Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital de SP

Foto: Rubens Gazeta/Prefitura SP

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência no procedimento. A decisão tomada nesta quarta-feira (17) atende a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).

O município informou, em nota, que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi notificada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a liminar em questão e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. No entanto, a prefeitura não informou a data que pretende cumprir a decisão.

O juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou ainda que a prefeitura promova “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.

Como alternativa à reativação do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o juiz deu a opção de que a prefeitura encaminhe para outras unidades tanto novas pacientes como aquelas que tiveram o aborto legal cancelado, sem limitação de idade gestacional e sem encarregar a própria paciente de providenciar o agendamento.

Leilão da Receita Federal tem celular por R$ 500 e carro por R$ 15 mil

Se você quer produtos bons e baratos, fique de olho no leilão da Receita Federal. O prazo é final de janeiro! 

Foto: Receita Federal.

Um novo leilão da Receita Federal será realizado no fim de janeiro e entre as mercadorias estão tablets, notebooks, carros, câmeras fotográficas, videogames e muito mais. Os preços estão ótimos! Por Vitor Guerra / SNB

Os lotes estão disponíveis em diversos locais e unidades da Receita Federal no estado de São Paulo e podem ser examinados mediante agendamento. Entre os produtos disponíveis, estão um Iphone 8 Plus e um Iphone 14 Pro Max, com lance mínimo de R$2 mil reais. Baita oportunidade, não?

Os lances serão liberados a partir das 8h do dia 25 de janeiro e se estendem, online, até dia 29, às 12h.

Milhares de produtos

Os produtos são armazenados em lotes, que só podem ser arrematados por completos.

Todas as mercadorias foram apreendidas ou abandonadas. Ao todo, são 74 lotes disponíveis, que contempla celulares, itens de informática, relógios, vestuários e mais.

Já o lote 54, pode ser uma ótima oportunidade para aqueles que estão procurando um novo veículo.

Isso porque, o automóvel de passeio Volkswagen Novo Gol 1.0, está saindo com preço mínimo de R$ 15.000,00

Ipad’s e Notebooks

Na Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, há mais oportunidades para aqueles que adoram informática.

No lote 14, são 4 Ipads, incluindo um modelo da nova geração.

Além disso, quem arrematar o lote também vai levar para casa roteadores, notebooks e um CPU da Apple.

O lance mínimo é de R$ 30 mil.

Como participar?

No site da Receita Federal, estão disponíveis todos os lotes, com detalhamento dos produtos e o valor mínimo para comprar.

É preciso realizar cadastro no e-CAC, utilizando certificado digital.

Para agendar a visita, é necessário ligar nos telefones de cada local e verificar a disponibilidade. Todas as informações estão descritas no edital de número 0810900/000003/2023.

Clique aqui para acessar a página da Receita Federal e ter acesso a todas as informações.

MPF instaura inquérito para investigar possíveis abusos do Kwai no Brasil

Kwai é investigado pela criação de perfis falsos, entre outras acusações

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. O objetivo do procedimento é apurar se a plataforma digital de origem chinesa tem promovido conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores. Consultor Jurídico

Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma — diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem.

O inquérito foi instaurado a partir de uma denúncia anônima que o MPF recebeu pelo canal institucional de atendimento aos cidadãos, o MPF Serviços. As informações coincidem em grande parte com notícias veiculadas recentemente na imprensa sobre a estratégia que o Kwai estaria adotando no Brasil.

Os relatos apontam para práticas possivelmente abusivas da plataforma, com potencial de configurar violação dos direitos fundamentais à informação qualificada e à segurança nas relações de consumo, além de eventualmente abalar a confiança da sociedade no processo democrático.

Time potiguar é acusado de entregar jogo no campeonato estadual

Redação Bnews **Foto: Reprodução

Um jogo no Campeonato Potiguar levantou suspeita de manipulação de resultado por causa de apostas esportivas. A partida do ABC contra o Força e Luz terminou com a vitória do alvinegro por 6x0 e alguns lances levantaram a suspeitas dos torcedores.

No primeiro lance que foi exposto nas redes sociais, um jogador do Força e Luz entra na partida e em seu primeiro lance se enrola no meio de campo e gera a jogada que culminou no segundo gol do ABC.

Em outro lance que foi muito questionado nas redes sociais, a defesa do Força e Luz simplesmente parou no lance em que originou o quarto gol do ABC. Após um chute de fora da área que acertou as duas traves, o goleiro do Força e Luz se atrapalha e deixa a bola com o atacante adversário, que consegue fazer o gol.

O jogo acabou com o placar de 6x0 para o ABC com gols marcados por Wallyson, Diego Jardel (2x), Parraguez, Leonardo Guerra e Richardson.

Cartão de vacinação da Covid-19 usado por Bolsonaro foi falsificado, atesta CGU

As investigações da CGU não apontaram, contudo, de quem é a responsabilidade pela falsificação

Foto: Reprodução / Instagram

O registro de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a Covid-19 é falso. Não procedem as informações disponibilizadas através do sistema do Ministério da Saúde, constando o registro de 19 de julho de 2021 como data da imunização. Conforme os dados da plataforma, ele teria sido vacinado em uma Unidade Básica de Saúde de São Paulo, fato esse que não procede.

As investigações da CGU não apontaram, contudo, de quem é a responsabilidade pela falsificação. De acordo com a Controladoria, os resultados serão encaminhados às autoridades do estado e do município de São Paulo para adoção de providências.

A análise do caso teve início após pedido, via Lei de Acesso à Informação (LAI), do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) do ex-presidente. A solicitação foi feita em dezembro de 2022 e a investigação concluída em outubro de 2023.

Em 17 de fevereiro do ano passado, o ministro da CGU Vinicius Carvalho, já tinha dito que havia registro de vacinação no cartão de Bolsonaro e que uma investigação estava em andamento para apurar como foi feita a adulteração. A Polícia Federal também investiga o caso.

De acordo com a investigação da CGU, não há possibilidade do registro falso ter sido feito diretamente pelo sistema do Ministério da Saúde, na época chefiado pelo general Eduardo Pazuello. A conclusão da Controladoria é de que a fraude foi cometida durante o registro da informação, diretamente pelo sistema da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

TCU esclarece que não decidiu sobre isenção a líderes religiosos

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos

Por: RedaçãoFonte: Agência Brasil  *  © Divulgação/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.

O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho do ano passado era legal e legítimo. Na ocasião, o então secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira, ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.

“O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”, esclareceu o TCU.

O comunicado reiterou que qualquer manifestação formal do órgão sai apenas quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário.

Governo mapeia 1.942 cidades sob maior risco de desastres naturais

O número mais do que dobrou em relação a 2012, quando 821 municípios estavam sob maior risco de desastres naturais

Reprodução/ TV Sudoeste

Através de um mapeamento, o governo federal identificou 1.942 municípios mais suscetíveis a desastres relacionados ao clima como deslizamentos, enxurradas e inundações. A lista representa 34,9% dos 5.570 municípios brasileiros. O número mais do que dobrou em relação a 2012, quando 821 municípios estavam sob maior risco de desastres naturais.

Os municípios da lista têm 148,8 milhões de habitantes, dos quais 8,9 milhões vivem em áreas de risco geo-hidrológico. O Brasil tem 203 milhões de moradores no total, segundo o Censo 2022. O estudo foi coordenado pela Casa Civil para atualizar a lista de locais que devem ser priorizados em obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Participaram do trabalho representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Para elaborar a lista, o governo considerou, entre outros pontos, os municípios com registros de mortos e desalojados por desastres relacionados ao clima, bem como a população vivendo em áreas de risco e com alta vulnerabilidade a inundações.

BA> SEC inicia matricula on-line para alunos novos do Ensino Fundamental, nesta sexta (19)

Para o ano letivo 2024 o Estado duplicou a oferta de Educação em tempo Integral

Foto: Claudionor Jr

A rede estadual de ensino inicia, nesta sexta-feira (19), a matrícula para alunos novos que buscam vaga para o Ensino Fundamental e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fundamental, nas escolas estaduais. Já a matrícula dos novos estudantes do Ensino Médio, EJA Médio ou interessados em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio deverá ser efetuada nos dias 22 e 23 de janeiro. Este ano, o Governo do Estado está ampliando a oferta de vagas de Educação em Tempo Integral, passando de 60 mil para 120 mil. Já na modalidade Educação Profissional, em 2023 foram 108 mil vagas. Este ano, serão ofertadas 143 mil.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça que os estudantes ou responsáveis devem fazer a solicitação de matrícula pela internet, bastando acessar o Portal do Governo (ba.gov.br) e, em até cinco dias úteis após, entregar a documentação na unidade escolar na qual o estudante foi matriculado. Os documentos necessários são: original do histórico escolar; original e cópia do RG ou da certidão de registro civil e do CPF; e comprovante de residência. Serão necessárias também cópias do RG e CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal. É importante observar que a confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida.

Acesse o Guia Rápido para Matrícula

Estudantes ou responsáveis com dificuldade em solicitar a matrícula pela internet deverão manter contato através dos canais de atendimento 0800 71 5353 ou 71 4020-5353 ou solicitar atendimento presencial na escola estadual mais próxima.

CALENDÁRIO DE MATRÍCULA

19 de janeiro –Matrícula nova para estudantes do Ensino Fundamental e da EJA Fundamental

22 e 23 de janeiro– Matrícula nova para estudantes do Ensino Médio, da EJA e da Educação Profissional e Tecnológica.

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,76% ao mês

Medida foi aprovada por Conselho Nacional de Previdência Social

Agência Brasil  *  Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Torcida de time espanhol chama Vini Jr. de macaco

Redação Bnews *Foto: Reprodução/Redes Sociais

O atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, foi mais uma vez vítima de racismo. O astro da seleção brasileira foi chamado de macaco por um grupo de torcedores do Atletico de Madrid nos arredores do estádio Cívitas Metropolitano. O caso aconteceu pouco antes do início do clássico Madrid pelas oitavas de final da Copa do Rei. Os cânticos foram flagrados pelo The Athletic.

"É um macaco, Vinicius é um macaco", dizia o coro entoado pelos torcedores Colchoneros.

Apesar do incidente, de acordo com o jornal espanhol AS, os Rojiblancos alertaram a torcida por mensagens emitidas nos alto-falantes Cívitas Metropolitano. No conteúdo, o time da casa alertava para o risco de punições por causa de atos discriminatórios. Vale lembrar que o Atlético é reincidente nesses casos.

"Insultos, cantos racistas e violência verbal ou física são puníveis por lei. Estamos aqui para assistir a um grande jogo, e os torcedores também fazem parte dele. Por favor, ajude o clube mostrando respeito", alertava a mensagem ecoada no estádio"

Neste momento, o Atlético de Madrid e Real Madrid estão se enfrentando no Cívitas Metropolitano. Esse confronto está acontecendo uma semana depois do clássico entre as equipes pela semifinal da Supercopa da Espanha, vencida pelo Real Madrid.

Pesquisa desenvolvida por estudantes de Casa Nova aponta alternativa viável para dessalinização da água no sertão baiano

Com o objetivo de apresentar tecnologias alternativas no processo de dessalinização para o abastecimento de água de comunidades no semiárido 

Fotos: Divulgação/SEC

Com o objetivo de apresentar tecnologias alternativas no processo de dessalinização para o abastecimento de água de comunidades no semiárido nordestino, estudantes do Colégio Estadual de Casa Nova, localizado no município de Casa Nova, desenvolveram a pesquisa ‘Dessalinização urgente no sertão baiano’. Para isso, além da investigação em artigos científicos sobre a seca no semiárido, eles visitaram o Açude de Pedra, no Sítio Riachão, na zona rural da cidade, que possui açudes com água salobra. Lá eles entrevistaram moradores sobre as dificuldades do consumo de água e apontaram alternativa para o problema.

Mateus Aislan Silva, 15, 1º ano, falou sobre a importância da pesquisa para auxiliar a comunidade e o meio ambiente, visto que o dessalinizador não está funcionando. “Após pesquisas, a forma que a gente viu para ajudar os moradores foi sugerir a dessalinização solar, porque a dessalinização por osmose reversa, que possui na comunidade, é um processo muito caro de ser mantido e os moradores da localidade são de baixa renda. Os resíduos do sal, que causam impactos ambientais, podem ser utilizados na alimentação dos caprinos, pois ajudam na formação dos ossos e no bom funcionamento do intestino”.

Já Sabrina Vitória Silva, 15, 1º ano, explicou sobre a dessalinização da água. “O processo de dessalinização envolve a remoção do sal da água salgada/salobra e sua filtragem para produzir água potável de qualidade. Nós pesquisamos sobre outros processos e vimos que a dessalinização solar seria melhor, pois possui um baixo custo, tanto na implantação, quanto na manutenção. Como moramos no sertão baiano, onde o sol é em abundância, este método seria mais viável”.

Esporte na TV e Internet / sexta 19/01/24 - FUTEBOL DE BASE - Copa São Paulo / 19h00 - Flamengo x Aster Itaqua

FUTEBOL DE BASE - Copa São Paulo

19h00 - Copa São Paulo: Flamengo x Aster Itaqua - CazéTV

21h00 - Copa São Paulo: Cruzeiro x Coritiba - sportv e Premiere

FUTEBOL BRASILEIRO

19h00 - Campeonato Capixaba: Real Noroeste x Jaguaré - YouTube (TVE/ES)

20h00 - Campeonato Capixaba: Serra x Desportiva - TVE/ES e YouTube (TVE/ES)

FUTEBOL ALEMÃO

14h30 - 2.Bundesliga: Karlsruher x Osnabruck - Onefootball

14h30 - 2.Bundesliga: Kiel x Braunschweig - Onefootball

16h30 - Bundesliga: Mainz 05 x Union Berlin - Onefootball e CazéTV

FUTEBOL ESPANHOL

16h30 - LaLiga2: Zaragoza x FC Andorra - Star+

17h00 - LaLiga: Alavés x Cádiz - Star+

FUTEBOL INGLÊS

17h00 - Championship: Sunderland x Hull City - Star+

FUTEBOL ITALIANO

16h00 - Supercopa: Inter de Milão x Lazio - Espn e Star+

FUTEBOL EUROPEU

16h45 - Campeonato Belga: Gent x YR KV Mechelen - Star+

17h15 - Campeonato Português: Benfica x Boavista - Espn4 e Star+

Leia o card Completo

Operadora de saúde não pode negar tratamento fora do rol da ANS

Convênio precisa custear tratamento mesmo que não tenha profissionais credenciados

HMSJ

É abusivo negar cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).   Consultor Jurídico 

Com essa fundamentação, baseada na Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz José Augusto Nardy Marzagao, da 4ª vara cível de Atibaia (SP), decidiu que é obrigação de uma operadora de saúde custear terapia especializada para criança com autismo.

O menor de idade foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e lhe foi recomendado, pela médica responsável por seu tratamento, terapia ocupacional com abordagem em integração sensorial. Apesar disso, ele não foi atendido pelo convênio.

O juiz explica que, nesse contexto, a ausência de profissionais credenciados pela operadora de assistência à saúde na área do tratamento demandado pela criança impõe para o réu o custeio integral da terapia.

BA: Policial militar que matou mulher em posto de gasolina de Ilhéus é preso nesta quinta-feira

Foto: Montagem Bahia Notícias

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (18), o policial militar acusado de matar Fernanda dos Santos Pereira, de 24 anos, em um posto de combustíveis, na cidade de Ilhéus, na última quinta-feira (11). Via Bahia Noticias

O pedido de prisão foi solicitado ao Poder Judiciário, pelo titular do Núcleo de Homicídios, delegado Helder Carvalhal de Almeida, um dia após o crime.

“O mandado de prisão foi solicitado sob sigilo, com o objetivo de preservar o inquérito policial, onde reunimos todos os elementos probatórios que comprovaram a materialidade e a autoria”, informou o delegado.

Segundo o delegado, o principal indicativo para motivação do crime é de ato fútil, por conta de um desentendimento entre Fernanda e a tia do policial.

“A situação iniciou com um desentendimento entre a vítima e a tia do autor. O policial tomou partido da tia e começou as agressões, culminando no homicídio”, detalhou.

A polícia seguirá com as investigações para esclarecer o caso. O suspeito passou por exames periciais e seguirá à disposição do Poder Judiciário.

Simone diz que recebeu profecia sobre retirada de útero

A cantora relatou ter recebido informação de uma desconhecida em uma Feira Cristã

Foto: Assessoria

A cantora Simone, ex-dupla de Simaria, revelou durante entrevista a Leo Dias, que recebeu profecia, há muitos anos, de que não iria mais poder ter filho após o nascimento da filha, Zaya, de 2 anos.

“Eu recebi uma profecia de uma mulher que falou que eu teria dois filhos: um menino e depois uma menininha”, contou a sertaneja.

A artista sertaneja disse ter ido a uma feira cristã, em São Paulo e encontrou uma mulher desconhecida que disse que tinha um recado para ela. Simone relatou que, naquele momento, pediu um sinal de Deus e acabou sendo surpreendida com a mensagem de que seria mãe de um menino, depois de uma menina, e então, não iria poder mais ter filhos.”Se passaram alguns anos, eu tive meu primeiro filho, o Henry. Depois chegou a menina, a Zaya.”

A cantora contou ter tido dificuldades após o parto de Zaya. “Quando a mulher tem bebê, ela fica sangrando por 30 dias, mas o meu sangramento não parava. Aí, descobri que eu tinha uma adenomiose.”

A artista afirmou que deseja ter mais um filho. “Se eu tivesse que ter um terceiro filho, seria do coração. Não é algo que eu parei para sentar e conversar com o meu marido, mas, se Deus quiser me presentear, vai ser dessa forma.”

Shell inicia cortes de empregos e redução de investimentos em energia limpa

Anúncio interno foi dado esta semana

Foto: Divulgação/Shell

A petrolífera britânica Shell iniciou cortes de centenas de empregos e redução de investimentos em energial limpa, apontou o site Bloomberg Línea.

Entre os setores dos funcionários que deixarão a empresa, está a unidade de soluções de baixo carbono.

Já entre investimentos a soferem redução, estão os considerados de baixo retorno, entre eles alguns em energia limpa.

TSE: Prazo para enviar sugestões sobre regras das eleições municipais encerra nesta sexta (19)

Dez temas estão sob consulta

Agência Brasil  *  Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.

Isenção a pastores suspensa pela Receita custa ao menos R$ 300 milhões

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A isenção à remuneração de pastores e líderes religiosos, suspensa pela Receita Federal nessa quarta-feira (17), já soma impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Relatório ao qual o G1 teve acesso mostra que existem atualmente 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. Enquanto tramitam, as cobranças são suspensas. Só o processo judicial discute R$ 177 milhões de impostos.

Existem ainda quatro processos com a dívida reconhecida e mais 12 cujos débitos foram parcelados. Ao todo, R$ 293.753.452,97 não chegam aos cofres públicos por conta do impasse. O montante é suficiente para pagar o Bolsa Família a 428,4 mil famílias, considerando o valor médio de R$ 685,61 para o benefício.

Foi esse relatório que motivou a Receita Federal a se antecipar à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e suspender temporariamente o entendimento anterior em relação à prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado às igrejas. Eles agora passam a ser considerados remuneração e, sobre eles, passam a incidir tributos como o previdenciário. Em nota oficial, o órgão atribuiu a revisão da norma a uma "determinação do Ministério Público do TCU".

DESGASTE

A justificativa apresentada pela equipe econômica para a mudança na tributação da remuneração dos pastores aprofundou o desgaste com o Congresso e pegou mal entre ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

Saidinha de Natal: 5% dos presos não voltaram para a cadeia

Foto: Reprodução/Canva

Pouco mais de 52 mil presos deixaram a prisão na saidinha de Natal de 2023, que foi permitida em 17 das 27 unidades da federação, segundo dados levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Via BN

Dos 52 mil, 49 mil retornaram (ou 95%) e 2,6 mil (ou 5%), não e, por isso, são considerados foragidos.

Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno – nesses quatro, mais de 10% dos presos não voltaram para a prisão.

Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Piauí e Rondônia tiveram os menores índices – todos abaixo de 2,5%.

O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.

Welbert de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha em 2022. A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.

Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime fechado -- a chamada regressão de pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de estar em regime semiaberto (que admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o em regime aberto (cumprimento de pena em prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).

A morte do PM levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a reagir e propor que o Congresso debata medidas de ressocialização de presos – caso da saidinha. Um projeto que acaba com o benefício foi aprovado pela Câmara em 2022 e chegou ao Senado, mas não foi votado.

BA: Inscrição para vagas em cursos técnicos gratuitos se encerram na terça-feira (23)

As inscrições para o sorteio eletrônico de vagas nos cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio (Prosub), promovidos pela Secretaria da Educação

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

As inscrições para o sorteio eletrônico de vagas nos cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio (Prosub), promovidos pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), estão prestes a encerrar. Os interessados têm até a próxima terça-feira (23) para se inscreverem no processo que oferece 13.510 vagas gratuitas em 40 cursos. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Educação ( processoseletivoeptec.educacao.ba.gov.br/inscricao ).

Os cursos disponíveis contemplam áreas como Administração, Agropecuária, Análises Clínicas, Enfermagem, Informática, Nutrição, Meio Ambiente, Segurança, Edificações e Produção Cultural, entre outras tantas. Os cursos serão distribuídos em 26 Territórios de Identidade, incluindo a capital baiana e 96 municípios, abrangendo 132 unidades escolares.

As vagas serão preenchidas por meio de sorteio eletrônico. Poderão participar do processo, prioritariamente, os estudantes que concluíram o Ensino Médio e suas modalidades em estabelecimentos de ensino da rede pública de educação, no âmbito municipal, estadual ou federal; e os estudantes que tenham, comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

Confira o cronograma do processo seletivo:

-Período de inscrição: 12 a 23 de janeiro

-Sorteio Eletrônico: 24 de janeiro

-Divulgação do resultado do sorteio: 24 de janeiro

-Matrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Eletrônico 2024.1: 26 a 27 de janeiro

-Convocação dos candidatos do cadastro reserva: 29 a 31 de janeiro.

Fotógrafa da FBF é vítima de ofensas racistas durante partida entre Bahia e Jequié

Galáticos Online ** Foto: Divulgação

A fotógrafa da FBF (Federação Bahiana de Futebol), Maurícia da Matta, foi alvo de ofensas racistas enquanto registrava a partida entre Bahia e Jacobina na Arena Fonte Nova, na noite desta quarta-feira (17).

A Polícia Militar foi acionada, identificou os suspeitos e os conduziu à delegacia do estádio para realização de um boletim da ocorrência.

Em nota, a FBF prestou solidariedade à profissional, e o Bahia cobrou resposta das autoridades sobre o assunto.

ProUni-2024 aumenta vagas para os cursos de Direito e Medicina

O período de inscrição para o programa vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

Por Agência Brasil  *  © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O primeiro edital de 2024 do Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina.

O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta-feira (17). O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.

O aumento de vagas nesses dois cursos foi autorizado em dezembro passado , com o objetivo de acomodar mais bolsistas do ProUni nas vagas dos dois cursos de graduação em todo o país.

Inscrição

O período de inscrição para o programa vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior . A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira no dia 6 de fevereiro e a segunda no dia 27 do mesmo mês.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do ProUni nesta sexta-feira (19).

Critérios

A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros que ainda não têm diploma de curso superior. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato à bolsa:

- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2022 ou de 2023;

- tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;

- tenha tirado nota acima de zero na prova de redação do Enem;

- não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).

Além desses critérios, o candidato a bolsista precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:

- ser pessoa com deficiência;

- ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), conforme Decreto nº 5.493/2005 ;

- ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição, entre outras condições de estudo.

Renda familiar

A inscrição no processo seletivo do ProUni é condicionada também ao cumprimento do critério de renda do estudante. Para o cálculo, é considerada a renda bruta mensal de todos os membros da família do candidato à bolsa estudantil.

Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

Piauí teve quase a mesma quantidade de notas máximas que RJ e SP.

Foto: Alexandre Campbell / Direitos reservados

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado. Agência Brasil

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

Centrão mira, além do Bolsa Família, pasta de Agricultura

De olho em mais espaço no governo Lula, caciques do Centrão passaram a mirar o comando do Ministério da Agricultura, atualmente com o PSD

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Caciques do Centrão começaram o ano de 2024 querendo abocanhar mais uma pasta do governo Lula. Além do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que detém o comando do Bolsa Família, o alvo da vez é o poderoso Ministério da Agricultura, atualmente controlado pelo PSD.

Parlamentares do Centrão alegam haver uma insatisfação no Congresso com o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e por isso, passaram a defender a troca no comando da pasta.

Uma das alternativas pensadas pelo grupo, conforme o Metrópoles, seria convencer Lula a trocar Fávaro pelo atual secretário de Política Agrícola do ministério, Neri Geller, que é próximo do atual ministro.

Ex-deputado federal, Geller é filiado ao PP, partido do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que já comanda atualmnete o Ministério do Esporte com André Fufuca.

Começam nesta sexta-feira inscrições para o concurso unificado

Prazo segue até 9 de fevereiro

Agência Brasil  *  Foto: Divulgação/ Inep

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.

No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Lewandowski convida procurador-geral de SP para chefiar Senasp

Mario Sarrubbo é membro do MP desde 1989 e leciona em universidade

Agência Brasil  *  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo aceitou o convite feito por Lewandowski. A data da saída do procurador do cargo ainda não foi definida.

O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989, atuou na área de políticas criminais do órgão e leciona direito penal em uma universidade da capital paulista.

Mario Sarrubbo é mais um nome que vai compor a equipe de Lewandowski, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cadeira de Flávio Dino, atual ministro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino será empossado no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro. Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.

Além de Sarrubbo, outro membro da equipe do novo ministro será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que vai ocupar o cargo de secretário-executivo da pasta no lugar de Ricardo Cappelli.

Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.

De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”.

Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório. Saiba mais no G1

Com menos atuação militar, 34 mil cestas básicas para yanomamis encalham

Por João Gabriel | Folhapress

Foto: Reprodução / G1

Em nenhum dos meses de 2023 o governo Lula (PT) conseguiu cumprir a meta necessária de distribuição de cestas básicas aos indígenas yanomamis, missão cujo sucesso dependia diretamente do empenho das Forças Armadas, mas que sofreu com a falta de "constância mínima de esforço" dos militares.

Este é o diagnóstico descrito em dezenas de documentos internos obtidos pela Folha de S.Paulo e que revelam os gargalos da operação na Terra Indígena Yanomami, que quase um ano após o decreto de emergência sanitária não conseguiu acabar com o problema da desnutrição e do garimpo ilegal.

Os papéis descrevem, desde a elaboração do plano logístico para atendimento aos indígenas até a derrocada da operação com a desmobilização das Forças Armadas, o que causou o encalhe de mais de 34 mil cestas básicas não entregues no final do ano.

No início da operação, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) calculou que seriam necessárias 9.000 cestas por mês para garantir o suprimento alimentar aos povos. Cerca de 8.300 unidades precisariam ser entregues por meio aéreo, com apoio da FAB (Força Aérea Brasileira). Leia mais no bahianoticias

Baiano agredia filhos e mantinha esposa em cárcere privado

Um homem é suspeito de agredir dois filhos e manter a esposa em cárcere privado no município de Wenceslau Guimarães, no baixo sul da Bahia. As informações são da Polícia Civil, que registrou o caso nesta quarta-feira (17). O homem não foi localizado. Acionados nesta quarta-feira e foram até a residência. No local, eles encontraram a mulher e seis crianças. Duas delas, uma de cinco e outra de seis anos, estavam com diversos hematomas pelo corpo.

Segundo informações de uma familiar da vítima ao g1, o homem deixou a mulher presa em um cômodo enquanto batia nas crianças. Ela relatou que as agressões começaram porque os meninos foram brincar em uma rua próxima à casa onde moram e pediram comida aos moradores. O ato teria irritado o pai das crianças. As vítimas foram acolhidas pelo Conselho Tutelar do município e fizeram exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A mãe das crianças prestou depoimento na delegacia e registrou um boletim de ocorrência contra o homem.

Isenção fiscal sobre salários de pastores é suspensa pelo governo

A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias

Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foi suspenso pela Receita Federal um ato do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliou a isenção de impostos a pastores e igrejas, publicado em julho de 2022. A medida ampliava o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores. O ato foi suspenso após recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), disse a Receita. A informação é do jornal O Globo.

“Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação”, afirmou a Receita em nota.

O benefício já havia sido dado pelo governo Bolsonaro às vésperas da eleição, assinado pela então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. O tema estava sob análise do TCU e também da própria Receita.

A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.

Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos

Público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas

Agência Brasil * Imagem: Famup

Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.

Exigências – Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias.

TJ-SP terá concurso exclusivo para mulheres para cumprir resolução do CNJ

Aprovação segue última resolução do CNJ sobre regra de gênero

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O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (16/1) a abertura de um concurso de promoção para o cargo de desembargadora exclusivo para mulheres. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura da Corte e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta quarta (17/1). Por Consultor Jurídico

Esse será o primeiro edital para promoção de juízes de carreira a partir do critério de merecimento para a segunda instância feito com base em uma lista exclusiva de mulheres. O edital ainda será publicado.

A vaga aberta é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, no último dia 8 de janeiro.

O concurso acontece nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça aprovada em setembro de 2023 (nº 525/2023), para atender o objetivo de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais.

Na mesma sessão, foi aprovada abertura de concurso para um cargo de desembargador para substituir o o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em 6 de dezembro.

Resolução do CNJ

Rede de farmácias Pague Menos abrirá 30 novas lojas pelo Brasil, afirma coluna

Empresa já inaugurou farmácias no Ceará e em Mato Grosso na primeira quinzena de 2024

Foto: Reprodução/ Youtube

A rede de farmácias Pague Menos começou o ano tirando do papel um plano de expansão que prevê a abertura de 30 novas lojas pelo Brasil entre janeiro e fevereiro. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Com lojas em 26 estados do país e no Distrito Federal, a empresa já inaugurou farmácias no Ceará e em Mato Grosso na primeira quinzena de 2024. Ainda de acordo com a publicação, as novas unidades incluirão atendimento nos consultórios Clinic Farma, que oferecem serviços como a realização de testes de Covid-19, aplicações de injetáveis, vacinações e serviços básicos de saúde.

Tesouro quer acabar com home office, e servidores reclamam de presencial uma vez na semana

Nova regra prevê ao menos 32 horas de trabalho presencial em Brasília; medida gera insatisfação no funcionalismo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O atual modelo de trabalho na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai ser alterado. Uma nova regra interna vai obrigar servidores a cumprirem pelo menos 32 horas por mês presencialmente nas repartições em Brasília, cerca de uma vez por semana. Até então, todos estavam trabalhando de casa.

A medida é resultado de uma discussão que vem sendo travada desde o fim de 2023 pela direção do Tesouro e foi comunicada internamente na última sexta-feira (11). Ela colocou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em rota de colisão com servidores do órgão. Cerca de 360 deles assinaram uma carta por meio da qual fazem críticas à reformulação e a consideram um retrocesso “com consequências negativas para os cofres públicos”.

A STN tem cerca de 550 auditores. O novo modelo impõe uma adaptação ao chamado Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Secretaria, ferramenta da administração pública que substitui controles de assiduidade e pontualidade pelo controle de entrega de trabalhos e resultados.

Pelo novo modelo, cerca de 36% dos servidores, aqueles em cargos comissionados como os de gerência, poderão atuar de casa. Outros 25% deverão cumprir 32 horas presenciais ao longo de um trimestre. E os demais serão obrigados a comparecer, todos os meses, pelo equivalente a uma vez na semana.

Bahia está entre os cinco piores estados em Segurança Pública do país

Ranking é liderado por Amapá, Rondônia, Pernambuco e Roraima

Crédito: Paula Fróes

Em apenas seis dias, o Instituto Fogo Cruzado, maior banco de dados sobre violência armada da América do Sul, registrou oito tiroteios no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador. Os episódios de violência deixaram dois mortos e dois feridos. São situações como essa que colocam a Bahia no quinto lugar na lista de piores estados em Segurança Pública do país, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados, desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Lideram o ranking: Amapá, Rondônia, Pernambuco e Roraima, nesta ordem. Conteúdo Correio

Entre os 10 pilares temáticos que constituem o levantamento, o tema da Segurança Pública recebe o maior peso (12,7%). Dentro dele, 10 indicadores são avaliados: atuação do Sistema de Justiça Criminal, presos sem condenação, déficit carcerário, mortes a esclarecer, segurança pessoal, mortalidade no trânsito, segurança patrimonial, qualidade de informação de criminalidade, violência sexual e morbidade no trânsito.

A expansão das facções criminosas no estado e a articulação com grupos que atuam em todo o país são fatores que explicam a escalada da violência no estado nas últimas décadas, de acordo com Horacio Nelson Hastenreiter Filho, professor do Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “A expansão se deu também a partir da interiorização na atuação dessas facções, fazendo com que não somente as cidades da Região Metropolitana estivessem entre as primeiras do ranking estadual de violência”, diz.

A prova disso é que, em 2022, quem liderou a lista de 50 cidade mais violentas do país, segundo a taxa de Morte Violentas, com população acima de 100 mil habitantes, foi a cidade de Jequié, no sul do estado. As cidades de Santo Antônio Jesus, Simões Filho e Camaçari formaram o top 4 da lista das 10 cidades mais violentas, que ainda contou com Feira de Santana (9ª colocação) e Juazeiro (10ª colocação).

‘Golpe do nude’: polícia prende dois envolvidos em esquema de extorsão

A quadrilha que aplicava golpe do nude para extorquir dinheiro chegou a fazer uma vítima que entregou R$ 400 mil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um homem de 62 anos recebeu imagens de uma mulher nua, com quem trocava mensagens, e depois foi assediado por pessoas que se passavam por delegados de polícia acusando-o de manter contato com menor de idade. O bando exigia grana para não instaurar o suposto inquérito, aplicando o golpe do nude.

Parte da quadrilha foi presa nesta quarta-feira (17), na cidade de Novo Hamburgo (RS), como desdobramento de investigação iniciada ainda em 2022. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, a vítima do golpe chegou a pagar cerca de R$ 400 mil na tentativa de se livrar dos falsos delegados.

Durante as investigações, policiais civis de São Paulo e do Rio Grande do Sul atuaram em conjunto para tentar identificar os envolvidos e dois foram detidos, após confessarem participação no esquema. Segundo a polícia, 14 pessoas já foram interrogadas.

A Polícia Civil que cerca de 20 pessoas também foram vítimas do bando que aplica o chamado golpe do nude em outros estados. As investigações continuam na tentativa de identificar mais envolvidos de participar do esquema.

UBATÃ-BA: Bandido finge ser cliente e anuncia através de bilhete assalto em lotérica

Fotos: Reprodução/Ubatã Notícias

A casa lotérica Sorte da Terra de Ubatã foi assaltada na tarde desta quarta-feira, 17, em Ubatã. Conforme informou a Polícia Militar, o homem teria chegado ao estabelecimento simulando que iria fazer uma aposta, entregou uma espécie de bilhete escrito num canhoto a uma funcionária e mostrou uma arma de fogo. O criminoso, que utilizava uma máscara cirúrgica, não roubou os clientes, apenas o caixa da Lotérica.

Um veículo prata, ainda conforme a PM, teria dado cobertura à ação criminosa. A PM foi acionada, mas até o momento ninguém foi preso. Não foi informado o valor roubado. Uma testemunha informou ao Ubatã Notícias que viu o homem suspeito do assalto saindo da Lotérica. Ele teria passado, ainda conforme o relato, várias vezes em frente ao estabelecimento durante o dia. Câmeras de videomonitoramento devem auxiliar na identificação dos suspeitos. Por Ubatã Notícias

STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde

A médica não teve sucesso na tentativa de reconhecimento do vínculo de emprego

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma médica e a Casa de Saúde Santa Marcelina, em São Paulo. Na decisão, o magistrado aplicou o entendimento da corte sobre a validade de formas de relação de trabalho que não a regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por  Consultor Jurídico

A autora da ação trabalhista desejava que fosse reconhecido o vínculo de emprego entre 2014 e 2019, quando trabalhou na casa de saúde por meio de contrato de prestação de serviços. Ela alegava ter sido contratada com carga horária fixa e estar sujeita às imposições do hospital, em flagrante fraude à legislação trabalhista, pois era obrigada a emitir nota fiscal como pessoa jurídica.

A primeira instância reconheceu o vínculo, e o entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) e pelo Tribunal Superior do Trabalho.

ITABUNA-BA: Governo do Estado entrega equipamentos para catadores da Central de Triagem

Esta já é a segunda entrega realizada por órgãos estaduais no mês de janeiro

Foto: Daniel Thame

O Governo do Estado vem apoiando o processo de reconstrução da Central de Triagem da Coleta Seletiva da Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Recicláveis de Itabuna (AACRRI), após incêndio ocorrido no início deste ano. Em mais uma ação conjunta, as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego e Renda e Esportes (Setre) e do Meio Ambiente (Sema), e as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) entregaram, na terça-feira (16), na sede provisória da Central, uma geladeira, um fogão 10 mesas, 40 cadeiras, 40 sacolas big bag, 15 luminárias de emergência e dois carrinhos de mão.

Logo após o incêndio, que destruiu equipamentos e queimou cerca de 200 toneladas de produtos recicláveis (vidro, papel, papelão, metais e plástico) que já estavam prontos para a comercialização, dirigentes do governo estadual visitaram o local, quando foram doados aos catadores 38 kits de equipamentos de proteção individual (EPI), uma prensa hidráulica e dois carros elétricos compactos, além de 60 cestas básicas.

De acordo com Carrisa Araújo Santos, presidente da AACRRI, destacou o apoio do Governo do Estado. “Tem sido importante para que a gente possa superar esse momento difícil e manter as famílias, enquanto retomamos plenamente as atividades. Com o apoio de todos, vamos reconstruir a Central de Triagem e sair ainda mais fortalecidos, mantendo um serviço que gera emprego e renda e contribui para a conservação do meio ambiente”, afirmou.

Cerca de 50 famílias oriundas do antigo lixão de Itabuna, desativado há dois anos pela prefeitura para a destinação correta de resíduos, dependem da Central de Triagem para garantir o sustento e foram diretamente impactadas pelo incêndio.

Campanha de arrecadação

A AACRRI também iniciou uma campanha de arrecadação junto à comunidade para ajudar na manutenção das famílias de catadores. Quem puder colaborar com a AACRRI pode fazer a doação de qualquer valor através do Pix aacrri.itabuna@gmail.com. Transferências bancárias podem ser direcionadas para a agência 0001, conta: 47387377-6, do Banco PagSeguro, CNPJ: 42.306.706/0001-26, em nome da Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna.