por Folhapress
Sem fechar consenso sobre a proposta de reforma da Previdência, Jair Bolsonaro vai concentrar os esforços dos primeiros dias de governo em medidas para melhorar o ambiente de negócios e animar o setor produtivo.
Durante o mês de janeiro, a equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende ampliar as ações de uma lei que entrou em vigor em setembro e que retira exigências cartoriais como autenticações de documentos e reconhecimento de firmas.
A ideia é partir do princípio da boas intenção dos cidadãos para que documentos assinados tenham fé pública. Hoje, eles precisam estar registrados com firmas reconhecidas. Posteriormente, será encaminhado ao Congresso um projeto prevendo alterações na lei, com punições para quem for pego na mentira ou fraudar documentos.
Parte dessa revisão inclui agilizar prazos para abertura e encerramento de empresas, tudo para aliviar ao máximo a burocracia e os custos de operação para empresas. Os sistemas de comércio exterior também devem ser revistos e aprimorados, para acelerar os processos de importação e exportação. A meta é intensificar o uso da plataforma eletrônica em que as empresas inserem os documentos para queimar etapas da fiscalização aduaneira.