Frentes parlamentares defendem aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Seis frentes parlamentares e o Instituto Livre Mercado (ILM) defenderam nesta quarta-feira (2/9) a aprovação da PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, nos mesmos moldes do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em manifesto divulgado antes da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as entidades classificaram a proposta como uma solução de consenso e suprapartidária para fortalecer o combate ao crime organizado. As Informações são Metrópoles.

O grupo argumenta que organizações criminosas passaram a atuar também dentro de cadeias produtivas, utilizando empresas e estruturas financeiras para ocultar patrimônio, lavar dinheiro, cometer fraudes e ampliar suas operações. O manifesto destaca mecanismos voltados ao enfrentamento dessas organizações e defende o fortalecimento das atividades de inteligência para atingir não apenas os integrantes das facções, mas também os recursos e patrimônios usados para financiar atividades ilegais.

A PEC é uma das prioridades do governo durante o esforço concentrado do Congresso e tem como relator no Senado o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relatório retirou do texto o dispositivo que destinava 30% da arrecadação federal sobre as bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), tema que deverá ser tratado posteriormente por projeto de lei. Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado, com expectativa do governo de concluir a votação ainda nesta quarta-feira.