Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre governo e Congresso

Ministro do STF interrompe medidas que alteravam o imposto

Da Redação - cultura

Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos que alteravam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) , tanto os editados pelo Governo Federal quanto os que foram aprovados pelo Congresso Nacional para barrar o aumento.

Além disso, Moraes marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o impasse.

A medida ocorre após o STF receber três ações que discutem a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram o IOF e da decisão do Congresso de anulá-los. A crise começou em maio, quando o Executivo editou um decreto que aumentava o imposto, com a justificativa de reforçar receitas e manter os gastos dentro do novo arcabouço fiscal. A iniciativa gerou forte reação entre parlamentares e no mercado financeiro.

Mesmo após o governo recuar e propor ajustes em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a insatisfação persistiu. Duas semanas depois, Câmara e Senado aprovaram, no mesmo dia, um projeto para derrubar o aumento do tributo.

Na decisão desta sexta (4), Moraes afirma que há "séria e fundada dúvida" sobre eventual desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais e questiona se o decreto legislativo do Congresso violou a autonomia normativa do Executivo. O ministro deu cinco dias para o governo explicar os motivos do aumento do imposto e as razões pelas quais o Legislativo o revogou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a Constituição atribui exclusivamente à União, e ao presidente, a competência para definir as alíquotas do IOF. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a judicialização busca preservar os limites institucionais e impedir que o Congresso extrapole suas funções.

"Essa ação foi tomada de forma madura, refletida, e não no calor do embate político", afirmou Messias. Ele reforçou que as portas do diálogo continuam abertas, mas destacou que medidas jurídicas são necessárias quando há violação de prerrogativas.