Servidores federais preparam contraproposta e exigem aumento salarial em 2024

Governo propôs reajuste salarial aos servidores do Executivo federal apenas em 2025 e 2026. Contraproposta será enviada na próxima semana

Foto: Palácio do Planalto

As entidades que representam os servidores do Executivo federal preparam uma contraproposta de reajuste salarial em relação a enviada no fim de dezembro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que congela os salários dos servidores federais neste ano e promete reajuste apenas em 2025 e 2026. A nova será enviada ao Planalto na próxima semana.

Na quinta-feira (4), foi realizada a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que representa a classe, conforme o Metrópoles. Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o governo tem condições de recompor os salários já em 2024.

“É inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. Vamos brigar por mudar isso”, frisou.

Em documento encaminhado às entidades sindicais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente, um reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.

Até então, na última reunião da Mesa de Negociação do ano, realizada em 18 de dezembro, o governo havia se limitado a propor aumento nos valores dos auxílios.

Esporte na TV e Internet / sábado 06/01/24 - FUTEBOL ESPANHOL - 17h30 - Copa del Rey: Arandina x Real Madrid

FUTEBOL DE BASE - Copa São Paulo

12h45 - Copa São Paulo: Grêmio São-Carlense x São Raimundo/RR - YouTube (Futebol Paulista)

13h00 - Copa São Paulo: Tanabi x Atlético Gloriense/SE - YouTube (Futebol Paulista)

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13h00 - Copa São Paulo: Tupã x Operário/PR - YouTube (Futebol Paulista)

13h00 - Copa São Paulo: CRB x Fortaleza - sportv e Premiere

13h00 - Copa São Paulo: Itapirense x Atlético/CE - YouTube (Futebol Paulista)

13h00 - Copa São Paulo: EC São Bernardo x Conquista - YouTube (Futebol Paulista)

13h00 - Copa São Paulo: Nacional/SP x Retrô - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - Copa São Paulo: Lagarto x Fluminense - YouTube (Paulistão)

15h15 - Copa São Paulo: Ponte Preta x Vila Nova/GO - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: Figueirense x Grêmio - sportv e Premiere

15h15 - Copa São Paulo: Novorizontino x Chapecoense - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: Guarani x Atlético/GO - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: Vocem x Castanhal - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: Ituano x Criciúma - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: Portuguesa Santista x Juventude - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: São Caetano x Avaí - YouTube (Futebol Paulista)

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17h15 - Copa São Paulo: Bangu x Corinthians - CazéTV

17h30 - Copa São Paulo: Inter de Bebedouro x Serra Branca/PB - YouTube (Futebol Paulista)

19h00 - Copa São Paulo: Sampaio Corrêa x ABC - YouTube (Futebol Paulista)

19h30 - Copa São Paulo: Carajás/PA x São Paulo - CazéTV

19h30 - Copa São Paulo: Marília x Ji-Paraná/RO - Rede Vida e YouTube (Futebol Paulista)

19h30 - Copa São Paulo: XV de Jaú x Santa Cruz - YouTube (Futebol Paulista)

21h45 - Copa São Paulo: Velo Clube x Internacional - CazéTV

FUTEBOL BRASILEIRO

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16h00 - Copa do Nordeste: Ferroviário x ASA - Nosso Futebol e Dazn

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15h00 - Copa del Rey: Huesca x Rayo Vallecano - Star+

16h00 - Copa del Rey: Alavés x Bétis - Star+

17h30 - Copa del Rey: Arandina x Real Madrid - Espn e Star+

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Governo Lula expulsou 483 servidores por irregularidades em 2023, aponta CGU

Órgão da administração federal que mais teve servidores expulsos foi o Ministério da Educação

Foto: Reprodução/YouTube (Canal PT Brasil)

O primeiro ano de Lula no Palácio do Planalto terminou com 1.865 servidores do governo federal punidos por irregularidades. Desse total, 483 foram expulsos do serviço público. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo o painel da CGU sobre a responsabilização de agentes públicos, 50,7% das sanções expulsivas (demissão, demissão por justa causa, destituição do cargo) tiveram fundamento legal ligado à corrupção.

O órgão da administração federal que mais teve servidores expulsos foi o Ministério da Educação, com 106 agentes públicos, seguido dos ministérios da Previdência Social (78), da Justiça e Segurança Pública (67), da Agricultura e Pecuária (41), da Fazenda (41), das Comunicações (41), da própria CGU (39) e da Saúde (32).

PF analisa venda de refinaria para árabes pela Petrobras em gestão de Bolsonaro

Relatório da CGU que aponta subvalorização da Refinaria Landulpho Alves, vendida a fundo árabe em 2021, está com a PF

Foto: Divulgação/ Petrobras

Após a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ter sido vendida pela Petrobras, durante o governo Jair Bolsonaro (PL) por um valor considerado abaixo do preço de mercado, a Polícia Federal analisa o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta falhas no processo da comercialização, conforme a Metropóles revelou nesta quinta-feira (4).

A RLAM foi vendida em novembro de 2021 por US$ 1,65 bilhão ao Mubadala Capital, subsidiária do fundo soberano Mubadala, controlado pela família real dos Emirados Árabes Unidos. Rebatizada como Refinaria de Mataripe, a RLAM é gerida atualmente pela Acelen, empresa criada pelo fundo para administrar o empreendimento.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou a auditoria da CGU à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O material será analisado levando em consideração outros elementos obtidos pela PF nas investigações sobre joias e presentes dados por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Emirados Árabes Unidos, país dos compradores da refinaria baiana, são citados na apuração.

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro

Agência Brasil  *  Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.

Soma de tributos

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino

Fernando Diniz é demitido da Seleção Brasileira

Treinador do Fluminense, Fernando Diniz foi demitido da função de técnico interino da Seleção Brasileira pelo presidente Ednaldo Rodrigues. O comandante tinha contrato até o meio do ano, mas sua saída foi antecipada. A informação foi dada inicialmente pelo ge e confirmada pelo Lance!. 

Um dia após retomar o cargo de mandatário da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rodrigues optou por antecipar o fim do ciclo de Diniz. NEm sua passagem, Fernando Diniz comandou a Seleção Brasileira em seis jogos pelas Eliminatórias da Copa do Mundo 2026. No entanto, os resultados não agradaram. Após um início com duas vitórias, o treinador acumulou quatro partidas consecutivas sem vitórias, sendo três derrotas em sequência. 

O treinador do Fluminense ainda iria encarar amistosos contra Inglaterra e Espanha, que serão disputados em março. No entanto, o comandante voltará a dar atenção exclusiva ao Tricolor a partir do dia 23 de janeiro.esse momento, Dorival Junior é o nome mais cotado para assumir a função, uma vez que Carlo Ancelotti renovou seu contrato com o Real Madrid.

CGU constata que Petrobras vendeu refinaria abaixo do preço

A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão

Por Agência Brasil  *  © Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio - em plena pandemia de covid-19 - numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa.

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company , empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

O relatório não afirmou, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, com a combinação de incerteza econômica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.

Outros problemas

A CGU constatou fragilidade na utilização de cenários como suporte à tomada de decisão, com destaque para a falta de medição de probabilidade realista em eventos futuros. O relatório também questionou a aplicação de metodologias não utilizadas, até então, para venda de estatais brasileiras.

O órgão de controle sugeriu que, em situações de grande incerteza, duas opções poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabilização do cenário futuro ou fazer uma avaliação única, ajustando premissas operacionais e de preços.

Em sua manifestação, a Petrobras defendeu a utilização de cenários como uma prática comum e adequada, mesmo reconhecendo limitações. A estatal alegou que as projeções foram feitas com consistência e que a pandemia tornou a análise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclusão de medição de probabilidade em futuras análises.

Joias

A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria.

O ex-presidente devolveu à Caixa Econômica Federal um fuzil calibre 5,56 milímetros e uma pistola nove milímetros dados pelo governo dos Emirados, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Política Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, ele recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias , orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Repercussão

ITABUNA-BA: Começa a fase educativa para a operação do estacionamento rotativo a partir do dia 17

Após a homologação de seu contrato para a prestação de serviços de estacionamento rotativo remunerado na área central de Itabuna, a empresa Tecgold Sistemas Ltda., deu início à implantação das vagas, sinalização e ao período educativo, que vai até o dia 16, com a distribuição de panfletos entre usuários e a população em geral. Mas, a operação começa mesmo em 17 de janeiro com a cobrança de tarifas.

Segundo o material informativo, serão cobrados de carros R$ 3,00 e de motocicletas R$ 1,00 por uma hora respectivamente. O Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado, instituído por Lei, funcionará de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 18 horas e, aos sábados, das 8 às 13 horas.

O número de vagas disponível explorado pela ParkGold, nome fantasia da empresa vencedora da concorrência pública, utiliza como base de cálculo da planilha de custo é de 1.832 vagas para carros e 608 vagas para motos, de acordo com o Edital.

Além disso, a concessionária deverá manter no mínimo de um monitor para cada 70 vagas do estacionamento rotativo, ou sistema eletrônico que atenda à demanda, equipado com dispositivos móveis, impressora, máquina para cobrança dos cartões de crédito e débito e link de dados conforme características descritas no Edital e mínimo de um supervisor para cada 30 monitores em atividade para fiscalização.

Falta d'água atingiu pelo menos 129 municípios baianos no final de 2023 por problemas de energia

Por Anderson Ramos / Eduarda Pinto

Foto: Reprodução / GOVBR

Diversas famílias baianas passaram as festas de final de ano sem água e sem energia. A Embasa, concessionária responsável pelo fornecimento de água e saneamento básico, registrou um total de 239 ocorrências em 129 municípios por problemas no fornecimento de água em decorrência das falhas no fornecimento de energia elétrica nos últimos dias de 2023.

De acordo com um relatório elaborado pela Embasa e enviado com exclusividade ao Bahia Notícias, os problemas no fornecimento ocorreram após a parada das máquinas nas estações de abastecimento, devido a falta de energia elétrica. A inconsistência no abastecimento de água começou no dia 20 de dezembro, juntamente com as falhas de energia, e seguiram até o dia 2 de janeiro.

No interior do estado, a falta de energia afetou a operação de poços, estações elevatórias (bombas), estações de tratamento de água, equipamentos das áreas de captação de água, entre outras estruturas. Entre as cidades afetadas, Porto Seguro, no extremo sul baiano, liderou com um total de 12 ocorrências de falhas no fornecimento de energia elétrica. Outras cidades da região como Santa Cruz Cabrália, Ilhéus e Aurelino Leal também ficaram sem água devido a falta de luz.

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada

Por  Agência Brasil  *  © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740 , sancionada em novembro de 2023.

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje . Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

BA: Caminhonete do prefeito de Iguaí é destruída por incêndio em Nova Canaã

Foto: Locutor Bocão

Um veículo oficial do prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD), ficou destruído após um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 05, na cidade de Nova Canaã. A caminhonete, estacionada em uma central próxima a uma árvore, foi consumida por chamas misteriosas por volta das 03h, deixando o veículo completamente destruído.

As causas do incêndio ainda não foram esclarecidas, levando a especulações e questionamentos por parte dos moradores locais. A Polícia Civil, acionada imediatamente após o ocorrido, esteve no local na manhã desta sexta-feira para realizar uma perícia minuciosa no veículo e no ambiente circundante. O objetivo é determinar se o incêndio foi acidental ou se há indícios de ação criminosa.

De acordo com o repórter Bocão, na noite anterior ocorreu um evento com fins políticos na cidade de Nova Canaã, onde a esposa do prefeito de Iguaí, é apontada como pré-candidata a prefeita. As duas cidades são próximas e a distância entre elas é de cerca de 08km. (Giro Ipiaú)

Prazo para pedir dispensa de prova do Enade 2023 já começou

Por Agência Brasil  *  © Antonio Cruz/ Agência Brasil

Já está aberto o prazo para solicitar dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. O pedido deve ser feito até o dia 9 de fevereiro, por meio do Sistema Enade , pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. De acordo com o Ministério da Educação, em ambas as situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.

“O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, destacou a pasta. Entre as situações previstas como justificativa de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, além de compromissos profissionais e privação de liberdade.

“Cabe pontuar que pessoas eliminadas do exame no local de aplicação não podem solicitar a dispensa”, reforçou o ministério. Casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores.

Enade

ITABUNA-BA: Município terá Centro de Especialidades da Mulher

Prefeito Augusto Castro vai assinar Ordem de Serviço para construção do Centro de Especialidades da Mulher

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em convênio com a Faculdade de Ciências Médicas – AFYA Itabuna realizará na próxima quinta-feira, dia 11, às 10h, a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para início das obras do Centro de Especialidades da Mulher. A unidade será um marco para a história do município e será construída na área onde há mais de 50 anos funcionou o SESP, no centro da cidade.

O Centro de Especialidades da Mulher também será o maior investimento da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) em saúde feminina, mesmo tendo realizado forte investimento em ações voltadas para a assistência. O Centro visa assistir mulheres de Itabuna e região de forma integral em um único espaço físico.

As consultas com especialistas, exames e procedimentos serão oferecidos de acordo com a demanda de cada comunidade assistida pelas Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Saúde da Família por meio da Central de Regulação ou de forma referenciada por outra unidade de saúde.

Número de profissionais que atuam no Mais Médicos cresce em 2023, indica Ministério da Saúde

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um balanço realizado pelo Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou crescimento de 105% na quantidade de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa. Somente neste ano, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. Agência Brasil

Os dados apontaram também que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. No território Yanomami, o número de profissionais teve um incremento e passou de nove para 28. No geral, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena.

O órgão disse ainda que 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. O programa é considerado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas.

A pasta da saúde tem a expectativa de que nos próximos anos, cada equipe de saúde da família tenha um médico do programa. Atualmente, o Brasil tem mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

IPVA 2024 já pode ser pago antecipado com desconto de 15% na Bahia

Foto: Reprodução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15%, na Bahia. O abatimento, válido até 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. Outra possibilidade é pagar via PIX, à vista, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que foi criado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deve ser feito por meio do portal ba.gov.br.

Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bi a falecidos de 2015 a 2020

Levantamento das fraudes foi feito pela Controladoria-Geral da União

Foto: Elza Fiuza / Agência Brasil

Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado. Por Agência Brasil

As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

Amostragem

Taxa para turistas em Morro de São Paulo passa de R$ 30,00 para R$ 50,00

Foto: Reprodução

A TUPA, ou Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago, taxa cobrada para turistas em Morro de São Paulo, destino paradisíaco na Ilha de Cairu, aumentou de R$30, valor regulamentado no final de 2022, para R$50 em 2023. A taxa é utilizada para a manutenção e a preservação da infraestrutura dos arquipélagos do município de Cairu tem gerado dúvidas para os turistas e visitantes do local em 2024.

Segundo a Secretaria de Turismo do município, o aumento da taxa se deve aos custos para a manutenção dos resíduos sólidos no arquipélago. Em nota, o órgão afirma que após o fechamento do lixão de Tinharé, o transbordo dos resíduos de todo o arquipélago de Cairu são feitos por vias terrestres e marítimas até um aterro certificado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).

Em 2024, o município alega que cerca de 7% dos valores arrecadados pela TUPA custeiam a operacionalização do transbordo, enquanto outros 3% devem ser investidos na inclusão social dos catadores.

Desde que foi criada, em 2019, a partir da Lei Municipal n° 586, a taxa é isenta para idosos a partir de 60 anos e crianças menores de 05 anos e pode ser paga nos terminais hidroviários do arquipélago ou no site da TUPA Digital. *Com informações do Bahia Notícias

Copinha pode definir primeiros classificados nesta sexta

O quarto dia de Copa São Paulo de Futebol Júnior pode definir os primeiros classificados ao mata-mata da edição de 2024. São cinco times com chances de avanço nesta segunda rodada. A competição conta ainda com as estreias de Flamengo, Vasco e outras 14 equipes nesta sexta-feira (5). Galaticos Online*Foto: Diogo Reis/Ag.Paulistão

Em Catanduva (SP), o Athletico-PR, que fez 9 a 0 no Sparta na primeira rodada, pode se garantir no mata-mata se vencer a Portuguesa-RJ. O jogo começa às 19h15. A equipe carioca empatou por 2 a 2 com o Catanduva e, em caso de vitória, pula para liderança da chave, mas ainda não se classifica.

Francana e Botafogo jogam por uma vitória para avançarem de fase. A Veterana, após triunfo contra o Rio Claro na primeira rodada, joga contra o Tiradentes-PI, no Lancha Filho, em Franca (SP), às 19h15. O Botafogo, que venceu o time piauiense por 1 a 0, pega o Galo Azul na sequência, às 21h30.

Em Leme (SP), Gama e Ceará fazem duelo direto pela vaga na próxima fase. As duas equipes venceram na estreia e se enfrentam às 17h. Quem vencer está classificado. Em caso de empate, a definição fica para a rodada final.

Confira os jogos:

Grupo 31 (1ª rodada) – São Paulo

11h – Juventus x Monte Azul

13h15 – Coritiba x Canaã-DF

Grupo 20 (1ª rodada) – Alumínio

13h – Sharjah x XV de Piracicaba

15h15 – Náutico x Trindade

Grupo 29 (1ª rodada) – Guarulhos

13h – Flamengo-SP x Potyguar Seridoense

15h15 – Vasco x Macapá

Grupo 19 (1ª rodada) – Osasco

15h15 – Audax x São Bento

17h30 – Flamengo x São José-RS

Grupo 2 (2ª rodada) – Catanduva

17h – Catanduva x Sparta

19h15 – Portuguesa-RJ x Athletico-PR

Grupo 8 (2ª rodada) – Leme

17h – Gama x Ceará

19h15 – Lemense x Rondoniense

Grupo 5 (2ª rodada)

19h15 – Francana x Tiradentes-PI

21h30 – Rio Claro x Botafogo

ITABUNA-BA: Prefeitura avança com obras de pavimentação asfáltica no Jardim Jaçanã

A Prefeitura de Itabuna segue com as obras de pavimentação asfáltica do Programa Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa aqui. Nesta semana na comunidade do Jardim Jaçanã, zona sul da cidade, os operários estão com os trabalhos a todo vapor, preparando as ruas para o concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), o famoso asfalto, depois das redes coletoras de esgoto, base, sub-base e imprimação.

As ruas beneficiadas são: F e J, trecho da Avenida Manoel Chaves, N, G, Silvio Santos Brito e José Otoniel Pinho Lima. As obras e serviços são executados com recursos próprios do município, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). Até hoje, dia 5, já foram pavimentadas as ruas G e N, que recebem meio-fio, e parte da Rua L.

Outras comunidades já foram beneficiadas com o PAI, a exemplo de Nova Ferradas, Nova Esperança, Ferradas e Nova Itabuna. É importante lembrar que o Programa Acelera Itabuna trata-se do maior pacote de investimentos em obras de infraestrutura viária já realizado no município.Para executar o Acelera Itabuna, a cidade foi dividida em três zonas.

Na Zona 1 são contemplados os bairros: Vale do Sol, Maria Pinheiro, São Roque, Pedro Jerônimo, Zizo, Fonseca, São Pedro, Daniel Gomes, Santa Inês, Jardim Jaçanã, Jardim Vitória, Góes Calmon, Sarinha Alcântara, São Caetano e Novo São Caetano.

Na Zona 2, os bairros: São Lourenço, Santo Antônio, Novo Horizonte, Pontalzinho, Parque São João, Parque Verde, Loteamento Paraíso/Parque Boa Vista, Monte Líbano, Monte Cristo, Antique, Jardim Italamar, Califórnia – Nova Califórnia, Fátima, Jardim Grapiúna, Bananeira, Lomanto e Santa Catarina.

Na Zona 3, os bairros: Ferradas, Nova Ferradas, Nova Esperança, Nova Itabuna, Fernando Gomes, Vila Anália, Jardim Primavera, Urbis IV/Sinval Palmeira, Jorge Amado, Campo Formoso, Santa Clara, Jaçanã, Manoel Leão e Novo São Lourenço.

Bahia espera definição do Ministério da Saúde para incorporar vacina contra dengue na rede pública

Por Victor Hernandes

Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Apesar da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, começar a distribuir gratuitamente as primeiras doses da vacina contra a dengue (Qdenga), nesta quarta-feira (3), a Bahia ainda não sabe quando e como vai incorporar o imunizante na rede estadual de saúde. Mesmo o Ministério da Saúde anunciando que a vacina deve ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em fevereiro deste ano (veja aqui), a rede estadual de saúde baiana ainda não tem previsão de adotar o imunizante.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, ao Bahia Notícias, que a pasta ainda não tem nenhuma informação sobre a vacina contra a doença. O órgão disse que ainda não é possível ter a vacinação em massa, por causa do quantitativo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador contou à reportagem do BN que implantará a imunização na cidade quando o Ministério da Saúde (MS) definir as estratégias de vacinação contra a dengue e iniciar a distribuição das doses.

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador aguarda definição da estratégia por parte do Ministério da Saúde (MS), assim como o recebimento das doses. Uma vez recebidas, o município implantará a imunização em seu território, atendendo aos critérios estabelecidos”, disse a pasta por meio de nota.

O assunto chega após a Bahia registrar 47.753 casos prováveis de Dengue entre janeiro e o último dia 26 de dezembro. O estado obteve um incremento de 33% nos casos, já que em 2022 foram notificados 35.894 casos.

ESTRATÉGIAS

Segundo a sanitarista coordenadora de doenças transmitidas por vetores e outras Antropozoonoses (CODTV/DIVEP), Sandra Oliveira, a Bahia pode adotar a vacinação como uma alternativa a ser utilizada na estratégia de combate a doença.

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

Governo federal apresentará diretrizes para uso dos equipamentos

Agência Brasil  *  Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais.

A fala do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atualmente está como ministro interino da pasta, ocorre dois dias após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, afirmar que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.

Diretrizes nacionais

O governo federal prepara uma diretriz nacional para publicar em fevereiro com regras para o uso das câmeras em policiais. O projeto está em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias, civis e militares, de todas as 27 unidades da federação, segundo o ministério. Cappelli acrescentou que essas diretrizes nacionais não serão uma imposição aos estados e que servirão para que todas as unidades da federação possam compartilhar dados e informações por meio de procedimentos padronizados.

“A câmera corporal, o mais importante não é o equipamento, são os dados que a câmera colhe, por trás da câmera tem os dados. O fundamental é que todos os entes federais tenham um padrão no tratamento desses dados”, destacou.

Letalidade policial

Eleições 2024: Veja as principais datas do calendário eleitoral e as novidades para a votação

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro

Foto: divulgação / TSE

No dia 6 de outubro de 2024 brasileiros que moram nos 5.570 municípios do país vão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Conteúdo G1

As eleições municipais terão novidades. Entre elas, o uso de um novo modelo de urnas eletrônicas — a UE2022.

Em relação à legislação, serão aplicadas pela primeira vez, em eleições municipais, as novas normas que tratam da violência política contra a mulher, a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas.

Nesta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral publicou minutas de resoluções com as regras. As propostas serão discutidas e precisam ser aprovadas até março. A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições, é a relatora do tema.

Novas urnas

Neste ano, a Justiça Eleitoral vai estrear a UE2022, o novo modelo de urna eletrônica, que começou a ser fabricada em maio do ano passado.

Serão 219.998 novos equipamentos, mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015. Segundo a Justiça Eleitoral, são modelos seguros e ergonômicos.

Regularização e novos títulos eleitorais

Quem vai participar da primeira eleição precisa fazer o alistamento eleitoral, condição necessária para participar do pleito.

Já quem mudou de endereço ou quer alterar seu local de votação precisa atualizar suas informações no cadastro eleitoral.

Em todos esses casos, os eleitores precisam acionar os serviços da Justiça Eleitoral.

As pendências quanto ao cadastro eleitoral podem ser resolvidas até o dia 8 de maio de 2024.

A Justiça Eleitoral oferece aos eleitores a possibilidade de regularizar o cadastro e tirar título novo pela internet, nas páginas dos tribunais regionais eleitorais.

O voto é obrigatório para quem tem mais de 18 anos. É facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.

Desincompatibilização

Governo adia obrigatoriedade de vistos para turistas dos EUA, Canadá e Austrália para abril

Foto: Aeroporto de Guarulhos. Arquivo/Agência Brasil

O governo federal vai adiar para 10 de abril a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. Os e-Visas seriam cobrados a partir de 10 de janeiro, no entanto, a medida foi negociada após pressão de empresários e agentes do setor do turismo, que argumentam que o visto burocratiza e limita a intenção da viagem do público estrangeiro ao Brasil.

O martelo foi batido em reunião nesta quinta-feira (4) com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o adiamento da exigência deve sair no Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, de acordo com o g1.

O Itamaraty diz que a obrigatoriedade de vistos para turistas dos EUA, Austrália e Canadá é uma forma de garantir a igualdade de tratamento, já que há exigência de visto para os brasileiros que viajam a esses países.

COMO A MEDIDA VAI FUNCIONAR?

Tricampeão juvenil de boxe, itabunense Samuel Rosa é convocado para a Seleção Brasileira visando os Jogos Olímpicos 2024

Desde criança, a maioria dos jovens sonha em fazer parte de algo grandioso, se tornar ídolo para as gerações seguintes e até defender seu país. Mas, para que os sonhos se tornem realidade é preciso treino, disciplina e vontade, como aconteceu com o atleta itabunense Samuel Rosa dos Santos, de 17 anos.

O pugilista da categoria juvenil 63,5kg recebeu com muita emoção a sua primeira convocação para integrar a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, maior evento esportivo do planeta que será realizado nos meses de julho e agosto. O convite partiu da Confederação Brasileira de Boxe por decisão técnica da Equipe Permanente de Boxe.

Atleta tri-campeão juvenil de boxe, Samuel Rosa dos Santos é filho mais velho do senhor Agenovaldo dos Santos, que há 25 anos trabalha na Feira do São Caetano, e de dona Irene Alves Rosa, dona de casa. De família humilde, residente no Bairro Maria Pinheiro, periferia de Itabuna, ele conseguiu fazer a a grande de diferença através do Boxe.

O jovem Samuel, treina desde os seis anos de idade na Associação de Boxe Lutando Pela Paz, liderado pelo Professor Gilmarques Sabino dos Santos. Em seu currículo tem 60 lutas, entre 59 vitórias e uma derrota, além dos títulos de Tricampeão Brasileiro de Boxe (eleito melhor atleta juvenil), Campeão Feirense de Boxe, seis vezes Campeão Baiano de Boxe, Campeão do Campeonato das Estrelas.

Agora, na primeira semana de fevereiro, Samuel Rosa se prepara para integrar a equipe da Seleção Brasileira de Boxe no Centro de Treinamento de Alto Rendimento da CBBOXE, na cidade de São Paulo.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Esportes e Lazer tem buscado parcerias para auxiliar os jovens atletas da cidade, em especial, o tri-campeão Samuel. Segundo o secretário José Alcântara Pellegrini, é compromisso da administração do prefeito Augusto Castro (PSD) auxiliar e incentivar os esportistas, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Senadores de oposição divulgam texto contra ato para relembrar 8/1

Parlamentares condenaram a depredação das sedes dos Três Poderes, mas questionaram atuação do governo federal durante episódio

Foto: Pedro França/Agência Senado

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, senadores de oposição ao governo divulgaram, nesta quinta-feira (4), um manifesto contrário ao ato que será feito na próxima segunda-feira, 8 de janeiro. O evento contará com representantes dos Três Poderes para relembrar os atos antidemocráticos do ano passado.

Ainda segundo o Metrópoles, os parlamentares “condenam vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos” na ocasião, mas questionam a atuação do governo federal durante o episódio.

“A constatação de falhas por parte do governo federal para conter esses atos é preocupante e levanta sérias questões sobre a eficácia das medidas tomadas, que podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do governo em antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social”, destaca o documento.

Assinam a manifestação 30 senadores. São eles:

Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado;

Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado;

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da Minoria no Congresso;

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado;

Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado;

Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos no Senado;

Izalci Lucas (PSDB-DF), líder do PSDB no Senado;

Eduardo Girão (Novo-CE) líder do Novo no Senado;

Alan Rick (União-AC);

Cleitinho (Republicanos-MG);

Damares Alves (Republicanos-DF);

Dr. Hiran (PP-RR);

Eduardo Gomes (PL-TO);

Esperidião Amin (PP-SC);

Hamilton Mourão (Republicanos-RS);

Jaime Bagattoli (PL-RO);

Jayme Campos (União-MT);

Jorge Seif (PL-SC);

Luiz Carlos Heinze (PP-RS);

Magno Malta (PL-ES);

Márcio Bittar (União-AC);

Marcos do Val (Podemos-ES);

Marcos Pontes (PL-SP);

Marcos Rogério (PL-RO);

Nelsinho Trad (PSD-MS);

Plínio Valério (PSDB-AM);

Sérgio Moro (União-PR);

Styvenson Valentim (Podemos-RN);

Wellington Fagundes (PL-MT); e

Zequinha Marinho (Podemos-PA)

PORTO SEGURO-BA: Funcionário de companhia aérea é encontrado morto na orla

Foto: Redes Sociais

Um homem foi encontrado morto na orla de Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (4). Ninguém foi preso. A vitima foi identificada como Fernando Oliveira, funcionário de uma companhia aérea no aeroporto da cidade. Ele apresentava ferimentos graves na cabeça, provocados por uma forte pancada. *As informações são do Radar News

Conforme apurações da reportagem do Radar, a área onde o corpo foi localizado, uma região além da Ponta Grande, possivelmente não é o local onde ocorreu o homicídio, levantando suspeitas de que o cadáver tenha sido transportado até lá. Próximo ao cadáver, foram encontrados lençóis com manchas de sangue.

De acordo com levantamento do Radar, Fernando Oliveira postou uma foto em uma rede social, aproximadamente às 20h de quarta-feira (03), logo após um treino em academia no bairro Baianão.

Uma em cada quatro pessoas em situação de rua vive na cidade de SP

Informação está no Observatório Nacional dos Direitos Humanos

© Rovena Rosa/Agência Brasil

 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Uma em cada quatro pessoas em situação de rua no Brasil vive na cidade de São Paulo. Isso é o que aponta o Observatório Nacional dos Direitos Humanos, plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Segundo o observatório, a cidade de São Paulo tinha, em julho de 2023, um total de 54.812 pessoas vivendo em situação de rua. Na realidade, esse número pode ser ainda maior, pois o dado levou em consideração apenas as pessoas inscritas no Cadastro Único. A cidade do Rio de Janeiro aparece na sequência, com um total de 14.004 pessoas cadastradas, representando 6,3% do total da população em situação de rua do país. Em terceiro lugar está a cidade de Belo Horizonte, somando 11.796 pessoas (5,3% do total do país).

O levantamento revela que o número de pessoas sem residência formal no Brasil e que estão inscritas no Cadastro Único praticamente dobrou em cinco anos, passando de 116.799 em 2018 para 221.113 em julho do ano passado. Também quase dobrou o número de municípios com pessoas vivendo em situação de rua, passando de 1.215 em 2015 para 2.354 no ano passado. Isso significa que, em 2023, quase 42% dos municípios brasileiros tinham pessoas vivendo nessa condição. Leia mais na agenciabrasil

Fortaleza chega a acerto com o Flamengo por goleiro Santos

O Fortaleza está próximo de anunciar mais um reforço para a temporada 2024. Trata-se do goleiro Santos, do Flamengo.

O Leão do Pici chegou a um acordo com o Rubro-Negro para a compra do arqueiro. A informação foi divulgada pelo ge.

O acordo prevê pagamento de até US$ 1,4 milhão (cerca de R$ 7 milhões) pelo time cearense caso o jogador atinja metas estabelecidas no contrato. O tempo de contrato do atleta com o novo clube seria de três anos.  Galáticos OnLine *Foto: Marcelo Cortes/Flamengo

Explosão de gás em condomínio de Porto Alegre fere nove pessoas e torre pode desabar

Por Caue Fonseca/ Folhapress

Foto: reprodução/redes sociais

Uma forte explosão feriu nove pessoas -dois bombeiros e sete moradores- e afetou a estrutura de um prédio em um condomínio na zona norte de Porto Alegre, na madrugada desta quinta-feira (4).

Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, o incidente ocorreu por volta da meia-noite quando os oficiais atendiam a uma ocorrência de cheiro de gás no local.

Os bombeiros tiveram ferimentos leves, um deles com queimaduras no rosto. Já os moradores foram hospitalizados -dois tiveram queimaduras graves e estão na UTI.

O condomínio, localizado no bairro Rubem Berta, tem 22 torres e mais de 400 apartamentos, mas nem todos estão ocupados. Segundo o comando do Corpo de Bombeiros, três andares do prédio em que ocorreu a explosão tiveram danos estruturais e duas torres ainda correm risco de desabamento.

Todo o condomínio foi evacuado, e as famílias foram orientadas a buscar abrigo com parentes. Desde a madrugada o local está isolado.

Segundo relatos de moradores, condôminos da torre 10 perceberam forte cheiro de gás vindo de um dos apartamentos e acionaram os bombeiros e a portaria. O condomínio era abastecido por GLP (gás liquefeito de petróleo) encanado, e a válvula que abastece os imóveis foi fechada quando o cheiro foi relatado.

Venda de veículos cresce 12% em 2023, diz balanço da Fenabrave

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

As vendas de veículos automotores em todo o país cresceram 12,02% em 2023 na comparação com 2022, revela balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No ano passado, foram emplacadas 4.108.041 unidades contra 3.667.325 de 2022. Quase todos os segmentos fecharam o ano com alta: automóveis (9,13%) comerciais leves (20,44%), ônibus (12,63%) e motos (16,10%). Apenas o setor de caminhões terminou o ano com baixa: -16,39%. As informações são da Agência Brasil.

Em dezembro, o total de veículos vendidos nas concessionárias foi de 400.020 unidades, o que representa expansão de 10,74% ante novembro (361.222 unidades) e 9,03% na comparação com dezembro do ano anterior (117.909 unidades).

Segundo o presidente da Fenabrave, Andretta Júnior, 2023 representa um ano de recuperação para o setor automotivo e foi o primeiro ano desde 2019 em que foram emplacados mais de dois milhões de automóveis e comerciais leves. “Temos que lembrar o impulso das medidas provisórias que estimularam o setor e que mostram que é necessário buscar soluções permanentes que mantenham o mercado aquecido”, disse.

PROJEÇÕES TÊM ALTA

Dourados (MS) é a primeira cidade brasileira a vacinar contra a dengue

Por Patrícia Pasquini | Folhapress

Foto: Ronie Cruz/TV Morena

A cidade de Dourados (MS) começa a distribuir nesta quarta-feira (3) as primeiras doses da vacina Qdenga —fabricada pelo laboratório Takeda— contra a dengue.

Assim que receberem o imunizante, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município poderão iniciar a vacinação.

A ação em Dourados é fruto de uma parceria entre a prefeitura e a farmacêutica.

No início serão vacinados 150 mil moradores de 4 a 59 anos. Para tomar o imunizante, basta ir à unidade de saúde mais próxima com documentos de identificação e cartão SUS (Sistema Único de Saúde).

A vacina confere imunidade completa depois da segunda dose, que deverá ser aplicada num intervalo de três meses. O imunizante reduz casos e, especialmente, a hospitalização pela dengue.

O laboratório já entregou cerca de 90 mil doses à Secretaria Municipal da Saúde de Dourados. Outras 70 mil serão enviadas até o fim de janeiro. A quantidade é suficiente para a aplicação da primeira dose na população.

No dia 21 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina contra a dengue ao SUS. O órgão ainda não divulgou as estratégias de vacinação no país.

Devido à capacidade restrita de fornecimento de doses pela farmacêutica Takeda, a ação será voltada a público e regiões prioritárias.

Segundo o boletim epidemiológico de arboviroses de Dourados, de 1º de janeiro a 23 de dezembro de 2023, a cidade registrou 1.539 casos de dengue com cinco mortes. O número de casos é o maior do que o confirmado no ano inteiro de 2022, que totalizou 916 e um óbito.

IF Baiano divulga concurso com 96 vagas para professores e técnicos; confira como participar

Foto: divulgação

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) divulgou editais para preenchimento de 96 vagas para técnico-administrativos e docentes nas unidades da instituição localizadas na Bahia. São oferecidas 44 vagas para professores e 52 para técnico-administrativo em educação nos níveis médio e superior.

As inscrições para seleção e cadastro de reserva podem ser realizadas até 7 de fevereiro, somente via internet, através do site oficial. Os candidatos em vulnerabilidade social, inscritos no Cadastro Único, podem solicitar isenção de taxa de inscrição até o próximo sábado (6).

Os valores para realizar a inscrição são de R$ 80 para cargos de nível médio, R$ 90 para técnicos, R$ 120 para nível superior e R$150 para professores.

As provas serão realizadas nas cidades de Guanambi, Itaberaba, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Xique-Xique. O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos.

s vagas para professores estão distribuídas entre as áreas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, História, Informática, Inglês, Letras/Língua Portuguesa e Literatura, Matemática, Medicina Veterinária, Meio Ambiente, Música, Química e Zootecnia.

Previsão é de chuva intensa em regiões da Bahia nesta sexta-feira

Alerta vale para o sul, extremo sul, oeste e sudoeste do estado. Volume de água pode chegar a 100 milímetros.

Foto: TV Bahia

A primeira semana do ano se aproxima do fim com mais chuva na maior parte da Bahia. A previsão para esta sexta-feira (4) é de grande volume de água no sul, extremo sul, sudoeste e oeste baiano. Conteúdo G1

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume de água pode chegar a 100 milímetros por dia nas cidades atingidas. As rajadas de vento também serão intensas, de 60 a 100 quilômetros por hora.

Esse alerta acompanha as previsões já feitas pelo Inmet, que aponta aumento do índice pluviométrico não só na Bahia, mas em todo o Nordeste do Brasil neste mês de janeiro.

Isso se deve a ocorrência de alguns dos principais sistemas meteorológicos típicos do verão, como a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e a formação de uma provável Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS).

Amanhã a chuva atinge ainda outras regiões, como a Chapada Diamantina, parte do centro norte e do recôncavo baiano, porém com menor intensidade.

Para a capital baiana, a previsão é de sol entre nuvens. Pancadas de chuva podem cair a qualquer momento em Salvador, com baixo volume de água.

Plano no TSE prevê obrigação para redes sociais na eleição e regra para inteligência artificial

Por Renata Galf | Folhapress

Foto: Divulgação/TSE

Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024.

A relatora do processo de revisão das resoluções é a ministra Cármen Lúcia, que ainda deve apresentar as versões finais para apreciação do plenário da corte.

Antes disso, o processo ainda prevê a realização de audiências públicas no final do mês de janeiro, do dia 23 ao 25. Para valerem na eleição, as normas devem ser aprovadas até 5 de março deste ano.

Na minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, há proposta de novas obrigações para as redes sociais, especialmente no que se refere a fake news sobre as urnas e a integridade da eleição.

As sugestões para os textos das minutas de resolução podem ser enviadas por meio de formulário do site do TSE. O prazo termina em 19 de janeiro.

Um dos itens sugere que seja responsabilidade das redes sociais que permitam a veiculação de conteúdo eleitoral "a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral".

Afirma ainda que esta medida deve incluir a garantia de "mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas."

Gilmar Mendes defere liminar e reconduz Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF

Galáticos OnLine **Foto: Rafael Ribeiro/CBF

A novela Ednaldo Rodrigues na CBF teve mais um capítulo nesta quinta-feira (4), e foi favorável ao dirigente. O baiano foi reconduzido à presidência da entidade após quase um mês afastado do cargo.

Rodrigues foi beneficiado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que deferiu o pedido de liminar para o retorno do dirigente.

O ministro anunciou sua decisão após as manifestações favoráveis da PGR e da Advocacia-Geral da União. A ação em favor do baiano foi ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Apesar da decisão de Gilmar Mendes, a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF ainda irá a julgamento no Plenáro do STF.

Leia abaixo parte da decisão de Gilmar Mendes:

"(i) determinar a suspensão da eficácia das decisões judiciais que porventura tenham afirmado a ilegitimidade do Ministério Público em causas referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no País, suspendendo-se consequentemente o curso dos respectivos processos, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário, ressalvadas as hipóteses em que já tenha ocorrido trânsito em julgado e, por fim;

Esporte na TV e Internet / sexta 05/01/24 - FUTEBOL INGLÊS - 16h15 - FA Cup: Brentford x Wolverhampton

FUTEBOL INGLÊS

16h15 - FA Cup: Brentford x Wolverhampton - Star+

16h30 - FA Cup: Fulham x Rotherham United - Espn e Star+

17h00 - FA Cup: Tottenham x Burnley - Star+

FUTEBOL ITALIANO

16h45 - Série A: Bologna x Genoa - Star+

FUTEBOL EUROPEU

14h00 - Campeonato Turco: Besiktas x Kasimpasa - Star+

15h45 - Campeonato Português: Sporting x Estoril - Espn4 e Star+

17h45 - Campeonato Português: Boavista x Porto - Espn4 e Star+

FUTEBOL NO MUNDO

05h45 - Campeonato Australiano: Macarthur FC x Newcastle Jets - YouTube (Keepup)

FUTEBOL DE BASE

11h00 - Copa São Paulo: Juventus x Monte Azul - YouTube (Futebol Paulista)

13h00 - Copa São Paulo: Sharjah Brasil x XV de Piracicaba - YouTube (Futebol Paulista)

13h00 - Copa São Paulo: Flamengo/SP x Potyguar Seridoense/RN - YouTube (Futebol Paulista)

13h15 - Copa São Paulo: Coritiba x Canaã/DF - YouTube (Paulistão)

15h15 - Copa São Paulo: Audax x São Bento - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: Náutico x Trindade/GO - YouTube (Futebol Paulista)

15h15 - Copa São Paulo: Vasco x Macapá - CazéTV

17h00 - Copa São Paulo: Catanduva x Sparta/TO - YouTube (Futebol Paulista)

17h00 - Copa São Paulo: Gama x Ceará - sportv e Premiere

17h30 - Copa São Paulo: Flamengo x São José/RS - CazéTV

19h15 - Copa São Paulo: Portuguesa/RJ x Athletico/PR - sportv e Premiere

Marinha divulga edital de concurso público para fuzileiros navais; Salvador vai receber vagas

Por Tamara Nassif | Folhapress

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A Marinha publicou, nesta quinta-feira (4), um edital de concurso público para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, com admissão em 2025. O documento oferta 1.680 vagas para jovens entre 18 e 21 anos que tenham concluído o ensino médio ou estejam em fase de conclusão.

As inscrições começam já nesta sexta (5) e vão até às 23h59 do dia 16 de fevereiro.

A prova objetiva, ainda sem data definida, terá 50 questões de múltipla escolha sobre conteúdos de matemática e língua portuguesa. Depois, os candidatos passarão por inspeção de saúde, teste de aptidão física –que inclui natação, corrida, flexões e abdominais–, avaliação psicológica e verificação de dados biográficos e documentos.

Do total de vagas, 1.440 são para estudar no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, no Rio de Janeiro. Destas, 240 são destinadas a mulheres.

Os 240 postos restantes são para o Centro de Instrução e Adestramento de Brasília, na capital federal, sem distinção por sexo.

Os cursos de formação têm duração de 17 semanas e contam com bolsa-auxílio de R$ 1.303,90, além de alimentação, uniforme e assistências médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

Depois, já formados como fuzileiros navais, os jovens seguem para estágio em unidades da Marinha distribuídas em todas as regiões do país e passam a receber R$ R$ 2.294,50. 

Os locais são: Rio de Janeiro (RJ); Iperó (SP); Brasília (DF); Rio Grande (RS); Belém (PA); Ladário (MS); Manaus (AM); Natal (RN); Salvador (BA).

Interessados precisam preencher o formulário no site da Marinha, que estará disponível a partir desta sexta. O valor da taxa é de R$ 40, mas candidatos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou doadores de medula óssea têm direito à isenção.