Um dia depois de renunciar ao governo do Rio, Cláudio Castro foi condenado pelo TSE à pena de inelegibilidade por oito anos
A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela condenação de Castro, por maioria de votos, em julgamento encerrado na noite desta terça-feira (24/3).
Cláudio Castro não teve o mandato cassado porque renunciou a ele nesta segunda (23/3), antecipando a derrota judicial. No entanto, ele foi punido com multa pelas condutas vedadas previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e está inelegível até 2030 — a punição é por oito anos, mas começou a contar nas eleições em que ocorreu o abuso de poder.
Também foram condenados o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ambos estão igualmente inelegíveis.
Bacellar, que teve o mandato cassado pelo TSE, está afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas de uma investigação e, por consequência, obstruí-la.
Na ausência de Castro, está no comando do governo do Rio o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Ricardo Couto de Castro, terceiro na linha sucessória estadual. Um novo governador será eleito de forma indireta pela Alerj.
Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que votaram por manter o acórdão de improcedência da ação de investigação judicial eleitoral (Aije), como havia sido decidido por 4 votos a 3 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Mais na conjur
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