Mudança: Prazo para pedir ingresso no Simples Nacional é setembro deste ano

Agência Gov | via MFaz

Agência Brasil/arquivo

Donos de microempresa ou de pequena empresa devem ficar atentos. As regras para escolher o regime de tributação mudaram. A partir de agora, a decisão que antes era tomada em janeiro deve ser feita com antecedência.

Veja perguntas e respostas sobre o que fazer a partir de agora

A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026 , a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será mais realizada no mês de janeiro. Dessa forma, as empresas que não constarem como optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027 e desejarem ser tributadas pela sistemática do Simples Nacional em 2027, deverão solicitar a opção no próximo mês de setembro.

Portanto, donos de microempresa ou de pequena empresa, devem ficar atentos. As regras para escolher o regime de tributação mudaram. A partir de agora, a decisão que antes era tomada em janeiro deve ser feita com antecedência.

Essa mudança busca organizar a chegada das modificações proporcionadas pela Reforma Tributária sobre o Consumo (IBS e CBS) no Simples Nacional e dar mais tranquilidade para o planejamento das empresas. A Fundamentação legal dessas alterações está na Resolução CGSN nº 186/2026.

Confira os tópicos a seguir, com esclarecimentos das principais dúvidas

1) O que muda na prática? A principal novidade é o adiantamento do calendário. Veja os novos prazos e como funciona:

• Novo Prazo de Opção: a escolha pelo Simples Nacional para o ano de 2027 deve ser feita entre 1º de setembro de 2026 e 30 de setembro de 2026. Mais na agenciagov