisória, que perde validade nesta quarta-feira (22), ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Proibição de cobrança por bagagem foi incluída por meio de um destaque.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília

Plenário da Câmara aprova participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.

A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser analisado pelos senadores nesta quarta.

O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos deputados. Tudo em https://g1.globo.com/politica

Maia bate boca com líder do governo e diz ter rompido relação pessoal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou a palavra ao final da reunião entre líderes partidários nesta terça-feira, 21, e disse ter rompido relações pessoais com o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). 

Ele afirmou que se sentiu atacado com mensagens que Vitor Hugo compartilhou no WhatsApp que relacionavam a articulação política a negociações espúrias. Informações da Veja.

Maia afirmou que não irá pedir a demissão de Vitor Hugo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas que só irá se dirigir ao líder do governo em situações institucionais. 

As mensagens que irritaram o presidente da Câmara foram compartilhadas em vários grupos formados por deputados há quase um mês atrás.  Leia Mais »

Pesquisa encomendada por El País mostra queda na aprovação do governo Bolsonaro

Sérgio Moro segue sendo o membro do governo mais bem avaliado (60%).

Pesquisa de opinião pública liberada hoje pela consultoria Atlas, mostra que o presidente Bolsonaro prossegue com índice bem favorável de apoio e que ele é resistente.

Os dados forma publicados hoje pela edição digital e brasileira do jornal espanhol El País.

A desaprovação superou a aprovação pela primeira vez: 36,2% da população considera a gestão do presidente "ruim" ou "péssima", uma cifra que supera os 28,6% que avaliam como "ótima" ou "boa" em cinco meses.

Para Andrei Roman, diretor do Atlas Político, o resultado, colhido entre os dias 19 e 21 de maio, não surpreende "dado o intenso noticiário negativo" a respeito do Governo nas últimas semanas. CLIQUE AQUI para saber muito mais.

S. TEREZINHA-BA: Carreta pega fogo na BR-116 e motorista fica ferido

Foto: Reprodução / Bahia 10

Uma batida entre duas carretas deixou um dos veículos incendiado em um trecho da BR-116 em Santa Terezinha, no Piemonte do Paraguaçu. O acidente ocorreu nesta terça-feira (21). Um motorista de um dos veículos ficou ferido e foi levado para o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. Conforme a Via Bahia, que administra a rodovia, uma das carretas tombou na pista, na altura do km 503.

O veículo tentou desviar de outra carreta que havia tentado fazer uma ultrapassagem, tombou e pegou fogo. A carreta ficou atravessada na via, o que provocou a interdição da pista nos dois sentidos. O engarrafamento chegou a 5 km de extensão. Só a partir das 15h, as carretas foram retiradas da pista e colocadas no acostamento. A partir das 16h, o tráfego voltou a ficar normal. Não há mais informações sobre o motorista ferido. BN

'Reformas devem diminuir o texto da Constituição', defende Toffoli

Foto: Reprodução / O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e tributária, ambas em tramitação no Congresso, que sendo aprovados, causem redução de dispositivos na Constituição.

“Nós temos que diminuir o texto da Constituição. Para diminuir a litigiosidade, é necessário diminuir o texto”, ressaltou em um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília. “Se não há parâmetro para contestar constitucional, o sistema vai fluir de maneira mais eficaz, mais rápida, e sem litigiosidade”, disse em Brasília, à Agência Brasil.

Toffoli entende que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, deve cair o número de processos que chegam por ano ao STF, tendo como base violações desses dispositivos. Ele citou como exemplo o passivo de R$ 1 trilhão em litígios tributários ao aguardo de uma solução na Corte.

“Se se aumenta o número de dispositivos na Constituição, e qualquer norma infraconstitucional poder ser impugnada por se dizer contrária à Constituição, você está ampliando a possibilidade de judicialização da questão”, comentou.

Governadores de 13 Estados divulgam carta aberta contra decreto de armas de Bolsonaro

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês. Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país. “Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. 

O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país”, afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento. 

Na carta, as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”. 

Camila Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região. Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.

CBF escala Edina Alves e Brasileirão volta a ter mulher na arbitragem após 14 anos

Foto: Kin Saito / CBF

Após quase 14 anos, uma mulher voltará a apitar um jogo da elite do futebol nacional. Edina Alves foi escalada para comandar o apito na partida entre CSA e Goiás, pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro. 

A última partida de Série A arbitrada por uma mulher foi em 2005, no confronto entre Fortaleza e Paysandu. A curiosidade é que Silvia Regina, responsável por apitar o confronto, será supervisora do VAR no Rei Pelé, em Maceió. 

Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Leonardo Gaciba definiu a escalação da árbitra como um marco para a arbitragem brasileira. 

“Eu só consigo ver meus árbitros como pessoas iguais. Acho que ela serve como exemplo não só para mulheres, mas para todos. A Edina era bandeira, abriu mão do escudo da Fifa, de árbitra internacional, porque tinha o sonho de ser árbitra central. Então, ela voltou às categorias de base, começou a apitar na base, largando o escudo internacional de auxiliar. Ela já conseguiu alcançar o quadro internacional como árbitra central e, hoje, está chegando na Série A. Para mim, ela é um exemplo para todo mundo”, destacou. 

Edina terá Neuza Back como assistente. Elas estarão juntas na Copa do Mundo de futebol feminino, que acontece na França em junho. Tatiane Camargo completa o trio do Mundial, mas não estará no jogo do Brasileirão, pois se recupera de lesão. Emerson Augusto de Carvalho será o substituto. 

O jogo entre CSA e Goiás está marcado para segunda-feira (27), às 20h, em Alagoas. BN

Nova etapa do recadastramento biométrico dos eleitores começa em todo país

Segundo as metas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 2022, 100% dos eleitores devem fazer o cadastramento

Cintia Moreira

A Justiça Eleitoral começou a nova etapa do recadastramento biométrico dos eleitores em todo o país. No total, mais de 750 municípios poderão fazer este recadastramento até o fim do ano.

Se você ainda não fez, é importante ficar atento com o cronograma da sua cidade. Para isso, você deve acessar o site tse.jus.br, ir no link “Eleitor e Eleições”, clicar na aba “Biometria” e em seguida em “Acompanhamentos”. Lá você deve acessar a “Revisão biométrica 2019/2020”, onde será possível ver até quando você poderá fazer este recadastramento.

Lembrando que para se cadastrar, basta ir ao cartório eleitoral mais próximo da sua casa, e levar um documento com foto, ou seja, a carteira de identidade ou de motorista, além de um comprovante de residência.

Segundo as metas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 2022, 100% dos eleitores devem fazer este cadastramento, que trará mais segurança e mais agilidade para as eleições. Agência RÁDIO MAIS

ITABUNA-BA: Segunda plenária do Orçamento Participativo acontecerá na Urbis IV

Dando prosseguimento as plenárias que tem como finalidade consultar a opinião popular para a elaboração do Orçamento Público Municipal do ano de 2020, definindo as prioridades orçamentárias a partir das demandas da população, será realizada nesta quarta-feira (22) mais uma audiência pública, desta vez no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Urbis IV, a partir das 14 horas.

De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento Econômico da Prefeitura de Itabuna, Heleodório Nunes Filho (Dorinho), a ideia é reunir um grande número de moradores da Urbis e bairros circunvizinhos, “para que todos possam participar e definir as demandas de cada comunidade, dentro das possibilidades de arrecadação do município”, disse. Nesta plenária serão contemplados moradores dos bairros Urbis IV, Itamaracá, Roça do Povo, Rua de Palha, Morumbi, Vila Paloma, Odilon, Jorge Amado, Ferradas, Lomanto, Manoel Leão, Nova Ferradas, Santa Catarina, Nova Itabuna, Parque Santa Clara, entre outros.

A segunda plenária está prevista para acontecer no dia 29 de Maio, no CAIC, bairro São Caetano, e deverá reunir moradores dos bairros Conceição, Vila Zara, São Judas, São Pedro, Pedro Jerônimo, Daniel Gomes, Zizo, Góes Calmon, Banco Raso, Jaçanã, Novo São Caetano, Maria Pinheiro, Fonseca, Sarinha, Vila Anália, Jardim Primavera, Novo Fonseca, Vale do Sol e Gogó da Ema.

Anistia faz recomendações na área de direitos humanos ao governo

José Cruz/Agência Brasil

A Anistia Internacional lançou hoje (21) a ação Brasil para Todo Mundo, em que manifesta preocupação com a condução de políticas públicas na área de direitos humanos no país. Entre os pontos citados está o decreto que trata do porte e posse de armas e o chamado pacote anticrime.

A organização divulgou uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro com recomendações a respeito. A intenção é apresentar a carta a integrantes do governo federal.

No documento, a Anistia Internacional pede a revogação do decreto que trata da posse e porte de armas de fogo e comercialização de munição por considerar que as novas regras podem contribuir para o aumento do número de homicídios no Brasil. “Não acreditamos que se resolverão problemas da segurança pública com mais armas”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

A organização defende uma nova regulamentação que não autorize a concessão de licença para posse e porte de arma de fogo sem procedimentos rigorosos e sem a devida comprovação de necessidade e que se observe uma série de condições mínimas.

Sobre o pacote anticrime, em análise no Congresso Nacional, a avaliação da Anistia Internacional é que a medida irá “transgredir o direito à liberdade ao aumentar os pressupostos da prisão preventiva” e que “a regulação dos pressupostos da legítima defesa é vaga, contrária ao princípio da legalidade”. Entre as sugestões apresentadas está a de que a prisão provisória seja imposta unicamente como uma medida excepcional quando não houver alternativa. Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Brasília

A carta aberta também menciona preocupação com a nova política nacional sobre drogas e com a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Carta de governadores

Campanha contra trabalho infantil começa hoje

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa hoje (22), com um tuitaço, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

Campanha tem como tema este ano “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” (Arquivo/Agência Brasil)

“Todos os anos a gente segue uma campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em cada campanha a gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano, buscamos, com este lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente ao lazer”, disse à Agência Brasil Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI. Mais em http://agenciabrasil.ebc.com.br

Juiz baiano homologa acordo trabalhista através de videoconferência por Whatsapp

por Cláudia Cardozo /BN

Foto: Divulgação

O juiz Rodolfo Pamplona, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, homologou um acordo trabalhista a partir de uma videoconferência realizada por Whatsapp. A audiência de conciliação foi realizada na manhã nesta terça-feira (21). A ex-empregadora estava presente na sessão, acompanhada de sua advogada. Já a ex-empregada não estava presente no momento da audiência, por residir fora do país, mas designou uma advogada para atuar no caso. As partes informaram que o valor do acordo trabalhista já foi pago, com a liberação de guias e outros documentos.

Na ata da sessão, o magistrado afirma que é “acessível a todas as formas de solução extrajudicial e judicial”, mas demonstrou receio em homologar o acordo na ausência da ex-empregada. Ele diz que, apesar da Reforma Trabalhista estabelecer que, cabe ao Poder Judiciário chancelar os acordos, diz que as partes precisam estar devidamente assistidas. “Este magistrado não tem como certificar a manifestação da vontade da autora por uma representante, pois, no caso concreto, é a representante que é assistida pela profissional do Direito, no comparecimento pessoal. Pode ser que este magistrado esteja sendo cauteloso demais. Pode ser que este magistrado esteja apegado à forma tradicional de solução de conflitos. Todavia, prefere este magistrado ser acusado de ser conservador do que eventualmente ser taxado como alguém que tenha desprezado o comparecimento pessoal das partes”, diz trecho da ata.

Governo avalia desistir de criar ministérios das Cidades e da Integração Nacional

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) avalia desistir de criar ministérios das Cidades e da Integração Nacional, segundo o colunista do G1 e da GloboNews, Valdo Cruz.

Segundo o jornalista, a avaliação é que o ambiente político não é mais propício para o retorno dos dois ministérios. Líderes entendem que a recriação disparou uma disputa pelos comandos das pastas, e grupos ligados a Bolsonaro passaram a divulgar que a medida era a volta do "toma lá dá cá", uma pressão de partidos do Centrão para votar projetos de interesse do Palácio do Planalto. 

"Agora, o que era uma solução, virou um problema. Então, talvez a melhor decisão agora seja desistir da proposta", disse um líder, em entrevista ao jornalista.

Bolsonaro confirma que não participará das manifestações do domingo, diz jornal

Foto: Isac Nóbrega / PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta terça-feira (21), a aliados, que não irá participar das manifestações em apoio ao seu mandato, de acordo com informações do Estadão. Os protestos ocorrem neste domingo (26) em todo o país.

Segundo o jornal, Bolsonaro fez a afirmação a ministros durante a reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada, na manhã desta terça. Conforme informações de pessoas próximas, ele objetiva demonstrar ‘respeito pelo cargo e por suas responsabilidades’. 

Os atos estão previstos para acontecer em, ao menos, 60 cidades, incluindo todas as capitais do país e o Distrito Federal. Em Salvador, local da convocação oficial na Bahia, a manifestação está prevista para ter início a partir das 9h.

O presidente havia cogitado a possibilidade de compareces às manifestações (leia mais aqui). Presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE), inclusive, fez criticas ao movimento (leia mais aqui). BN

O que o mercado espera de você?

Da Educação aos Processos de Qualidade, Fundação Vanzolini mostra a importância de um novo mindset para o futuro das empresas

/PRNewswire/ -- É provável que você, como profissional no mercado ou como representante de uma empresa, já tenha ouvido frases do tipo "Você está preparado para o futuro?" ou "Você sabe o que o mercado espera de você?" em reuniões de negócio ou conversas sobre empregabilidade. Mas o que é "estar preparado" em um mundo que se transforma a cada segundo?

Há mais de 50 anos a Fundação Vanzolini vem atuando como fomentadora de mudanças positivas e inovadoras no mercado e na sociedade. Seja na educação profissional que forma pessoas capacitadas para enfrentar um mercado cada vez mais competitivo, seja no processo de certificação e qualificação de empresas de diversos setores em todo o Brasil, um aprendizado se mostra ao longo dessas mais de 5 décadas de história: é preciso estar à frente do mercado para que este esteja preparado para as mudanças que são criadas.

A quantidade de startups surgidas nos últimos anos, muitas das quais transformaram a forma como vemos e nos relacionamos com o mundo, prova essa teoria. Antever as mudanças e, principalmente, ser o agente desse processo, é a chave para mudar o mundo para melhor, pessoalmente e mercadologicamente.

Esporte na TV - Quarta-feira, 22/05/19 - 19h15 - Copa Sul-Americana: Sol de América x Botafogo

06h00 - WTA Tênis de Strasbourg (dia 1) - DAZN

10h30 - Ciclismo: Giro D'Itália (etapa 11) - ESPN2

14h45 - Campeonato Brasileiro Feminino A2: Ceará x Portuguesa - MYCUJOO.TV

15h00 - Campeonato Brasileiro Feminino A2: Palmeiras x Porto Velho - MYCUJOO.TV

15h00 - Campeonato Brasileiro Sub-17: Cruzeiro x Coritiba - MYCUJOO.TV (CBF TV)

15h30 - Campeonato Goiano Sub-17: Aparecidense x Goiás - MYCUJOO.TV (FGF TV)

17h00 - Copa Sul-Americana: Zulia x Palestino - DAZN

17h00 - Liga das Nações de Vôlei Feminino: China x Rússia - SPORTV2

19h15 - Copa Sul-Americana: Sol de América x Botafogo - DAZN

19h15 - Copa Sul-Americana: Deportivo Cali x Peñarol - DAZN

19h15 - Copa do Brasil: Sampaio Corrêa x Palmeiras - SPORTV e PREMIERE

19h30 - WSL: etapa de Bali (Dia 11) - WATCHESPN

20h00 - Liga das Nações de Vôlei Feminino: Brasil x República Dominicana - SPORTV2

20h00 - MLB: Boston Red Sox x Toronto Blue Jays - ESPN2

21h00 - USL: Birmingham Legion FC vs. Nashville SC - WATCHESPN

21h08 - MLS: New York RB x Vancouver Whitecaps - DAZN

21h30 - Recopa Sul-Americana: Athletico/PR x River Plate - DAZN

ITABUNA-BA: Dr. Marcos Bandeira confirma palestra sobre abuso infantil no “Queremos Saber!”

O juiz aposentado Marcos Bandeira confirmou o convite da Câmara de Itabuna para proferir uma palestra no próximo dia 28 de maio, sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes, durante a quarta edição do Projeto “Queremos Saber!”. A informação foi prestada pelo presidente, vereador Ricardo Xavier, ao lembrar neste sábado, 18, de maio, a passagem do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente”, uma data simbólica para a luta pelo enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no país.

O abuso sexual de crianças e adolescentes é um dos mais graves crimes no Brasil. No sul da Bahia, Itabuna – município cortado por duas rodovias federas e considerada pelas autoridades como uma rota da exploração sexual infanto-juvenil – registra diariamente dezenas de casos de violência e abusos sexuais praticados inclusive no ambiente familiar. Para marcar a Semana, membros do Conselho Tutelar e agentes da Secretaria de Assistência Social promoveram uma série de atividades para conscientização, prevenção e orientação sobre esses graves crimes.

“Os números de casos abusos contra as crianças e os adolescentes itabunenses são preocupantes e pedem uma tomada de providencia por parte das autoridades e população. A Câmara de Itabuna deseja, com a realização da palestra do Dr. Marcos Bandeira, despertar a sociedade, encontrar alternativas para a prevenção da violência e desenvolver ações concretas e efetivas em defesa da criança e do adolescente” garantiu Ricardo Xavier.

Magistrado aposentado, Dr. Marcos Bandeira, é professor de Direito, autor de livros e estudioso do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Por mais de duas décadas teve uma atuação marcante na Justiça itabunense.

Homem armado invade igreja e mata quatro pessoas em MG

Do Jornal Estado de Minas

Um homem entrou em uma igreja evangélica da cidade de Paracatu, na Região Noroeste de Minas Gerais, e disparou vários tiros de arma de fogo na noite desta terça-feira (21). O ato aconteceu na Igreja Batista Shalom, situada no Bairro Bela Vista. 

Ele foi identificado como Rudson Aragão Guimarães. Segundo o a Polícia Militar (PM), o suspeito foi até a casa da ex-namorada, onde também estava a mãe e a irmã dele. Lá, desferiu uma facada contra o pescoço da ex-companheira. 

Depois, o atirador correu para o templo onde efetuou os disparos. Inicialmente, ele matou dois idosos com tiros na cabeça. Instantes depois, pegou outra mulher como refém. A Polícia Militar (PM) chegou ao local da ocorrência e, neste momento, tentou negociar. Contudo, o homem matou a refém. No total, quatro pessoas foram mortas pelo atirador. 

Diante da morte da refém, policiais militares atiraram contra a clávicula de Rudson. Ele foi socorrido para o hospital da cidade em estado grave e está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). De acordo com o porta-voz da Polícia Militar, major Flávio Santiago, policiais que estavam a patrulha próximo ao local evitaram um massacre maior. “Temos a informação de que ainda haviam 20 pessoas no local e ele estava com mais 6 munições intactas, se a PM não tivesse chegado a tempo, a situação seria muito pior.” 

BA: Apontado como devedor, Tom Araújo nega 'qualquer pendência com a Receita Federal'

Foto: Jefferson Peixoto / Ag. Haack / Bahia Notícias

Embora tenha sido apontado como um dos 16 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que mantém dívidas com a União, Tom Araújo (DEM) nega ter "qualquer pendência com a Receita Federal". A informação contrária foi publicada pelo Bahia Notícias nesta quarta-feira (21) com base em dados obtidos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão subordinado ao Ministério da Economia (saiba mais aqui).

Diante deste fato, o parlamentar acredita que houve um equívoco do próprio órgão, já que ele conseguiu uma certidão expedida pela PGFN, às 8h22 de hoje, atestando sua versão (veja aqui).

"Em nenhum momento, fui notificado por este suposto débito, portanto desconheço a mencionada dívida. Ao contrário, o que tenho são certidões comprobatórias de que não existe nenhuma pendência com a Receita Federal", afirma o deputado em nota enviada ao Bahia Notícias. Tom Araújo aparece como administrador da Sisalnor Sisal do Nordeste. A empresa tem uma dívida de R$ 2,7 mil com a Receita.

TJ-BA licita quase R$ 250 mil de frutas em cinco anos para atender desembargadores

por Cláudia Cardozo * BN

Foto: TJ-BA

Em cinco anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 242,7 mil com licitação de “frutas in natura” para lanche de desembargadores durante sessões plenárias e julgamento nas câmaras. Desde 2014, o Bahia Notícias acompanha as licitações que o TJ-BA realiza dos insumos voltados para atender aos magistrados de 2ª Grau. Em 2014, foi homologada a ata de registro de preços da compra das frutas por R$ 53,4 mil (veja aqui). Em 2015, R$ 36,5 mil. Em 2016, não há registro de licitação para compra dos produtos. Já em 2017, foi homologado uma ata de registro de preço de R$ 51,3 mil. Em 2018, foi o menor valor registrado nos últimos anos: R$ 39 mil (saiba mais).

Para garantir os sucos e saladas de frutas que são servidores aos desembargadores no ano de 2019, o TJ-BA homologou uma nota ata de registro de preços. Dessa vez, com o valor mais alto observado nos últimos anos: R$ 61,9 mil. Levando em consideração que o Tribunal, atualmente, é formado por 60 desembargadores, pode se aferir que cada um consumirá cerca de R$1 mil em frutas no período.

ENEM: Candidatos ainda têm dúvidas de qual idioma escolher

Rede de escolas de idiomas inFlux English School dá dicas de como um novo idioma pode impactar na realidade dos estudantes

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, acabaram na última sexta-feira (17). A prova é promovida pelo Ministério da Educação e uma das principais dúvidas dos estudantes está na escolha do idioma. Desde 2010, as línguas inglesa e espanhola passaram a ser cobradas na prova. Na avaliação, os alunos podem optar pela língua inglesa ou espanhola e, para isso, muitos utilizam o domínio que já têm para se sair bem na prova. Pensando nisso, a inFlux English School destaca a seguir, a importância de cada idioma.

Por que a maioria dos alunos escolhe o espanhol?

Cerca de 60% dos candidatos do ENEM escolhem Espanhol como língua estrangeira, acredita-se que por conta da proximidade com a língua portuguesa, o que facilita a leitura da prova, por ter similaridades gramaticais e gráficas. São 5 questões de língua estrangeira de um total de 45 totais da prova de Linguagens e Códigos.

Como ter um melhor desempenho na prova?

De acordo com os microdados do ENEM, a média de acertos de questões de Inglês é de 45% e a de Espanhol de apenas 34%. Isso é justificável, pois mesmo que o Espanhol seja parecido com o Português, como falamos anteriormente, ainda sim, é preciso ficar atento. A prova preza pela interpretação de texto, o que justifica a percentagem, uma vez que é necessário compreender o contexto do assunto abordado.

Gilmar garante ‘direito ao silêncio’ a executivo da Vale na CPI da lama de Brumadinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, concedeu habeas corpus (HC 171399) para assegurar a Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de Geotecnia da Vale S. A., o direito de não responder a perguntas dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da empresa em Brumadinho (MG). O depoimento está marcado para esta terça, 21, às 13h. Informações do Estadão.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: HC 171399

Toledo foi convocado na condição de testemunha, para ser interrogado sob compromisso.

A lama da Vale, que arrasou Brumadinho e chocou o mundo no dia 25 de janeiro, deixou 241 mortos. Ainda estão desaparecidos 29.

No habeas impetrado no STF, sua defesa alegou que os fatos apurados na CPI ‘são os mesmos’ averiguados em procedimentos distintos conduzidos pelo Ministério Público (estadual e federal), pela Polícia Civil de Minas Gerais e pela Polícia Federal, nos quais o executivo figura como investigado. Assim, ‘seu questionamento na condição de testemunha não seria possível’.

Ao conceder a ordem, o ministro observou que a Constituição confere às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Nesse sentido, o STF tem entendido que, tal como ocorre em depoimentos prestados perante órgãos do Poder Judiciário, é assegurado ao investigado o direito de não se incriminar.

ITABUNA-BA: NAF promove a Semana do MEI

Ação realizada por estudantes de Ciências Contábeis da Unime acontece até dia 24 de maio

Até o dia 31 de maio, o microempreendedor individual deve emitir a declaração anual. Para auxiliar nesse serviço, o Núcleo de Apoio Fiscal da Unime (NAF Unime), em Itabuna, realizará, até o dia 24 de maio, a Semana do MEI, com oferta de serviços gratuitos, como declaração, emissão de guias e consultorias sobre gestão de microempresa. Os interessados devem agendar atendimento através dos e-mails: nafunimeita@gmail.com ou consultejunioritb@gmail.com

Além de auxílio na hora de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN - SIMEI), mais conhecida como Declaração Anual de Faturamento, o microempresário poderá realizar a formalização ao MEI, atualizar boletos, gerar guias de pagamento e, em parceria com a Consulte Júnior Unime – composta por estudantes do curso de Administração, supervisionados por professores da instituição -, ter acesso a consultorias voltadas para gestão de microempresa.

Declaração Anual

A declaração anual para o microempreendedor individual está entre uma das obrigações inerentes do MEI. Todo profissional que está inscrito no MEI, é obrigado a preencher a DASN-SIMEI. Na declaração o microempreendedor deverá informar o faturamento anual: receita bruta total e ocorrência de contratação de funcionário do período declarado.

LENÇÓIS-BA: Ex-prefeita é denunciada por pagar ilegalmente mais de R$ 2 milhões a advogado com recursos do Fundef

A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina foi denunciada à Justiça pelo pagamento irregular de mais de R$ 2 milhões ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, três dias antes do término mandato, em 2016. 

A ação civil por improbidade administrativa contra a ex-gestora Moema Maciel (PSD) foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e oferecida à 1ª Vara da Subseção de Irecê.

O pagamento foi realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Antigo FUNDEF). 

No inquérito civil, consta que o “citado pagamento de honorários advocatícios teria ocorrido supostamente com base em acordo na ação de cobrança ajuizada pelo próprio escritório em face do Município perante a Justiça Estadual”.

No documento, também é detalhado que o valor da remuneração, paga em parcela única, no dia 28 de dezembro de 2016 foi de R$ 2,229.337,77, ou seja, 16% do recurso recebido da União naquele período, que foi de R$ 13,933.361,05. Fonte:BNews

Bolsonaro ensaia ruptura democrática e ressuscita fantasma de impeachment

por Fernando Duarte / BN

Foto: Marcos Corrêa / PR

Ninguém quer ouvir falar de impeachment. Até mesmo os adversários do presidente Jair Bolsonaro sabem que mais uma ruptura institucional como a que aconteceu com Dilma Rousseff em 2016 poderia colocar o país num buraco ainda mais fundo que o atual. No entanto, ao invés de diminuir a tensão com o Congresso Nacional, o presidente da República insiste em criar caos em meio a um ambiente já intranquilo.

Depois de sugerir que o Brasil é “ingovernável”, Bolsonaro afirmou que o grande problema do país é a classe política – como se ele não fosse um dos protagonistas desse processo. A cada nova fala, o presidente da República afasta qualquer chance de diálogo republicano com os outros Poderes e isso só tem provocado a precarização das relações com o Congresso Nacional e, mais recentemente, com o Supremo Tribunal Federal. 

Se antes havia certo receio da possibilidade de o Brasil mergulhar numa crise democrática, agora muitos políticos vislumbram como real a chance da ruptura dessa linha tênue que nos separa de países como a Venezuela, para pegar o exemplo mais clássico usado pelo bolsonarismo.