Vereador acusado de oferecer benefícios em troca de votos é absolvido

Juíza entendeu que apoio de vereador a clube que oferece serviços para a comunidade não configura abuso de poder

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A condenação por abuso de poder motivada pela manutenção de centros sociais requer prova robusta e inconteste do desvirtuamento dessa atividade para fins eleitorais.

Esse entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do RO 3706-08 IRJ, foi aplicado pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, para julgar improcedente uma ação de investigação eleitoral contra o vereador Fábio da Silva Costa, do Rio.

O parlamentar foi acusado de uso indevido de meios de comunicação; financiamento de campanha por pessoa jurídica; e oferta e entrega de benefícios a eleitores, tudo com o suposto propósito de sua promoção pessoal e eleitoral.

Na decisão, a julgadora destacou que o TSE fixou o entendimento de que, para que se configure a captação ilícita de votos, é necessário o dolo específico de obter a preferência do eleitor e que os fatos irregulares tenham ocorrido entre a data de registro da candidatura e a eleição. Mais na conjur