Injúria racial não se aplica a grupos em posições de poder, decide juíza

Mulher foi denunciada pelo MP-PR por críticas em rede social a cidade paranaense

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O crime de injúria racial contra pessoas brancas, o chamado “racismo reverso”, não existe porque o racismo, por definição, é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários.

Com base nessa premissa, a juíza Marina de Lima Toffoli, da Vara Criminal de Laranjeiras do Sul (PR), absolveu sumariamente uma mulher negra que, de acordo com os autos, afirmou na rede social X (antigo Twitter), em 2019, que Laranjeiras do Sul, no interior do Paraná, é “a cidade dos branquelo sem sal, crescido a base de uma pseudo cultura de superioridade, burros pra carai e ouvidores de eletrofunk”.

A ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná, que apresentou como uma das vítimas o estado do Paraná, apoiou-se nas sanções do artigo 20, §2º, da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Advogada da ré, Patrícia Silveira da Silva apresentou uma resposta à acusação pedindo a análise do caso com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça. Ela alegou ausência de justa causa e atipicidade da conduta, com pedido de absolvição sumária da acusada. Mais na conjur