Empresa vai indenizar garçom apelidado de Gru, do “Meu Malvado Favorito”

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Uma empresa do setor de restaurantes foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um garçom que era constantemente chamado pelo apelido de “Gru”, protagonista da animação Meu Malvado Favorito, em razão de sua aparência física.  As Informações são do Metrópoles.

De acordo com o processo, a alcunha pejorativa era utilizada de forma recorrente por colegas de trabalho, superiores hierárquicos e até mesmo por clientes, chegando ao ponto de uma ilustração coletiva da equipe compartilhada em um aplicativo de mensagens substituir inteiramente a imagem do trabalhador pela figura do personagem, enquanto os demais integrantes receberam caricaturas com seus próprios traços.

Ao fundamentar o voto, a juíza-relatora Liane Martins Casarin destacou que a conduta ultrapassou os limites da informalidade e do humor aceitável no ambiente laboral, violando diretamente os direitos da personalidade e promovendo o apagamento da individualidade do empregado. “Quando o apelido deixa de constituir referência episódica e passa a ocupar o lugar da própria pessoa, a ponto de substituí-la inclusive em sua representação perante o grupo, já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor”, registrou a magistrada na decisão.

O acórdão também ressaltou que a ausência de reação ostensiva ou a manutenção de uma postura cordial por parte do garçom ao se deparar com as brincadeiras não configura concordância com o tratamento humilhante, uma vez que a desigualdade de forças na relação de emprego frequentemente leva o trabalhador a evitar conflitos para preservar seu posto. A decisão do colegiado ainda está sujeita a recurso nas instâncias superiores.