A mudança no sistema de armas está na pauta do Plenário há cinco semanas
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O projeto de lei 3723/2019, que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo, é o ponto mais polêmico da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para a próxima semana. Esse é o único projeto de lei pautado para terça-feira (29), juntamente com duas medidas provisórias que dependem de leitura para serem votadas.
A mudança no sistema de armas está na pauta do Plenário há cinco semanas. O texto de Leite diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. As informações são da Agência Câmara