Banco responde por golpe da falsa central telefônica, diz TJ-MT

Para o TJ-MT, banco deveria ter coibido ação de golpistas contra consumidora

A validação de operações bancárias atípicas que destoam do perfil do consumidor configura falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma instituição financeira devolva em dobro os valos descontados da conta de uma cliente que caiu no golpe da falsa central telefônica e fixou indenização de R$5 mil por danos morais. Ela perdeu quase R$ 20 mil no golpe.

O caso aconteceu em dezembro de 2024, quando a vítima recebeu uma ligação de suposta assistente do banco, alertando sobre uma tentativa de invasão na sua conta.

Durante cerca de duas horas, os criminosos, que se passaram por funcionários da instituição financeira, convenceram a mulher a fazer operações no aplicativo que resultaram na contratação fraudulenta de um empréstimo de R$ 39.851,60, além de um Pix de R$ 19.990 para terceiros.

Ao perceber o golpe, a consumidora registrou boletim de ocorrência e comunicou o banco, que se recusou a cancelar o contrato fraudulento e manteve a cobrança das parcelas. A instituição também negativou o nome da cliente, mesmo depois de uma decisão judicial que proibiu o banco de fazê-lo. Mais na conjur