Projeto que reduz pena mínima para lavagem de dinheiro é vetado por Lula

A pena mínima passaria a 2 anos de reclusão, enquanto a máxima aumentaria para 12 anos, conforme o projeto

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio, foi vetado, nesta terça-feira (29), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A pena mínima passaria a 2 anos de reclusão, enquanto a máxima aumentaria para 12 anos, conforme o projeto. A pena está mantida em para esses crimes ligados a lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos de prisão.

A Câmara dos Deputados incluiu no texto um trecho que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia, sendo assim, considerado um “jabuti”, jargão utilizado pelo poder legislativo, que indica que o trecho não tem relação com o objetivo original da proposta.

O projeto sancionado pelo presidente Lula aumenta a pena para roubo e furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia.