BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber

Instituição detecta pico de denúncias de fraude desde fim de dezembro

Foto: Gilson Abreu/AEN-PR

A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda semana de janeiro.

“Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC.

ITABUNA-BA: PREFEITURA SUSPENDE COBRANÇA DA ZONA AZUL POR 30 DIAS

Segundo Prefeitura, empresa não contratou funcionários suficientes

A Prefeitura de Itabuna determinou que a TecGold, concessionária do estacionamento rotativo, suspenda a cobrança da tarifa por 30 dias, contados a partir desta sexta-feira (26). Por Pimenta Blog 

De acordo com a gestão municipal, apesar de ter iniciado a operação há uma semana, a empresa ainda não contratou número satisfatório de monitores e supervisores do serviço. A decisão foi motivada por reclamações dos usuários. 

De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito do município, Thales Silva, a pasta vai promover mais uma reunião de alinhamento com a responsável pela Zona Azul. “O que se deseja é que não haja prejuízos aos consumidores e ao serviço que é essencial para a democratização do uso do solo urbano e regulação das vagas de estacionamento”, assegurou.

A Zona Azul tem 1.200 vagas para carros, com taxa de R$ 3 por hora. Já as motos têm 600 vagas e pagam R$ 1. Ambos podem permanecer estacionados por até 2h, a cada parada.

Globo é condenada em R$ 300 mil e perde os direitos de transmissão de clube da Série A

Bnews **Foto: Reprodução/ TV Globo

Após uma batalha judicial que se estendeu por quatro anos, a juíza de Direito Adriana Benini, da 15ª vara Cível de Curitiba/PR, julgou improcedentes os pedidos da TV Globo para impedir as transmissões próprias do Athletico Paranaense em suas partidas em casa via pay-per-view. Além da rejeição, a emissora foi condenada a desembolsar R$ 300 mil referentes às custas processuais e honorários advocatícios. A informação é do portal Metrópoles.

Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 984/20 em junho daquele ano, modificando a lei Pelé e redefinindo os direitos de transmissão esportiva. Antes dessa medida, era necessário que uma emissora possuísse contratos com ambos os clubes envolvidos em uma partida para exibi-la.

A MP concedeu exclusividade ao time mandante, permitindo ao Athletico Paranaense fechar contrato com a LiveMode e transmitir seus jogos em PPV no Furacão Play (Rede Furação). A Globo, inconformada, alegou que o clube violou contratos de exclusividade com outros 19 times do Brasileirão, válido entre as temporadas de 2019 e 2024.

População LGBT nas favelas enfrenta dificuldades para acessar serviços

Pesquisa entrevistou mais de mil pessoas em dez comunidades

Foto: Sharon Mccutcheon/Unsplashed

A população LGBTQIA+ encontra uma série de dificuldades para acessar serviços públicos em favelas do Rio de Janeiro. Essa população acaba acessando menos serviços de educação e saúde, por exemplo, e está sujeita a diversas violências.

O 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas reúne dados e relatos de episódios de agressão e exclusão vividos por lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, queer, intersexo, assexuais e outras nesses territórios.

A pesquisa reuniu informações de 1.705 pessoas de mais de 100 bairros, territórios e favelas do município carioca. Os dados tratam de segurança pública, educação, saúde, moradia e empregabilidade e renda.

A população travestigênere 

– pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com falta de acesso. Na educação, por exemplo, 25,5% de travestigêneres abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessou o ensino médio, enquanto entre o restante dos entrevistados, as pessoas não trans, esse índice é de 8%.

Em relação ao emprego, o dossiê mostra que cerca de 9,4% dos respondentes estão vivendo com renda mensal abaixo de R$ 500. Dessas, 60% são pessoas travestigêneres. Outro dado mostra que 80% das mulheres lésbicas disseram ter sofrido assédio sexual no trabalho. Na saúde, 28% dos homens trans não conseguem acessar os medicamentos necessários no posto de saúde por ausência desses remédios.

Dengue e chikungunya levam Minas Gerais a decretar emergência

No caso da dengue, predominância de infecções é de sorotipo 1

Agência Brasil  /  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo de Minas Gerais declarou situação de emergência em saúde pública em razão do cenário epidemiológico de arboviroses no estado – sobretudo dengue e chikungunya. O decreto foi publicado neste sábado (27) no Diário Oficial de Minas Gerais. De acordo com a publicação, até o momento, foram registrados 11.490 casos confirmados de dengue e 3.067 casos confirmados de chikungunya no estado apenas nas três primeiras semanas de 2024.

No caso específico da dengue, o texto destaca que há predominância de infecções pelo sorotipo 1, mas já há também detecção de casos do sorotipo 3, que não circulava de forma epidêmica no Brasil há mais de 15 anos. A publicação autoriza o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a tomar medidas administrativas para conter casos de arboviroses, incluindo a aquisição de insumos e materiais e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial.

O texto ainda instala o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, coordenado pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, para monitoramento e gestão da situação de emergência no estado. O decreto vai vigorar pelo prazo de 180 dias.

Vacina

ITABUNA-BA: Rede adutora do Projeto Mais Água para a Cidade avança e chega à ETA principal da EMASA

Depois de finalizar a construção das bases que receberão os dois reservatórios do Projeto Mais Água para a Cidade, a empresa responsável pela execução da obra prossegue com a implantação da rede adutora. O trecho de 2,5 mil metros, ligando o túnel ARMCO, que corta a BR 101, próximo ao Km 506 da rodovia, a Estação de Tratamento de Água – ETA, no São Lourenço, começou a receber a tubulação de 500 milímetros, para levar água a zona sul de Itabuna.

O Projeto Mais Água para a Cidade é de responsabilidade da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) e da Prefeitura de Itabuna e conta com o apoio do Governo da Bahia, através da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). Com sua conclusão, os bairros das zonas sul, leste e oeste passarão a contar com o fornecimento diário de água tratada, acabando com o abastecimento intermitente.

De acordo com o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, o projeto é fruto da obstinação do prefeito Augusto Castro (PSD) que, depois de concluído, vai beneficiar mais de 140 mil pessoas.

Hospital se nega a implantar DIU e alega valores religiosos

Advogada diz que recusa é inconstitucional

Agência Brasil  *  Foto: Reprodução/iStock

Parlamentares de São Paulo acionaram o Ministério Público para que investigue o Hospital São Camilo por ter negado a implantação de um dispositivo intrauterino, o DIU, em uma paciente. O hospital privado que atua na capital paulista alega que a recusa se deve ao fato de a instituição ser católica, e, portanto, não oferece o procedimento contraceptivo por causa dos valores religiosos.

Para a gerente de marketing, Leonor Macedo, que teve o procedimento recusado, a negativa mostra que o direito a prevenir uma gravidez não está consolidado no Brasil. “Se deparar com uma informação dessas em 2024, por causa de religião, me parece um retrocesso muito grande”.

A rede de hospitais São Camilo assume que não oferece procedimentos contraceptivos por ser uma instituição confessional católica. A exceção é para casos de risco à saúde. A instituição diz ainda que orienta que as pacientes busquem outros hospitais junto ao plano de saúde.

Mas de acordo com a advogada e professora de direito Marina Coelho Araújo, a recusa vai contra a legislação brasileira.

Reoneração e Desenrola: Congresso volta do recesso com 20 MPs na pauta

Medidas Provisórias entram em vigor assim que assinadas pelo presidente, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias para não perder a validade

Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Congresso Nacional começa o ano legislativo em sessão solene em 5 de fevereiro, daqui a uma semana. A retomada dos trabalhos promete ser movimentada, com promessa de obstrução por parte da oposição, incomodada com a falta de proteção dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de operações da Polícia Federal (PF) que miraram os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O Metrópoles aponta que na pauta das Casas, além de projetos de lei prioritários, estão 20 medidas provisórias (MP). Assinadas pelo presidente da República, elas entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período, ou perdem a validade. No pacote constam temas como a reoneração da folha de pagamento, a continuidade do programa Desenrola e a análise da recomposição de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os estados. Caso não sejam votadas em até 45 dias a partir da publicação, passam a trancar a pauta, ou seja, impedem a votação de outras matérias até que sejam apreciadas.

Ainda segundo o Metrópoles, entre os destaques está a MP nº 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto foi aprovado no apagar das luzes de 2023, depois de o Congresso aprovar a prorrogação da desoneração até 2027. A MP da Reoneração enfrenta forte resistência dentro do parlamento, que defende que Pacheco devolva a matéria, ou que a equipe econômica modifique o teor do texto.

CASTRO ALVES-BA: Duas crianças morrem após veículo ser arrastado por correnteza na BA-242

Os corpos foram removidos para o DPT de Santo Antônio de Jesus

por Forte na Notícia * Foto: reprodução

Na noite de ontem, 26, duas crianças morreram em uma tragédia na BA-242, em Castro Alves.

De acordo com relatos, três crianças estavam no interior de um veículo com um casal no momento em que o carro ao passar por uma ponte acabou sendo levado por uma correnteza de água ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram a região.

O homem, a mulher e uma das crianças conseguiram sair do veículo, mas as outras duas não foram resgatadas a tempo. Equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros chegaram a tentar reanimar os menores, entretanto não obtiveram êxito.

Os resgatados foram encaminhados para o Hospital de Castro Alves. O estado de saúde deles não foi revelado.

Os corpos foram removidos para o DPT de Santo Antônio de Jesus. Até a publicação desta matéria a família não havia divulgado informações sobre dia e horário do sepultamento.

Bahia visita o Bahia de Feira em busca do segundo triunfo no Baianão

Equipes se enfrentam as 16h neste sábado (27), na Arena Cajueiro

Crédito: Tiago caldas/CORREIO

Depois de estrear com goleada na temporada, o Bahia tem um novo desafio no Campeonato Baiano. Neste sábado, o Esquadrão encara o xará Bahia de Feira, na Arena Cajueiro, pela 4ª rodada do estadual. A bola rola a partir das 16h. Conteúdo Correio

No duelo de tricolores, os dois Bahias têm o mesmo objetivo: se firmar na zona de classificação para a semifinal. As equipes estão empatadas na tabela, ambas com quatro pontos ganhos. O time da capital leva a melhor no número de gols pró (8 a 7) e ocupa a 4ª colocação.

Para o segundo jogo do ano, o técnico Rogério Ceni adiantou que mudará o time titular. O treinador quer evitar o desgaste da pré-temporada para não causar lesões no elenco. Além disso, o gramado sintético da Arena Cajueiro é uma preocupação para a comissão técnica azul, vermelha e branca.

“É um jogo fora de casa, campo sintético. Vamos fazer uma análise boa para ver quem tem condições, quem não tem risco de lesão. Analisar a tabela e ver. Deixamos para trás alguns pontos nas duas primeiras rodadas”, ressaltou Rogério Ceni.

Integrantes da PF acusados de participação em espionagem prestam depoimento

A Polícia Federal explica que o software First Mile era usado para monitorar, ilegalmente, a localização do celular dos alvos

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Acusados de envolvimento no esquema ilegal de espionagem montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais federais prestaram depoimento aos investigadores que cuidam do caso. Três acusados foram ouvidos pela Polícia Federal na quinta-feira (25), sendo um no Rio de Janeiro e dois em Brasília.

Nesta sexta-feira (26), ocorreram mais depoimentos em Brasília. Todos os depoentes estão afastados dos cargos. As oitivas ocorreram na sede da PF na capital federal e na superintendência da corporação no Rio.

Ao todo, foram cumpridos, desde quinta-feira, 21 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos de integrarem os cinco núcleos da organização criminosa que teria sido montada para monitorar críticos do governo durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Uma fonte da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que já existe materialidade suficiente para confirmar a participação de Alexandre Ramagem e outros no esquema. A Polícia Federal explica que o software First Mile era usado para monitorar, ilegalmente, a localização do celular dos alvos. A espionagem ocorria sem autorização da Justiça e sem que o alvo soubesse que estava sendo vigiado.

Ações da Gol registram maior queda no pregão da bolsa

O Ibovespa, porém, fechou em alta de 0,62%, aos 128.967 pontos, nesta sexta (26)

Foto: Pixabay

As ações da Gol registraram a maior queda na Bolsa brasileira (B3) nesta sexta-feira (26). Elas caíram 7,76%, cotadas a R$ 5,94, no primeiro pregão depois de a empresa aérea ter entrado com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, na quinta-feira (25/1).

Embora acentuado, esse recuo representou uma recuperação do preço dos papéis da empresa ao longo do dia. Por volta das 12h30, eles chegaram a cair quase 14% (13,51%), a R$ 5,57.

O Ibovespa, porém, fechou em alta de 0,62%, aos 128.967 pontos, nesta sexta. O principal índice da B3 foi puxado pela valorização de empresas com grande peso no indicador. Esses foram os casos das ações da Vale, que subiram 1,67%, e da Petrobras, com elevação de 1,73%.

A mineradora avançou com a notícia da desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de impor o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como novo presidente da companhia. A petroleira valeu-se do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

ITABUNA-BA: Secretários se reúnem com diretor da Lupo Nordeste para fortalecer a geração de emprego e renda no município

Os secretários municipais de Governo, Rosivaldo Pinheiro, e de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, e o diretor de Fomento e Indústria da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Sandro Matos, por determinação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), se reuniram com a diretoria da Lupo Nordeste antiga Trifil.

Eles foram recebidos pelo diretor Belmiro da Silva para fortalecer elos entre a gestão municipal e os empreendedores da cidade, como enfatizou na sua fala o secretário Rosivaldo Pinheiro. Ele destacou a importância do encontro e disse que “faz parte de um esforço da gestão do prefeito Augusto Castro para a geração de emprego e renda e para fortalecimento das empresas no ambiente de negócios da cidade”.

No diálogo, os representantes da Prefeitura de Itabuna apresentaram uma relação dos alunos formados nos cursos de Corte e Costura e Bordado a Mão pela Escola Profissionalizante Maria de Lourdes Monteiro para que seja adicionada ao banco de dados da empresa. O principal intuito é que esses profissionais tenham oportunidade quando surgirem vagas na planta industrial.

“A gestão municipal também se empenha em saber quais são as necessidades da empresa na prospecção de mão de obra para que a SEMPS e SICER ampliem a política de formação junto ao Projeto Qualifica Bahia do Governo do Estado.

Pelo menos 50 seções eleitorais serão transferidas por causa das milícias no RJ

Segundo o órgão, esta transferência tem por objetivo garantir que o pleito não tenha a interferência destes grupos paramilitares

Foto: Pedro Kirilos/Riotur

Em função da atuação das milícias, 0 Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro vai alterar para as eleições deste ano pelo menos 50 seções eleitorais situadas em áreas da capital dominadas pelos grupos criminosos. Segundo o órgão, esta transferência tem por objetivo garantir que o pleito não tenha a interferência destes grupos paramilitares.

A necessidade desta mudança começou a ser percebida em 2022, quando o TRE criou uma equipe que fez um levantamento preliminar que constatou a influência de milicianos nas eleições. Além deste estudo, o órgão vai fazer a reformulação dos locais de votação baseada em dados de inteligência da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária, da Polícia Civil e da Polícia Militar; e, também, dos Ministério Público federal e estadual. Por considerar uma informação sensível, o TRE-RJ não divulgou quais seções mudarão de sede.

O órgão garantiu que os eleitores serão alocados de acordo com as regras vigentes, que é a de proximidade da área de abrangência em que está inscrito. Em suas atividades, o Gaesi promoveu ações de reforço policial nos locais mais ameaçados pelo crime organizado. Nestas áreas, os criminosos ameaçam a integridade física de alguns candidatos e tentam influir no voto dos eleitores.

Juíza inova ao mandar redes sociais fazerem busca para excluir conteúdo

Juíza determinou que redes façam busca ativa para localizar e excluir conteúdo que envolve menor de idade

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Em decisão que contraria e abre exceção ao disposto no Marco Civil da Internet, a juíza Fabelisa Gomes Leal, da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande (RJ), determinou, em sede de tutela provisória, que as redes sociais X (antigo Twitter), Facebook e TikTok removam, por meio de busca ativa com o uso de seus algoritmos, conteúdo que expõe uma pessoa menor de idade vítima de crime violento.  Alex Tajra / Repórter da revista Consultor Jurídico

A decisão bate de frente com o que diz a norma brasileira e a própria jurisprudência, que, em geral, exige que a parte ofendida indique expressamente qual conteúdo deve ser removido, e que esse movimento de exclusão de conteúdo não pode ser feito de forma unilateral pelas empresas de tecnologia. A sentença da juíza do Rio fomenta a discussão sobre a necessidade de formulação de uma lei sobre a atuação das redes sociais, que permanecem sem regulamentação específica no Brasil.

Hoje, pelo que é disposto no Marco Civil, as plataformas não podem ser responsabilizadas pelos conteúdos postados por terceiros, à exceção dos casos em que haja descumprimento de decisão judicial para remoção de publicações. A norma, no entanto, resultou em inúmeros casos de descumprimento de sentenças por parte das redes sociais, incluindo em situações que envolvem estupro e pedofilia.

Trump é condenado a pagar US$ 83,3 milhões a jornalista por difamação

Ela o acusa de tê-la estuprado em uma loja de departamento nos anos 1990, e depois de tê-la difamado por anos ao negar o crime

Foto: Fulton County Sheriff’s Office/Divulgação

A Justiça condenou o ex-presidente Donald Trump a pagar US$ 83,3 milhões (R$ 410 milhões) à jornalista E. Jean Carroll. A decisão foi tomada por um júri em Nova York nesta sexta (26). Ela o acusa de tê-la estuprado em uma loja de departamento nos anos 1990, e depois de tê-la difamado por anos ao negar o crime. Por bahia.ba/mundo

Um júri já havia considerado o republicano culpado por abuso sexual e difamação, pendendo apenas a definição do valor da indenização a ser paga a Carroll. Trump nega as acusações e diz que é alvo de mentiras.

Em testemunho à Corte, a jornalista, hoje com 80 anos, afirmou que apoiadores do empresário, impelidos por ele, passaram a atacá-la nas reses sociais e a sua repuração como colunista da revista Elle.

Carroll afirma que Trump a estuprou nos provadores de uma loja de departamento de luxo, a Bergdorf Goodman, em Nova York. O suposto crime prescreveu, mas uma lei recente no estado permitiu que vítimas adultas de crimes sexuais entrassem com uma ação na Justiça civil, o que Carroll fez em 2019. Por isso, não há pena de prisão prevista.

PGR defende uso de câmeras corporais por policiais

Sugestão foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Agência Brasil  *  Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais. A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública.

No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.

ITABUNA-BA: Prefeitura mobiliza Força-Tarefa para remoção de baronesas do Rio Cachoeira

A Prefeitura de Itabuna está mobilizando uma Força-Tarefa na operação de remoção de toneladas de baronesa no Rio Cachoeira acumuladas à montante da Ponte Miguel Calmon para evitar riscos estruturais naquele equipamento público, que liga o centro da cidade ao Góes Calmon e bairros da margem direita. Desde as 6 horas de hoje, 26, operários, uma escavadeira hidráulica e seis caçambas removem as plantas aquáticas para o aterro sanitário.

Desde as primeiras horas que a Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) fez a interdição da ponte ao tráfego de veículos automotores e orientou os usuários a buscar rotas alternativas no seu deslocamento. Há pelo menos um mês que as baronesas (macrófitas) vêm sendo carreadas pela calha do Rio Cachoeira desde as nascentes e a Barragem do Rio Colônia, em Itapé.

“Por determinação do prefeito Augusto Castro estamos executando um serviço para a proteção da Ponte do Marabá, como é conhecida, principalmente porque o nível das águas subiu com as chuvas e há os riscos devido à grande quantidade de macrófitas que pressionam as estruturas”, comentou o superintende de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho.

Corretora de criptomoedas mente sobre bloqueio e é condenada a pagar multa

Criptomoedas do autor foram bloqueadas, mas empresa liberou valores após ajuizamento da ação

José Higídio / Pexels

As partes não devem indicar em juízo informações não verdadeiras que atrasam a prestação jurisdicional e causam transtorno à parte contrária.

Assim, a 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na capital paulista, condenou, na última sexta-feira (19/1), o braço nacional da corretora internacional de criptomoedas Binance a pagar multa de 9% sobre o valor da causa (o que totaliza quase R$ 40 mil) por litigância de má-fé.

Na decisão, o juiz Clovis Ricardo de Toledo Junior também determinou que a corretora pague custas, despesas processuais e honorários advocatícios no patamar de 20% sobre o valor da causa (pouco mais de R$ 80 mil).

Um cliente acionou a Justiça e alegou que a Binance havia bloqueado suas criptomoedas e seu dinheiro sem explicação. Quando a empresa recebeu a citação, desbloqueou a conta e liberou os valores. Leia tudo no conjur

Nota Premiada Bahia contempla moradores de 21 municípios do interior do estado

As cidades do interior com maior número de ganhadores foram Feira de Santana e Lauro de Freitas, com cinco contemplados cada

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O primeiro sorteio do ano da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, premiou 35 participantes do interior, moradores de 21 municípios baianos. O destaque ficou para um participante de Campo Formoso, que levou o prêmio principal, de R$ 100 mil. As cidades do interior com maior número de ganhadores foram Feira de Santana e Lauro de Freitas, com cinco contemplados cada. Cada um deles vai receber o valor de R$ 10 mil. O resultado do sorteio foi divulgado nesta quinta-feira (25).

Os outros municípios do interior com maior número de ganhadores foram Porto Seguro, com três cada, e Camaçari, Simões Filho, Itabuna e Ilhéus, com dois cada. Completam a lista, com um ganhador em cada cidade, Vitória da Conquista, Luís Eduardo Magalhães, Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Candeias, Campo Formoso, Itaberaba, Barra do Rocha, Itabela, Iraquara, Pojuca, Inhambupe e Ichu. O sorteio contemplou ainda 56 participantes de Salvador. Todos esses ganhadores vão receber R$ 10 mil.

A relação completa dos ganhadores do mês de janeiro pode ser conferida no site da Nota Premiada , no Instagram da campanha (@notapremiadabahia) e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): @sefazbahia no Instagram, @sefaz.govba no Facebook e @sefazbahia no X, antigo Twitter.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 750 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 4.502 pessoas, das quais 2.756 mil moram na capital, 1.745 no interior e uma fora do estado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), gestora da campanha, o ano de 2024 terá um total de 12 sorteios regulares, cada qual distribuindo um prêmio de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil. Haverá ainda o sorteio especial de R$ 1 milhão para um único ganhador, agendado para 18 de julho.

Como participar

OMS alerta para aumento de casos de sarampo e reforça vacinação

Aumento recente de casos em vários países preocupa, diz especialista

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o aumento de casos de sarampo no mundo e reforçou a importância da vacinação para prevenir a disseminação da doença. Por Agência Brasil

“Os casos de sarampo estão aumentando. É uma das doenças mais transmissíveis. Se uma pessoa se contamina, quase todos ao seu redor vão pegar o vírus, se não estiverem vacinados. Para proteger sua criança, garanta que as vacinas estejam em dia.”

Nas últimas semanas, países como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, na Argentina.

No Brasil, o Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão, país com circulação endêmica da doença.

Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforçou, em nota, a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.

“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde. A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”

O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos, ou uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem receber duas doses, independentemente da idade. Em situações de bloqueio vacinal, a imunização seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.

A doença

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus.

A doença é transmitida de forma direta, por meio de secreções, ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.

Eliminação

Chuva forte atinge diversas regiões da Bahia

Diversas cidades chegaram a alagar nesta sexta-feira (26/01)

Fotos: redes sociais

Apesar de Salvador ainda não ter visto a forte chuva prevista para essa semana pela Codesal, o “cacau” caiu no interior. Diversas cidades chegaram a alagar nesta sexta-feira (26/01).

O Vale do Jiquiriçá, que sofreu com uma forte enchente em dezembro de 2021, tem acendido a lanterna ao perceber as ruas voltando a alagar. A água invadiu as ruas da cidade de Jiquiriçá, Mutuipe, Laje e Ubaíra.

Perto dali, na zona rural de Cravolândia, os povoados de Ilha Formosa e Três Braços foram tomados pela enxurrada. A água chegou a invadir casas, causando prejuízo aos moradores.

Em Jaguaquara, o Rio Casca transbordou, subindo ao nível da rua. Outra cidade que passou pelo mesmo cenário foi Santana, no meio oeste baiano. Por Informe Baiano

Juíza suspende recuperação judicial da 123 Milhas

Grupo empresarial tem plataforma online de compra de passagens aéreas com milhas

Divulgação

Como ainda não há decisão quanto à constatação prévia de duas empresas e aos profissionais que atuarão como administradores judiciais, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou, nesta quinta-feira (25/1), a suspensão da recuperação judicial do grupo 123 Milhas. A sentença vale até que seja proferida decisão em segunda instância sobre os temas. Por Consultor Jurídico 

A juíza Cláudia Helena Batista havia autorizado o processamento da recuperação judicial de três empresas do grupo em agosto do último ano. Na ocasião, também foram suspensas por 180 dias todas as ações e execuções contra a 123 Milhas.

Em seguida, outras duas empresas, em conjunto com as demais, pediram sua inclusão no procedimento. Em outubro, foi determinada a constatação prévia com relação a elas — um procedimento que busca verificar o real funcionamento das empresas.

A constatação prévia das três primeiras empresas já foi encerrada, com aval judicial para prosseguimento do processo com relação a elas. Mas ainda não houve decisão do tipo na segunda instância sobre o procedimento relativo às outras duas empresas.

Ministro confirma: Programa Pé de Meia vai pagar R$ 2 mil para alunos terminarem Ensino Médio

O Programa Pé de Meia vai beneficiar estudantes com uma poupança para que terminem o Ensino Médio

Foto: Gabriel Jabur (Agência Brasília)

O governo federal confirmou o valor a ser pago para incentivar alunos de baixa renda a terminar o Ensino Médio em escolas públicas. O Programa Pé de Meia vai pagar R$ 2 mil por ano para os estudantes. A quantia representa R$ 200 na matrícula mais outras nove parcelas de mesmo valor durante o ano letivo. Por Vitor Guerra / SNB

Foi Camilo Santa, ministro da Educação, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (26), quem confirmou. Além disso, aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, também terão direito a um bônus, para que não precisem parar de estudar para trabalhar.

Com a medida, o governo federal quer reduzir a evasão escolar e fazer mais brasileiros concluírem o Ensino Médio, porta de entrada para a universidade. Sancionada hoje, a medida entrará em vigor em 10 dias.

Poupança e ajuda financeira mensal

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o governo tem expectativa de atender dois milhões e meio de estudantes já este ano.

O programa é focado em alunos de baixa renda e vai dar aos alunos uma poupança e um auxílio financeiro mensal.

Começa em março

Os pagamentos devem começar em março e vão beneficiar 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA, a Educação para Jovens e Adultos.

Todo ano o aluno vai receber R$ 200 reais pela matrícula e R$ 200 reais mensais, divididos em nove parcelas.

Bônus em dinheiro

Além do valor mensal, o governo também anunciou um bônus de pelo menos um terço do total pago ao estudante, com uma contrapartida:

Para receber o benefício, é preciso não ser reprovado em cada ano do ensino médio e, ao final do 3° ano, fazer o Enem.

Quem vai receber?

A lei do Programa Pé de Meia foi sancionada hoje em Brasília o valor de estímulo ao estudante começa a ser pago em março – Foto: Ricardo Stuckert.

Para ter direito, as famílias dos estudantes devem estar inscritas no Cadastro Único, o CadÚnico, e ter renda per capita de até R$ 218.

Além disso, é preciso que o aluno alcance frequência escolar de, no mínimo, 80% das horas letivas.

Chuvas e ventos causam a interrupção no fornecimento de energia elétrica em estações da EMASA

ITABUNA- BA - As chuvas que atingem a região sul do Estado, acompanhadas de fortes ventos, raios e trovões, provocaram a interrupção por 18 horas no fornecimento de energia elétrica na Estação de Captação de Água, em Rio do Braço, distrito de Ilhéus, e também na Estação Elevatória de Água Bruta, na Vila de Mutuns, em Itabuna.

Depois de realizar uma varredura na rede elétrica e uma manobra no início da manhã de hoje, dia 25, técnicos da Neoenergia Coelba conseguiram restabelecer o abastecimento de energia para as estações, o que possibilitou à Empresa Municipal de Águas e Saneamento – EMASA voltar a operar a produção de água.

Segundo o gerente técnico da EMASA, João Bitencourt, a suspensão do fornecimento de energia elétrica por longos períodos provoca atrasos no cronograma do fornecimento de água em Itabuna.

“A paralisação por parte da concessionária de energia, devido às fortes chuvas e ventos, que causaram danos na rede de transmissão. Comprometeu o sistema de captação e elevação de água bruta da EMASA, que ficou parado durante todo esse tempo, a Neoenergia Coelba em um grande esforço, conseguiu normalizar a situação. Por volta das 8 horas, retomamos a produção de água tratada na ETA principal”, disse Bitencourt.

Pedido de recuperação judicial da Gol não afetará voos ou funcionários

Executivo da empresa aponta a pandemia como um dos motivos da crise

Agência Brasil  *  Foto: Divulgação Gol

O diretor-executivo da Gol Linhas Aéreas, Celso Ferrer, afirmou que o pedido de recuperação judicial que a empresa apresentou à Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira (25) não afetará os voos, clientes e funcionários da empresa.

“Nada do que estamos fazendo vai ter qualquer impacto para os agentes de viagem ou para nossos passageiros”, declarou Ferrer ao conversar com jornalistas, na tarde desta quinta-feira (25), pouco após a Gol tornar pública a decisão de recorrer à justiça norte-americana.

Durante a entrevista, Ferrer reforçou a estratégia que a companhia já tinha adotado na nota que havia divulgado à imprensa poucas horas antes, ao dizer que a medida não é exatamente uma recuperação judicial.

“Queria deixar claro que não é uma recuperação judicial”, destacou o executivo, enfatizando que o chamado chapter 11 é um recurso legal a que empresas de diversas nacionalidades, incluindo do setor aéreo, como a Latam, já acionaram a fim de poderem continuar operando comercialmente enquanto negociam as medidas necessárias para obter capital e se reorganizar financeiramente.

Esporte na TV e Internet / sábado 27/01/24 - 18h30 - Campeonato Baiano: Jacobina x Barcelona

FUTEBOL BRASILEIRO

15h00 - Campeonato Capixaba: Nova Venécia x Vitória - TVE (ES) e YouTube (TVE/ES)

15h00 - Campeonato Paulista A2: São Bento x XV de Piracicaba - TV Cultura

15h00 - Campeonato Paulista A2: Rio Claro x Primavera - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - Campeonato Paulista A3: São Caetano x Rio Preto - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - Campeonato Paulista A3: Desportivo Brasil x Itapirense - YouTube (Futebol Paulista)

15h00 - Campeonato Paulista A3: Suzano x Votuporanguense - YouTube (Futebol Paulista)

15h30 - Campeonato Sergipano: Dorense x América - Itnet

16h00 - Campeonato Carioca: Botafogo x Sampaio Corrêa - Canal GOAT e BandSports

16h00 - Campeonato Gaúcho: Caxias x São Luiz - YouTube (GZH) e ge.globo/rs

16h00 - Campeonato Paranaense: Maringá x Cascavel - TV Paraná Turismo

16h00 - Campeonato Baiano: Bahia de Feira x Bahia - TVE (BA) e YouTube (TVE/BA)

16h00 - Campeonato Sergipano: Confiança x Carmópolis - Itnet

16h30 - Campeonato Gaúcho: Internacional x Ypiranga - Globo (RS), sportv2 e Premiere

16h30 - Campeonato Mineiro: Cruzeiro x Athletic - Globo (MG) e Premiere

16h30 - Campeonato Catarinense: Brusque x Figueirense - Globo (SC) e ge.globo/sc

16h30 - Campeonato Pernambucano: Santa Cruz x Náutico - Globo (PE)

16h30 - Campeonato Paraibano: Nacional de Patos x Treze - Globo (PB)

16h30 - Campeonato Amazonense: Nacional x Princesa do Solimões - TV A Crítica

16h40 - Campeonato Cearense: Ceará x Floresta - Globo (CE) e Canal GOAT

17h00 - Campeonato Capixaba: Desportiva x Jaguaré - TVE (ES) e YouTube (TVE/ES)

17h00 - Campeonato Mato-Grossense: Academia x Primavera - YouTube (FMF TV)

17h00 - Campeonato Mato-Grossense: Araguaia x Nova Mutum - YouTube (FMF TV)

17h00 - Campeonato Piauiense: Altos x Picos - TV Cidade Verde

17h00 - Campeonato Paulista A3: Grêmio Prudente x Catanduva - YouTube (Futebol Paulista)

17h00 - Campeonato Paulista A3: Lemense x RB Bragantino II - YouTube (Futebol Paulista)

17h15 - Campeonato Paulista: RB Bragantino x Botafogo - TNT, HBO Max e Paulistão Play

18h00 - Campeonato Paulista: São Paulo x Portuguesa - CazéTV e Paulistão Play

18h00 - Campeonato Cearense: Iguatu x Caucaia - YouTube (FCF TV)

18h10 - Campeonato Carioca: Portuguesa x Flamengo - Canal GOAT e BandSports

18h30 - Campeonato Paranaense: Athletico x Galo Maringá - Rede Furacão

18h30 - Campeonato Baiano: Jacobina x Barcelona - TVE (BA) e YouTube (TVE/BA)

Leia aqui o card Completo

JEQUIÉ-BA: Bandidos invadem propriedade em distrito, rendem moradora e roubam veículo

Veículo levado pelos criminosos

Uma picape modelo Fiat Strada, de cor branca, placa PYR-1J41, foi tomada de assalto no início da manhã desta sexta-feira, 26, na região do distrito de Itaibó, pertencente ao município de Jequié, e que faz divisa com o município de Ipiaú.

De acordo com as informações colhidas pelo GIRO, quatro indivíduos, em motocicletas, invadiram uma propriedade, renderam uma mulher que estava dentro de casa e exigiram a chave do veículo estacionado na garagem. Os criminosos fugiram com a picape e motocicletas sentido a cidade de Apuarema. No momento do assalto, a filha da mulher, dormia em um dos quartos do imóvel.

Dupla foi flagrada por uma câmera

A suspeita é que dois dos indivíduos que praticaram o assalto são os mesmo que foram flagrados roubando um aparelho de celular de uma mulher na região do Tinguí, zona rural de Ipiaú (ver aqui). A Polícia está investigado a série de roubos praticados na região nesta sexta-feira. (Giro Ipiaú)

PM hospitalizado na Suíça retorna a Salvador neste sábado

Foto: Redes Sociais

O policial militar baiano César Brandão, de 31 anos, que recebeu o diagnóstico de um tipo raro de Leucemia Promielocítica Aguda e estava internado num hospital da Suíça, retorna a Salvador neste sábado (27). Segundo reportagem da TV Bahia, o policial voltará à capital baiana para continuar o tratamento. No entanto, a dívida do baiano com a unidade de saúde que ficou internado na Suíça ainda continua.

Ele deve chegar amanhã à noite com uma equipe médica, que acompanhará a viagem. César deve seguir direto do aeroporto para o Hospital Santa Izabel onde vai seguir com o tratamento. O policial precisou iniciar o tratamento imediatamente na Europa, onde teve um débito de mais de R$500 mil com a unidade hospitalar.

Por conta dos custos pendentes no hospital suíço, amigos de César realizaram uma vaquinha virtual para ajudar o PM. Até o último dia 16 foram arrecadados R$ 65 mil, mas César precisa conseguir pelo menos R$420 mil em apenas oito dias para pagar o hospital.

CBF divulga tabela da Copa do Nordeste; veja jogos de Bahia, Vitória e Juazeirense

Por Ulisses Gama

Foto: Felipe Oliveira/ Divulgação /EC Bahia

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta desta quinta-feira (25) a tabela da Copa do Nordeste. Com isso, Bahia, Vitória e Juazeirense já sabem os seus caminhos na primeira fase da competição.

A primeira partida do Esquadrão de Aço vai ser no dia 4 de fevereiro, um domingo, às 16h, contra o Sport Recife na Arena Fonte Nova. No mesmo dia e no mesmo horário, o Leão enfrenta o Altos do Piauí, no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina. Pouco depois, às 19h, será a vez do Cancão de Fogo jogar no Adauto Moraes, em Juazeiro, contra o Ceará, atual campeão do regional.

O Esquadrão e o Cancão de Fogo ficaram no Grupo B ao lado de Fortaleza, Náutico, ABC, Altos-PI, Treze-PB e Itabaiana-SE. Já o Leão ficou no Grupo A ao lado de Ceará, Sport, CRB, Botafogo-PB, América-RN, River-PI e Maranhão.

Na primeira fase, os times do Grupo A vão enfrentar o Grupo B. Os quatro melhores dos dois grupos irão avançar para o mata-mata. As quartas de finais e semifinal serão definidas em jogo único. Na final, partidas de ida e volta definirão quem será o campeão.

CONFIRA AS TRÊS PRIMEIRAS RODADAS DA COPA DO NORDESTE:

1ª rodada

03/02, sábado

16h - Náutico x Botafogo-PB - Aflitos

16h - Fortaleza x América-RN - Castelão

19h - Itabaiana x CRB - Etelvino Mendonça

19h - Treze x River - Amigão

04/02, domingo

16h - Altos x Vitória - Lindolfo Monteiro

16h - Bahia x Sport - Arena Fonte Nova

19h - Juazeirense x Ceará - Adauto Moraes

19h - ABC x Maranhão - Castelão

2ª rodada

09/02, sexta

19h - Sport x Treze - Arena Pernambuco

10/02, sábado

16h - River x Bahia - Alberto Silva

19h - Vitória x ABC - Barradão

19h - Botafogo-PB x Juazeirense - A DEFINIR

11/02, domingo

16h - CRB x Fortaleza - Rei Pelé

16h - Ceará x Altos - Castelão

19h - América-RN x Itabaiana - Arena das Dunas

19h - Maranhão x Náutico - A DEFINIR

3ª rodada

14/02, quarta-feira

19h - Itabaiana x Sport - Etelvino Mendonça

19h - Altos x Maranhão - Lindolfo Monteiro

19h - Fortaleza x River - Castelão

21h30 - Náutico x Ceará - Aflitos

21h30 - Juazeirense x Vitória - Adauto Moraes

15/02, quinta-feira

19h - Treze x CRB - Amigão

19h - ABC x Botafogo-PB - Frasqueirão

20h - Bahia x América-RN - Arena Fonte Nova

UNEB divulga resultado final do Vestibular 2024

Foto: Divulgação

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) divulgou, nesta sexta-feira (26), o resultado final do Vestibular 2024. As relações de candidatos aprovados em primeira chamada, na primeira e na segunda opção, estão disponíveis no site do processo seletivo.

Aqueles que optaram pelo sistema de cotas devem ficar atentos ao processo de validação para o acesso às vagas. A entrega da documentação deverá ser realizada entre os dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro, no departamento onde funciona o curso escolhido.

A matrícula de todos os candidatos aprovados para ingresso no primeiro semestre, optantes por cotas aptos no processo de validação e os de ampla concorrência, será efetivada nos dias 22 e 23 de fevereiro, também no departamento onde funciona o curso selecionado.

Nesta edição do certame, a UNEB oferece 7.114 vagas, sendo 4.114 são para cursos de graduação na modalidade presencial e 3.000 oportunidades para os cursos na modalidade a distância, das quais 1.800 vagas são oferecidas pela instituição, 450 para cursos tecnológicos e 750 pelo sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Confira aqui a relação dos aprovados.

Flávio Dino deve manter boa parte da equipe de Rosa Weber no STF

Posse de Flávio Dino no Supremo está marcada para o dia 22 de fevereiro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Flávio Dino vai manter boa parte da equipe de Rosa Weber no gabinete que era da ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretende aproveitar a experiência dos servidores da Corte com os processos que vai herdar. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a publicação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ele escolheu a dedo alguns poucos assessores. A posse de Flávio Dino no Supremo está marcada para o dia 22 de fevereiro. No último dia, ele recebeu no seu gabinete a visita de Rosa, que se aposentou em 30 de setembro do ano passado, e disse ter tido dela “orientações de grande importância”.

Demissão em massa sem negociação com sindicato é inadmissível, reforça TST

Construtora de Aracaju demitiu mais de cem trabalhadores sem negociar com sindicato

Fernando Frazão/Agência Brasil

Conforme foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de uma tese de repercussão geral, é imprescindível a participação sindical para a dispensa em massa. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu uma construtora de Aracaju de promover demissão coletiva sem negociar previamente com o sindicato da categoria.   Consultor Jurídico / Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Em junho de 2017, a empresa dispensou mais de cem trabalhadores sem negociação prévia com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Portos, Aeroportos, Barragens, Canais, Dutos, Eclusas, Estradas, Ferrovias, Hidrelétricas, Metrôs, Pavimentação e Terraplenagem do Estado de Sergipe (Sintepav-SE).

A situação levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ação civil pública para impedir a dispensa e prevenir futuras medidas semelhantes sem discussão dos critérios e das formas com o sindicato.

A empresa, em sua defesa, sustentou que as dispensas são legalmente permitidas e poderiam ser questionadas individualmente na Justiça pelos trabalhadores envolvidos.

O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju deferiu os pedidos do MPT, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) afastou as obrigações impostas à empresa. Para a corte regional, o artigo 477-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), diz que são lícitas as dispensas imotivadas individuais e coletivas, mesmo sem prévia autorização da entidade sindical ou previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Diálogo prévio

Pacheco é pressionado por congressistas após esquema de espionagem ilegal da Abin

Parlamentares pedem que presidente do Congresso entre com um pedido da publicização da lista de potenciais alvos do órgão de inteligência no governo Bolsonaro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Deputados e senadores cobraram, nesta quinta-feira (25), uma posição do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), diante da notícia que autoridades foram espionadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o Blog do Noblat, do Metropolés, parlamentares defendem que o Congresso entre com um pedido da publicização da lista de potenciais alvos do esquema ilegal de espionagem. A oposição do Congresso é contra as operações.

A ala pede para que Pacheco tome providências contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) após o mandato de busca e apreensão no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL).

O grupo Prerrogativas protocolou na quinta um pedido semelhante no STF. De acordo com a PF, mais de 1500 pessoas podem ter sido grampeadas pela Abin.

SALVADOR-BA: Mulher passado mal e morre durante visita a companheiro na Penitenciária Lemos Brito

Foto: Reprodução Redes Sociais

Uma mulher morreu na tarde de quinta-feira (25) na Penitenciária Lemos Brito, no Complexo da Mata Escura, em Salvador. Identificada como Adriana Dias Farias, de 38 anos, ela teria passado mal durante visita ao seu companheiro, um interno custodiado na unidade prisional, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

De acordo com a Seap, a mulher teria passado mal e foi socorrida pelo companheiro e outros internos que também recebiam visitas na Unidade. O serviço médico foi acionado e no atendimento constatado que Adriana já estava sem sinais vitais.

Ela foi levada para o posto de saúde penitenciário da Unidade, onde permaneceu até a chegada da equipe do IML. Via BN

Após Moraes autorizar ação contra Ramagem, Valdemar diz que ministro sonha em ser presidente

O presidente do PL comparou o ministro do STF ao senador Sergio Moro (União Brasil), que abandonou a toga para entrar na política

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Em meio a mais um revés para correligionários do partido, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, comparou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao senador Sérgio Moro (União Brasil) e afirmou que o magistrado “sonha” em ocupar o Palácio do Planalto.

“Ele quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. É o caminho do Moro. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida. Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém”, disse Valdemar à coluna de Bela Megale, no O Globo.

A declaração se deu logo após o Moraes autorizar a operação da Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suspeita de ter usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar ilegalmente adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, Ramagem é atualmente pré-candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro.

PM agride homem com cotovelada no rosto dentro de padaria

Foto: Reprodução

Um policial militar fardado agrediu um homem com uma cotovelada no rosto dentro de uma padaria, em Jacareí, no interior de São Paulo. O caso aconteceu na noite da última quarta-feira (24) e o homem, de 27 anos, teve hemorragia ocular e pode passar por cirurgia.

PM agride homem com cotovelada no rosto dentro de padaria em SP ???? Metrópoles

Veja ?? pic.twitter.com/xtcLcCzzvL— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 26, 2024

Uma câmera de segurança do estabelecimento registrou o momento em que o homem, acompanhado da esposa e da filha, aguarda na fila da padaria. O PM está parado ao lado do balcão. Após uma mulher ser atendida, o homem se aproxima da funcionária da padaria, com uma sacola na mão, e diz algo. A informação é do Metrópoles.

Ele se vira para o policial e os dois parecem ter um breve diálogo. O PM caminha em direção ao homem e o encara por alguns segundos. De repente, o agente dá uma cotovelada no rosto do homem. O golpe quase acerta a esposa que segurava a filha no colo logo atrás. O PM ainda pega um pacote que a funcionária lhe entrega e deixa o local.

A esposa do homem agredido disse que o PM pensou que ele havia furado a fila. No entanto, o homem não estava na padaria para fazer um pedido, mas para entregar roupas que não serviam mais para a filha a uma funcionária que espera uma neta.

“Eu estava com a minha criança no colo. Ele (o policial) achou que a gente estava furando a fila, foi se aproximando e deu a cotovelada na cara do meu marido”, afirmou a mulher, em entrevista à Rede Vanguarda.

A família do homem agredido registrou o caso no 3° DP da cidade, que requisitou exame de corpo de delito para a vítima. A Polícia Militar (PM) afastou temporariamente o policial envolvido na ocorrência das funções operacionais.

Em ano de eleições, parlamentares batem recorde de ‘emendas PIX’, que vão direto para caixa de prefeituras e estados

Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em ano de eleições municipais, o valor destinado por parlamentares para as chamadas “emendas PIX” é recorde. Serão R$ 8,2 bilhões, que correspondem a um terço dos R$ 25,1 bilhões que os deputados e senadores têm direito dentro das chamadas emendas individuais, que são impositivas, ou seja, obrigatórias. Conteúdo G1

As emendas individuais de transferência especial — termo técnico das emendas PIX — foram a modalidade preferida pelos parlamentares (veja lista abaixo). Obrigatoriamente, 50%, pelo menos, dos valores precisam ter como destino a saúde. A outra metade é de livre escolha.

No Orçamento de 2024, deputados e senadores aplicaram R$ 13 bilhões na saúde. Dos R$ 12,1 bilhões restantes, 68% vão para estados, municípios e para o Distrito Federal pelas transferências especiais.

A opção pelas emendas PIX superou, por exemplo, investimentos em áreas como desenvolvimento social, educação, esporte e cultura.

O envio de verbas para a área de desenvolvimento social gira em torno de R$ 657 milhões — 12 vezes menos do que os parlamentares encaminharam via transferência especial para estados e municípios.

As emendas para educação somam R$ 628 milhões.

Veja abaixo, em detalhes, os valores das emendas por área:

Saúde: R$ 13.030.326.203 (obrigatório)

Transferências especiais: R$ 8.151.617.074

Desenvolvimento social: R$ 657.430.496

Educação: R$ 628.672.443

Esporte: R$ 495.197.552

Integração nacional: R$ 355.918.987

Cultura: R$ 303.056.086

Esse apelido “emenda PIX” se deve ao fato da emenda deixar a conta da União e cair diretamente na conta de prefeituras e governos estaduais, como se fosse um PIX.

Por esse mesmo motivo, elas também são conhecidas como “emendas cheque em branco”, em referência à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro.

Especialistas criticam a falta a de transparência desta modalidade, porque, uma vez repassado o dinheiro, os estados, os municípios e o Distrito Federal podem gastar como bem entenderem.

Essas transferências começaram a ocorrer em 2020 — quando foram aplicados R$ 621,2 milhões. Em 2021, deputados e senadores enviaram R$ 2 bilhões em emendas PIX. O valor cresceu para R$ 3,3 bi em 2022. No Orçamento de 2023, chegou a R$ 7,1 bi. E agora, em 2024, o total será de R$ 8,2 bi.

Veja abaixo os valores das emendas PIX ano a ano:

2020: R$ 621.218.088

2021: R$ 2.045.070.122

2022: R$ 3.316.996.737

2023: R$ 7.090.138.874

2024: R$ 8.151.617.074

IBIRAPITANGA-BA: Homem é morto pelo próprio irmão após desentendimento na zona rural

Delegacia de Ibirapitanga — Crédito: Ubatã Notícias

Um homem identificado como João Francisco dos Santos Neto foi morto pelo próprio irmão numa propriedade rural do município de Ibirapitanga. 

A informação é do delegado Lane Andrade. Conforme o policial, o corpo foi encontrado nesta quinta-feira, 25, mas o homicídio ocorreu entre segunda e terça-feira, 23. Contra João Francisco havia um mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável. 

O irmão da vítima acabou confessando durante o interrogatório que assassinou o irmão após um desentendimento. Ele foi ouvido e deve ser liberado, pois já passou o prazo do flagrante. A Polícia Civil segue com as investigações. *Com informações do Ubatã Notícias

Juristas pedem que STF divulgue lista de alvos de espionagem irregular da Abin

‘É direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado’, diz requerimento do Prerrogativas

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Formado por advogados, juristas e defensores públicos progressistas, o grupo Prerrogativas pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgue a lista dos alvos de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Conforme Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o pedido foi protocolado nesta quinta-feira (25), horas após a Polícia Federal (PF) deflagrar a operação Vigilância Aproximada, que mirou, entre outros alvos, o ex-chefe da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na petição encaminhada ao Supremo, o Prerrogativas argumenta que “é direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado, em violação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados”.

Além de recorrer à Justiça, o grupo também pretende acionar o governo federal para que sejam instaurada investigações sobre o monitoramento irregular. Em entrevista à coluna, membros do grupo afirmaram que foram avisados de que integrantes poderiam estar entre as pessoas espionadas.

Vanessa Lopes faz acompanhamento psiquiátrico após desistir do BBB

Foto: Instagram

A tiktoker Vanessa Lopes está fazendo acompanhamento psiquiátrico desde a desistência do Big Brother Brasil 2024. Por meio das redes sociais, a equipe da influenciadora divulgou um relatório médico no qual fala sobre o estado de saúde da jovem desde que ela deixou o confinamento. Por bahianoticias

"A paciente encontra-se sob meus cuidados médicos, em tratamento psiquiátrico, em domicílio dos pais, acompanhada pelos mesmos 24h por dia", informa anota assinada pelo Dr. Antônio Geraldo da Silva, diretor clínico do Instituto de Psiquiatria Antonio Geraldo.

De acordo com os responsáveis pela saúde da tiktoker, será necessário o afastamento das atividades profisisonais até a recuperação plena da influenciadora. O comunicado ainda pede privacidade e respeito dos seguidores e do público com a saúde de Vanessa.

"Faz avaliação médica psiquiátrica diária, com boa evolução até o momento, necessitando ficar afastada das atividades de trabalho e pelo quadro apresentado no momento, tem bom prognóstico. Foram solicitados exames complementares para avaliação clínica completa. Tais quadros necessitam também de apoio público, privacidade e empatia com a paciente e seus familiares. O boletim médico será entregue aos pais e à paciente sempre que tenhamos evolução no quadro."

Jacuipense bate o Atlético de Alagoinhas pelo encerramento da terceira rodada do Baiano

Galáticos Online **Foto: Divulgação

O Jacuipense venceu sua primeira partida no Campeonato Baiano. Em duelo de cinco gols, a equipe de Riachão do Jacuípe bateu o Atlético de Alagoinhas por 3 x 2 e somou seus primeiros pontos na competição.

Com o resultado, a Jacupa subiu para setima posição do estadual. Enquanto isso, o Alagoinhas tem três pontos e está no sexto lugar.

O próximo desafio da equipe será no dia 29 de janeiro para enfrentar o Itabuna, no estádio Mario Pessoa. Já o Jacuipense vai enfrentar o Jequié no domingo (28), no estádio Waldomiro Borges.

Fenaj: Sem Bolsonaro, descredibilização da imprensa cai 91%

Federação destaca preocupação com o aumento de ações judiciais

Agência Brasil  *  Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) publicou nesta quinta-feira (25), na íntegra, o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa. O número total já havia sido divulgado há alguns dias, indicando que foram 181 casos em 2023, uma redução de 51,86% em relação a 2022. Dessa vez, foram apresentados outros detalhes, como os tipos de agressão, as diferenças por gênero e estado, assim como os principais agressores.

A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, explica que mudanças em dois tipos de agressão foram decisivas para o resultado. E envolveram o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Números caíram principalmente em função da queda da categoria ‘descredibilização da imprensa’, uma estratégia adotada pelo Bolsonaro durante o seu governo, que acabou em 2022. Só para comparar, foi uma queda de 91,95% dessa categoria de um ano para o outro. E também houve uma queda da censura de 91,53%, sobretudo em função da mudança de comando na Empresa Brasil de Comunicação, que era um foco de censura contra o trabalho dos jornalistas, promovida por gestores públicos e que representaram um caso gravíssimo contra a liberdade de imprensa no país”, disse Samira.

O relatório aponta que, de 2019 a 2022, o ex-presidente foi responsável por 570 ataques contra veículos de comunicação e jornalistas. Uma média de 142,5 agressões por ano e uma agressão a cada dois dias e meio. O que, para a Fenaj, significa uma “violência verdadeiramente institucionalizada”. Chama a atenção, porém, que foram registrados mais casos em 2023 (181) do que os contabilizados em 2018 (135), antes do governo Bolsonaro.

Em 2023, descredibilização da imprensa e censura deixaram de figurar entre os cinco primeiros tipos de agressão. A lista agora é liderada por ameaças, hostilizações e intimidações (42 casos); agressões físicas (40); agressões verbais, ataques virtuais (27); cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais (25); impedimentos ao exercício profissional (13).

A Fenaj destaca que, apesar da queda geral, o número de casos de violência contra jornalistas ainda é alto no país. E que alguns tipos se mostram mais preocupantes, como o crescimento de 92,31% das ações judiciais que tem como objetivo cercear à liberdade de imprensa. E o ataque contra sindicatos e sindicalistas, que aumentaram 266,67% de um ano para o outro.

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MADRE DE DEUS-BA: Após mortes em naufrágio, Madre Verão é adiada pela prefeitura

O prefeito de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, Danilton Filho, se reuniu com vereadores, secretários e representantes dos ambulantes credenciados na festa Madre Verão, para decidir sobre o adiamento do festival que acontece na cidade. A decisão ocorre após o naufrágio que vitimou oito pessoas no último domingo, 21,

Programada para continuar neste final de semana, a festa foi adiada para os próximos dias 2 e 3 de fevereiro, além do Madre Verão Cultural que será dia 1° de fevereiro, na Orla da Cidade.

O prefeito disse que jamais tomaria esta decisão sem consultar todos os envolvidos: “O Madre Verão não é meu e nem da equipe que realiza, o festival é nosso, de todos os envolvidos, principalmente vocês”, disse o prefeito se dirigindo aos ambulantes presentes.

O anúncio foi de que haverão mudanças na programação, que está em fase de negociação, mas que isso não irá afetar o andamento do festival.

Um ato ecumênico em homenagem às vítimas ficou programado para ser realizado na Arena Madre Verão, no sábado, 3), às 18h. Por A Tarde