Ministros avaliam decisões liminares de Dino e Mendes que suspenderam pagamento de verbas acima do teto remuneratório constitucional
Plenário do Supremo | Divulgação/Gustavo Moreno/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25), em sessão a partir das 14h, o julgamento de ações que tratam de parcelas remuneratórias ou indenizatórias no serviço público, chamadas de penduricalhos.
Os ministros vão analisar se mantêm decisões liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam, em fevereiro, pagamento de verbas que ultrapassam o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025.
Os primeiros processos na pauta da sessão são justamente os relatados por Dino e Mendes. Os magistrados da Corte ainda devem se debruçar sobre outros 12 processos na mesma temática.
Na ação sob relatoria de Dino (RCL 88319), o ministro suspendeu verbas indenizatórias não previstas em lei e também vetou novos atos ou leis que permitam remunerações acima do teto constitucional. A medida vale para poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas estadual, federal e municipal, com prazo de 60 dias para revisão e suspensão desses pagamentos.
Já na ADI 6606, Mendes deu liminar determinando que o Judiciário e o Ministério Público só podem realizar pagamentos de verbas indenizatórias previstas em leis federais, ou seja, aprovadas pelo Congresso Nacional.
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