Governo amplia prazo para ressarcimento de aposentados pelo INSS até 2026

Novo prazo vai até fevereiro e busca alcançar milhões de beneficiários

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS, nesta segunda-feira (10). A medida, que será oficializada pelo ministro Wolney Queiroz, amplia o prazo originalmente previsto para 14 de novembro, garantindo mais tempo para que todos os prejudicados possam registrar seus pedidos.  Agência Brasil

Segundo Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões, mas o governo estima que 4,8 milhões ainda tenham direito à devolução. As irregularidades foram descobertas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. O deputado destacou a necessidade de esclarecer os aposentados, muitos dos quais ainda desconhecem que foram vítimas.

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) e agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades. Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por criar um sistema de biometria para fraudar assinaturas — foi ouvido, mas permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus do STF.