A Prefeitura de Itabuna, através da Comissão de Acompanhamento, instituída pelo Decreto Municipal nº 17.884/2026, em cumprimento ao art. 22 da Lei Municipal nº 2.763/2026, publicou o Edital nº 01/2026 de Habilitação de Beneficiários do Precatório do FUNDEF, na edição eletrônica do Diário Oficial desta quarta-feira, dia 5. A referida publicação disciplina o procedimento de habilitação e pagamento do rateio devido aos beneficiários do precatório do FUNDEF.
O vice-prefeito e secretário municipal da Educação, Josué Brandão Júnior, comemorou a publicação do Edital dos Precatórios. “Professores, coordenadores e diretores com a divulgação desta listagem preliminar, celebram este momento. Como secretário, há cinco anos acompanho este processo, liderado pelo prefeito Augusto Castro (PSD), observo o quanto ele se empenhou com as equipes da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias da Fazenda e Orçamento e Gestão e Inovação para chegar a este ato que atende a mais de dois mil professores”, disse.
“A gente pede aos beneficiários e aos que os representam, porque muitos já falecidos, para que fiquem atento ao cronograma para a apresentação de documentos descritos no Edital, porque ganham os profissionais da Educação municipal, a economia da cidade e a cidade como um todo. Afinal, é uma vitória de Itabuna e boa parte destes recursos dos precatórios do FUNDEF serão investidos no nosso próprio comércio e setor de serviços”, afirmou. Mais na itabuna.ba.gov
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