Sob pretexto de aumentar a participação popular nas decisões governamentais, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8243, que cria a “Política Nacional de Participação Social” e o “Sistema Nacional de Participação Social”. Só que por detrás dessas simples denominações se escondem os verdadeiros objetivos solertes do decreto. Por exemplo, a coordenação do Sistema Nacional de Participação Social ficará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência, comandada por ele, o mentor de tudo isso: ministro Gilberto Carvalho, que atua no governo como comissário-geral dos “movimentos sociais”, os quais sua pasta financia e sobre os quais tem total ascendência. O decreto, todavia, já recebeu condenação pública de eminentes juristas, inclusive da OAB.
Este é o governo petista antidemocrático - intervencionista, bolchevique e irmanado com a ala peemedebista podre - defensor da censura prévia à mídia brasileira e autor de decreto que aborda um conjunto de barbaridades jurídicas, verdadeira instalação da ditadura petista nos moldes leninista dos “sovietes” ou “conselhos populares” (de interferência nos órgãos públicos), como se o país não tivesse um Parlamento, legalmente constituído, para tratar e votar as políticas públicas nacionais.
Por que o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o seu grupo, favoráveis ao decreto, não defendem "democracia direta" para dar ao povo poder constitucional de cassar diretamente políticos corruptos, políticos com processos na Justiça, políticos descumpridores de mandato e que fogem do Legislativo para exercer cargos nos governos (por exemplo, Maria do Rosário PT/RS), políticos gazeteiros, políticos indecorosos e que recebem favores de empresas privadas ou que viajam com dinheiro público a passeio, como o deputado Marco Maia (PT-RS), sem seriedade pública, que já deveria ter sido cassado por seu envolvimento irregular ao usar avião de empresa de plano de saúde para assistir a jogo da seleção brasileira e visitar as suas bases políticas no RS, bem como por ter viajado com o seu filho para assistir ao jogo do Barcelona e Real Madrid na Espanha como se estivesse em missão oficial. E pasmem, senhores, o deputado Marco Maia é o relator da CPMI, que investiga as irregularidades da Petrobras.
Para os fins acima citados, seria bem-vinda a “democracia direta”. Mas para promover os “movimentos sociais” (MST, Ligas Camponesas etc.) de participar das decisões em quase todos os órgãos da administração direta e indireta, não podemos aceitar a sovietização do país. Imaginem, senhores, tamanha aberração: o MST com direito de exigir assento no Alto-Comando do Exército, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) questionando se a Itaipu pode continuar gerando energia e as medievais Ligas Camponesas palpitando nas linhas de pesquisas da Embrapa.
Assim, que o deputado Henrique Fontana vá defender a sua democracia sem escrúpulo em Cuba, Venezuela, Equador, em vez de vir discursar em defesa dos objetivos sorrateiros e solertes do referido decreto.
Quem não sabe que o PT não gosta da democracia? E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 – e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta.
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
