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terça-feira, 20 de maio de 2025

Após desistência, Gilmar Mendes arquiva recurso de Ednaldo para voltar à presidência da CBF

Foto: Andressa Anholete/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, arquivou, nesta terça-feira (20), o recurso da CBF, feito juntamente com o ex-presidente Ednaldo Rodrigues, contra o afastamento do comandante em relação a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TRRJ). A decisão do ministro foi tomada após o ex-presidente apresentar uma petição desistindo da tentativa de voltar ao cargo.

Segundo documento obtido, as partes haviam questionado essa decisão do TJRJ no STF, mas Ednaldo Rodrigues retirou seu recurso posteriormente. No recurso, os advogados do ex-presidente afirmaram que s acusações contra ele são “orquestradas e coordenadas por diversos grupos, que nunca se contentaram com o fato de o futebol brasileiro ter rompido com oligarquias e de passar a ter transparência e governança, grupos estes que não medem esforços em lhe causar dor”.

Diante dessa desistência, o Ministro Gilmar Mendes considerou que os pedidos iniciais para anular a decisão do TJRJ não eram mais relevantes e, portanto, julgou-os "prejudicados".

Regras para cirurgia bariátrica são alteradas e ampliadas no Brasil pelo CFM

Por Redação / BN
Fotos: Imagem Ilustrativa. Sarah Silva / Secom Governo de Rondônia
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras para a realização de cirurgia bariátrica no Brasil, nesta terça-feira (20). As principais mudanças divulgadas estão relacionadas a ampliação de recomendações, que vão possibilitar que pessoas com IMC menor e adolescentes façam a cirurgia.

O CFM explicou que as mudanças foram baseadas em estudos que mostram uma segurança e eficácia do procedimento em um leque maior de pessoas. A redução do IMC mínimo para a cirurgia foi um dos quesitos, fazendo com que pacientes com IMC entre 30 e 35 passem a realizar a cirurgia.

Porém, essas pessoas devem ter algum quadro de saúde além da obesidade, a exemplo de diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave, apneia do sono grave, entre outros.

A nova norma ainda permite que pacientes, a partir dos 14 anos de idade, passem pela cirurgia, caso tenham alguma doença grave de obesidade, com IMC acima de 40, levando a complicações de saúde. No entanto, eles só podem passar pelo procedimento com a autorização dos pais.

Segundo o G1, adolescentes entre 16 e 18 anos estarão autorizados a bariátrica, sendo exigidos somente os critérios já pedidos para adultos, como IMC mínimo e comorbidades.

Lira reclama de demora do governo em envio de dados e diz que projeto do Imposto de Renda pode não ser votado

Por Edu Mota, de Brasília / BN
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Por conta da greve da Receita Federal, a equipe econômica do governo federal atrasou o envio, à Câmara dos Deputados, dos cálculos que embasaram o projeto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, com a estimativa da perda total de arrecadação não apenas da União, mas também de estados e municípios.

Foi o que justificou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, após receber questionamento do deputado Arthur Lira (PP-AL), durante audiência pública da comissão especial de análise do projeto de isenção do IR, nesta terça-feira (20). Lira é o relator do projeto que foi enviado à Câmara pelo governo.

Segundo afirmou o deputado Arthur Lira, sem que o Congresso possa ter a certeza de que haverá a compensação aos estados e municípios pela menor arrecadação com o Imposto de Renda, dificilmente o projeto será aprovado. A proposta de aumento na isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada prioritário para o governo Lula neste ano de 2025.

“Esse Congresso vai se debruçar muito sobre esse assunto. Acho que é quase que intransponível de ser votado se não resolver esse assunto”, afirmou o relator.

Lira também questionou o secretário de Reformas Econômicas se a equipe econômica do governo já possui medidas alternativas para compensar o impacto dos projetos no caixa da União, estados e municípios.

“Nós não estamos duvidando, só não temos como auferir a forma de cálculo e a situação de quem paga impostos de maneira tão diminuta, que não concordamos em espécie”, afirmou Arthur Lira.

O deputado reclamou durante a audiência que o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou a ele e ao presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) que as respostas chegariam logo à Câmara. No entanto, os números ainda não foram repassados à Câmara.

Gato ‘narcotraficante’ é ‘capturado’ após levar drogas para prisão na Costa Rica

Felino foi entregue ao Serviço Nacional de Saúde Animal (Senasa)
Gato transportava dois tipos de droga junto ao corpo
Reprodução/Facebook
Autoridades prisionais da Costa Rica "capturaram" um gato que carregava dois pacotes de drogas, maconha e cocaína, especificamente, presos ao corpo. Ele era usado para contrabandear entorpecentes para dentro da prisão de Pococí. Estadão Conteúdo / odia

De acordo com o Ministério da Justiça e da Paz da Costa Rica, os seguranças notaram um volume incomum na pelagem do animal, que passava por uma das cercas da prisão. Ao pegá-lo, descobriram os pacotes com drogas.

Uma das embalagens continha 235,65 gramas de maconha, enquanto a outra possuía 67,76 gramas de cocaína.

Após removerem os pacotes, os agentes apreenderam as drogas e entregaram o animal ao Serviço Nacional de Saúde Animal (Senasa).

Deputado detona Virgínia após depoimento na CPI das Bets: “Qualquer retardado é influencer”

Por Leonardo Almeida / BN
Foto: Reprodução / TV AL-BA / TV Senado
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para criticar o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga a disseminação de jogos de azar. Em declaração nesta terça-feira (20), Falcão afirmou que Virgínia foi o Senado para “contar mentiras” e chegou a dizer que “qualquer retardado é influencer”.

“Semana passada tivemos aquela influencer [Virgínia]... Na verdade, para mim, eu tive alguns influencers na minha vida, mas na minha época influencer era minha mãe, minha vó e meus professores na escola e nas universidades. Hoje qualquer retardado é influencer. Com a câmera na mão e manipulando ilusões. Aquela mulher, Virgínia, chegou lá na CPI das Bets no Senado, e ali contou um monte de mentiras”, afirmou Fabrício.

O parlamentar também avaliou que Virgínia fez a CPI de “chacota” durante seu depoimento no Senado. Além disso, Falcão criticou a aproximação dos senadores para tirar fotos e abraçar a influenciadora ao fim das oitivas.

“Ali ela fez um chacota no Senado Federal e logo depois uma série de senadores foram abraçar para tietar uma pessoa dessa. É uma vergonha”, disse o deputado. Veja o momento: AQUI

Virginia foi convocada a comparecer na CPI das Bets em dezembro do ano passado. Ela foi ao Senado na terça-feira da semana passada, no dia 13 de maio e viralizou por alguns momentos inusitados, como a confusão do microfone com um canudo, o pedido para tirar uma foto com o senador Cleitinho (Republicanos) e os embates com a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

A comissão das “Bets” tem como objetivo investigar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

ITABUNA-BA: Prefeitura chega à fase final de mais uma etapa da territorialização da Atenção Primária

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento da Atenção Primária, chega à fase final de mais uma etapa do processo de territorialização do município. Nesta quinta-feira, dia 22, será realizado um encontro com enfermeiros no auditório da da Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de avaliar o atual panorama da contagem da população das zonas urbana e rural.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, lembra a importância da territorialização por ser uma estratégia de planejamento adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A meta é garantir que todos cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Primária e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.

Para a execução da contagem da população, uma fase que integra o processo de territorialização, há o envolvimento e a participação de diversos profissionais de saúde, dentre eles: médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos, agentes comunitários e eMultis.

A coordenadora do Departamento da Atenção Primária, enfermeira Dayse Santos, ressalta a importância da territorialização por se tratar de um processo de conhecimento e mapeamento do território municipal.

“Também inclui o mapeamento e a contagem da população, considerando os fatores que influenciam a saúde, para melhor direcionar as ações a serem executadas no setor. E isso, envolve inclusive a delimitação de áreas de atuação das unidades de saúde”, completa a coordenadora do Departamento da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde.

Bahia registra mais de 1.600 casos de estupro contra crianças e jovens em 2024; polícia reporta apenas 30% das denúncias

Foto: Kemmido/Freepik
Em 2024, a Bahia registrou 1.636 denúncias de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou apenas 522 casos, apontando possível subnotificação. A maioria dos crimes ocorreu dentro de residências, muitas vezes compartilhadas por vítima e agressor, e os principais suspeitos são homens entre 33 e 44 anos.

Durante o Maio Laranja, campanha nacional contra o abuso sexual infantil, o tema da educação sexual nas escolas ganha destaque como medida preventiva. Segundo o pedagogo Manoel Calazans, da Secretaria de Educação da Bahia, as escolas são orientadas a acolher e encaminhar relatos de abuso, atuando em parceria com a rede de proteção. A educação sexual é abordada de forma transversal no currículo escolar, reforçando o papel das instituições de ensino na prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Leia matéria completa no Bahia Notícias

Pix chega a Portugal e se populariza no comércio do país

Vitor Guerras * SNB
O Pix se popularizou na Europa: brasileiros já podem fazer compras no comércio de Portugal com o sistema
Foto: X
Por um clique, brasileiros fazem o dinheiro atravessar o oceano. O Pix, tão comum no dia a dia do Brasil, ganhou espaço e se popularizou no comércio de Portugal.

Com a crescente presença de brasileiros no país europeu, não demorou para o sistema instantâneo de pagamentos cair no gosto de quem está longe de casa. O Pix já é aceito em redes como EL Corte Inglés e, recentemente, em Braga.

A aceitação vem de um movimento conjunto entre instituições brasileiras e portuguesas, como a parceria entre o Braza Bank e a Unicre. O objetivo é um só: facilitar o pagamento para brasileiros e aquecer o comércio local.

Pix em Portugal
Mas para atravessar o oceano, o Pix passou por um longo processo de análise, regulação e testes.

“Foram necessários muitos estudos sobre viabilidade de mercado, muitos levantamentos na área regulatória, pois tudo deve passar pelo Banco de Portugal. Mas temos certeza que estamos no caminho certo”, disse Marcelo Sá, diretor de Negócios do Braza Bank.

O acordo com a Unicre, instituição financeira reconhecida pelo Banco de Portugal, foi o ponto de virada.

Hoje, aproximadamente 30% dos gastos de brasileiros nas lojas que aceitam o Pix são feitos com o sistema.

Quem pode usar
Para fazer o pagamento em Portugal é necessário manter uma conta-corrente ativa no Brasil.

Muitos brasileiros que vivem no país europeu ainda recebem salários ou aposentadorias no Brasil, por isso o sistema é ainda mais conveniente.

Todavia, ainda não é possível parcelar compras no Pix. Por enquanto, isso segue sendo exclusivo dos cartões de crédito.

Vantagens para o comércio
O Pix sai na frente quando o assunto é economia.

Enquanto os pagamentos com cartão de crédito têm IOF de 3,38%, o Pix tem IOF de 0,38%.

Outra vantagem é que o valor final da transação em euros é informado imediatamente ao consumidor.

“O varejo tende a faturar mais, porque os clientes se sentem confortáveis para pagar suas compras. Já as instituições que viabilizam o meio de pagamento recebem suas taxas. Até os bancos brasileiros ganham com as transações”, disse a economista e diretora executiva do Haitong Bank em Portugal, Sandra Utsumi.

Faltando 10 dias do fim do prazo, 20 milhões ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda

Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil
Faltando apenas dez dias para o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas com a Receita Federal. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), o órgão recebeu 26.693.209 declarações, o que representa 57,78% do total estimado para este ano.

A Receita espera receber aproximadamente 46 milhões de declarações até o dia 31 de maio, prazo final para o envio sem multa. Entre os documentos já entregues, 64,9% têm direito à restituição, enquanto 19,2% deverão pagar imposto e 15,9% não têm valores a pagar nem a receber.

A maior parte das declarações (83,3%) foi enviada pelo programa de computador disponibilizado pela Receita. Outros 11% optaram pelo preenchimento online — que salva o rascunho na nuvem do Fisco —, e 5,8% utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda em dispositivos móveis.

O uso da declaração pré-preenchida, que já traz informações de rendimentos, deduções e bens com base nos dados fornecidos por empresas e instituições financeiras, foi adotado por 48,1% dos contribuintes. Já o modelo simplificado de desconto, que permite um abatimento padrão em vez da dedução detalhada, foi escolhido por 56,4% dos declarantes.

Este ano, a liberação completa dos dados da declaração pré-preenchida ocorreu apenas a partir de 1º de abril, devido a atrasos causados pela greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Apesar do contratempo, o órgão mantém a expectativa de que todos os contribuintes regularizem a situação até o fim do mês. Quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Disputa bilionária mobiliza parentes de ministros do STF nas defesas

Por Guilherme Seto e José Marques | Folhapress
Foto: Reprodução / STF
Uma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro que atuam como advogados nas causas.

Entre os que defendem ou defenderam algum dos lados do litígio estão parentes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.

Também participa do processo um filho do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os familiares dos ministros atuam ou atuaram como advogados de um dos lados de processos que tramitam no STJ, na Justiça do Paraná e na Justiça Federal em Brasília. A causa tem possibilidade de chegar ao Supremo.

Caso isso aconteça, pode causar uma enxurrada de impedimentos de ministros nas ações. O motivo é que, segundo a legislação, um magistrado não pode julgar uma causa na qual seu cônjuge ou parente tenha atuado.

Walter Faria e os empresários Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso brigam desde 2019 pelo controle da Imcopa, empresa paranaense de produção de derivados de soja que está em recuperação judicial desde 2013. Os créditos da recuperação foram estimados em mais de R$ 3,3 bilhões.

O primeiro acusa os demais de terem dado "um golpe" durante sua prisão na Operação Lava Jato, em 2019. Ele foi investigado sob suspeita de manter uma estrutura de pagamento de propinas e de agir em conluio com a Odebrecht. Em 2022, Gilmar Mendes anulou decisões tomadas em instâncias inferiores sobre o caso e determinou o arquivamento de ações penais.

CNJ determina que TJ-BA permita peticionamento eletrônico sem advogado em Juizados Especiais

Por Aline Gama - BN
Foto: Gil Ferreira / CNJ / Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em julgamento realizado no Plenário Virtual em 16 de maio de 2025, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve viabilizar, no prazo de 180 dias, o peticionamento eletrônico diretamente pelo cidadão nos Juizados Especiais Cíveis para causas de até 20 salários-mínimos. A decisão atende a um Pedido de Providências formulado por Kauê Nascimento Pedroso, que questionava a impossibilidade de ingresso de ações no sistema Projudi sem a intermediação de advogado ou do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ).

O relator do caso, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, destacou que a Lei nº 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais, já dispensa a obrigatoriedade de advogado em causas de menor valor, privilegiando a simplicidade e a celeridade processuais. Além disso, a Lei nº 11.419/2006, que regulamenta o processo judicial eletrônico, aplica-se também aos Juizados, sem restringir o acesso direto das partes. O TJ-BA, no entanto, mantinha uma sistemática em que o cidadão só poderia protocolar ações com auxílio do SAJ ou nas unidades judiciais, argumentando que essa estrutura evitava erros processuais e garantia melhor orientação aos jurisdicionados.

Em seu voto, o conselheiro relator rejeitou os argumentos do TJ-BA, afirmando que a exigência de atendimento presencial contraria os princípios da informalidade e do livre acesso à Justiça.

Veja como declarar prêmios de loteria e de bets no IR 2025

É preciso declarar também carro e bens no exterior
Agência Brasil
Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
Tradicionalmente, o brasileiro é conhecido por fazer aquela chamada fezinha em loterias, como a Mega-Sena. Agora, com a explosão dos sites de apostas — as chamadas bets — no país, o número de pessoas tentando a sorte cresceu ainda mais.

Para além de ser um fenômeno que preocupa, principalmente quando as apostas atrapalham o orçamento pessoal e podem levar ao vício, há uma responsabilidade que muita gente esquece: a obrigação de declarar os ganhos no Imposto de Renda.

“Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro recebidos em loterias são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte, com alíquota de 30%. E quem faz essa retenção é a empresa pagadora”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

Ou seja, se você ganhou na loteria, você já teve o Imposto de Renda descontado antes de receber o prêmio.

No caso dos sites de apostas, é preciso saber se já houve desconto na fonte dos prêmios ganhos durante o ano. Independentemente do tipo de ganho ou da origem da aposta, a forma de declarar é similar.

A professora Ahiram Cardoso, coordenadora do NAF Unime Lauro de Freitas, explica que os prêmios ganhos em loterias e sites de apostas devem ser declarados e informados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, colocando a informação da fonte pagadora, CNPJ, o valor do prêmio e, se for do exterior, em um campo separado.

Desta forma, deve-se verificar se é um prêmio recebido no Brasil ou no exterior.

Se for do exterior, o valor deve ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou Exterior’ e é necessário preencher o Carnê-Leão, que deve ser calculado e pago mensalmente. Ou seja, há uma diferença quando o prêmio é recebido no Brasil ou no exterior — são campos distintos”.

No caso de prêmios ganhos no exterior, aplica-se a alíquota progressiva, que vai até 27,5%. Vale apontar que se você teve prejuízo em sites de apostas ou loterias, não é necessário declarar essas perdas no Imposto de Renda.

Carros e aparelhos eletrônicos
Nem todos os contribuintes se atentam para um ponto importante na hora de fazer o Imposto de Renda: o da declaração de bens móveis. Além de contas bancárias e imóveis, há algumas regras que obrigam a declaração de veículos e até aparelhos eletrônicos.

De acordo com o professor Paulo Pêgas, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, independentemente do valor, carros e motos devem ser declarados.

“O veículo, qualquer que seja o valor dele, precisa ser declarado. Dentro da ficha de Bens e Direitos tem as informações que o Fisco pede — alguns dados do veículo”.

Pêgas esclarece que a obrigação da declaração de outros itens depende do valor de aquisição do bem.

“O que vale para celular vale para televisão, móvel, sofá, refrigerador. Se o valor do bem foi acima de R$ 5 mil, tem que informar que você tem aquele bem, com o valor da aquisição, a data — e vai ficar ali. E não tem que pagar imposto nenhum por causa disso. Mas é necessário colocar o bem na sua declaração de Bens e Direitos”.

Ou seja, qualquer veículo deve ser declarado. Em se tratando de outros bens, a declaração só é necessária se o valor de aquisição dele for acima de R$ 5 mil.

O professor de Ciências Contábeis da UFRRJ, Alessandro Pereira Alves, explica o motivo da não exigência.

“A Receita Federal entende que esses bens são de consumo e, geralmente, não representam um aumento significativo no patrimônio a ponto de exigirem declaração individual”.

>> Como fazer a declaração:
– VeículoAcesse a aba “Bens e Direitos” na declaração do Imposto de Renda
Selecione o Grupo 2 (Bens Móveis) e, em seguida, o Código 01 (Veículo automotor terrestre).
É importante informar todos os dados na descrição do bem: modelo, ano, placa, valor de aquisição, forma de pagamento, CNPJ de quem você comprou, valor pago à vista e, se for o caso, o valor das parcelas pagas no ano-calendário.

No caso de veículos, a venda também deve ser declarada. Se o valor da venda for de mais de R$ 35 mil, há, inclusive, a cobrança de uma alíquota de 15% sobre o lucro obtido entre o valor de compra e venda do veículo.

O procedimento é o mesmo para celulares e equipamentos de informática.

Investimentos e bens no exterior
Nos últimos anos, o aumento de instituições financeiras digitais, as chamadas fintecs, garantiram uma possibilidade que muitos brasileiros não vislumbravam: a de realizar investimentos no exterior.

Gripe aviária não deve impactar preço da carne de frango, diz ministro

Até o momento, exportações estão suspensas para 17 mercados
Agência Brasil
Foto: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (19) que os focos detectados de gripe aviária no Rio Grande do Sul não trarão impacto significativo no preço da carne de frango, apesar da suspensão de vendas para mais de uma dezena de países.

“Acredito muito mais em pequenas variações, pode ter um excesso de oferta, [por] 10 e 15 dias, e aí vai direcionando para outro lugar, retomando para algum país que flexibilizará seu protocolo. Portanto, eu acredito muito mais na estabilidade”, disse em entrevista coletiva para atualizar informações sobre o caso.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões, segundo dados de 2024 apurados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo.

Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. Os principais destinos internacionais dos produtos da cadeia brasileira do frango são China, Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, África do Sul, Filipinas, União Europeia, México, Iraque e Coreia do Sul, com mais de 60% dos volumes embarcados.

“A experiência adquirida, no caso da [doença] Newscasttle, no ano passado, os preços não abaixaram tanto. Segundo, não vai ficar tão grande a restrição, porque é possível que, durante o período dos 28 dias, e a gente está confiante de que vai conseguir segurar dentro do raio [do foco], do caso específico, há a volta gradativa à normalidade. E outro fator que dará estabilidade de preços, que imagino, é que 70% da produção já fica no mercado interno. Então, estamos falando de 30%, se fechasse para todo mundo”, explicou Fávaro.

Mais cedo, em outra entrevista, Fávaro havia dito que é preciso aguardar um ciclo de 28 dias sem novos casos confirmados para que o país faça uma autodeclaração à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e consiga reverter as suspensões.

Não há prazo para que organismo internacional responda à autodeclaração, quando ela for feita, mas a expectativa é que os países levantem as barreiras de forma gradativa.

Até o momento, o país investiga ainda sete casos. Ao menos três deles já foram descartados, em atualizações antecipadas pelo próprio Ministério da Agricultura. Tratam-se de suspeitas no Mato Grosso, no Sergipe e no Ceará.

Seguem em análise laboratorial suspeitas no Tocantins, em Santa Catarina e uma outra o Rio Grande do Sul. Os dois únicos focos confirmados estão em uma granja comercial de Montenegro e em um zoológico de Sapucaia do Sul, ambos municípios gaúchos localizados na região metropolitana de Porto Alegre.

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados às 19h desta segunda.

Exportações afetadas
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou o número de mercados que estão com exportações suspensas para o frango brasileiro oriundo de qualquer parte do território nacional. Sete deles comunicaram a suspensão diretamente ao governo: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia e Argentina. Outros 10 tiveram, por força dos acordos sanitários bilaterais, a interrupção automática dos embarques: China, União Europeia (27 países), África do Sul, Rússia, Republica Dominicana, Bolívia, Peru, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.

Já para outros mercados, a suspensão das exportações, também por força de acordos bilaterais, devem abranger apenas o estado do Rio Grande do Sul ou o município de Montenegro. São eles: Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrein, Japão, Singapura, Reino Unido, Cuba, Filipinas, Jordânia, Hong Kog, Argélia, Timor Leste, Índia, Lesoto, Paraguai, Suriname, Vanatu e Vietnã.

No caso dos Estados Unidos, o maior importador de ovos do Brasil, o comércio desse produto mantida em todo o território nacional, mas as vendas de material genético foi suspensa temporariamente.

“A grande maioria dos protocolos dos países que a gente tem, prevê o raio [de restrição local]. E não tem nenhum SIF [certificado] de produção comercial em um raio 10 quilômetros, então o impacto é zero”, afirmou Marcel Moreira, secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta.

Sistema eficiente
Carlos Fávaro ressaltou que o Brasil possui um dos melhores sistemas de defesa agropecuária do planeta, e lembrou o fato de ter levado cerca de 19 anos para o vírus, que circula no mundo desde 2006, ter aparecido em planteis comerciais do país. Desde maio de 2023, mais de 2 mil investigações de casos de gripe aviária foram feitas de forma recorrente.

Quase 85% da população preta afirma ter sofrido discriminação racial

Dado faz parte de pesquisa apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial
Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
De cada 100 pessoas pretas, 84 relatam já ter sofrido discriminação racial. A revelação faz parte de uma pesquisa apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), divulgada nesta terça-feira (20), que traz experiências de brasileiros com diversas formas de preconceito em atividades cotidianas.

Para chegar aos dados, os pesquisadores aplicaram questionários de escala de discriminação cotidiana. Os entrevistados responderam perguntas como:

Sou tratado com menos gentileza que outras pessoas
Sou tratado com menos respeito que outras pessoas
Recebo um atendimento pior que outras pessoas em restaurantes e lojas
Agem como se tivessem medo de mim
Sou ameaçado ou assediado
Sou seguido em lojas

Para essas situações, as pessoas tinham que dizer se aconteceram frequentemente, sempre, raramente ou nunca.

Resultado
A análise das respostas mostra que pouco mais da metade da população preta (51,2%) relata ser tratada com menos gentileza. Entre os pardos, esse patamar é de 44,9%. Já na população branca, 13,9%. O padrão se repete em outros critérios:

Pretos - Pardos - Brancos
Tratado com menos respeito 49,5% -  32,1%  - 9,7%
Recebe atendimento pior 57% - 28,6%  -  7,7%
Seguido em lojas 21,3% -  8,5% - 8,5%

O levantamento conduzido pelas organizações da sociedade civil Vital Strategies Brasil e Umane coletou informações, pela internet, de 2.458 pessoas entre agosto e setembro de 2024. O universo de entrevistados sofreu ponderações, de forma que representasse o perfil da população brasileira. Leia tudo agenciabrasil

WhatsApp testa IA para criar foto de perfil e ícone de grupo no iPhone

Recurso em fase beta do WhatsApp para iPhone permite gerar imagens com IA a partir de comando de texto; entenda como vai funcionar
Pedro Spadoni - /olhardigital
(Imagem: DenPhotos/Shutterstock)
A Meta testa um novo recurso que permite aos usuários criarem fotos de perfil por meio de inteligência artificial (IA) generativa no WhatsApp. A novidade foi descoberta pelo site WABetaInfo na versão 25.16.10.70 (beta) do aplicativo para iPhone.

O portal também identificou outro recurso interessante (e familiar) no WhatsApp, mas desta vez aplicado a mensagens enviadas em canais. Vamos por partes, então.

Imagem criada com IA e mensagens favoritadas em canais: os recursos em teste no WhatsApp para iPhone

Agora, ao acessar o menu “Perfil” nas configurações do WhatsApp e tocar em “Editar foto”, alguns testadores beta encontram a opção “Create AI image” (“Criar imagem de IA”, em tradução livre).

Ao acessar o menu “Perfil” nas configurações do WhatsApp e tocar em “Editar foto”, aparece a opção “Create Imagem de IA” no iPhone (Imagem: Reprodução/WABetaInfo)

Por meio desta opção, dá para gerar uma imagem totalmente nova a partir de um comando de texto (prompt). Essa imagem pode ser usada como foto de perfil pessoal ou como ícone de grupo.Para grupos, a função está localizada na página de informações, acessada ao tocar no título da conversa (nome do grupo).

Favoritar mensagens em canais
Além disso, outra funcionalidade possivelmente útil está em testes. Na versão beta 25.16.10.71 para iOS, o WABetaInfo notou que dá para favoritar mensagens em canais. É o que você (provavelmente) já faz em conversas individuais e nos grupos.

Ao tocar e segurar numa mensagem enviada num canal, aparece um menu contextual com a opção de favoritar no WhatsApp para iPhone (Imagem: Reprodução/WABetaInfo)

O funcionamento é igual também. Ao tocar e segurar numa mensagem enviada num canal, aparece um menu contextual com a opção de adicionar (ou remover) uma estrela – isto é, favoritar.

As mensagens marcadas podem ser consultadas tanto no próprio canal quanto num menu geral nas configurações do WhatsApp. A ideia é facilitar sua vida na hora de buscar mensagens favoritadas.

Disponibilidade dos recursos
Ambos os recursos estão disponíveis apenas para testadores inscritos no programa beta do WhatsApp pelo TestFlight. Mas a expectativa é de que sejam liberados para um público mais amplo nas próximas semanas.

EUA realizam primeiro voo de imigrantes que aderiram a programa de autodeportação

Mais de 60 passageiros embarcaram no avião, que teve como destino Honduras e Colômbia
Aeronave partiu do Texas com 64 migrantes | Unsplash
Camila Stucaluc - sbtnews
Os Estados Unidos realizaram, na segunda-feira (19), o primeiro voo do chamado "programa de autodeportação" lançado pelo governo de Donald Trump. A aeronave partiu do estado do Texas com 64 imigrantes ilegais, deixando 38 em Honduras, incluindo 19 crianças, e 26 na Colômbia.

Diferentemente da deportação tradicional, em que os imigrantes são expulsos do país, a autodeportação ocorre quando o próprio imigrante opta por deixar a nação, de forma voluntária. Para impulsionar a ação, visando reforçar as políticas anti-imigração, Trump lançou o programa “Volta ao Lar”, no início de maio, que conta com o fornecimento de passagem aérea em voo fretado e uma assistência financeira.

Neste caso, segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), cada um dos 64 imigrantes ilegais recebeu US$ 1.000 (cerca de R$ 5.658, na cotação atual) para deixar os Estados Unidos e voltar aos seus países de origem. O grupo também recebeu a garantia de que, no futuro, poderá retornar ao país de forma legal, o que não ocorreria caso fosse capturado e expulso pelas autoridades.

Em Honduras, os 38 imigrantes ainda se beneficiaram do programa "Hermano, Hermana, Vuelve a Casa" do governo, que inclui um bônus adicional de US$ 100 para maiores de 18 anos, vale-alimentação e assistência para encontrar emprego. Já na Colômbia, o governo forneceu serviços sociais do Instituto de Bem-Estar Familiar (ICBF) e do Departamento de Prosperidade Social.

ITABUNA-BA: Município teve bom desempenho nas contas públicas no 1º quadrimestre de 2025

“As contas públicas do município estão confortáveis no primeiro quadrimestre do ano. O município arrecadou R$ 362,4 milhões e investiu R$ 353,8 milhões, alcançando saldo positivo de R$ 29,2 milhões”. O comentário é do consultor Cleiton Dantas no Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores na apresentação de dados hoje, dia 20, sobre o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025.

O consultor participou de audiência pública convocada pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Fazenda e Orçamento e da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores.

Segundo ele, os dados robustecem a boa gestão dos recursos públicos, embora os percentuais investidos na Saúde (-3,76%) e Educação (3,76%) precisem melhorar, o que acredita já aconteça no 2º quadrimestre (maio a agosto), para chegar bem até o final do ano.

“Em todo começo do exercício fiscal, esses percentuais são sempre baixos em decorrência da burocracia natural, processos licitatórios e da abertura somente em março do ano letivo. Mas, as perspectivas são muito boas e certamente até o final de setembro já estará tudo regularizado”, observou o consultor.

Na audiência, o consultor Cleiton Dantas disse aos vereadores presentes e ao público que em relação à Resolução nº 43 de 2001 do Senado Federal, o percentual de endividamento do município é confortável: 44,77 % da Receita Corrente Líquida. A citada resolução estabelece que os municípios podem se endividar em até 120% da RCL.

Roberto Carlos reage a versão em pagode do sucesso "Falando Sério"

Foto: Reprodução/redes sociais
Roberto Carlos é um dos artistas mais regravados por outros cantores. Uma das versões mais recentes é do pagodeiro Clelton de Jesus, cuja interpretação de "Falando Sério" despertou até a atenção do próprio Rei.

“É muito bom saber que minhas músicas continuam tocando o coração de jovens apaixonados. Fico feliz em ser lembrado assim, com tanto carinho. Isso me emociona”, comentou Roberto sobre a interpretação de Clelton e Gamadinho.

A nova versão já superou 600 mil visualizações nas plataformas digitais. “Regravar Roberto Carlos é uma honra imensa. Ele fala de amor de um jeito que toca a alma, e isso me inspira todos os dias”, revelou Clelton à Quem.  Fonte: Metrópoles

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 100 milhões nesta terça-feira (20)

Apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até as 19h
Cartela da Mega-Sena sendo preenchida | Agência Brasil
SBT News
O concurso 2.865 da Mega-Sena sorteia, nesta terça-feira (20), o prêmio de R$ 100 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.

As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.

Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.

Homem mata amigo a facadas durante briga por bicicleta emprestada no oeste da Bahia

Foto: TV Oeste
Um homem, que não teve o nome revelado, foi preso no último domingo (18) suspeito de matar um amigo a facadas após uma discussão em um bar. O caso aconteceu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. As informações são da TV Oeste.

A vítima, identificada como Geovane Queiroz Oliveira, de 35 anos, estava com o amigo no estabelecimento, no bairro Santa Cruz, quando iniciaram uma discussão por causa de uma bicicleta emprestada pelo suspeito que não teria sido devolvida.

Um homem, que não teve o nome revelado, foi preso no último domingo (18) suspeito de matar um amigo a facadas após uma discussão em um bar. O caso aconteceu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. As informações são da TV Oeste.

A vítima, identificada como Geovane Queiroz Oliveira, de 35 anos, estava com o amigo no estabelecimento, no bairro Santa Cruz, quando iniciaram uma discussão por causa de uma bicicleta emprestada pelo suspeito que não teria sido devolvida.

BA: Interdição de ponte em Itabepi segue causando transtornos e obriga empresas de ônibus a mudar rotas

Fotos: Redes Sociais
A interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi, no sul da Bahia, tem provocado uma série de transtornos para passageiros e empresas que dependem do transporte rodoviário na região. Desde o último dia 5 de maio, a estrutura localizada na BR-101 está fechada para obras de reforma, afetando diretamente a mobilidade na Costa do Descobrimento.  *Com informações do Radar News

Sem previsão exata para a conclusão da obra, que deve custar cerca de R$ 70 milhões, segundo estimativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o tráfego tem sido desviado por rotas alternativas. Uma das principais opções é a estrada de terra que passa pela área da Veracel, entre São João do Paraíso e o entorno de Belmonte, mas o trecho improvisado está em condições precárias: sem pavimentação, tomado por lama, sem sinal de celular ou acesso a água e alimentação.

Nos últimos dias, passageiros relataram atrasos superiores a 12 horas, além de longas paradas em pontos de apoio, como São João do Paraíso, enquanto aguardavam decisões logísticas das empresas.

Diante do cenário caótico, empresas de transporte intermunicipal passaram a suspender ou redirecionar linhas. A Viação Águia Branca informou que manterá trechos importantes como Salvador–Teixeira de Freitas, Salvador–Itanhém, Itanhém–Salvador e Salvador–Rio de Janeiro, mas com desvio pela BR-116.

Serviço de mototáxi segue disponível em SP mesmo após suspensão na Justiça

99 e Uber afirmam que não foram notificadas da decisão e seguem oferecendo a opção de transporte por moto na capital
SBT News
O serviço de mototáxi segue sendo disponibilizado em São Paulo por empresas como 99 e Uber, apesar da decisão judicial que proibiu a modalidade de transporte na última sexta-feira (16).

A modalidade de transporte por moto voltou a ser oferecida na capital paulista na última quarta-feira (14), quando uma decisão judicial considerou inconstitucional o decreto municipal que impede o serviço na cidade.

Desde então, mais de 230 mil viagens foram realizadas por cerca de 20 mil motociclistas pelo aplicativo da 99. A Uber não divulgou detalhes sobre sua operação.

No entendimento do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, o município extrapolou sua competência ao tentar proibir uma atividade permitida por legislação federal. Segundo ele, cabe às administrações locais regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não impedir sua existência.

A decisão, porém, teve apenas dois dias de duração. Na sexta-feira (16), a Justiça de São Paulo atendeu a um recurso da prefeitura e voltou a proibir a modalidade.

Policiais militares são flagrados agredindo homem em São Paulo

Foto: Reprodução
Policiais militares foram flagrados espancando um homem com chutes e golpes de cassetete, no bairro Jardim das Imbuias, em São Paulo, no último domingo (18). Veja o VIDEO

Em imagens compartilhadas nas redes sociais, a vítima está caída no chão enquanto dois agentes disferem diversos golpes. Após a viralização das imagens, os militares foram afastados de suas funções e convocados a prestar esclarecimentos nesta terça-feira (20).

De acordo com a Polícia Militar, o homem abordado estava com uma moto roubada, além de ter antecedentes criminais por roubo e por sequestro. A corporação afirmou ainda que "a conduta dos agentes não condiz com suas diretrizes". Via BN

Mais de 70% das mulheres jovens enfrentam sintomas de coceira, corrimento e irritação na região genital

Foto: Geovana Albuquerque / Arquivo Agência Saúde GDF
Cerca de 72,5% das mulheres brasileiras jovens enfrentam sintomas vulvovaginais relacionados a corrimentos, coceiras ou dores em atos sexuais. Segundo a Pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apoiada pela FAPESP, os sintomas mais declarados foram secreção vaginal (63%), coceira (54%), ardência (31%), secura vaginal (30%), odor vaginal (28%), irritação (27%) e dor no ato sexual (20%).

De acordo com o estudo, via O GLOBO, menos de 30% das 313 voluntárias disseram não ter nenhum desses incômodos. As mulheres que participaram do levantamento tinham na faixa dos 30 anos. Conforme a reportagem, mesmo os sintomas impactando a vida e saúde sexual das mulheres, eles têm sido normalizados. O bem-estar emocional, a função sexual e a autoconfiança e na vida social das mulheres podem ser afetados.

A publicação tratou ainda que as questões relatadas podem ser associadas com infecções, alterações hormonais, dermatológicas ou musculares.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos em Fisioterapia na Saúde da Mulher (Nefism) da UFSCar, Ana Carolina Beleza, uma das autoras do artigo, um forte tabu em relação ao tema faz com que muitas mulheres não acreditem no impacto desses situações na saúde, no cotidiano ou na vida sexual.

“Mesmo mulheres que relataram dor durante o ato sexual avaliaram que o problema tem baixo impacto em suas vidas. Os escores utilizados para medir o impacto desse e de outros sintomas ficaram muito aquém do esperado, revelando uma normalização preocupante”, explicou.

A especialista contou ainda que existe uma tendência em normalizar casos do tipo na sociedade.

“A tendência de normalizar os sintomas vulvovaginais reforça a necessidade de mais educação em saúde íntima, seja nas escolas ou nos atendimentos de saúde”, comentou.

ITABUNA-BA: Comitiva de secretários municipais e vice-prefeito visitam fábrica de polpas de frutas recém-instalada

Uma comitiva de secretários municipais, liderada pelo vice-prefeito de Itabuna, Josué Brandão Júnior, visitou na segunda-feira, dia 19, a convite do SEBRAE, a fábrica de polpas Sabor da Fruta, no Bairro Jaçanã. Recém-instalada há um ano e sete meses para o processamento de frutas da agricultura familiar regional, a planta tem capacidade de processar entre três e dez toneladas mensalmente.

“Com o gerente-adjunto do SEBRAE, Michel Lima, que formulou o convite, e contando com a presença dos secretários de Agricultura e Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva, e de Planejamento, vice-prefeito Josué Brandão Junior, visitamos as instalações da Sabor de Frutas, recentemente instalada. Queremos parabenizar o empresário Azilson do Rosário Lavigne e sua família pelo investimento”, disse o secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Mauro Ribeiro.

Segundo o secretário, a unidade de processamento de polpa de frutas está certificada e apta a fornecer sua produção aos mercados local e nacional, já que conta com os selos do município, estado e nacional. “Portanto, é uma boa notícia para Itabuna possuir um equipamento de qualidade da economia solidária. Como poder público estamos satisfeitos em poder contribuir para que se desenvolva, gere empregos e renda”, sintetizou.

O empresário Azilson do Rosário Lavigne revelou que há anos mantinha uma minifábrica que processava produtos para a alimentação escolar de uma cooperativa da agricultura familiar, já extinta. “Mas acreditamos na expansão dos negócios, investimentos na nova planta industrial e contamos com o apoio do SEBRAE neste novo projeto no acesso a novos mercados, melhoria da logística e do setor financeiro e na divulgação”, afirmou.

Hugo Motta descarta instalar CPI do INSS na Câmara e joga a bola da investigação para Davi Alcolumbre

Por Edu Mota, de Brasília / BN
Foto: Reprodução Redes Sociais
A CPI do INSS não deve ser instalada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (19) pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas após participar, em São Paulo (SP), de evento organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Hugo Motta explicou que existem outros requerimentos anteriores de criação de comissões parlamentares de inquérito aguardando análise da Mesa Diretora.

“Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, disse Motta.

Apesar de existirem requerimentos de criação de CPIs que aguardam desde 2023 a sua instalação, não há no momento, na Câmara, nenhuma comissão de inquérito funcionando. A maioria dos pedidos de CPIs foram apresentados ainda na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Todos os requerimentos foram protocolados após terem recebido o apoio de um mínimo de 171 deputados, número regimental necessário para apresentação do documento à Mesa Diretora da Câmara.

O requerimento que está há mais tempo aguardando decisão do presidente da Câmara já havia sido apresentado em 2022, e acabou sendo arquivado devido ao fim da legislatura. Em 2023, entretanto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou de novo o pedido para criação da CPI do Abuso de Autoridade, para investigar situações de abuso supostamente cometidos por ministros de tribunais superiores.

Na conversa com jornalistas, o presidente da Câmara também comentou sobre a possibilidade de criação da comissão parlamentar mista para investigar as fraudes no INSS.

“Com relação à CPI mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer a avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”, concluiu Hugo Motta.

Canetas para emagrecimento podem ficar de fora dos tratamentos oferecidos pelo SUS

Decisão unânime de comissão barrou medicamentos usados contra a obesidade, como Wegovy e Saxenda, por impacto de bilhões no orçamento público
SBT Brasil
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) decidiu não incluir as chamadas canetas para emagrecimento no tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde. A justificativa foi o custo elevado e a ausência de estrutura para acompanhamento adequado dos pacientes.

Aos 39 anos, Elaine Máximo carrega no corpo as marcas de uma batalha que trava sozinha: hérnia de disco, pressão alta, gordura no fígado. E uma certeza: obesidade não é uma escolha.
"Já ouvi muito isso, de muitas pessoas, mas não, não é falta de vontade nem escolha, porque ninguém escolhe ser obeso", afirma Elaine, que trabalha como babá e estuda na universidade. "Você vai fazer uma bariátrica, não é barato, é caríssimo. Você vai tentar no SUS, é uma demora, você morre e não faz."

Medicamentos como Wegovy e Saxenda, originalmente indicados para o controle do diabetes, também são utilizados no tratamento da obesidade. Eles chegaram a ser avaliados para incorporação na rede pública, o que poderia representar uma alternativa para pacientes como Elaine, que não conseguem arcar com os custos elevados nas farmácias. No entanto, a expectativa durou pouco.

A decisão da Conitec foi unânime: todos os votos foram contrários à inclusão dos medicamentos. Um dos principais fatores foi o impacto financeiro previsto, estimado em pelo menos R$ 3,5 bilhões nos próximos cinco anos.

Para a médica Maria Edna de Melo, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, a decisão desconsidera os riscos enfrentados por quase um quarto da população adulta brasileira, que vive com obesidade.

Passagem de nova frente fria deve provocar temporais na região Sul do Brasil

Estados também terão nebulosidade e queda de temperatura; veja previsão
Agência Brasil
SBT News
A chegada de uma nova frente irá provocar instabilidades atmosféricas na região Sul do Brasil. Segundo a Climatempo, áreas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná devem registrar temporais pontuais a partir desta terça-feira (20), além de queda de temperatura.

Em Santa Catarina e no Paraná, as precipitações devem começar de tarde. Já em Florianópolis, são esperadas pancadas com raios, enquanto Curitiba tende a manter o tempo firme durante a maior parte do dia. No norte gaúcho, nebulosidade e possibilidade de chuva continuam na quarta-feira (21).

A frente fria não afetará o Sudeste, onde o tempo seguirá estável devido à persistência de um bloqueio atmosférico – que inibe a formação de nuvens de chuva sobre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os dias serão ensolarados, com umidade relativa do ar em declínio nas horas mais quentes. No interior paulista e no Triângulo Mineiro, os termômetros podem registrar máximas expressivas.

No Centro-Oeste, o tempo continua predominantemente seco. Destaque para o extremo sudoeste e sul do Mato Grosso do Sul, onde há previsão de pancadas que poderão vir com intensidade moderada a forte. No restante da região, o destaque é o tempo firme e a baixa umidade relativa do ar.

BA: Mulher leva bebê reborn para receber atendimento em UPA

Foto: Reprodução
Uma cena incomum marcou o plantão noturno no último domingo (18/05) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guanambi, cidade localizada no centro-sul da Bahia. Uma jovem de 25 anos buscou atendimento médico na unidade, trazendo consigo um bebê reborn. A situação inusitada chamou a atenção, especialmente após ser confirmado pela prefeitura local.

Por volta das 23h, a jovem solicitou um carro por meio de um aplicativo de transporte. Ao motorista, relatou que seu bebê estava sofrendo de "muita dor" e pediu que a viagem fosse realizada com urgência. Ao chegarem à UPA, a passageira foi reconhecida por uma mulher que já havia sido atendida no local.

A conhecida estranhou a pressa e a preocupação da jovem com o suposto bebê. Ao se aproximar, percebeu que, na verdade, tratava-se de um boneco de borracha, um bebê reborn. Apesar da tentativa da jovem em buscar cuidados médicos para o objeto, ela não chegou a ser atendida.

O caso chegou ao conhecimento da direção da unidade de saúde. A prefeitura de Guanambi confirmou o ocorrido, ressaltando a peculiaridade da cena presenciada na referida unidade de pronto atendimento. Fonte: Metrópoles

ITABUNA-BA: FICC se reúne com representantes da AACRRI para tratar de melhorias e avanços na atuação da associação durante o Ita Pedro 2025

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) realizou na segunda-feira, dia 19, uma reunião com representantes da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI) para discutir melhorias e avanços na participação da entidade durante o Ita Pedro 2025 — a quarta edição do maior São Pedro do Brasil.

A AACRRI tem desempenhado um papel fundamental na sustentabilidade do evento, com a coleta diária de cerca de uma tonelada de materiais recicláveis. A reunião teve como foco principal o fortalecimento dessa atuação, com a construção de estratégias que garantam melhores condições de trabalho, mais visibilidade à causa ambiental e maior integração das ações da associação com a programação do Ita Pedro.

O presidente da FICC, Aldo Rebouças, destacou a importância da parceria: “O trabalho da AACRRI vai muito além da limpeza — é um serviço ambiental de extrema relevância, que contribui diretamente para a sustentabilidade do Ita Pedro. Nosso objetivo é ampliar esse apoio, garantindo estrutura, reconhecimento e dignidade para esses profissionais.”

Durante o encontro, a equipe da AACRRI apresentou sugestões práticas, como melhorias na logística de coleta, pontos de apoio mais estruturados e ações educativas para o público.

A FICC acolheu as demandas e se comprometeu a incorporá-las no planejamento do evento, fortalecendo o compromisso com a inclusão social e a responsabilidade ambiental.

A expectativa é que o Ita Pedro 2025 seja não apenas uma festa grandiosa, mas também um exemplo de organização, sustentabilidade e valorização de todos os que ajudam a construir essa celebração popular.

Sinais de água? Cientistas desvendam mistério de rastros em Marte

Cientistas desvendam mistério de rastros em Marte: não são sinais de água
Foto: Divulgação/Nasa
Pesquisadores afirmam que as faixas escuras observadas na superfície de Marte não são indícios da presença de água, como se pensava anteriormente. Um estudo recente, publicado nesta segunda-feira (19/05) na revista Nature Communications, sugere que esses padrões podem ser resultado de processos relacionados ao vento e à poeira. A pesquisa foi realizada por cientistas das universidades Brown, nos Estados Unidos, e de Berna, na Suíça.  Fonte: Metrópoles

Utilizando inteligência artificial e um vasto banco de imagens de alta resolução, a equipe analisou mais de 500 mil faixas em diversas regiões do planeta vermelho. As chamadas "faixas de encosta" foram identificadas pela primeira vez em imagens da missão Viking, da NASA, na década de 1970. Com o tempo, observou-se que algumas dessas marcas persistiam por anos, enquanto outras apareciam e desapareciam rapidamente, levando a comunidade científica a considerar a possibilidade de que fossem causadas por fluxos de água salgada durante os períodos mais quentes do ano marciano.

Para investigar essa hipótese, os pesquisadores desenvolveram um algoritmo de aprendizado de máquina que reconhece essas formações nas imagens de Marte. Após treinar o sistema com exemplos conhecidos, analisaram mais de 86 mil fotos capturadas por satélites e criaram um mapa global inédito das faixas de encosta.

Vínculo empregatício com empresa de jogos de azar não pode ser reconhecido

Justiça anula vínculo empregatício por exploração de jogos de azar
Freepik
Uma decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo negou a uma mulher o vínculo de emprego solicitado em ação trabalhista. O motivo: a autora do processo atuava como operadora de caixa em uma empresa que explorava atividade de bingo, além de outros jogos de azar, como o “jogo do tigrinho”.  Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2

Conforme ressaltou em sua decisão a juíza Priscila Basilio Minikoski Aldinucci, a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941) prevê que “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público caracteriza contravenção penal”.

A julgadora mencionou ainda o entendimento da Orientação Jurisprudencial 199 da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho e julgados prolatados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) que declararam inválidos contratos de trabalho para atividades do jogo do bicho, não gerando, portanto, direitos trabalhistas.

“Nessa linha, tendo em vista que a reclamante desempenhava a atividade de operadora de caixa, essencial para a atividade-fim da reclamada, que era ilícita, tenho que o contrato de trabalho havido entre as partes é nulo, ante a ilicitude de seu objeto, razão pela qual não subsiste nenhuma repercussão jurídica dele, já que não obedecido um dos requisitos de validade do contrato, conforme artigo 104, II, do Código Civil.” 
Clique aqui para ler a decisão - Processo 1001812-66.2024.5.02.0607

São Paulo adota inteligência artificial para corrigir lição de casa dos alunos

Projeto deve corrigir 5% dos exercícios destinados a estudantes
Inteligência artificial vai ajudar na correção de provas em SP | Divulgação
SBT News
Estudantes da rede estadual de ensino de São Paulo terão apoio de inteligência artificial para a correção de lições de casa. Um projeto-piloto da Secretaria de Educação para turmas do 8º ano do Ensino Fundamental e da 1ª série do Ensino Médio pretende ampliar o acesso dos estudantes à resolução de questões dissertativas e apoiar os professores na correção desse tipo de exercício.

A correção de questões discursivas deve ser aplicada a 5% dos exercícios disponíveis no TarefaSP, plataforma onde os alunos fazem a lição de casa.

“A inteligência artificial, ao corrigir as tarefas, melhora o engajamento dos estudantes, aumenta o esforço deles, e prioriza o tempo dos professores na parte mais importante, que é para ensinar e não somente corrigir as tarefas”, disse o secretário da Educação Renato Feder.

Como funciona
As questões propostas no TarefaSP são disponibilizadas conforme o conteúdo lecionado pelo professor em sala de aula. Nas questões dissertativas, quando o estudante finaliza uma tarefa específica, a sua resposta entra em uma fila de processamento e o assistente de correção por IA compara a resposta com a resolução esperada, elaborada por especialistas da Secretaria de Educação. O sistema sugere se a questão foi respondida de forma correta, parcialmente correta ou incorreta, além de dar uma breve explicação.

Todos os professores têm acesso aos exercícios e podem incluir comentários.

ITABUNA-BA: Secretária Municipal de Saúde reúne-se com representantes da SESAB

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, se reuniu na sexta-feira passada, dia 16, com a superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA), Rívia Barros, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB).

O objetivo do encontro foi alinhar processos relacionados à Vigilância Sanitária local e falar das dificuldades do setor em todo o Estado.
“Foi uma reunião muito importante porque garante o alinhamento de ações para que os trabalhos executados no dia a dia sejam eficientes e em conformidade ao que preconiza a Vigilância Sanitária do Governo do Estado”, comentou a secretária Lívia Mendes Aguiar.

“Foi um momento de coordenar esforços, analisar dados, enfim, de união para que o nosso trabalho seja integrado em prol da saúde pública”, acrescentou.

No encontro, a titular da Secretaria Municipal de Saúde esteve acompanhada da subsecretária Lânia Peixoto e de diretores dos departamentos.

“Foi um momento de coordenar esforços, analisar dados, enfim, de união para que o nosso trabalho seja integrado em prol da saúde pública”, acrescentou.

No encontro, a titular da Secretaria Municipal de Saúde esteve acompanhada da subsecretária Lânia Peixoto e de diretores dos departamentos.

Ex-coordenador da PRF diz que recebeu ordem para bloquear ônibus com eleitores em 2022

Divulgação PRF
Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou em depoimento, nesta segunda-feira (19), que ouviu uma ordem do então diretor de operações da PRF, Djairlon Henrique Moura, para que a inteligência do órgão atuasse para reforçar abordagens de ônibus e vans durante as eleições de 2022. Via G1

A orientação da chefia era que a PRF deveria “tomar um lado”, por determinação do diretor-geral.

O depoimento ocorreu durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Adiel falou como testemunha de acusação na ação penal.

O Supremo investiga a existência de uma trama golpista para manter o ex-presidente Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022. As investigações foram abertas após denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros 33 alvos, acusados de planejar um golpe de Estado.

Na denúncia, a procuradoria afirma que o grupo usou recursos da PRF e do Ministério da Justiça para tentar barrar o voto de possíveis eleitores de Lula, na data do segundo turno. O ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, é réu no processo.

“Entre as pautas que foram discutidas na reunião, o inspetor de Djairlon, que era o diretor de operações, ele pediu um apoio ao diretor de inteligência, inspetor Reischak, para que a inteligência apoiasse a área de operações no indicativo de abordagens de ônibus e vans que tinham como origem os estados de Goiás, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro e destino no Nordeste”, afirmou.

Questionado na oitiva, Adiel disse que questionou o diretor sobre o porquê de as abordagens mirarem apenas veículos desses estados e com destino ao Nordeste.

E ouviu como justificativa que eram estados com alta incidência de acidentes em períodos de longos fluxos.

“Eu não me convenci, e transpareci que eu achei estranho aquela ordem. E ai ele falou, não sei qual foi contexto que ele falou, mas ele falou mais ou menos o seguinte: ‘Tem coisas que são e tem coisas que parecem ser. Está na hora da PRF tomar lado. A gente tem que fazer jus das funções de direção e aquilo era uma determinação do diretor-geral”’.
A testemunha destacou ainda que a ordem foi reiterada no dia seguinte, pelo então diretor de inteligência Reischak, em novo encontro que reuniu diretores de inteligência dos estados.

Instituto Marília Mendonça vai rifar carro da cantora para ajudar famílias carentes

Ação solidária será lançada neste sábado e terá arrecadação destinada ao atendimento de mais de 500 famílias
Foto: Reprodução/Instagram/mariliamendoncacantora
Ruth Dias, mãe da cantora Marília Mendonça, anunciou uma nova ação beneficente do Instituto Marília Mendonça durante entrevista ao programa “Jornal dos Famosos”, apresentado por Leo Dias, nesta segunda-feira (19). Criado pela cantora em 2016, o instituto realiza ações sociais voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade, e segue ativo sob a liderança de Dona Ruth, desde a morte de Marília em 2021.

Segundo ela, neste sábado (23/5), será lançada uma rifa com o objetivo de arrecadar recursos para ampliar os atendimentos prestados pela organização. O prêmio será um item de valor simbólico e afetivo: o primeiro e único carro de Marília Mendonça.

“Será sorteado um carro, mais R$ 200 mil em dinheiro ou R$ 500 mil via Pix, conforme a escolha do ganhador. Esse foi o carro que a Marília escolheu pessoalmente na concessionária. Toda a arrecadação será destinada ao instituto”, explicou Dona Ruth. As rifas custarão R$ 8 e serão vendidas por meio do Instagram oficial do Instituto Marília Mendonça.

Além da rifa, Dona Ruth também revelou que o instituto está finalizando a construção de sua sede física, localizada na casa preferida de Marília. O espaço contará com consultórios para atendimentos voluntários nas áreas de saúde, incluindo medicina, odontologia, psicologia e psiquiatria.

“Já atendemos mais de 500 famílias e agora estamos montando esse espaço com muito carinho. É uma forma de continuar o sonho da Marília e levar amor, cuidado e dignidade a quem mais precisa”, concluiu.

Suprema Corte dos EUA autoriza fim de proteção legal a 350 mil venezuelanos, que podem ser deportados

Decisão atende a pedido do governo Trump e afeta beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS)
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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, na segunda-feira (19), o governo do ex-presidente Donald Trump a encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para cerca de 350 mil venezuelanos que vivem no país. *Com informações da Associated Press

A decisão suspendeu uma liminar de um tribunal federal em São Francisco que havia prorrogado o benefício. A Corte não apresentou justificativa, como é comum em casos de emergência.

O TPS permite que cidadãos de países afetados por desastres naturais ou conflitos civis permaneçam nos EUA com permissão para viver e trabalhar legalmente.

O programa de proteção humanitária está previsto na legislação americana e pode ser renovado pelo Secretário de Segurança Interna. Ele garante proteção temporária contra deportações e autorizações de trabalho a cidadãos de países em crise.

Com a suspensão do programa, esses venezuelanos podem agora ficar sujeitos à deportação. Até o momento, o Departamento de Segurança Interna ainda não se manifestou sobre como será feita a transição.

Transexual barrada em boate por usar roupa feminina será indenizada

Argumentos da boate não foram capazes de convencer os magistrados
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As pessoas transexuais têm o direito de receber tratamento em conformidade com a sua identidade social. Com essa fundamentação, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por dano moral de uma casa noturna que barrou o acesso de uma mulher transgênero porque ela vestia roupas femininas. O colegiado ainda elevou o valor da indenização a ser paga pela boate.

Reiterando que foi impedida de entrar na casa noturna por causa de sua orientação sexual, sendo humilhada publicamente, a autora da ação pediu a majoração da verba indenizatória para R$ 20 mil.

A juíza Daniela Almeida Prado Ninno, da 2ª Vara do Foro de Barra Bonita (SP), havia condenado a boate a pagar R$ 4 mil à autora.

A casa noturna, por sua vez, negou qualquer discriminação em relação à orientação sexual da demandante e postulou a reforma integral da sentença.

Em suas razões recursais, o estabelecimento alegou que há normas para o uso de trajes no recinto e que a autora não estava de acordo com tais regras, pois usava “bustiê e minissaia curtíssima”. A boate afirma ter oferecido uma blusa e um shorts, mas ela os recusou.

Segundo o relator das apelações, desembargador Luís Roberto Reuter Torro, ainda que se alegue existir uma “etiqueta de vestimenta” para o local, tal afirmação feita pela empresa ré apenas reforça a versão da autora de que o seu ingresso foi impedido por trajar roupas femininas. Para o julgador, a requerente foi exposta a uma situação vexatória e manifestamente atentatória à sua dignidade. Leia mais na conjur