Catador de lixo, negro e favelado foi preso nas jornadas de 2013, e agora é acusado de tráfico
Jornal do Brasil*Rebeca Letieri
Rafael Braga Vieira posa ao lado de pichação na porta de presídio
Apesar de antigo, o caso de Rafael Braga ainda é pouco conhecido e comentado. Único preso nas ‘jornadas de 2013’, inicialmente a cinco anos de prisão, o catador de latas cumpria regime aberto em pouco mais de um mês quando, em janeiro do ano passado, foi novamente preso sob acusação de tráfico de drogas e condenado a 11 anos e três meses de reclusão. O rigor da pena e as dúvidas lançadas sobre o processo tornam o caso de Rafael um símbolo de discrepâncias, num momento em que o país vive um conturbado momento político-social em que todas as instituições são questionadas.
“O Rafael é símbolo de um sintoma maior do que é a política criminal de drogas, que caracteriza vários jovens negros da periferia como inimigos públicos”, disse Carlos Eduardo Martins, secretário adjunto do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e um dos advogados de defesa do ex-catador.
Para pessoas ligadas ao caso ouvidas pelo JB, foi seu grau de vulnerabilidade ao sistema penal, e não o cometimento de qualquer crime, que propiciou a condenação de Rafael Braga desde dezembro de 2013. Jovem negro, pobre favelado, e sem trabalho formal, o ex-catador seria a regra, e não a exceção. Tal como ele, 67,1% dos presos no Brasil são negros – representados na soma de 18,1% negros e 49% pardos –, não tiveram acesso à educação formal para além da alfabetização (52,9% não completaram o ensino fundamental) e pertencem à população empobrecida, de acordo com o diagnóstico do sistema carcerário publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Essa característica da população carcerária tem chamado atenção para uma das principais facetas do sistema penal: sua seletividade.
“Por mais que a defesa se esforce, ela não consegue refutar da mesma maneira que esses casos de corrupção no Brasil conseguem refutar os fatos. Há um enquadramento defensivo dentro de uma possibilidade menor”, acrescentou Carlos, comparando o caso aos crimes cometidos no âmbito dos recentes escândalos da Lava Jato.
Outro dado importante é o número de presos, que salta de 148.760, em 1995, para 711.463. Ou seja, a população carcerária brasileira aumentou quatro vezes nos últimos 20 anos, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça. Mas esse é apenas mais um dos aspectos criticados desse sistema.
“O sistema penitenciário brasileiro não alimenta, ele pune muito e pune mal. Temos massacres que colocaram o estado na berlinda. O Carandiru e as recentes rebeliões em Manaus estão ai para nos mostrar isso”, lembrou o advogado, que continua buscando uma solução: “Precisa-se investir no combate à cultura autoritária que permeia a cabeça de juízes que consideram a prisão a única solução para o sistema de justiça, e abarrota os cárceres com pessoas que poderiam responder acusações em liberdade. É um caldeirão que cobra um preço e ele tem sido alto para o estado brasileiro”.
O caso
Rafael Braga Vieira, 28 anos, vive uma verdadeira saga há três anos e dez meses. Em 20 de junho de 2013, o catador foi acusado de portar material explosivo quando, segundo sua defesa, levava dois frascos plásticos lacrados por produtos de limpeza. Em regime aberto, após exame do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Rafael, que antes se encontrava no Complexo Penitenciário de Bangu, foi autuado, em 12 de janeiro de 2016, por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico.
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