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sexta-feira, 24 de maio de 2024

ITABUNA-BA: Obras de pavimentação de vias do Parque Verde e Parque Boa Vista pela Prefeitura estão em ritmo acelerado

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), segue em ritmo acelerado diferentes frentes de trabalho do Programa Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa aqui. O prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária Sônia Fontes têm fiscalizado as obras e serviços em toda a cidade, acompanhados de urbanistas e engenheiros, quando dialogam com os moradores dos bairros.

Na manhã desta sexta-feira, dia 24, operários e máquinas atuavam na implantação de rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação de ruas nos bairros no Parque Verde e Parque Boa Vista, ambos na zona leste da cidade.

De acordo com a fiscal das obras, a engenheira civil da SIURB Camille Cordeiro nesta região da cidade, no Parque Verde quatro ruas que eram totalmente de barro serão beneficiadas pelo PAI, que tem objetivo de levar para a tão sonhada pavimentação CBUQ (asfalto quente) para ruas desse tipo. São elas: as ruas A, B, E e F.

Já no Parque Boa Vista, o maior Programa de Reestruturação Urbana que Itabuna da história da cidade beneficiará as ruas 2, 5, 6, 7, 11, 12, 14, 23 e 25, além das ruas Mauá e Avenida Capixaba. A obra está sendo executada com recursos próprios do município, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB).

Para a moradora da Rua A, no bairro Parque Verde, Arleide Figueiredo, a obra chega para transformar a vida dos moradores da localidade. “Moro aqui há 12 anos e o que tínhamos aqui era só poeira ou lama. Nossas casas tinham que ficar sempre fechadas, mas mesmo assim a poeira entrava. Agora, o cenário mudou”, disse.

O aposentado Gilson Alfredo Reis, também morador do Parque Verde, não escondeu sua satisfação em ver a sua rua pavimentada depois de morar na localidade por 11 anos. “Apesar de estar vendendo minha casa, porque pretendo voltar para o Paraná, estou satisfeito porque a casa será ainda mais valorizada com essas melhorias que a Prefeitura executa na rua”, afirmou.

Tony Ramos recebe alta médica após duas cirurgias no cérebro

Foto: Globo
O ator Tony Ramos, de 75 anos, teve alta hospitalar nesta sexta-feira (24), após oito dias de internação no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, em decorrência de duas cirurgias no cérebro.

A alta do artista era prevista para acontecer no domingo (26), de acordo com a coluna de Lauro Jardim. Na manhã desta sexta, a equipe médica confirmou a boa notícia.

"O Hospital Samaritano Botafogo informa que o ator Tony Ramos recebeu alta hospitalar na manhã dessa sexta-feira (24/5)."

Na quinta-feira (23), o artista já tinha deixado o repouso absoluto e estava caminhando pelo hospital e fazendo fisioterapia. "O Hospital Samaritano Botafogo informa que o ator Tony Ramos está em processo de reabilitação com fisioterapia. O paciente já caminha, segue em plena recuperação e seu estado de saúde é estável".

O veterano deu entrada na unidade após passar mal e foi diagnosticado com um hematoma subdural, um sangramento intracraniano. Após a cirurgia, o artista apresentou distúrbios de coagulação que resultaram na formação de novos hematomas intracranianos e precisou passar por outro procedimento.

Devido ao quadro delicado, toda agenda de Tony foi cancelada até o final do mês de maio. As sessões da peça 'O Que Só Sabemos Juntos', com Denise Fraga, serão remarcadas no Rio e em São Paulo.

Entendendo a Previdência dá dicas para quem ainda não entregou a Declaração de Imposto de Renda

Foto: Divulgação
Como todos sabem, o Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou retido, antecipadamente, por fontes pagadoras, do valor auferido pelos cidadãos, para posterior ajuste.

A Receita Federal é o órgão que recebe as declarações de ajuste do imposto, através de programa próprio para tal fim, o PGD (Programa Gerador de Declaração). Nesse ano, o prazo para envio foi iniciado em 15 de março, e findará em 31 de maio, ressalvado para o estado do Rio Grande do Sul, que vai até 31 de agosto. E nesta semana a coluna Entendendo a Previdência dá dicas para quem ainda não fez a declaração. Clique aqui para ler.

Israel encontra corpo do brasileiro feito refém por terroristas do Hamas em Gaza

Foto: Divulgação
As Forças de Defesa de Israel encontraram na Faixa de Gaza, nesta sexta-feira (24), o corpo brasileiro Michel Nisembaum, sequestrado por terroristas do Hamas no último dia 7 de outubro. Ele foi morto no próprio dia dos ataques, mas familiares acreditavam que ele ainda podia estar vivo. Via BN

Os corpos de Michel e de mais dois reféns foram recuperados durante a madrugada desta sexta em Jabalia, no norte de Gaza. Houve confrontos com o Hamas durante a operação, disseram as Forças de Defesas de Israel, sem divulgar mais detalhes.

De acordo com os militares israelenses, Michel Nisembaum foi morto em 7 de outubro, dia do massacre do Hamas na região. Até a operação desta sexta, a família acreditava que ele pudesse ter sido sequestrado, e ainda nutria esperanças de encontrá-lo vivo.

A informação sobre a localização dos corpos se deu a partir dos trabalhos de inteligência e foi analisada ao longo dos últimos dias. Os dados foram compartilhados entre o Exército e o Serviço de Informações.

As famílias das três vítimas já foram informadas sobre a localização dos corpos, segundo os militares israelenses. Michel tinha 59 anos, nasceu em Niterói (RJ) e morava perto de Gaza havia 40 anos.

Presidente Lula lamenta

Governo Lula vê indefinição no Congresso que pode abreviar atuação de Pimenta no RS

Por Thaísa Oliveira, Renato Machado e Victoria Azevedo | Folhapress
Foto: Ricardo Stuckert / PR
A criação de um ministério extraordinário no Rio Grande do Sul por meio da edição de uma medida provisória colocou o governo Lula (PT) em um cenário de indefinição que pode abreviar a permanência do ministro Paulo Pimenta no estado.

Parte do governo admite, reservadamente, que a operação foi arriscada e calcula agora o custo político para manter o cargo de Pimenta.

Como as medidas provisórias têm até quatro meses de validade, a manutenção do ministério até fevereiro de 2025, como anunciado, depende obrigatoriamente da votação do texto. Assim, o ato deu munição política para o Congresso, na avaliação de governistas.

Se não for aprovada pelo Congresso, a secretaria extraordinária será extinta em 25 de setembro, a menos de duas semanas das eleições municipais. Aliados admitem que há, no entanto, um cenário ainda pior: uma votação da MP antes de setembro e com derrota para o governo.

Diante das incertezas, o próprio Pimenta já vem reconhecendo publicamente que pode ficar no Rio Grande do Sul de quatro a seis meses, em vez de dez.

"Eu quero [ficar no estado], de quatro a seis meses, ter todo o processo de convênios firmados entre todas as áreas de atuação do governo federal concluídos. E, a partir disso, cada um dos ministérios acompanha a execução", disse o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.

ITABUNA-BA: Prefeitura promove em junho 3º edição do Seminário de Moveleiros do Sul da Bahia

Atenção moveleiros e marceneiros da região: acontecerá na primeira semana de junho o 3ºo Seminário de Moveleiros do Sul da Bahia promovido pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), em parceria com a Associação de Moveleiros do Sul da Bahia e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

O evento acontecerá no dia 6 de junho, das 16 às 21 horas, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores. Terá com tema “Marcenaria, Tendência e Mercado”.

Essa 3ª edição do evento tem como objetivo qualificar e ampliar a produção, atualizar os profissionais sobre tendências e inovações e sobre a utilização das tecnologias para o nicho de móveis e redes sociais.

O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Mauro Ribeiro, destacou que o Seminário é importante para a economia do sul-baiano e a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) tem buscado promover e desenvolver eventos voltados ao empreendedorismo.
“Esse já é o terceiro ano de realização do Seminário de Moveleiros do Sul da Bahia, ou seja, é um evento que está se consolidando e com certeza entrou para o calendário de eventos de empreendedorismo da nossa cidade”, afirmou.

Bahia: Quatro em cada 10 pessoas na Bahia não tinham doses completas de vacina contra Covid-19 no 1º semestre de 2023

Foto: Barbara Silvestre / Reprodução Sesab
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que no 1º trimestre de 2023, cerca de 13,251 milhões de pessoas de 5 anos ou mais de idade haviam tomado somente uma dose da vacina contra COVID-19, na Bahia. O número representava 94,5% do total da população nessa faixa etária.

A proporção no estado ficou levemente acima da quantidade verificada no Brasil como um todo, representando 188,297 milhões de pessoas de 5 anos ou mais de idade, uma taxa de 93,9%. O registro obtido no estado foi a 10ª maior entre as 27 unidades da Federação.

Já o Piauí (96,7%), São Paulo (96,4%) e Minas Gerais (95,9%) apresentavam os maiores percentuais de população com ao menos uma dose da vacina contra COVID-19, enquanto Roraima (81,6%), Rondônia (85,6%) e Mato Grosso (86,8%) tinham os menores.

Ainda na Bahia, a proporção de mulheres que, até o 1º trimestre do ano passado, que haviam tomado ao menos uma dose da vacina contra COVID-19 (95,5%) foi maior do que a de homens com 93,4%. Já em termos de idade, foi de 77,4% entre as crianças de 5 a 11 anos, para 94,9% na faixa etária de 12 a 17 anos.

Desaparecida Lara Vitória Lemos, de 14 anos

Familiares procuram por adolescente de 14 anos desaparecida em SAJ
Garota saiu da residência onde mora com a família na noite de ontem, 23.
Foto: divulgação
Familiares e amigos procuram por Lara Vitória Lemos, de 14 anos, que está desaparecida desde ontem, 23, em Santo Antônio de Jesus-BA.

Utilizando um moletom preto, calça jeans, tênis preto e óculos, a garota saiu da residência onde mora com a família por volta das 18h e até a manhã desta sexta-feira, 24, não havia retornado.

Qualquer informação que leve ao paradeiro de Lara Vitória ligue 190 (PM) ou para a Delegacia de Polícia mais próxima.

Polícia prende homem que estuprou mulher após oferecer carona; caso ocorreu no Oeste baiano

Foto: Reprodução / Notícias da Lapa
Um homem foi preso em Santa Maria da Vitória, no Oeste baiano, acusado de estuprar uma mulher após ter oferecido carona. Nesta quinta-feira (23), uma equipe da delegacia cumpriu o mandado de prisão preventiva contra o acusado. Via BN

Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu no dia 5 de maio passado. As investigações apontaram que durante o percurso, o homem desviou o trajeto e violentou sexualmente a mulher. A vítima ainda conseguiu fugir e acionou a polícia, registrando uma ocorrência de estupro na delegacia de Santa Maria da Vitória.

Com o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi submetido aos exames de lesão corporal, ficando à disposição da Justiça.

SEGUNDO CASO EM 1 MÊS
Esse é o segundo caso de estupro registrado no município em um mês. No dia 24 de abril, um homem foi preso por estuprar a enteada, de 11 anos. O crime foi descoberto após a vítima tentar contra a própria vida.

Informações de um aplicativo de celular mostraram também que a jovem contou a amigas que sofria estupro do padrasto há quatro anos.

ITABUNA-BA: Hospital de Base realiza média de 18 mil atendimentos mensais e passa pelo maior investimento de sua história

“Nunca vi um prefeito investir tanto na saúde de Itabuna como o prefeito Augusto Castro. Por isso, na atualidade faço um balanço muito positivo do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, onde pela quarta vez integro sua direção”. A afirmação é do médico Paulo Medauar, diretor-médico da unidade hospitalar para quem nenhum outro município, à exceção de Salvador, teria condição de manter um hospital desse porte.

“Todos sabemos que o prefeito Augusto Castro é um entusiasta da saúde e faz investimentos bastante significativos no Hospital de Base que melhorou muito em todos os sentidos, seja no número de atendimentos, com média de 400 cirurgias mensais, tem grande volume de cirurgias ortopédicas e de exames complementares como ressonância, tomografia, laboratório e ultrassonografia que absorve a população do sul, extremo-sul e sudoeste baiano, inclusive pacientes de outros estados como Espírito Santo e Minas Gerais” acrescentou.

Segundo Medauar, a grande procura do Hospital de Base pelos pacientes se deve à credibilidade e confiança. “É um hospital que tem uma equipe de plantão compatível com as exigências do Conselho Federal de Medicina. Temos todos os especialistas e além do mais não temos credenciamento para Nefrologia, um gargalo em Itabuna. Mas, mesmo assim, fazemos média de 300 diálises mensais, o que não é compromisso com o que foi pactuado.

Um a cada quatro brasileiros ainda não entregou IR a uma semana do fim do prazo

Por Fernando Narazaki | Folhapress
Foto: Divulgação
Mais de 12 milhões ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda faltando uma semana para acabar o prazo de envio dos dados, em 31 de maio. A Receita Federal espera 43 milhões de declarações, sendo que 30,7 milhões foram entregues até a manhã dessa sexta-feira (24).

Portanto, um a cada quatro brasileiros ainda precisa acertar as contas com o fisco. O prazo acaba às 23h59 desta sexta-feira (31) e quem atrasar, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Apenas os moradores das cidades que estão em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul terão um prazo maior: 30 de agosto. Para o restante do país, não há outra opção se não correr para cumprir o dever fiscal.

Para quem ainda não se preparou, é possível declarar o IR em 30 minutos. "No ano passado, 30% fizeram a declaração em menos de uma hora e cumpriram sua obrigação", afirma José Carlos Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda.

A declaração pré-preenchida ajuda neste serviço, pois traz os dados que são enviados por empresas, bancos, financeiras, hospitais, planos de saúde, cartórios de imóveis e exchanges. Porém, é preciso ter uma conta nível prata ou ouro no portal gov.br para usar o recurso. Leia mais AQUI

Paraná Pesquisas: Lula aparece à frente de Bolsonaro, Michele e Tarcísio para eleições 2026

Por Sérgio Di Salles / BN
Foto: Reprodução
O instituto Paraná Pesquisas, divulgou nesta sexta (24), um novo levantamento que aponta as intenções de votos para presidente da república nas eleições de 2026. No cenário espontâneo, o presidente Lula (PT) aparece com uma pequena vantagem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula (PT), 19,9%, Jair Bolsonaro (PL) 16,1%, não sabe ou não respondeu 52,2%, ninguém/branco/nulo 7,9%.
No cenário comparativo, o presidente Lula (PT), aparece na dianteira, seguido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula (PT), 19,9%, Jair Bolsonaro (PL) 16,1%, não sabe ou não respondeu 52,2%, ninguém/branco/nulo 7,9%.
No cenário estimulado, Jair Bolsonaro aparece à frente do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Jair Bolsonaro (PL), 38,8%, Lula (PT), 36%, não sabe ou não opinou 5,4%, nenhum/branco/nulo 6,9%.

ITABUNA-BA: Aniversário do Conselho do Idoso ganha sessão na Câmara Municipal

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa completa 25 anos de serviços prestados em Itabuna. Para celebrar o aniversário, o vereador Israel Cardoso (PMN) assina sessão especial na Câmara. O ato, no Plenário Raymundo Lima, está marcado para 14 horas da próxima terça-feira (28).

Órgão do controle social, o conselho se encarrega de zelar para que seja cumprido o Estatuto do Idoso, documento que estabelece, sobretudo, os direitos da chamada terceira idade. Assim, o setor fica encarregado de receber denúncias sobre maus-tratos e promover ações voltadas para garantir o bem-estar daquele público.

“A sessão é uma homenagem não só ao Conselho, mas também a todos os idosos da cidade; um momento de se discutir o presente e os problemas enfrentados por eles, como a locomoção e o desrespeito aos seus direitos”, comentou o edil, que é assistente social por formação.

Conforme o censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 186.708 habitantes em Itabuna. Desse total, 32.974 (17,7%) são idosos. Uma parcela considerável da população, cujas necessidades devem ser supridas pelo poder público.

Bahia volta a vencer Criciúma e confirma vaga nas oitavas da Copa do Brasil

Foto: Tiago Caldas / EC Bahia
O Bahia está nas oitavas de final da Copa do Brasil. O Tricolor voltou a vencer o Criciúma, nesta quinta-feira (23), no Heriberto Hulse, e eliminou o time catarinense. O jogo terminou com o placar de 2 a 0 para o Tricolor. Em Salvador, o Bahia garantiu a vantagem pelo placar mínimo.

Vivendo um grande momento na temporada, o Tricolor pode garantir classificação para a final da Copa do Nordeste neste domingo (26), quando enfrenta o CRB, às 18h, na Arena Fonte Nova. O jogo é único e um triunfo confirma a vaga. Leia tudo no galaticosonline

Tribunal decide que vereador e deputado podem se desfiliar por cláusula de barreira

A votação foi resolvida pela posição do ministro Nunes Marques
Felipe Sampaio / SCO / STF
Vereadores e deputados estaduais também têm o direito de mudar de partido político se sua sigla não alcançar as cláusulas de barreira impostas na Constituição Federal nas eleições para a Câmara dos Deputados. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta quinta-feira (23) respondeu a uma consulta feita ainda em 2018 pelo então deputado federal Walter Iihoshi (PSD-SP).

O pedido levou em consideração as alterações na Constituição Federal promovidas pela Emenda Constitucional 97/2017, que criou as chamadas cláusulas de barreira no artigo 17, parágrafo 3º. A regra é que só terão acesso ao horário eleitoral gratuito e a recursos do Fundo Partidário os partidos que tiverem determinado desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados.

O parágrafo 5º do artigo 17 dá ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de barreira o direito de trocar de legenda, rumo a alguma com desempenho suficiente, sem perder o mandato. Walter Iihoshi quis saber se isso valeria também para deputado estadual. O TSE respondeu que, como a Constituição fala em “eleitos” sem especificar, ela é aplicável para qualquer parlamentar, inclusive para os vereadores.

Caixa poder não ter recurso para financiar casa própria em 2025

A Caixa detém quase 70% do mercado de crédito imobiliário do país
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal não descarta a possibilidade de faltar de recursos para a concessão de financiamento imobiliário a partir do ano que vem. A Caixa detém quase 70% do mercado de crédito imobiliário do país.

Em coletiva de imprensa na semana passada, o presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que “os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação”. Ele cobrou do governo federal alternativas para que não haja uma crise no setor.

Com a alta da Selic nos últimos anos, e regastes recordes na caderneta de poupança —de onde vem a maior parte dos recursos para habitação, o banco estatal preencheu o espaço ocupado pelos bancos privados e teve que aumentar a sua captação por meio de LCIs (letras de crédito imobiliário), que são mais caras.

Uma saída seria a emissão de títulos verdes. O banco prepara sua primeira emissão no exterior. Ainda não há um valor definido. O vice-presidente de sustentabilidade e cidadania digital da Caixa, Paulo Rodrigo, disse, na coletiva, que o banco terá um road show (apresentações a investidores) nos Estados Unidos e que o valor vai depender dos interesses dos investidores.

Caso Marielle: Perícia em celulares apreendidos leva PF a solicitar novos inquéritos

As suspeitas vão desde o desvio de emendas parlamentares até o aparelhamento da Polícia Civil do Rio
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Com o andamento do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco a Polícia Federal encontrou indícios de um emaranhado de crimes que não estariam ligados diretamente a execução da vereadora. As suspeitas vão desde o desvio de emendas parlamentares até o aparelhamento da Polícia Civil do Rio.

A perícia nos documentos, celulares, pendrives, HDs e computadores apreendidos na Operação Murder Inc, que prendeu o deputado Chiquinho Brazão, e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acendeu novos alertas na Polícia Federal.

Ao longo dos últimos dois meses, os agentes da PF analisaram minuciosamente o material em busca de elementos que pudessem complementar o inquérito e corroborar as delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

As informações obtidas a partir dos arquivos e conversas desbordaram os limites da investigação sobre a morte da vereadora e colocaram a Polícia Federal no rastro de novas suspeitas. Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados como supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seguem presos.

A Polícia Federal (PF) busca agora autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para compartilhar provas com os órgãos competentes e assegurar que investigações autônomas sejam abertas.

ITABUNA-BA: Prefeitura reordena comércio informal da Avenida do Cinquentenário depois de notificação

Uma equipe de fiscalização das secretarias da Segurança e Ordem Pública (SESOP) e Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), iniciou hoje, dia 23, mais uma etapa de reordenamento do comércio informal do centro da cidade com a delimitação de espaços nas calçadas da Avenida do Cinquentenário. A ação da Prefeitura de Itabuna se deu depois que os fiscais notificaram os ambulantes que descumpriram normas do Código de Posturas e as recomendações.

A reorganização do comércio informal é uma necessidade devido à utilização de barracas e tabuleiros fora dos padrões definidos pela SESOP, segundo o secretário Humberto Mattos. “A fiscalização é uma ação difícil, porque embora hajam questões legais os ambulantes insistem em descumprir as orientações. Com isso, calçadas são invadidas, causando prejuízos ao fluxo das pessoas e aos comerciantes legalmente instalados que arcam com custos de aluguéis, impostos, salários e encargos sociais e exigem ação do poder público”, explicou.

quinta-feira, 23 de maio de 2024

Claro é multada em quase R$1 milhão por publicidade enganosa sobre 5G

Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão
Foto: Redes Sociais/Claro
A empresa de telefonia Claro foi multada no valor de R$ 922,8 mil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). A multa foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira.

Segundo o documento, a punição à operadora se deve a falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a empresa afirmou que não comenta decisões administrativas e que recorrerá da decisão. O DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, determina à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

“Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.

TSE permite a distribuição de santinhos em feiras livres

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e passa a valer a partir deste ano
Foto: Mateus Soares/bahia.ba
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e passa a a valer a partir deste ano.

De acordo com a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esta é uma prática comum. “Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.

O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.

Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil.

Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.

Cidade baiana registra 88 tremores de terra em um único dia

Balanço foi divulgado pelo Laboratório Sismológico da UFRN 
– Foto: Ascom | Jaguarari
O município de Jaguarari, localizado no norte da Bahia, registrou 88 tremores de terra na terça-feira (21). Entre os abalos, apenas oito foram considerados mais expressivos na escala de magnitude, alcançando a marca acima de 2mR.

De acordo com balanço divulgado pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o primeiro tremor ocorreu às 9h37, com a marca de 2.2mR. Em seguida, outros dois ocorreram por volta das 10h57, alçando 2.4mR e 2.3mR.

Mais quatro tremores expressivos atingiram Jaguarari na parte da noite, por volta das 18h11 e 18h58. A magnitude do primeiro sismo chegou a 2.7mR, logo depois, mais três ocorreram com a marca de 2.1mR, 2.3mR e 2.0mR, respectivamente.

Ainda segundo o balanço, o último sismo ocorreu às 21h40, com magnitude de 2.0mR. O Laboratório Sismológico informou que a sequência de tremores foi sentida pelas pessoas que estavam perto do epicentro do abalo. Por A Tarde

“Vetar ou negociar”, diz Lula sobre projeto de taxação de Shein e outras lojas

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (23), a isenção de compras no valor de até US$ 50 feitas em sites internacionais. Ele ainda comentou que há uma tendência de “vetar ou negociar” o projeto de lei (PL), em tramitação no Congresso Nacional, que retira a cobrança de tributos em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Agência Brasi

“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou o presidente Lula em coletiva. As empresas de comércio eletrônico que possam participar do programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor, que custem até US$ 50 (cerca de R$ 257, na cotação de 23 de maio), destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicada uma taxa de 60%.

O presidente destacou que a maioria das pessoas que compram nessas lojas é formada por “mulheres, na maioria, jovens” e que esse seria o público mais prejudicado.

“E tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras”, declarou. “Como você [vai impedir] meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo.

ITABUNA-BA: Justiça manda retirar manifestantes da Guarda Civil Municipal que ocuparam ilegalmente Gabinete do Prefeito

Sob pena de aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil a cada um dos manifestantes e de R$ 50 mil ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDIGUARDAS), o juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, mandou retirar do Gabinete do Prefeito no Centro Administrativo Firmino Alves um grupo minoritário de guardas-civis municipais que ocupou as dependências do prédio público, ilegalmente, a pretexto de inconformidade pelo fato de o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) não ter sido enviado à Câmara Municipal de Vereadores.

O magistrado, na fundamentada decisão liminar, além da reintegração e manutenção de posse do imóvel público municipal, determina a cessação de todo e qualquer ato de esbulho ou turbação, especialmente aqueles decorrentes da ocupação indevida das instalações do prédio da Prefeitura de Itabuna na Avenida Princesa Isabel, nº 678 – São Caetano.

Ordena ainda, a retirada imediata de todos os manifestantes esbulhadores, e integrantes do Sindicato Réu, e autoriza desde já o uso da força policial para cumprimento do referido mandado, bem como a expedição de ofício ao Batalhão da Polícia Militar competente, a fim de garantir o cumprimento efetivo do mandado judicial, assegurando a reintegração/manutenção de posse de forma segura e eficiente. O juiz previu ainda a aplicação da multa caso os Guardas Civis Municipais voltem a ocupar o prédio ilegalmente.

HISTÓRICO

Cuca tem WhatsApp clonado e criminoso tenta aplicar golpe em outros treinadores brasileiros

 Galáticos Online *Foto: Marcos Ribolli
O técnico Cuca, atualmente do Athletico, teve seu WhatsApp clonado por criminosos que utilizaram o aplicativo de mensagens para pedir dinheiro a pessoas próximas ao treinador. O golpista chegou a entrar em contato com diversos treinadores do futebol brasileiro, incluindo Dorival Júnior, Vagner Mancini e Vojvoda.

Ao tomar conhecimento da situação, Cuca alertou amigos e familiares sobre a fraude e registrou um boletim de ocorrência em Curitiba. O golpe de clonagem de WhatsApp é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum, onde os criminosos utilizam a foto da vítima associada a um número diferente para enganar os contatos.

No caso de Cuca, o golpista está usando uma foto de sua neta, Eloah, para tentar se passar pelo treinador. O método inclui o envio de mensagens informando que o número de telefone foi trocado e pedindo para ser adicionado na agenda dos contatos.

BA: Justiça determina exclusão do perfil "União Caculé" no Instagram

Ação judicial destaca o compromisso das autoridades em garantir um ambiente digital seguro e respeitoso para todos os usuários
Por: Josivan Vieira / informecidade
Foto: Divulgação - Print tirado em 26 de outubro de 2023
Em decisão judicial, o Instagram excluiu a página denominada "União Caculé" após determinação emitida em um processo que tramita em segredo de justiça. A ordem judicial exigiu que a exclusão ocorresse no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 por descumprimento.

O processo foi movido pelo autor que alegou que, desde 2022, o perfil anônimo "União Caculé" vinha sendo utilizado principalmente para ataques à sua honra, disseminando mentiras e, em diversas ocasiões, cometendo crimes que causaram danos significativos e de difícil mensuração à sua imagem.

A juíza responsável pela decisão destacou que "há nos autos prova inequívoca do fato, mesmo porque é possível a qualquer pessoa acessar a página @uniao_cacule pelo site Instagram, onde pode-se constatar a verossimilhança da alegação, havendo também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o alcance da página, que possui mais de 5 (cinco) mil seguidores, e que, continuamente, expõe conteúdo difamante contra o requerente."
A equipe do Informe Cidade conversou com o advogado Ruan Lisboa sobre o caso. Ele destacou que "a prática de crimes virtuais tem se tornado muito comum, mas o que muitos criminosos não entendem é que a internet não é uma terra sem leis. As autoridades competentes conseguem localizar com facilidade os responsáveis pelas postagens de cunho criminoso."

O perfil "União Caculé", que possuía um grande número de seguidores, vinha sendo usado para a divulgação de conteúdo difamatório e falso contra o autor do processo e outras tantas pessoas de Caculé, o que levou à necessidade de intervenção judicial para proteger a honra e a reputação do requerente.

Taxação de super-ricos ganha adesão de países, diz Haddad

A proposta de tributação global dos super-ricos foi apresentada pela primeira vez em fevereiro
Fonte: Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Proposta pelo Brasil durante a presidência do país no G20, grupo das 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana, a tributação global de 2% da renda dos super-ricos está ganhando a adesão de países em pouco tempo, disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, caso vire realidade, a taxação beneficiará a humanidade de forma inédita.

“Fico muito tocado de ver como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo. Nós temos países que talvez vacilassem em manifestar uma adesão a uma coisa que pode ser disruptiva, mas tivemos países do G7 [grupo dos sete países mais ricos] já se manifestando a favor, tivemos países da Europa”, comentou o ministro. Ele participou do encerramento do Simpósio de Tributação Internacional do G20, que ocorreu de terça-feira (21) até esta quinta em Brasília.

Haddad comparou a proposta brasileira a uma espécie de Pilar 3 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que estabelece metas para a economia e a administração pública e à qual o Brasil está em processo de adesão. Até agora, a OCDE promoveu duas fases sobre tributação internacional por meio da cooperação de seus membros, sem caráter obrigatório.

Segundo o ministro, o Brasil pretende ampliar as discussões em torno do tema. A ideia é reunir representantes políticos e das instituições de ensino de todo o planeta para melhorar a proposta em conjunto.

“Duvido que as teses debatidas aqui vão sair da agenda. Elas entraram para ficar na agenda. Quanto mais participação houver de países e da sociedade, melhor será o resultado. Estamos sendo rebeldes, mas colocando a proposta na mesa. Estamos nos insurgindo sobre o estado de coisas, mas apontando um caminho”, afirmou o ministro.

Histórico
A proposta de tributação global dos super-ricos foi apresentada pela primeira vez em fevereiro, na reunião dos ministros de Finanças e presidentes do Bancos Centrais do G20, em São Paulo. Em abril, em nova reunião do G20 nos Estados Unidos , Haddad disse esperar chegar a um acordo até novembro.

Até agora, França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica manifestaram apoio direto à proposta brasileira. País que assumirá a presidência rotativa do G20 no próximo ano, a África do Sul também apoia a taxação de super-ricos. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a proposta.

Potencial

Cade dá aval e Petrobras cancela privatização de TBG e 5 refinarias

A Petrobras anunciou nesta semana que retirou cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A
Fonte: Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil
A Petrobras anunciou nesta semana que retirou cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A do plano de privatização. (TBG). A decisão está alinhada ao novo Plano Estratégico da estatal, que traz diretrizes para o período entre 2024 e 2028.

O anúncio, feito em comunicado ao mercado, ocorre após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar as propostas de aditivos para alterar acordos firmados em 2019 que estabeleciam o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Dessa forma, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Além disso, continuará respondendo por 51% das ações da TBG. O restante das participações da subsidiária estão divididos em sua maior parte entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.

Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR

Fonte: Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a Receita Federal recebeu 30.304.862 declarações. Isso equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 18,4% terão que pagar Imposto de Renda e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%), mas 10,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line , que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,2% dos envios.

Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta pode ser feita desde as 10h desta quinta-feira.

Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Em 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Esporte na TV e Internet / sexta 24/05/24 - BRASILEIRÃO SÉRIE B - 21h30 - América/MG x Santos

BRASILEIRÃO SÉRIE B
21h30 - América/MG x Santos - Band, TV Brasil, Canal GOAT e Premiere
FUTEBOL ESPANHOL
16h00 - LaLiga: Girona x Granada - Star+
FUTEBOL ITALIANO
15h45 - Serie A: Genoa x Bologna - Star+
FUTEBOL EUROPEU
12h00 - Campeonato Letão: Daugava x Riga FC - Onefootball
12h00 - Campeonato Finlandês: Haka x Oulu - Onefootball
12h30 - Campeonato Letão: Liepaja x Valmiera - Onefootball
14h00 - Campeonato Norueguês: Bodo/Glimt x Oslo - Onefootball
FUTEBOL ARGENTINO
19h00 - Liga Profesional: Deportivo Riestra x Rosario Central - Star+
19h00 - Liga Profesional: Tigres x Racing - Espn4 e Star+
21h00 - Liga Profesional: Belgrano x Central Córdoba - Star+
FUTEBOL NAS AMÉRICAS
15h00 - Campeonato Uruguaio: Racing Montevideo x Boston River - Star+
20h00 - Campeonato Colombiano Série B: Huila x Orsomarso - YouTube (Wins Sports TV)
20h30 - USL Championship: Charleston x El Paso - Star+
20h30 - USL Championship: Hartford Athletic x Monterey Bay - Star+
21h30 - USL Championship: FC Tulsa x Oakland Roots - Star+
22h10 - Campeonato Colombiano Série B: Real Cartagena x Tigres - YouTube (Wins Sports TV)
FUTEBOL FEMININO
15h30 - Campeonato Italiano: Roma x Fiorentina - Espn4 e Star+
20h00 - NWSL: Orlando Pride x Portland Thorns - Canal GOAT e NWSL+
20h30 - NWSL: Washington x Seattle Reign - NWSL+
21h00 - NWSL: Houston Dash x North Carolina Courage - NWSL+
21h30 - Campeonato Paulista: RB Bragantino x Corinthians - sportv
23h00 - NWSL: Bay FC x Gotham - Canal GOAT e NWSL+
Leia aqui o card Completo

ITAPETINGA-BA: Homem morre após ser picado por abelha enquanto tomava sorvete

Foto: Reprodução/TV Bahia
Um homem de 42 anos morreu após ser picado por uma abelha enquanto tomava sorvete na quarta-feira (22), em uma agência bancária da cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. *Com informações do G1

Segundo informações da família, a vítima, identificada como Alex Pereira Santos sofreu uma reação alérgica após ser picado pelo inseto e foi levado para o Hospital Cristo Redentor, mas chegou na unidade de saúde sem vida. Os médicos tentaram fazer a reanimação, mas não conseguiram.

Alex Pereira Santos trabalhava como caminhoneiro no distrito de Bandeira do Colônia e era conhecido pelas pessoas como “Lelé”. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento do caminhoneiro.

Segundo informações do manual feito pelo laboratório MSD, para a maioria das pessoas, uma picada não causa mais do que dor, inchaço e vermelhidão ao redor da picada, o que é chamado “reação local”.

Entretanto, uma pequena porcentagem de pessoas são alérgicas a picadas de insetos e sofrem uma reação muito mais grave e perigosa, chamada “reação generalizada”. Nessas pessoas podem causar anafilaxia, que pode ser fatal. 

Rodoviários aceitam proposta e encerram greve em empresa de ônibus da Região Metropolitana de Salvador

Foto: Reprodução / Fernando Paz
Os rodoviários da empresa Avança, que presta serviço de transporte público da Região Metropolitana de Salvador (RMS), encerraram a greve e voltam ao trabalho nesta sexta-feira (24), sete dias após o início da paralisação.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários Metropolitanos (Sindmetro) informou que a Avanço acatou as reivindicações da categoria, realizará a recomposição salarial gradativamente e aplicará de imediato o reajuste do salário, ticket e cesta básica.

A empresa também se comprometeu em adquirir 12 ônibus novos e colocar de imediato oito ônibus climatizados na linha Estação Mussurunga x Camaçari e novos ônibus na linha Santo Amaro e Candeias.

Durante a greve, mais de 50 mil passageiros foram afetados. Os impactos ocorreram em seis cidades da RMS, sendo elas, Madre de Deus, Candeias, Camaçari, São Francisco do Conde, Simões Filho e Santo Amaro. Via Bahia Noticias

ITABUNA-BA: KEVI JONNY, ADUÍLIO MENDES E DEIVINHO NOVAIS confirmados no Arraiá da Comunidade do São Pedro

Governo prevê distribuição de 100% de dividendos da Petrobras nas contas de 2024

Até agora, o conselho de administração da empresa aprovou o pagamento apenas de 50% dos dividendos
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O pagamento de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras no Orçamento deste ano já é dado como certo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até agora, o conselho de administração da empresa aprovou o pagamento apenas de 50% dos dividendos.

Foi incluída, no entanto, a expectativa do ingresso integral dos dividendos –cerca de R$ 13 bilhões– na projeção de arrecadação para o ano no segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado nesta quarta-feira (22) ao Congresso.

O relatório serve para verificar os riscos de descumprimento da meta fiscal e do teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O documento não indicou esses riscos, e o governo acabou conseguindo liberar as despesas que tinham sido bloqueadas em março.

Pelos números do relatório, a estimativa de arrecadação de dividendos subiu R$ 14,3 bilhões, passando de R$ 43,7 bilhões para R$ 57,9 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o comunicado da Petrobras, informando que os restantes 50% dos dividendos seriam pagos ao longo deste ano, foi suficiente para o entendimento do governo de contabilizar essas receitas no relatório.

Ministério da saúde cria política nacional de cuidados paliativos oferecida pelo SUS

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou uma portaria publicada no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), no âmbito do Sistema único de Saúde. Via BN

Com a medida, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai atuar em ações para alívio da dor, do sofrimento e outros sintomas em pacientes que enfrentam doenças ou outras condições de saúde que ameaçam a continuidade da vida. A portaria projeta que esse atendimento também seja estendido a familiares e cuidadores dos pacientes.

A decisão de implementar essa nova política foi tomada em janeiro deste ano, pelo governo federal e os secretários de Saúde dos estados e dos municípios. Um dos princípios da política do tratamento é a valorização da vida e a consideração da morte como um processo natural.

A medida segue valores, crenças e práticas culturais e religiosas dos pacientes e familiares, além da autonomia do indivíduo, especialmente na tomada de decisão substituta no caso de crianças e pessoas curateladas ou tuteladas. O tratamento estabelece ainda as investigações para melhor compreender e controlar casos clínicos que ameacem a continuidade da vida e o início precoce dos cuidados paliativos, ofertados junto com o tratamento da doença.

Concurso Nacional Unificado é remarcado para o dia 18 de agosto

Foto: Reprodução Redes Sociais
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (23), a nova data de realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), o “Enem dos Concursos”. As provas do certame serão aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios do Brasil.

A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão nesta quinta. Anteriormente, as avaliações estavam marcadas para o dia 5 de maio. No entanto, o concurso foi adiado por conta das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro.

Mais de 2 milhões de pessoas se inscreveram no concurso nacional. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos do governo federal. De acordo com a pasta, o novo cronograma completo será divulgado em breve, com datas de resultados, convocações, entre outros.

Os candidatos vão precisar acessar novamente os cartões de prova para confirmar se o local em que vai realizar a prova foi mantido ou alterado. Já o cartão de confirmação com as informações de inscrição e locais de prova do certame será divulgado no dia 7 de agosto.

O documento está disponível através da Área do Candidato, mesma página da Internet onde a inscrição foi realizada. Para acessar, é necessário fazer login com os dados da conta do GOV.BR. Para pessoas do Rio Grande do Sul, será feita uma análise especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Federação Inglesa denuncia jogador da Seleção Brasileira por envolvimento com apostas

 Galáticos OnLine //Foto: Divulgação/CBF
Antes investigado, Lucas Paquetá foi denunciado por envolvimento com apostas na Premier League. A Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou o brasileiro formalmente nesta quinta-feira (23).

O meia é acusado de ter forçado cartões amarelos em quatro partidas, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, para beneficiar apostas.

O jogador vinha sendo investigado há quase um ano e cobrava uma decisão oficial da FA. O atleta, que pertence ao West Ham, chegou a negociar uma transferência para o Manchester City, a pedido do técnico Pep Guardiola, mas as tratativas foram paralisadas devido à investigação.

Paquetá, que foi convocado por Dorival Júnior para defender a Seleção Brasileira na Copa América, tem até três de junho para apresentar sua defesa. Nas redes sociais, o meia se manifestou e voltou a negar envolvimento com apostas.

"Estou extremamente surpreso e chateado com o fato de a FA ter decidido me acusar. Cooperei com todas as etapas da investigação e forneci todas as informações que pude durante estes nove meses. Nego as acusações na íntegra e lutarei com toda as minhas forças para limpar meu nome. Devido ao processo em andamento, não fornecerei mais comentários", escreveu.

SALVADOR-BA: Traficantes rendem ambulância do Samu

Foto: Reprodução
Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi rendida por traficantes nesta quarta-feira (22), no bairro de Pernambués, em Salvador. As informações são do Alô Juca.

De acordo com informações da Polícia Militar, os profissionais de saúde receberam um chamado para atender um homem que estaria tendo um surto psicótico, mas foram surpreendidos por criminosos armados, que não deixaram os médicos prestarem socorro ao indivíduo.

Ainda segundo a PM, os profissionais de saúde informaram que foram ameaçados com arma na cabeça e proibidos de atender o homem que estava sendo vítima do tribunal do crime. 

Ficou fora do 1º lote de restituição do IR 2024? Veja se tem chances de entrar no próximo

Por Fernando Narazaki | Folhapress
Foto: Adobe Stock
Mais de 14 milhões de contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2024 e receberão restituição ficaram fora do primeiro lote de pagamentos liberado pela Receita Federal.

Para eles, resta esperar um dos próximos quatro lotes, que pagos mensalmente. A consulta ao primeiro lote foi liberada às 10h desta quinta-feira (23) e tem 5,6 milhões de pessoas, que receberão R$ 9,5 bilhões, maior quantia já paga na história.

Para quem não foi contemplado nesta relação, resta aguardar a próxima lista, que deve ser liberada em 21 de junho. Os nomes serão definidos entre os dias 10 e 12, sendo que o pagamento será feito em 28 de junho.

A restituição do IR é paga primeiro a quem declara nos primeiros dias. No entanto, há uma lista de prioridades legais, que coloca alguns contribuintes à frente de outros. Quem não está lista na prioridade pode ter que aguardar um pouco mais, mesmo tendo declarado no início.

A tendência é que o segundo lote siga contemplando apenas os contribuintes prioritários, como já ocorreu em anos anteriores. Além disso, os moradores do Rio Grande Sul entraram nesta fila e têm direito de receber antes do que quem entrega a declaração pré-preenchida ou opta por receber a restituição por Pix.

*VEJA ABAIXO QUAL É A ORDEM DE PRIORIDADE:
Idosos com 80 anos ou mais;
Idosos com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e/ou doença grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
Contribuintes do Rio Grande do Sul;
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;

Demais contribuintes.
Entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate é feito pela data de entrega. Mas se o contribuinte faz uma declaração retificadora, corrigindo alguma informação, ele volta para o final da fila, valendo a data em que entregou o IR com as informações alteradas.

Quem não foi contemplado agora, terá o valor corrigido quando receber. No caso do segundo lote, a Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024
Lote - Dia do pagamento
1º lote - 31 de maio
2º lote - 28 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 30 de agosto
5º lote - 30 de setembro