Giovana Naya, é advogada especialista em proteção patrimonial e planejamento tributário
(Crédito: Freepik / Gratuito)
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 está começando a movimentar os contribuintes brasileiros, que já buscam se organizar para evitar problemas com a Receita Federal. O calendário oficial ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que o prazo para entrega das declarações comece na segunda quinzena de março e termine em maio, seguindo o padrão dos últimos anos.
“Organização é fundamental neste período prévio ao início do prazo. Além de garantir agilidade no preenchimento da declaração, previne erros que podem levar o contribuinte a cair na malha fina”, orienta Giovana Naya, advogada especialista em Direito Tributário e Proteção Patrimonial.
Para evitar erros que podem gerar transtornos, a advogada tributarista Giovana Naya, comenta os seis principais motivos de retenção em malha apontados pelo Fisco em 2024. Confira a lista e as orientações:
1. Despesas médicas não confirmadas ou não dedutíveis
As despesas médicas lideraram os motivos de retenção na malha fina no último ano, representando 51,6% dos casos, segundo a Receita Federal. Esse problema ocorre quando o valor declarado não é confirmado pelo profissional médico, clínica ou hospital. Por isso, é fundamental guardar os comprovantes por pelo menos cinco anos. Além disso, determinados gastos, como nutricionista, óculos, cadeira de rodas e medicamentos, por exemplo, não são dedutíveis, a menos que estejam incluídos na conta hospitalar. “Declarar despesas médicas sem respaldo documental ou tentar incluir gastos que não são dedutíveis pode causar grandes problemas para o contribuinte”, alerta Giovana.
2. Omissão de rendimentos não tributáveis
A omissão de rendimentos foi o segundo maior motivo de retenção em 2024, somando 27,8% dos casos. Naya explica que o erro ocorre quando o contribuinte deixa de declarar rendimentos eventuais, como trabalhos freelancer, por exemplo, ou ainda quando lançam valores inferiores aos recebidos. Outro ponto de atenção envolve os dependentes, como cônjuge ou filhos. “Ao incluir dependentes na declaração, o contribuinte precisa informar os rendimentos recebidos por eles, mesmo que sejam baixos ou provenientes de trabalhos temporários. Omissões desse tipo podem levar à retenção na malha fina”, explica Giovana.
3-6. Divergências de informações
Do terceiro ao sexto lugar, aparecem inconsistências relacionadas à declaração de valores específicos, como diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%), deduções de incentivo (2,7%), rendimentos recebidos acumuladamente (1,6%) e o imposto pago durante o ano de 2023 (1,1%). Esses problemas juntos representam cerca de 15% das retenções na malha fiscal. “Essas inconsistências geralmente ocorrem quando os valores declarados pelo contribuinte não batem com os dados fornecidos pelas fontes pagadoras ou instituições responsáveis. Qualquer divergência pode levar a uma retenção, por isso é essencial revisar cuidadosamente os comprovantes e as informações fornecidas no momento da declaração”, orienta Giovana Naya.
(Crédito: Freepik / Gratuito)
Como não cair na malha fina em 2025
7. Recebimento de aluguel: Muita gente esquece, mas o recebimento de aluguel de imóvel é uma renda tributável e, portanto, deve ser incluído na declaração. “Não importa se o proprietário recebe o valor diretamente, por meio de imobiliárias ou por aplicativos de aluguel por temporada. Os valores devem ser declarados”, alerta Naya.
8. Gastos com educação: Cursos de idiomas, artes, dança e atividades esportivas e culturais não são dedutíveis, assim como despesas com uniforme, transporte, material escolar e didático. As despesas dedutíveis na categoria educação abrangem apenas ensino infantil, fundamental, médio, superior e educação profissional.
9. Confundir PGBL com VGBL: As siglas podem ser parecidas, porém cada uma deve constar em um campo da declaração. Somente o PGBL permite deduzir 12% dos valores sobre o Imposto de Renda e, desta forma, suas contribuições devem ser reportadas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”. Já quem possui o plano de previdência do tipo VGBL deve declarar seus valores e informações na ficha “Bens e Direitos”.
10. Patrimônio: Apesar de os rendimentos serem o maior ponto de atenção, muitos contribuintes esquecem de declarar seus patrimônios, como imóveis e carros. É fundamental informar à Receita quais bens foram adquiridos ao longo do ano, seja com rendimentos recebidos, investimentos realizados ou economias acumuladas.
11. Não declarar lucros ou prejuízos na Bolsa de Valores: Um dos principais erros cometidos por quem vai declarar Imposto de Renda é não informar os lucros obtidos na Bolsa de Valores. Depois de fazer a venda de uma ação, por exemplo, o contribuinte também deve preencher a ficha de “Renda Variável”. Se as operações de alienação excederem o valor de R$ 20 mil, poderá haver tributação sobre a renda. “Da mesma forma, é obrigatório informar o prejuízo obtido em cada tipo de ativo e operação usando o sinal negativo antes do valor. Nos meses em que não houve operação, basta colocar o valor zero. Assim, você pode acumular os valores de prejuízo para compensação daqueles em que teve lucro”, explica Giovana.
12. Não declarar investimentos no exterior: A advogada sinaliza que o investidor deve preencher a ficha “Bens e Direitos” com todos os bens e direitos que possuir, inclusive de alocação internacional. “No caso das contas bancárias, por exemplo, devem ser reportados o número da conta, país, o nome do investimento e da instituição financeira. Informe o valor em moeda estrangeira e, na caixinha dos valores, o valor em real”, orienta Naya. “A tributação, que antes era mensal, passou a ser anual e não existe mais a possibilidade de isenção em ganhos de até R$ 35 mil reais por mês”, pontua sobre a mudança na Lei no último ano.
