Meta pede que Austrália repense proibição de redes sociais para menores de 16 anos

Empresa sugeriu medidas para elevar segurança, privacidade e experiências online adequadas à idade

Camila Stucaluc - SBT

Mark Zuckerberg, diretor executivo da Meta | Flickr

A Meta instou o governo da Austrália a reavaliar a lei que proíbe menores de 16 anos de acessarem as redes sociais. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (12), a empresa, que administra plataformas como Facebook e Instagram, pediu que as autoridades encontrem um “caminho melhor” para o assunto.

“Pedimos ao governo australiano que trabalhe de forma construtiva com a indústria, para encontrar uma caminho melhor, como pressionar toda a indústria a elevar o padrão de segurança, privacidade e experiências online adequadas à idade, em vez de impor proibições gerais", diz o texto.

A empresa renovou o apelo para que as plataformas sejam obrigadas a verificar as idades dos usuários e obter a aprovação dos pais antes de autorizar o download dos aplicativos. "Essa é a única forma de garantir proteções consistentes e em toda a indústria para os jovens, independentemente dos aplicativos que usem, e impedir que os adolescentes migrem para aplicativos menos regulados para burlar a lei.”

A lei endurecendo as regras para o uso de redes sociais entrou em vigor em 10 de dezembro do ano passado — um feito inédito no mundo. Desde então, milhares de contas de menores de 16 anos foram excluídas pelas plataformas, que podem enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 180 milhões na cotação atual) em caso de descumprimento.

No caso da Meta, a empresa disse que removeu mais de 544 mil contas até o momento, sendo 331 mil no Instagram, 173 mil no Facebook e 40 mil no Threads.

Proibição

A limitação do uso das redes sociais atende uma petição da iniciativa 36Months, que reuniu mais de 125 mil assinaturas em 2024. O documento argumenta que as crianças "não estão prontas para navegar nas mídias com segurança" até pelo menos 16 anos, e que atualmente "o uso excessivo das redes está causando uma epidemia de doenças mentais".

“Queremos que os jovens australianos tenham uma infância e queremos que os pais tenham paz de espírito. As redes sociais têm uma responsabilidade social e, como governo, temos a responsabilidade de manter nossos australianos seguros. Quando se trata de proteger nossos filhos, temos que agir”, disse o primeiro-ministro do país, Anthony Albanese. “[A lei] não será perfeita, mas é a coisa certa a se fazer”, acrescentou.

Na prática, as plataformas devem excluir as contas existentes de menores de 16 anos e fiscalizar a abertura de novos perfis. O objetivo é impedir que o público tente driblar a lei com identidade falsa ou ferramentas de inteligência artificial, por exemplo.

Apesar de estar em vigor, a proibição é contestada na Suprema Corte pelo Digital Freedom Project (Projeto Liberdade Digital, na tradução). O grupo questiona a constitucionalidade da regra, alegando que todos os australianos, incluindo jovens, têm direito à liberdade de comunicação. Cita, ainda, a coleta de dados em massa para verificar a idade dos usuários, que pode potencializar um futuro vazamento de dados.