Segundo dados do Censo 2022, 14,4 milhões de brasileiros são pessoas com deficiência.
Por Alinne Souza / blogdovalente
Foto: Divulgação
De acordo com a advogada previdenciarista Jacqueline Reis, erros na documentação, falta de informação e dificuldades durante a análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão entre os principais motivos que podem levar à negativa de um benefício.
Segundo Jacqueline, para o INSS, é considerada Pessoa com Deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode dificultar sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.
“Isso é muito importante porque duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem apresentar impactos completamente diferentes na vida cotidiana. Portanto, o diagnóstico médico é importante, mas não é o único elemento considerado. Dependendo do benefício, são avaliados aspectos médicos, funcionais e sociais”, explica.
A especialista ressalta ainda que deficiência e incapacidade para o trabalho não são a mesma coisa.
“Uma pessoa pode ter deficiência e trabalhar normalmente. Da mesma forma, uma doença pode gerar incapacidade para o trabalho sem necessariamente caracterizar a pessoa como pessoa com deficiência para determinado benefício”, alerta.
Quais benefícios uma PCD pode receber?
As pessoas com deficiência podem ter acesso a benefícios previdenciários, quando possuem contribuições para o INSS, e a benefícios assistenciais, que não exigem contribuição.
Entre as possibilidades está a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, que possui regras diferenciadas. São necessários 60 anos para homens e 55 para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
Também existe a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, cujo tempo necessário varia de acordo com o grau da deficiência e não exige idade mínima.
Deficiência grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres;
Deficiência moderada: 29 anos para homens e 24 para mulheres;
Deficiência leve: 33 anos para homens e 28 para mulheres.
BPC é um dos benefícios mais procurados
Outro benefício destinado às pessoas com deficiência é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Nesse caso, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso cumprir os critérios legais, incluindo os relacionados à vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo Jacqueline, o BPC está entre os benefícios mais procurados, principalmente por famílias em situação de vulnerabilidade.
Também há procura significativa pelos benefícios por incapacidade, especialmente quando uma condição de saúde impede temporária ou permanentemente o exercício de uma atividade profissional.
Quais são os principais erros no pedido?
Um dos problemas mais comuns é acreditar que apenas apresentar um diagnóstico ou laudo médico garante o benefício. Mais no blogdovalente
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