Advogados dizem ter recebido decisão com “perplexidade”, contestam justificativa da vigília e alegam que a Constituição assegura liberdade religiosa
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Os defensores sustentam que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a permanência em prisão preventiva “pode colocar sua vida em risco”.
A decisão de Moraes foi motivada, entre outros pontos, pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde agosto. Para o ministro, o ato representava alto risco à ordem pública e à efetividade das medidas impostas.
A defesa, porém, afirma que o encontro tinha caráter religioso e que a Constituição garante o direito de reunião e a liberdade religiosa.
O ministro determinou que a prisão fosse executada sem algemas e sem exposição pública. Bolsonaro foi detido em casa, onde já utilizava tornozeleira eletrônica e era monitorado pelas autoridades.
A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível.
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