Valor gasto com artista representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria de Cultura de Campo Alegre de Lourdes, estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e 2024, segundo o TJ-BA.
Por g1 BA
Justiça determina cancelamento de show milionário de Gusttavo Lima em cidade da Bahia em emergência por causa da seca — Foto: Joilson Cesar/ Ag. Picnews
Conforme a decisão judicial divulgada nesta sexta-feira (2), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a cidade não deverá repassar nenhum valor à empresa Balada Eventos e Produções, responsável pelo contrato, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhão para se apresentar em
Campo Alegre de Lourdes.
Procurada pelo
g1, a assessoria do cantor
Gusttavo Lima informou que a Balada Eventos, empresa que representa o artista, vai cumprir a determinação da Justiça.
Disse ainda que ressalta que o contrato realizado com o município de Campo Alegre de Lourdes "seguiu os mandamentos legais e preza pela legalidade das contratações".
Através de uma publicação nas redes sociais, a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes comunicou o cancelamento da festa programada para o dia 9 de fevereiro.
Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que a denúncia do MP, feita na quinta-feira (1°), informou que o valor gasto com o cantor Gusttavo Lima representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e 2024.
Na ação, o MP registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, atingem os moradores da cidade. Isto porque, segundo o órgão estadual, o município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia em relação à gestão da saúde, educação e saneamento.
Além disso, para o MP, o evento expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias da cidade, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhão previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade.
Em nota, o MP-BA apontou que fez diligências e identificou que o cachê pago ao artista não considera gastos como estrutura de palco para as demais apresentações, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público do evento.
O TJ-BA acatou a denúncia do MP e destacou a declaração de situação de emergência na cidade em setembro do último ano, mesmo mês em que assinou contrato com o artista.
Na ação, o juiz assinalou que "compulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realização do show “Gusttavo Lima” é desastroso diante da capacidade financeira e orçamentária do Município, que encontra-se em declarada situação de calamidade pública, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda”.
Ação civil pública do MP
Ministério público tenta impedir show de Gusttavo Lima em cidade em situação de emergência
O MP entrou com uma ação civil pública na quinta-feira (1°), e acionou empresa responsável pela contratação do artista. Antes de ajuizar a ação pública, o MP-BA afirmou que tentou acordo com o município, mas não teve êxito.
Na ação, a instituição pediu que os recursos não sejam repassados à pessoa jurídica contratada e que demais contratações de artistas ou equipamentos e estrutura não sejam feitas.
Pediu ainda que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização e a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais previstos para a realização dos shows.
TCM concede liminar
O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza deferiu medida liminar e determinou que o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo da Silva, deve cumprir a decisão imediatamente.
Segundo o órgão, caso o show seja mantido, haverá "pena de caracterização de desobediência à determinação da Corte de Contas, o que poderá resultar em imposição de multa, oferecimento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e determinação de ressarcimento de prejuízos causados ao erário [conjunto dos recursos financeiros públicos]".
O conselheiro Antônio Emanuel questionou a "violação de princípios institucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em razão da situação de emergência decretada no município", por causa da seca que atinge a cidade.
Entenda o caso
O show de Gusttavo Lima se tornou alvo de críticas por conta da distorção nos valores:
Gusttavo foi contratado por R$ 1,3 milhão — R$ 1,1 milhão referente ao cachê e R$ 200 mil destinado aos custos com hospedagem e transporte.
O valor é três vezes maior que o orçamento da cidade previsto para cultura, que é de cerca de R$ 413 mil.
Ao mesmo tempo, o município está em situação de emergência desde o dia 12 de setembro, mesmo mês em que assinou contrato com o artista, por conta da seca.
Por meio de nota enviada na quinta-feira, a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes que tem cerca de 30 mil habitantes, disse que os festejos em homenagem à Nossa Senhora de Lourdes são realizados tradicionalmente no mês de fevereiro e sempre contaram com grandes atrações musicais.
Ainda na nota, a gestão municipal informou que as comemorações são de extrema importância para o desenvolvimento do município, uma vez que fortalecem a economia e o comércio locais, atraindo turistas e visitantes.
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